Mercial Arruda provou estar apto a disputar a eleição de prefeito em Grajaú ano que vem
O ex-prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, deu mais uma prova da sua disposição em ocupar novamente o cargo. Em sua página no Facebook, ele apresentou uma certidão negativa que obteve junto ao Tribunal de Contas (TCE) do Estado, o que lhe garante o direito de disputar a sucessão municipal ano que vem.
O documento atesta que Mercial Arruda não teve nenhuma conta julgada irregular pela corte no últimos oito anos. A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Controle de Processos do TCE (SCPT).
“Esta é minha certidão negativa de contas julgadas. Nada me impede de ser candidato. Estamos juntos em 2016”, escreveu o pretenso candidato, que também já foi deputado estadual por vários mandatos.
Emitida hoje, a certidão tem validade até o próximo dia 11 de novembro. Confira abaixo:
Ao lado de Astro de Ogum, diretor-geral, Itamilson Correia Lima destacou importância da informatização da Câmara
Dando continuidade ao conjunto de medidas que estão sendo implementadas desde janeiro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PR), determinou o início da instalação de novos computadores em setores estratégicos da Casa, objetivando substituição de equipamento considerados obsoletos e colocação de outros onde inexistiam.
Nesta primeira fase estão sendo instalados 10 novos computadores e cinco notebooks. A Procuradoria Legislativa, a Diretoria Legislativa, a Primeira Secretaria, Chefia de Gabinete da Presidência, Departamento de Consultoria e Processamento Técnico Legislativo – Redação Final (02 unidades), Departamento de Licitação, Departamento de Material e Setor de Protocolo foram os setores contemplados inicialmente. Já as Diretorias Geral e Financeira, além do Departamento de Contabilidade receberam notebooks.
“Vejo esta iniciativa da administração do presidente Astro de Ogum com bons olhos, até porque há tempos a Câmara Municipal precisava entrar, de fato, no processo de modernização”, afirma Eneas Neto, chefe da Divisão de Informática, que completou ressaltando que muito embora em 2013 alguns computadores tenham sido instalados, ficou uma demanda muito grande para ser suprida.
“Convém ressaltar que neste momento, além da substituição de equipamentos, outros setores estão sendo agraciados”, disse.
Falando que esse trabalho “só vem contribuir com a administração da Câmara com mais ferramenta”, Eneas Neto aproveitou para enfatizar que também está sendo feita a substituição do link, que atualmente conta com 10 megas e passará para 60 megas, sendo um link fuul, dedicado.
“Isso irá melhorar bastante o acesso dos vereadores e funcionários ao universo de informações que necessitarem, sendo importante para o desenvolvimento e aprimoramento dos trabalhos na Câmara Municipal”, finalizou.
Após ter a instalação de mais um computador na Procuradoria Legislativa, o procurador Samuel Melo, enfatiza que ao receber esse novo equipamento, o setor atenderá de modo mais célere a elaboração dos pareceres técnico-jurídicos. Ele aproveitou para dizer que nessa primeira etapa, além de maior celeridade, o novo equipamento possibilitará o acesso ao ordenamento jurídico nacional.
Chefe da Divisão de Informática, Enéas Neto, diz que a Câmara precisa ingressar na era tecnológica
E condizente com os novos princípios administrativos, a chefe do Departamento de Taquigrafia, Cristiane Dias, disse que “a implantação desses dois novos computadores chegou em boa hora”.
Segundo Cristiane Dias, com esse reforço, o setor só tende a melhorar, até porque todas as sessões da Casa passam por esse setor, e é preciso dar conta de todas as notas taquigráficas, principalmente quando são solicitadas pelos vereadores.
Trabalho aprimorado
De acordo com o diretor-geral, Itamilson Lima, essa iniciativa vai tornar o sistema de internet da Câmara Municipal mais abrangente. “Além de modernizar o trabalho que oferecemos à sociedade ludovicense, o nosso objetivo é suprir algumas falhas detectadas e, ainda, proporcionar aos servidores as ferramentas necessárias para o bom desempenho da ação legislativa”, concluiu Itamilson Lima.
Desde o início da gestão o presidente Astro de Ogum vem trabalhando no intuito de melhorar as condições de trabalho dos servidores, consequentemente na atividade fim prestada pelo Legislativo Municipal.
Ao longo dos 10 meses à frente da Presidência, vários realizações podem ser apontadas, tais como levantamento do quadro funcional da Câmara Municipal, por meio de um recadastramento dos servidores, para saber quem é quem, local de lotação entre outras informações; reativação da distribuição do vale transporte; melhorias nas instalações físicas, como reforma dos banheiros, troca de piso, substituição de condicionadores de ar inoperante e instalação de novos onde se faz necessário; pagamento de tributos, instalação de painel eletrônico, entre outras medidas.
Wellington do Curso com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta quarta-feira (14), de uma mobilização e acompanhou a votação da PEC nº 47/2012, na CCJ do Senado Federal. A concentração dos diversos parlamentares teve início às 9h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, em seguida, os parlamentares se dirigiram ao Congresso Nacional.
Na ocasião, o deputado Wellington destacou a relevância da mobilização e da votação da PEC nº 47/2012, além de ressaltar as consequências que a aprovação da PEC traria ao Parlamento e à sociedade.
“Se tal proposta for aprovada, o Parlamento estadual passa a ter a prerrogativa de legislar sobre temas como Direito processual, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação e direito agrário, entre outros. Ante isso, temos a relevância da aprovação da proposta, já que nos permitirá legislar sobre matérias referentes aos anseios da população, não mais vendo a ‘competência’ como um empecilho”, destacou Wellington.
O parlamentou ainda acrescentou ainda “que não apenas o caráter meramente formal da aprovação da PEC, mas o caráter material e a interferência que tal proposição terá no âmbito estadual”.
Em continuidade à agenda em Brasília, Wellington participará também, a partir das 14h, da reunião que discutirá sobre o Pacto Federativo. A reunião acontecerá no Salão Negro do Senado Federal.
PEC nº 47/2012
• Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal, para retirar da competência legislativa da União (no art. 22) as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24).
• Acrescenta como matéria de competência concorrente (no inciso XII do art. 24) a assistência social.
• Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 24, para definir que as normas gerais sobre as matérias de competência concorrente, a ser editadas pela União, restringem-se a princípios, diretrizes e institutos jurídicos e que aos Estados e ao Distrito Federal compete suplementar as normas gerais no que for de predominante interesse regional, renumerando os atuais §§ 3º e 4º, que passam a ser 4º e 5º.
• Retira do texto constitucional a referência a diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV) como competência privativa da União.
• Inclui novo parágrafo (que passa a ser o 2º, renumerando o atual 2º como 3º) no art. 61, para permitir à maioria dos membros das Casas do Congresso Nacional apresentar projeto de lei que verse sobre matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, exceto quanto a organização interna do Poder Executivo e matéria orçamentária.
Fernando Furtado terá que esclarecer suposta propina a genro de desembargador
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o deputado prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo prefeito cassado por corrupção.
A acusação do parlamentar ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$100 e 200 mil.
De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.
Para o MPF, Lidiane Leite e seu grupo possuem grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar em razão de estarem sendo ameaçadas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão, nesta terça-feira (13), que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite.
De acordo com a decisão do Juiz José Magno Linhares, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva da ex-prefeita não existem mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e, os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas. Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão argumenta que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade.
Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município. Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.
Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal (MPF/MA) atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.
Na decisão publicada no dia 10/10/2015, o juiz questionou o fato de o MPF ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Neste ponto, o MPF acredita ter havido um possível equívoco. De fato o IPL foi relatado no dia 17/09/2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia. Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 09/10/2015 os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão.
Na foto original aparecem Márcio Jerry, a vereadora Leny Régia, sua irmã, o senador Roberto Rocha e o deputado Wellington
A foto original tem quatro pessoas, mas ao ser propagada nas redes sociais pelo todo-poderoso Márcio Jerry (PCdoB), segundo homem mais forte do governo Flávio Dino, passou a exibir apenas três personagens. Tudo por causa da intolerância do comunista, que excluiu da imagem o deputado Wellington do Curso (PPS), que a cada dia consolida sua postura independente na Assembleia Legislativa, inclusive com críticas duras e pontuais à administração estadual.
Já na versão divulgada pelo comunista nas redes sociais o deputado foi excluído
O episódio é mais um exemplo da perseguição empreendida por Jerry a quem não comunga com seus interesses. Ao discriminar o deputado, ele não só reafirmou sua inaptidão para o cargo de secretário de Estado de Articulação Política, como expôs o governo a mais um constrangimento.
Daí ser oportuno perguntar por qual razão Flávio Dino o mantém em posto tão estratégico. Vai entender.
Atletas maranhenses participarão do XXX Torneio Nacional de Ginástica Artística, na capital gaúcha
Atletas maranhenses da Ginástica Artística participam, na próxima sexta-feira, no Rio Grande do Sul, do XXX Torneio Nacional de Ginástica Artística, a ser realizado no Centro de Treinamento de Porto Alegre. Os atletas são todos alunos da Academia Viva Água, em um total de 18, os quais representam a terceira equipe com o maior número de inscritos na competição. O evento seguirá até domingo. Os alunos viajaram na companhia dos professores Jackson Magno, no comando da equipe masculina, e Luís Elias Neto, coordenando a equipe feminina. O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Ginástica. “Se depender do nosso entusiasmo, empenho e dedicação, já somos campeões”, disse o professor Jackson Magno.
Prefeito Marcelo Lima foi acionado por improbidade
O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no dia 5 de outubro.
A mesma ação também tem como alvo a empresária Márcia Rodrigues da Silva por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório para compra de fardamento escolar.
De autoria do promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, a ação é sustentada em um inquérito civil instaurado para apurar denúncias de vereadores de Arame sobre irregularidades na administração municipal. De acordo com o inquérito, os parlamentares denunciaram a utilização da máquina estatal para promoção pessoal do prefeito e ilegalidades na licitação do uniforme escolar.
A representação foi assinada pelos vereadores João Ribeiro, Osmar da Silva Lima, Elizeu Albuquerque, Jonas Moreira Lima e César Araújo Viana.
Ao ser constatada a inserção da letra M no logotipo da prefeitura, numa provável referência à inicial do nome do prefeito, o promotor enviou Recomendação ao gestor municipal para a alteração da marca em todos os prédios e demais bens públicos de Arame, inclusive dos uniformes escolares.
A medida, segundo relata o membro do Ministério Público na ação, foi cumprida somente em partes, uma vez que o prefeito mandou retirar apenas do fardamento o logotipo com o M destacado, mas mantendo nos logradouros públicos. “Agindo assim, ele viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, bem como pratica improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 dispõe”, observa o promotor de justiça.
Fraude em licitação
Após análise pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas várias irregularidades em licitação para adquirir fardas escolares no valor de R$ 286.950,00. A empresa vencedora – M R Distribuidora – está com o balanço patrimonial desatualizado, o que deveria torná-la inabilitada, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) e o próprio edital do processo licitatório.
Além disso, a empresa não tinha como ramo de atividade a confecção de fardamento escolar.
Mesmo não sendo agente público, a proprietária da empresa, Márcia Rodrigues da Silva, foi acionada por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou do ato irregular. “Na medida em que a empresa percebeu a indevida vantagem, que importou em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, deve se sujeitar também aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa”, ponderou o membro do Ministério Público.
Penalidades
Como medida para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário, a Ação Civil requereu da Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da empresária.
Também foram solicitadas medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade, como, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, entre outras sanções.
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