Deputado Wellington defende reforma de plano de cargos e propõe diálogo para encerrar greve na AL

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reafirmou, na tarde desta segunda-feira (19), o seu apoio aos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao defender, mais uma vez, a reforma no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa Parlamentar (PCCV), bem como a importância de se manter o diálogo permanente.

Ao se pronunciar, o parlamentar ressaltou que compreende as problemáticas que a Assembleia Legislativa enfrenta, mas enfatizou que o respeito ao servidor público deve se sobrepor, o que o fez solicitar que os demais deputados direcionassem especial atenção à causa. O parlamentar destacou, ainda, a importância importância de se elaborar uma proposta que faça referência aos direitos dos profissionais da Casa e coloque fim à paralisação.

“Os funcionários da Assembleia há anos lutam pela revisão do PCCV e por melhores condições salariais, o que evidencia o caráter emergencial que permeia a necessidade de se direcionar atenção a tal temática. Desde o início do ano, nos colocamos à disposição, a fim de que através do diálogo consigamos uma proposta que faça referência aos direitos de tais profissionais. Por compreender a relevância das funções desempenhadas, bem como a legítima reivindicação por parte dos servidores, solicito que os demais parlamentares tornem-se sensíveis à situação e, assim, ao reconhecimento do que é direito dos servidores. Enquanto deputado e defensor dos princípios norteadores da Administração Pública e, por conseguinte, dos servidores públicos, somo minha voz à voz de todos os servidores desta Casa e reafirmo o meu compromisso em defesa não apenas da reforma no PCCV, mas em defesa daquilo que é devido a todo servidor público: o respeito”, ratificou Wellington.

Aulão do Enem reúne centenas de estudantes em Paço do Lumiar

Estudantes de várias escolas de ensino médio de Paço do Lumiar e comunidade participaram do Aulão do Enem neste sábado (17), na quadra da escola Cefran, no Maiobão. De acordo com a organização, cerca de 400 candidatos participaram da revisão.

O Aulão do Enem, no município, foi realizado com o objetivo de cobrir toda a demanda de estudantes em preparação para a mais importante avaliação do ensino médio, processo este que dá acesso a cursos superiores em faculdades e universidades públicas de todo o país.

Durante toda a manhã os estudantes assistiram às aulas de Física, Literatura, Matemática e Redação ministradas por professores com larga experiências em vestibulares. Apostilas foram entregues com o conteúdo programático e atividades.

De acordo com Lucas Cardoso Silva, 21,morador do conjunto Paranã, a revisão neste momento que antecede o Enem foi de extrema importância, uma vez que já concluiu o ensino médio há bastante tempo. “Assim que recebi a informação que Paço do Lumiar também receberia o Aulão, me inscrevi imediatamente. Esta é a segunda vez que farei as provas e revisar o conteúdo é essencial”, contou o candidato à uma vaga no curso de Psicologia.

O Aulão do Enem é uma realização da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em parceria com os municípios maranhenses. Em Paço do Lumiar, contou com o apoio do vereador Wellington Sousa (PSB) e da gestora da escola Cefran, professora Karla Gama.

Na oportunidade, se fez presente no evento, o secretário de estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, e o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), que transmitiu mensagem de incentivo e sucesso aos estudantes.

Decisão judicial determina fechamento temporário do Amsterdam Pub

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou o fechamento temporário da casa de shows Amsterdam Music Pub, que fica na Lagoa da Jansen. A decisão ressalta que a casa estará fechada “até a sua devida adequação, impondo as limitações já expostas, em cumprimento a Lei do Silêncio e Código de Postura Municipal”. A ação foi movida por A. G. G., que mora ao lado da casa noturna, e reside na Ponta D’areia há 26 anos.

“Há mais ou menos uns dois anos e meio a casa residencial da vizinha chamada L. foi transformada inicialmente em restaurante e, em seguida, em casa de show conhecida como ‘AMSTERDAM MUSIC PUB’, tendo como proprietário o seu marido P., o que foi capaz de acabar com toda a tranquilidade do bairro, em especial a da família da Requerente por residir do lado, tendo em vista o incômodo ‘infernal’ ocasionado pela referida casa noturna”, versa a denúncia.

A autora anexou à petição inicial diversas provas no sentido de demonstrar o incômodo causado pela casa noturna vizinha, tais como: fotografias, boletins de ocorrência, laudo de constatação de poluição sonora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e laudo de exame criminal ambiental nº 100/2014 EFMA.

Ao fundamentar a decisão, o juiz Clésio Cunha citou o Código Civil, que prevê que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. E segue: “No vertente caso, a autora demonstrou a plausibilidade jurídica do seu direito, porquanto trouxe aos autos provas que corroboram sua alegação de que a ré vem lhe causando diversos incômodos”.

A autora anexou à denúncia um relatório fotográfico, demonstrando a destruição do muro existente entre a casa de shows e a residência da autora; danos à calçada; obstrução da garagem; infiltração de água, oriunda da casa de shows, no banheiro e quarto da autora. Também foi anexado um boletim de ocorrência nº 175/2014, registrado na Delegacia de Costumes, no qual é comunicado que “a estrutura física do referido estabelecimento acima mencionado não possui revestimento acústico que o som oriundo do local prejudica o comunicante e os vizinhos”.

Diante do exposto, o magistrado deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinou a imediata suspensão das atividades de AMSTERDAM MUSIC PUB até sua devida adequação às normas da Lei Estadual nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio), bem como à Lei Municipal nº 1.790/1968 (Código de Posturas do Município de São Luís. A Justiça fixou multa, por dia de descumprimento, no valor de R$ 20.000,00. O representante da casa foi citado para contestar a decisão no prazo de 15 dias.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão