Wellington culpa Madeira por greve no transporte público em Imperatriz

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante sessão plenária desta quinta-feira (29), para denunciar, mais uma vez, a administração pública municipal da cidade de Imperatriz e cobrar soluções do prefeito do município, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a greve do transporte público na cidade.

Ao discursar, o parlamentar enfatizou que o seu mandato tem se posicionado em defesa das minorias e de todo o Maranhão, e voltou a relatar a situação do transporte público no município, que se encontra em greve há 1 mês, fato este que tem prejudicado a população que depende do transporte público diariamente.

“Retorno a esta tribuna para denunciar a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz. Mais uma vez ressalto que a população imperatrizense está padecendo com a falta de transporte público, sendo prejudicada por conta da greve, e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo ao Governador Flávio Dino, à Agência de Mobilidade Urbana e à gestão municipal de Imperatriz que se sensibilizem com a situação da população do município, tenham atitude e resolvam a problemática do transporte público de Imperatriz porque a população está cansada de ser ultrajada com esses descasos”, disparou Wellington.

Justiça Federal suspende o Maracap

A decisão é em caráter liminar, mas tem efeito imediato

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.

Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.

A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Fonte: Ministério Público Federal

Câmara em Pauta

PCdoB

O vereador Professor Lisboa (PCdoB) propôs e a Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de parabéns, aplausos e congratulações a José Haroldo Silva de Oliveira, presidente do Partido Comunista do Brasil, em São Luís. Na moção, elogiada por todos os vereadores presentes, Lisboa destacou que José Haroldo Silva foi reconduzido por unanimidade à presidência do Diretório Municipal do partido, durante a realização da décima-quinta Conferência Municipal. A conferência foi realizada pelo Diretório Municipal do PCdoB no Grand São Luís Hotel, sob o comando do presidente municipal, Haroldo Oliveira, e do estadual, secretário Márcio Jerry. Durante o evento, o partido começou a discutir a formação de alianças políticas em São Luís. O prefeito Edivaldo foi à reunião.

Segurança em ônibus

Uma nova alternativa para viabilizar a segurança a passageiros, motoristas e cobradores que usam ou trabalham no transporte coletivo diariamente em São Luís acaba de ser proposta pelo vereador José Joaquim (PSDB). Por ela, o representante popular quer viabilizar parceria entre o Estado, Prefeitura e o Sindicato das Empresas. A sugestão foi reiterada por meio de indicação que a Câmara Municipal irá encaminhar ao governador Flávio Dino, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, aos comandantes geral da Polícia Militar e de Policiamento Metropolitano, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e ao Sindicato das Empresas de Transportes. “Na nossa indicação, reiterando proposições anteriores, manifestamos nossa preocupação com a segurança de todos que usam o transporte coletivo, e pedimos esforços no sentido de que sejam realizadas blitzen, tanto nos ônibus coletivos quanto nos terminais e paradas. Será uma tentativa de coibir os assaltos e estado de violência implantado na capital, que vêm causando pânico à população. A ação irá assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos”, assegura José Joaquim.

Melhorias para o Parque Pindorama

Requerimento do vereador Marlon Garcia (PTdoB)), aprovado no plenário da Câmara, pede ao prefeito Edivaldo Holanda que determine, com a máxima urgência, ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que execute serviços de terraplanagem, galeria, sarjeta, meio fio e asfaltamento da rua Imperatriz, no bairro Parque Pindorama. No documento, que já está nas mãos do prefeito, Garcia diz que a construção da galeria e a recuperação do asfalto é um antigo pleito dos moradores do Parque Pindorama. Ele assinala que as pessoas se sentem incomodadas com os problemas causados pela falta dos serviços da Prefeitura. Ao justificar seu pleito, o vereador Marlon sugeriu ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Públicos que os serviços sejam feitos através do programa de recuperação de vias urbanas de São Luís.

Posto de saúde no Coroado

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo ao prefeito Edivaldo Holanda que a Prefeitura construa e instale, com urgência, um posto de saúde em terreno de propriedade do Município de São Luís, localizado na rua da Minerva, próximo ao Colégio Rosa Mochel, no Coroado. No requerimento, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, Armando Costa diz que o posto de saúde está sendo cobrado pelos moradores do Coroado e das áreas adjacentes. Para Armando, uma vez implantado, o posto de saúde irá oferecer à comunidade serviços emergenciais, atendimento em clínica médica, odontológico, de raios x, prevenção de câncer na mulher, atenção ao pré-natal e exames laboratoriais.

A natureza reage

Após décadas de aterramentos e dizimação de manguezais para execução de obras públicas e para dar lugar a empreendimentos imobiliários na Ilha de São Luís, a natureza parece reivindicar o espaço que lhe foi subtraído.

O fenômeno maré de sizígia, que voltou a ocorrer na orla nos últimos dias e deverá se estender até o fim de semana, chama atenção justamente para a invasão indiscriminada do litoral ao longo do tempo. Na enchente (ou preamar), a água do mar invade calçadas, atinge prédios e demais estrutura, causando danos, e, em alguns casos, inunda ruas e avenidas.

As fotos abaixo, feitas pelo repórter Douglas Pinto, da TV Mirante, na área do Espigão Costeiro da Ponta d’Areia e na cidade de Raposa, retratam com precisão a reação da natureza contra a degradação promovida pelo homem:

Deputada Rosângela Curado destaca sua atuação por Imperatriz no Grande Expediente

A deputada Rosângela Curado discursou no Plenário da Câmara no grande expediente desta quarta-feira (28/10) e na oportunidade apresentou uma prestação de contas de sua atuação como deputada federal, principalmente na Comissão da Seguridade Social e Família, que trata especificamente da saúde pública brasileira. Curado também agradeceu a oportunidade dada pelo deputado e presidente estadual do PDT maranhense Weverton Rocha e ainda a acolhida das bancadas pedetistas e maranhenses.

A parlamentar maranhense, que tem como sua base original Imperatriz, destacou a escolha por parte da Istoé e Editora 3, que colocam a cidade como uma das cinquenta melhores cidades para se morar no Brasil. “A nossa condição estratégica é privilegiada, às margens da Belém-Brasília e por isso estando próxima de grandes centros é uma grande aliada para todos esses indicadores positivos”, destacou Curado.

Curado também destacou a agenda com o Ministro da Saúde e o senador Roberto Rocha, para viabilizar mais recursos para a rede de saúde maranhense e também para a habilitação da clínica Oncoradium em Imperatriz no atendimento de radiologia.

O programa Escola Digna do governo do estado, também foi um dos pontos abordados pela deputada em sua fala. Ela parabenizou o governador Flávio Dino e a secretária de educação, Áurea Prazeres, pelo início das ações do Programa Escola Digna que substituirá as escolas de taipa, barro e palha, por escolas de alvenaria. A primeira cidade atendida é Marajá do Sena que figura entre as cidades com o pior IDH do Brasil. Assista a um trecho do discurso de Rosângela Curado:

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Além disso, a deputada Rosângela enumerou as suas emendas individuais destinadas a Imperatriz. Verbas essas definidas juntamente com o prefeito Sebastião Madeira. Independente do resultado da eleição, e percebendo as necessidades da população, a deputada definiu a destinação de R$ 1 milhão de reais para aquisição de equipamentos UPA do parque São José; e ainda R$ 1 milhão e 400 mil reais para custeio como compras de medicamentos, material de uso diário, descartáveis e outros pontos para a manutenção para os postos de saúde, e ainda destinei 600 mil reais para construir uma quadra coberta na vila Cafeteira.

A deputada Rosângela encerrou sua fala enaltecendo a importância da representatividade feminina na política, destacou a atuação da colega pedetista Valéria Macedo, que também é da área da saúde e lutou incessantemente para a habilitação da Oncoradium em Imperatriz. “Além das nossas parlamentares, precisamos destacar a mulher militante, a mulher trabalhadora, a mulher lutadora, da mulher que busca seu espaço. Por que certamente, não há espaço que seja de conquista”, finalizou Rosângela Curado.

Durante a sua fala a deputada ainda foi aparteada pelos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Sergio Vidigal (PDT-ES), João Castelo (PSDB-MA), Conceição Sampaio (PP-AM) e Odorico Monteiro (PT-CE).

Deputado Wellington volta a apresentar proposições em defesa da Baixada Maranhense

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a apresentar, na manhã desta quarta-feira (28), o proposições em defesa da Baixada Maranhense. Dessa vez, o parlamentar solicitou que fosse encaminhado expediente ao Governador do Maranhão e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando-lhes que apreciassem a possibilidade de implantar Unidade de Pronto Atendimento para atendimento de pequenas urgências aos passageiros que utilizam o Terminal da Ponta da Espera.

Na ocasião, Wellington fez referência às outras duas indicações já encaminhadas por ele, com a mesma solicitação, que ainda não foram atendidas sob a justificativa de que não seria competência estadual, tampouco municipal. Por isso, o parlamentar destacou que o interesse da população deve ser preponderante, o que o fez solicitar, mais uma vez, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento.

“Ainda nos meses iniciais do mandato, apresentamos proposições solicitando a implantação da Unidade de Pronto Atendimento. Após duas indicações com o mesmo teor e destinatários diferentes, encaminhamos, mais uma vez, proposição solicitando a implantação de tal unidade. As competências de cada ente devem ser respeitadas, mas as demandas populacionais não podem ser ignoradas e, tampouco, desprezadas. Destacamos assim não o caráter formal que permeia uma proposição, mas a concretude daquilo que é direito de todos: a saúde”, ressaltou o deputado.

Entenda as proposições

No dia 29 de maio de 2015, protocolou-se a indicação de Nº414/2015, solicitando que fosse encaminhado expediente ao Governador do estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, solicitando-lhes que adotassem providências a fim de implantar um Posto de Saúde no Terminal da Ponta da Espera.
Em resposta ao ofício que foi expedido, as diligências realizadas por integrantes de setor técnico da SES/MA, informaram que é de competência do ente municipal garantir a estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Fazendo uso das informações supracitadas, elaborou-se uma outra indicação (Indicação nº 731/2015), desta vez destinada à Prefeitura de São Luís, já que em documento anterior alegou-se que a competência seria municipal.

Justificativa

Em resposta à indicação nº731/2015, o gabinete do deputado Wellington recebeu o Ofício N°239/2015, que de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ressaltou os seguintes aspectos:

1- Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria GM/MS nº2.4588 de 21 de outubro de 2011, a gestão de Postos de Saúde e de Centros de Saúde deve ser dos municípios;

2- Pode ser, entretanto, unidade de gerência estadual ou mesmo filantrópica, sob a gestão do município;

3- A instalação de uma unidade de saúde nesse local pressupõe planejamento e previsão orçamentário-financeira na Programação Anual de Saúde nem no Plano Plurianual-PPA;

4- Contudo, pelo que entendemos na leitura do documento, a unidade de saúde solicitada não tem o perfil de Posto de Saúde, para atendimento de atenção básica, mas sim de unidade de pronto atendimento para atendimento de pequenas urgências aos passageiros que utilizam o Terminal da Ponta da Espera, por onde transitam pessoas de vários municípios e não apenas de São Luís;

5- Tratando-se, portanto, pelas razões expostas acima, de uma unidade de média complexidade para atendimento de vários municípios, seria mais lógico que tivesse gerência estadual ou mesmo regional.
Nesse sentido, sugerimos que seja construída e equipada uma unidade de saúde nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde com recursos de emenda parlamentar e feito consórcio intermunicipal (Municípios das Regiões de Saúde que utilizam o Terminal) e com o Estado para custeio dessa Unidade.