UFMA inaugura Casa da Justiça

Prédio foi concebido para atender gratuitamente a população com assessoria jurídica especializada e realizar ações de extensão com alunos da universidade

Foi inaugurada nesta sexta-feira, 9, a Casa da Justiça da Universidade Federal do Maranhão. O prédio foi concebido para atender a população de forma gratuita por meio de assessoria jurídica especializada e promover vivências de extensão e de pesquisa aos estudantes de graduação e pós-graduação em Direito da UFMA.

O espaço é constituído de 20 salas completamente climatizadas, distribuídas em dois pavimentos: no térreo, há uma sala de espera de atendimento, sala de protocolo, duas salas de conciliação, uma sala administrativa, sala de informática, sala de defensoria pública e uma sala de assistência social; no andar superior, há quatro salas de audiências, gabinete do juiz, sala de audiências, secretaria, banheiros e sala de aula com espaço para trinta pessoas.

O reitor destacou que a cerimônia simboliza uma prestação de contas à comunidade acadêmica, à sociedade, aos parceiros e àqueles que ajudaram a tornar o projeto realidade. “A riqueza que temos na universidade é o conhecimento, e este se volta cada vez mais para o social. A Casa da Justiça Universitária é fruto de uma ação articulada com as demandas sociais. Agradeço a todos que têm cooperado para o fortalecimento do ensino superior na UFMA e, por conseguinte, no Maranhão”, falou o reitor.

A Casa da Justiça era um ensejo originário do ano de 2008 da atual gestão e da Coordenação do Curso de Direito, quando foi formulada a ideia da Casa da Justiça para servir também como atividade de extensão aos estudantes do curso de Direito em conclusão de graduação, que atuariam no local já como advogados, examinando processos, pela proposta formulada. “A Casa será uma peça fundamental para a parte técnica do curso, pois os estudantes concludentes poderão vivenciar a essência de suas atribuições profissionais na prática. E o desenvolvimento do nosso Estado passa pela educação de qualidade e pela ajuda desses profissionais para a justiça e a cidadania”, frisou a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Clívia Santana.

A coordenadora lembrou ainda, que a Casa da Justiça é um espaço multiuso e multidisciplinar que irá atender a comunidade universitária e bairros adjacentes. “A Casa da Justiça Universitária será um lugar também para fóruns de debates e também ambiente de discussão onde as próximas gerações de profissionais vão poder contribuir para um Maranhão melhor, assim como ela também propõe acompanhar e atender a população da área Itaqui-Bacanga no cumprimento das práticas jurídicas, através dos estudantes do curso de Direito, tornando possível aos moradores garantir, de forma gratuita, assistência e esclarecimentos em serviços processuais”, completou Clívia.

A coordenadora do curso de Direito, Lucylea Gonçalves França, elogiou os esforços empreendidos ao Núcleo de Práticas Jurídicas de professores do curso de Direito e de apoiadores para a formação da Casa da Justiça. “Esse evento de inauguração e esse edifício significam de tornar real, exequível e eficaz todas as ações que se fizerem necessárias para a boa prática jurídica e a inclusão social. Esse espaço é multiuso e multidisciplinar porque tanto atende à comunidade universitária por meio dos estudantes do curso de Direito, quanto a estudantes de outros cursos das áreas humanas e sociais, no desempenho do ensino pesquisa e extensão”, mencionou.

Na solenidade, também estiveram presentes o coordenador da Pós-Graduação do Curso de Direito, Paulo Ramos, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Fernando Carvalho, o professor e desembargador Paulo Velten, e o prefeito da Cidade Universitária, Guilherme Abreu.

Em audiência no MP, Wellington volta a defender anulação da eleição de conselheiros tutelares

O deputado estadual Wellington do Curso participou, na noite da última quinta-feira (08), de uma audiência com o Promotor de Justiça da Infância, Márcio Thadeu, e com aproximadamente 50 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em São Luís. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público e contou com a presença dos vereadores Manoel Rego (PT do B) e Rose Sales (PV), tendo por objetivo discutir e esclarecer pontos referentes à apuração das irregularidades que ocorreram durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições.

Na ocasião, os candidatos a conselheiros tutelares tiveram a oportunidade de relatar as irregularidades que encontraram durante o processo eleitoral, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros.

O deputado Wellington também relatou a experiência pessoal que vivenciou ao ir votar, já que o número da candidata por ele escolhida não constava na lista. Além de ouvir os relatos dos candidatos, enfatizou-se a necessidade de “juntar” provas, a fim de fundamentar a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha.

“Desde o último domingo (04), o real sentido da palavra ‘democracia’ tem sido descaracterizado. Nos deparamos com um processo eleitoral repleto de irregularidades, indo desde a elementar urna manual até ao absurdo que é a compra de votos. Por saber da importância da função desempenhada pelos conselheiros tutelares e por saber da ‘credibilidade’ que é devida a tais profissionais, solicitamos a anulação do processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís. Reconhecemos a independência do Ministério Público e, por isso, ratificamos a importância de cada candidato poder relatar as irregularidades observadas, a fim de fundamentar a denúncia. Defendemos assim não a simples anulação, mas o zelo pela insigne função desempenhada pelos conselheiros”, afirmou o parlamentar.

Ao final da reunião, ficou agendada uma Audiência Pública a ser realizada na próxima quinta-feira (15), com início às 14h, que discutirá sobre a Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar em São Luís. A Audiência acontecerá na Assembleia Legislativa e contará coma representatividade da Prefeitura de São Luís; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, dentre outros.

Desembargador afasta Helder Aragão e determina busca e apreensão na Prefeitura de Anajatuba

Na manhã desta sexta-feira(09), parece que o Tribunal de Justiça do Maranhão, finamente, através do desembargador Tyrone José Silva, da 3ª Câmara Criminal, resolveu acordar para a situação vexatória envolvendo o prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão(PMDB), que há mais de seis meses se arrastava sem que nenhuma solução fosse dada ao caso.

Na decisão o desembargador, além do afastamento por crime de improbidade administrativa, pelo interregno de 90 dias, deferiu o pedido de busca e apreensão domiciliar e no local de trabalho do prefeito, do ex-deputado Antônio Carlos Braide, os secretários de Administração – Edinilson dos Santos Dutra, de Educação – Alida Maria Mendes Santos Sousa e Saúde – Luis Fernando Costa Aragão, além de Leonardo Mendes Aragão, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

Os pedidos de prisão preventiva feito pela Procuradoria Geral de Justiça não foram deferidos, muito embora todos, segundo o Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual – GAECO – fazem parte de uma organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos do município em apenas dois anos.

No dia 14 de agosto do ano em curso, em decisão liminar, a juíza Mirella Cezar Freitas já havia determinado o afastamento do prefeito, por 180 dias, mas em menos de 10 dias, o desembargador Luiz Gonzaga derrubou a liminar e determinou o retorno do prefeito ao cargo.

Na decisão da juíza de base, Helder Aragão também foi afastado por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi fruto de uma ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegou a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

DPVAT

E depois de tanto zombar da justiça, parece que o inferno astral do prefeito Helder Aragão está apenas começando. Recentemente, em decisão proferida no processo de nº 0013067-54.2015.8.10.0001 (018302-2015), na qual o prefeito também foi denunciado, o desembargador José Bernardo, relator do caso, deferiu o sequestro do valor de R$ 17.391,72 (dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) referente ao pagamento de indenização consignada no processo cível n.º 001.2011.059.432-0, que tramitou no 3º Juizado Especial Cível, tendo como autor ERASMO FERREIRA PINTO.

Nesse processo e em vários outros, segundo a empresa Líder, autora da ação, o prefeito é investigado por fraudar o seguro DPVAT. Ainda segundo a seguradora, os documentos apresentados na ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada em nome de Erasmo Ferreira Pinto, sob o patrocínio do prefeito, na condição de advogado, em razão de acidente de trânsito supostamente sofrido no município de Magalhães de Almeida/MA não seriam autênticos, vez que por meio de declaração escrita, o Hospital Municipal de Magalhães de Almeida/MA, informou que o relatório de atendimento médico em nome de Erasmo Ferreira não foi encontrado nos livros de registro de ocorrência nem nos de internação.

Ainda na decisão proferida, o desembargador ressaltou que o advogado Helder Lopes Aragão figura como investigado em diversos casos de fraude, tendo o referido patrono substabelecido o advogado Hugo Arraes de Araújo – OAB 10.810, nos mesmos autos processuais, porém o primeiro continuou a atuar no feito, mesmo sendo impedido pela incompatibilidade do cargo, vez que exerce o cargo de prefeito do município de Anajatuba.

Gerente do Golden Park e presidente do CREA-MA são indiciados por morte de mulher em parque

Foram concluídas na quarta-feira, as investigações da tragédia no brinquedo Polvo, do Golden Park, que causou a morte de Luzivânia Brito, 39 anos. A delegada responsável pelo caso, Irla Lima, indiciou criminalmente o gerente do estabelecimento Antônio César Santana Santos e o engenheiro e presidente do Conselho Regional de Engenharia (CRE), Cleudson Campos Anchieta, que emitiu documento atestando a segurança do brinquedo.

De acordo com o laudo pericial, o brinquedo não possuía vários itens que garantiriam a segurança dos usuários, nem havia sido submetido às vistorias. O relatório diz ainda que o brinquedo não era equipado com sistema elétrico apropriado.

Outras irregularidades como a falta de sinalização indicativa de altura máxima do usuário para usar o brinquedo e falta de proteção elétrica também foram citados no documento.

Já Cleudson Campos Anchieta foi apontado como responsável pela morte de Luzivânia Brito, pois ele teria autorizado o funcionamento do parque por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), enquanto, que o Instituto de Criminalística (Icrim) emitiu laudo atestando que o brinquedo não apresentava as condições adequadas para funcionamento e utilização.

A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Maranhão (Aeama) já pediu o afastamento imediato do engenheiro Cleudson Campos Anchieta da presidência do CREA-MA após a morte de Luzivânia Brito.

Cleudson Campos Anchieta, natural de Colinas, além de conterrâneo, é primo do secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, que ajudou diretamente na sua eleição para presidente do CREA, com a finalidade de ampliar seu leque de poder. Os dois são vistos juntos com frequência no Palácio dos Leões.

Prefeito Josemar inaugura parquinho em escola da zona rural de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, inaugurou, nesta sexta-feira, no povoado Pau Deitado, um parquinho para as crianças da Unidade de Educação Básica Roseana Sarney, que atende 94 crianças da localidade. Além do prefeito, estiveram presentes ao ato a secretária de Educação, Graça Privado, e alunos da escola, acompanhados por seus pais.

Pula-pula, piscina de bolinha e escorregador foram alguns dos brinquedos entregues e que farão a alegria dos alunos do ensino infantil nos intervalos de aulas. Na ocasião, foi apresentado pela coordenadora da escola, Karina Rodrigues, um vídeo mostrando as principais atividades desenvolvidas este ano na escola, com apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar. Aplicação de flúor, passeios educativos e a reforma da escola foram algumas das ações.

O prefeito Josemar Sobreiro lembrou que a educação é a base para uma sociedade lúcida e evoluída. “É investindo no conhecimento e nas crianças que poderemos ver, no futuro, a melhoria em todos os setores da sociedade”, ressaltou.

Josemar ressaltou a construção da quadra esportiva, outra benfeitoria dedicada aos estudantes. “Atendemos um pedido da diretora desta escola, professora Glória Furtado, aqui presente. Fiz o que pude para viabilizar a verba. Hoje, a obra da quadra já foi iniciada, é uma realidade. Em breve voltarei aqui para inaugurar mais esse espaço”, comprometeu-se.

A secretária de Educação de Paço do Lumiar, Graça Privado, falou da emoção em estar na escola Roseana Sarney. “É com imensa alegria que vejo que desde 2013 a educação de Paço do Lumiar funciona, pois o professor Josemar dá ao ensino a prioridade que ele merece. As escolas, agora, são lugares dignos de receber nossas crianças”, salientou a titular da Semed.

A diretora agradeceu ao prefeito e à secretária pela presença e o empenho da administração de Josemar para a melhoria da estrutura da UEB Roseana Sarney Murad. “Antes isso não acontecia. Eu nunca consegui ter contato com um prefeito deste município antes do professor Josemar”.

Deputado Wellington promove audiência pública sobre o aumento abusivo na taxa de água em Ribamar

O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizou, durante a tarde desta quinta-feira (8), uma Audiência Pública no município de São José de Ribamar que discutiu sobre o aumento da tarifa de água e esgoto e a prestação de serviço da Odebrecht nos municípios de Paço do Lumiar e Ribamar.

A audiência aconteceu na escola Caic e contou com a presença do defensor público de São José de Ribamar, Rafael Tito Vasconcelos; do vereador de São José de Ribamar, Elias Rabelo Vieira Junior, o “Teté” (PV); do advogado e representante do Instituto Ribamarense de Defesa do Consumidor, Arnaldo Colaço; do representante do Comitê de Defesa da Água, Marcos Silva; do ex-deputado Domingos Dutra, além de lideranças políticas e membros da população ribamarense e luminense.

Durante a reunião, a população presente manifestou sua indignação com o aumento na tarifa de água e prestação de serviços da empresa Odebrecht Ambiental, a exemplo da moradora Elsamires dos Santos, que relatou estar sem água em casa há quatro anos e mesmo tendo que se deslocar todos os dias para outras ruas em busca de água, recebe todos os meses as contas com valores abusivos e que, segundo ela, tem aumentado a cada mês.

Outra reclamação que também chamou a atenção na audiência foi proferida pela moradora Inês Rosa da Silva, de 77 anos, que teve o registro de água de sua casa tirado e continua recebendo contas de água com altos valores que vão de encontro à realidade financeira em que vive.

Ao se pronunciar, o defensor público Rafael Tito informou que desde o ano de 2014 a população tem reclamado das irregularidades encontradas, dentre as quais destacou a cobrança por estimativa em residências que não possuem hidrômetros (instrumentos de medição volumétrica de água), a não inclusão dos consumidores de Ribamar no programa Viva Água, do governo do Estado, além do aumento abusivo e má prestação do serviço de água. “A defensoria está com uma Ação Civil Pública contendo todas essas reivindicações e será protocolada na próxima semana. Nós, defensores públicos, estamos à disposição da população de Ribamar para buscarmos a melhor forma de solucionar essa problemática que tem desrespeitado a população”, acrescentou.

O deputado Wellington, após ouvir os anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados a fim de atenuar a problemática enfrentada e, na ocasião, ressaltou estar em defesa não de empresas, mas da população mais carente e em respeito à dignidade humana.

Ao final da audiência, foram apresentados os seguintes encaminhamentos: que seja realizada a suspensão do corte de água pela empresa Odebrecht até que seja resolvido no âmbito judicial a Ação Civil Pública que tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís; a revisão da política tarifária aplicada pelo Consórcio para os dois municípios no prazo de 60 dias; também foi solicitado que seja adotada a taxa mínima (R$21,60) para os domicílios nos quais não exista hidrômetro para medir o consumo, além da anulação das contas emitidas até a presente data e que a hidrometração seja feita apenas com aparelhos que possuem o selo do INMETRO para garantir legitimidade da medição do consumo.

No governo da mudança nem os sindicatos são mais os mesmos

O governo Flávio Dino (PCdoB) tem sido muito bem sucedido no embate com sindicatos quando estes se põem a reivindicar salários, melhores condições de trabalho e até garantia de vida para seus associados. Categorias como policiais civis e rodoviários, que ensaiaram recentemente posturas radicais, foram convencidas, apenas na base da conversa, a recuar, embora continuem com os interesses contrariados.

Outrora intransigentes na busca por seus direitos, as entidades sindicais parecem ter sido domadas pelo poder comunista e deixaram de defender com o mesmo ardor a causa dos trabalhadores que representam.

Uma das categorias a baixar a cabeça é a dos motoristas de cobradores. Dizendo-se insatisfeitos e assustados com a onda de assaltos a ônibus, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão convocaram assembleia geral para ontem e, pelo tom inflamado do discurso, a entidade dava a impressão de que conduziria a categoria a mais uma greve. Qual não foi a surpresa quando, ainda pela manhã, uma mensagem palaciana os demoveu da ideia? Ato contínuo, assumiram postura diferente e passaram a pregar a conciliação, mesmo com a confirmação da morte de um idoso baleado em mais um ataque de bandidos a um coletivo.

Outro exemplo recente do poder de convencimento governista junto às diretorias de certos sindicatos foi a brevidade da greve dos policiais civis, iniciada em 3 de agosto. O início foi marcado por intensa mobilização, com interrupção do atendimento nas delegacias. Mas, logo na primeira semana, os ânimos foram arrefecendo, até que a greve foi suspensa, sete dias depois de ter sido deflagrada. A paralisação chegou a ser retomada, mas durou novamente sete dias, até ser encerrada definitivamente.

Chamou atenção o claro desejo dos líderes da classe de não levar o movimento adiante. Sem a resistência da cúpula, o governo encontrou caminho livre para impor sua vontade, decretando, assim, o fim da greve apenas uma semana depois da sua retomada.

Professores, classe reconhecidamente politizada e com notável histórico de luta, se mantêm em estranha letargia, apesar dos vencimentos defasados, das condições insalubres em sala de aula e até mesmo da insegurança nas escolas. Um detalhe pode explicar a apatia dos docente: o sindicato que representa a categoria tem sua diretoria composta por membro do PCdoB, partido do governador, e alguns deles já chegaram a disputar mandato eletivo com as bênção de Flávio Dino.

É precipitado taxar de pelegos os sindicalistas que não impõem resistência ao poder que emana do Palácio dos Leões. Por outro lado, a docilidade das lideranças é sintomática e significa a descaracterização do movimento, cujas bases estão alicerçadas no confronto de ideias e posicionamentos.

MPF/MA pede suspensão da venda do “Maracap”

Para o MPF, apesar de ser denominado como título de capitalização, o Maracap caracteriza-se como  de jogo de azar

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício- Cidadania, Consumidor e Ordem Econômica, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que são responsáveis pela realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Em maio de 2013, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática de jogo de azar ilegal. Inicialmente, o Maracap era emitido pela empresa Sul América capitalização S.A (Sulacap) anunciando sorteio de prêmios (carros, motos, casa, dinheiro e etc) com o suposto objetivo de angariar contribuições, com a cessão integral de direito de resgate para a filial da Cuz Vermelha Brasileira no Rio de Janeiro.

Em virtude de decisão da Justiça Federal de Minas Gerais a empresa Sulacap, pela mesma motivação, teve suspensa a comercialização de todos os títulos de capitalização, razão pela qual os sorteios dos prêmios foram suspensos no Maranhão, em novembro de 2014. Todavia, poucos meses após a decisão liminar, o Maracap voltou a ser comercializado em todo território maranhense em maio de 2015.

As propagandas dão destaque sempre as premiações e deixam o consumidor sonhando possuir um daqueles bens, ou, no mínimo, ganhar muito dinheiro em prêmios sem atentar pela legalidade dos sorteios. Tal publicidade termina por comprovar a finalidade única do referido negócio que é, sem dúvida, a prática de loteria, não havendo falar-se em “título de capitalização” pois a única vantagem oferecida ao consumidor é a possibilidade de ganhar prêmios.

Fonte: Ministério Público Federal