Fábio Câmara denuncia assalto a posto de saúde

O vereador Fábio Câmara (PMDB) denunciou hoje, em postagem no Facebook, um assalto ocorrido na Unidade de Saúde do Pirapora, no período da tarde. Segundo ele, vários funcionários e pacientes ficaram sob a mira de armas e tiveram objetos roubados. O vereador considerou o episódio mais uma prova do descaso do poder público com a segurança dos cidadãos. Fábio Câmara alertou que a violência atinge unidades de saúde, escolas, ônibus, entre outros ambientes, onde a população, principalmente o povo carente, está totalmente vulnerável.

“O que já está ruim, ainda pode piorar diante da crise que só está começando. E eu não me refiro apenas à crise financeira. Eu falo também de uma crise de má gestão sem precedentes na história do Maranhão e de São Luís. Eu não sei quanto a vocês, mas, para mim, já deu!”, desabafou o peemedebista. Abaixo o relato de Fábio Câmara na íntegra:

ACABARAM DE ASSALTAR A UNIDADE DE SAÚDE DO PIRAPORA

As nossas crianças e os nossos jovens vão para a escola em busca de educação, à procura de um futuro e a bandidagem está lhes ceifando o presente.

Os nossos familiares e queridos que se deslocam usando o transporte coletivo saem de casa acreditando no pleno direito constitucional de ir e rezam pela bênção divinal de poderem vir.
Os que já sofrem com as suas enfermidades naturais vão até a um posto médico à procura de saúde e vida e acabam por encontrar violência, assalto, terror e morte.

Assaltaram agora há pouco a Unidade de Saúde do Pirapora, na Avenida Santos Dumont.
Seu João (servidor) chegou à unidade para trabalhar sem nenhum problema. Teve uma arma apontada o tempo todo para a sua cabeça e agora terá que enfrentar um trauma.

Andréia (administrativo) precisou abrir mão da sua aliança de casamento para poder preservar vivos os seus papéis de profissional, mãe e esposa. “Vão-se os anéis e que fiquem pois os dedos.” Mas, por que a mão e o ouro têm que ser sempre do pobre e do trabalhador?

Passaram o rodo em todos os que estavam na unidade. As duas enfermeiras, as três técnicas em enfermagem e mais a diretoria têm por guarda apenas a própria sorte. E não dá nem para se dizer que hoje a sorte lhes abandonou. NÃO! A sorte á a única em cuja conta podemos depositar o fato de que ninguém foi ferido ou assassinado, visto que NÃO HÁ SEGURANÇA ARMADA NEM NESSA UNIDADE E NEM EM MUITAS OUTRAS.

Não há segurança nas escolas municipais. Não há segurança nos ônibus. Não há segurança em São Luís do Maranhão já faz muito tempo e ainda há quem queira dar mais tempo para o atual prefeito seguir fazendo, ou melhor, seguir deixando de fazer o mínimo necessário para garantir o bem estar dos ludovicenses. ATÉ QUANDO? Estado e Município são parceiros e copartícipes de duas gestões que deveriam representar mudanças positivas! CADÊ?

É completamente inaceitável dar ao Edivaldo de Holanda – o prefeito E. de H. – mais 04 anos. Mais para ele significa exatamente menos para nós e para esta cidade. Até porque o que já está ruim, ainda pode piorar diante da crise que só está começando. E eu não me refiro apenas à crise financeira. Eu falo também de uma crise de má gestão sem precedentes na história do Maranhão e de São Luís.
Eu não sei quanto a vocês, mas, para mim, já deu! Flávio Dino e Holandinha, NUNCA MAIS!

Paço do Lumiar discute projeto Família na Escola e prefeito homenageia servidores

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou, na manhã desta terça-feira (27), um encontro de gestores de escolas, professores e coordenadores para apresentar as etapas do projeto Família na Escola. O planejamento pedagógico, realizado na Faculdade IESF, contou com a presença do prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PSDB), da secretária de Educação, Graça Privado, da presidente da Academia de Letra de Paço do Lumiar, Ivone Oliveira e da presidente do Conselho Municipal de Educação, Patrícia Rodrigues.

Em mensagem aos educadores, o prefeito Josemar definiu a escola e a família como as duas instituições responsáveis pela formação ética do cidadão e pelo resgate de valores essenciais. “Essa parceria é imprescindível para a formação democrática e cidadã, valores que resultam numa aprendizagem cada vez mais eficiente”, reforçou Sobreiro.

O projeto Família na Escola será desenvolvido de forma intersetorial envolvendo outras secretarias municipais. A agenda de atividades prevê ações em homenagem ao Dia da Família na Escola, participação na Caminhada pela Paz, no Fórum Municipal da Família e integração de toda a comunidade com a escola.

Para a secretária de Educação, Graça Privado, esse relacionamento entre família e escola deve ser resgatado para que seja concebida uma formação efetiva para os estudantes. “Este projeto mostra a sensibilidade do prefeito Josemar com a educação luminense, em institucionalizar essa parceria objetivando o sucesso escolar”, afirmou a secretária.

Homenagem

Além de promover a sistematização das ações e etapas do projeto, o evento homenageou as escolas da rede municipal de ensino e parceiros que participaram do Desfile Cívico Estudantil deste ano, que abordou o tema Família na Escola.

O prefeito Josemar Sobreiro entregou aos homenageados, certificados de honra ao mérito e um DVD contendo imagens do desfile, que reuniu mais de 3 mil pessoas entre professores, alunos e colaboradores, no Dia da Raça.

Participaram ainda do evento, professores sensibilizadores do Família na Escola, a equipe da Coordenação de Projetos Especiais da SEMED, e os representantes das secretarias de Agricultura e da Mulher, Joel Sousa e a assistente social, Greice Kelly Costado, parceiros o projeto.

Lei de Francisco Carvalho garante isenção de IPTU a pessoas com doenças graves

Proprietários de imóveis urbanos em São Luís que sofrem com doenças graves incapacitantes ou doentes terminais, a partir do próximo exercício financeiro, estão isentas de pagamento do IPTU ao Município. Um projeto de lei do vereador Francisco Carvalho (PSL), nesse sentido, foi promulgado pela Câmara Municipal.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Município. Por ela, consideram-se doenças graves que favorecem a isenção do imposto o câncer, a Aids, esclerose múltipla, cegueira, hematopatia grave, hipertensão arterial pulmonar, acidente vascular cerebral com comprometimento motor ou neurológico e Alzheimer. Além destas, há também outras doenças que compõem a lista que possibilitam a isenção do pagamento do IPTU.

Para obter a isenção é necessária a comprovação do estado de saúde por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial do Município. “A condição de incapacitante ou estágio terminal irreversível deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do Município, que fixará prazo de validade do laudo pericial em caso de moléstia passível de controle, atestará que a doença implica incapacidade laboral e despesas elevadas”, explicita a lei.

O vereador salienta que as pessoas acometidas por doenças complicadas ficam incapacitadas de trabalhar e ainda arcam com altos gastos para realizar o tratamento. “É uma lei de alcance social para aqueles que, devido às doenças graves, não podem trabalhar”, frisa Chico Carvalho.

Como obter o benefício:

Para usufruir o benefício da lei, o interessado deve protocolar requerimento na Prefeitura solicitando a isenção, acompanhado de laudo pericial oficial do Município, atestado que comprove ser o imóvel objeto do pedido de isenção única propriedade em seu nome ou de seu cônjuge. O bem não poderá ser usado em atividade autônoma de economia informal e o beneficiário da isenção ou cônjuge se obriga ao recadastramento anual para manter o benefício.

Também terá direito à vantagem da lei a pessoa com doença incapacitante ou doente em estágio terminal que alugar um imóvel e no contrato for obrigado ao pagamento dos tributos.

Parlamento Amazônico reforça apoio ao Projeto do deputado Wellington que cria a Zona Franca de São Luís

O Parlamento Amazônico aprovou requerimento, na última quinta-feira (22), reforçando o apoio ao Projeto de Lei que cria a Zona Franca de São Luís, de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV).

O requerimento N°005/2015 foi um dos encaminhamentos da III Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico/2015, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, e foi assinado pelo presidente do Parlamento, deputado Sinésio Campos (PT); pelo Secretário de Direitos Humanos do Parlamento, deputado Wellington do Curso (PPS) e por demais deputados que integram o Parlamento Amazônico.

No requerimento, o Parlamento Amazônico manifesta apoio ao Projeto de Lei 1139/2015, do deputado federal Sarney Filho (PV), solicitando a aprovação do referido Projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Tal projeto de lei é resultado da indicação N°46/2015, de autoria do deputado Wellington do Curso (PPS), que apresentou a proposição no dia 11 de fevereiro de 2015, solicitando que a Câmara elaborasse um projeto para implantação da Zona Franca de São Luís, já que a competência não pertencia ao Legislativo estadual.

Ao destacar o requerimento N°005/2015, Wellington enfatizou a relevância do projeto, bem como a implantação da Zona Franca de São Luís, além de enfatizar a posição do Parlamento Amazônico.

“Logo nos meses iniciais do mandato, destacamos as consequências positivas que a implantação da Zona Franca em São Luís ocasionaria. No entanto, por não ser competência estadual, apresentamos, no dia 11 de fevereiro, proposição que solicitava que a Bancada Federal apresentasse um projeto de implantação da Zona Franca de São Luís. Indo ao encontro de tal solicitação, o deputado Sarney Filho apresentou o Projeto de Lei 1139/2015 e o Parlamento Amazônico, por compreender a importância da implantação da Zona Franca, aprovou o requerimento manifestando o apoio ao Projeto”, frisou o parlamentar.

Campanha faz mobilização pela zona franca de São Luís

A mobilização popular pode garantir a criação de uma zona de livre comércio para exportação em São Luís. Um abaixo assinado virtual e a campanha de apoio #ZonadeExportaçãoJá foram lançados pelo senador Roberto Rocha, autor do Projeto de Lei 319/2015, que cria a zona franca de São Luís e deverá ser votado na próximas semanas no Senado. A proposta vem encontrando resistência por parte da bancada do Amazonas, onde está situada a zona franca de Manaus.

“A zona de livre exportação de São Luís não concorre com a zona franca de Manaus em nada. A nossa proposta é aproveitar a localização privilegiada da ilha e a existência do porto para criar uma área de exportação, enquanto Manaus tem isenções para produzir para o comércio interno”, explica o senador. Roberto Rocha argumenta que a criação de uma zona franca para a exportação na ilha de São Luís tem o potencial de gerar milhares de empregos e promover o desenvolvimento econômico de toda a região, uma vez que levaria à criação de indústrias de beneficiamento de produtos.

Atualmente, o porto do Itaqui é grande exportador de minério e soja in natura. Com a zona franca, a exportação passaria a ser não apenas de matéria prima, mas também manufaturada.

Abaixo-assinado

Para evitar que a polêmica levantada pela bancada da zona franca de Manaus coloque o projeto em risco, o senador Roberto Rocha deu início a uma campanha de apoio da população do Maranhão, que pode ser fundamental na aprovação do projeto.

Veja todas as formas de participar na página do senador (www.robertorocha.com.br); ou assine o abaixo-assinado virtual https://goo.gl/EbL.Rnf

Confira a íntegra do texto do lançamento da campanha, assinado pelo senador Roberto Rocha:
Amigos e amigas do Maranhão,

O nosso estado precisa da ajuda e do empenho de todos. Nesta semana, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovação do projeto de lei nº 319/2015, que cria a Zona Franca de São Luís. O projeto irá transformar a nossa capital em uma área de livre comércio de exportações, com incentivos fiscais especiais, o que leverá desenvolvimento ao parque industrial da região.

A lógica é simples: com a aprovação de incentivos fiscais e a localização privilegiada do Porto do Itaqui no continente, São Luís irá se beneficiar bastante com a chegada de novas empresas. Desta maneira, mais empregos serão gerados para o nosso povo, melhorando os índices econômicos e sociais do Maranhão. O nosso estado e o nosso povo merece e você pode fazer isso acontecer.

Para isso, basta você fazer a sua parte. Você pode enviar um e-mail para os congressistas pedindo a aprovação do projeto, pode comentar nas redes sociais dos senadores e até ligar gratuitamente pro Alô Senado. A mobilização faz a força! Quanto maior a pressão popular, maior a chance do projeto ser aprovado. E se há desenvolvimento para o Maranhão, há desenvolvimento para o Brasil. Ajude!
Saiba como participar em www.robertorocha.com.br.