Adriano Sarney questiona orçamento do governo

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 prevê aporte de R$ 420 milhões a receitas, mas não explica de onde virá o dinheiro

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) quer saber do Governo informações detalhadas de um item do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, denominado “Outras receitas de capital” no montante de R$ 420 milhões. Além disso, o parlamentar cobrará explicações sobre a venda (alienação) de bens (móveis e imóveis) do Estado, estimados em R$ 45 milhões.

“Investiguei o item “Outras receitas de capital” no Orçamento estadual e em 2012 foi zero; em 2013, zero; 2014, zero; em 2015, zero; e para 2016 é R$ 420 milhões. Como é que o Governo vai arrecadar esse recurso milionário? A Seplan precisa explicar”, declarou o deputado na tribuna.

O questionamento à LOA ocorreu após apresentação do projeto durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, nesta quarta-feira (4). Adriano Sarney preside a Comissão de Assuntos Econômicos e foi convidado à sessão.

O detalhamento dois itens apontados pelo deputado será cobrado da Secretaria de Planejamento (Seplan). Adriano Sarney criticou também o fato de a Seplan atrasar em mais de 30 dias a apresentação do relatório de execução orçamentária do Executivo (prestação de contas).

O documento referente ao segundo quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto) deveria ser apresentado até o dia 30 de setembro (conforme a lei), mas os técnicos da Seplan só farão a exposição na próxima quarta-feira (11) na Sala das Comissões da Assembleia.

Em tempo

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 30 de outubro (quarta-feira), o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016.

Josemar cobra desbloqueio de recursos estaduais para terminar obras em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), cobrou do governo Flávio Dino (PCdoB) a liberação do montante contratado em convênios para concluir obras importantes no município. A cobrança foi feita na última quinta-feira (29), durante a solenidade de abertura da 1ª Marcha Municipalista, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Com o tema “Crise e conscientização – Prefeitos em busca de soluções”, o evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão discute as dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades brasileiras.

A crise municipal é resultado da queda constante nos repasses federais, incluindo o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

Para o prefeito Josemar, a marcha reforça o quanto as cidades maranhenses precisam de apoio para dar andamento a obras e projetos na área de infraestrutura, saúde e educação. “Paço do Lumiar celebrou nos dois últimos anos convênios com o Governo do Estado para asfaltamento de dezenas de ruas e avenidas, mas os contratos foram bloqueados e as obras, paralisadas. A população aguarda ansiosa que suas ruas e avenidas sejam recuperadas”, disse o prefeito.

Maiobão

Só no Maiobão o bloqueio de repasses estaduais impede o asfaltamento de 36 ruas e avenidas. De um total de 54 projetos orçados pelos convênios, apenas 18 foram concluídos. A mesma situação causa descontentamento em bairros como Tambaú, que também precisa de asfaltamento na maioria de suas vias de acesso.

Paço do Lumiar depende de dinheiro externo bloqueado para outras obras importantes como a construção de uma maternidade, creches e reformas de escolas que pertenciam ao Estado.

Sensíveis aos problemas de seus municípios, os prefeitos pedem o desbloqueio desses recursos para a conclusão de várias obras locais de grande importância para os moradores. A pauta de reivindicações será entregue ao Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

O presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT) convocou em discurso, a união entre os municípios maranhenses para sair da atual crise instalada em território estadual e nacional. “A solução para os problemas enfrentados por cada municipalidade só poderá ser encontrada se todos caminharem emanados num único propósito, pois através do diálogo entre as esferas do poder é que podemos desenvolver políticas eficientes e eficazes para a nossa população”, ressaltou Cutrim.

Aumento de tarifas de ônibus e táxi não deve passar pela Câmara Municipal de São Luís

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que condicionava o aumento das tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense ao referendo da Câmara Municipal.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, confirmou a medida cautelar que havia sido concedida pelo relator substituto, desembargador Marcelo Carvalho, também considerando ilegal a majoração das passagens de transporte e da unidade taximétrica ao referendo do Legislativo Municipal.

O magistrado afirmou que condicionar a majoração das tarifas de transporte coletivo à aprovação da Câmara Municipal representa indevida intromissão do Poder Legislativo em matéria tipicamente administrativa, que compete privativamente ao Executivo Municipal, prerrogativa assegurada pelo artigo 188 da Constituição Estadual do Maranhão.

Considerou, ainda, o fato de tratar-se de serviços prestados pelo poder público à coletividade, mesmo por intermédio de empresas concessionárias. Nesse sentido, conforme artigo 175 da Constituição Federal, qualquer interferência nas tarifas pelos vereadores implicaria em indevida ingerência na organização da própria administração pública.

“O dispositivo legal não se ajusta ao modelo disposto na Constituição Estadual, que atribui ao chefe do Poder Executivo as atribuições de planejar e de executar o transporte coletivo de passageiros (serviço público essencial)”, frisou. (Processo: 026452/2014).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Deputado Wellington relata precariedades na segurança pública em Marajá do Sena

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (3), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) denunciou a situação degradante em que estão trabalhando os militares que atuam no município de Marajá do Sena, destacada pelo parlamentar após a constatação de perseguição ao soldado Diego, lotado em Bacabal e que foi transferido, de forma arbitrária, para o referido município.

Na ocasião, o parlamentar fundamentou sua preocupação com a segurança pública no Estado ao relatar as principais dificuldades enfrentadas pelos policiais do município e, também, fez um apelo à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa solicitando visita de inspeção em outras cidades do Maranhão que também sofrem com um sistema de segurança deficitário.

“Homens de bem, sérios, honestos e que estão dando a vida pela segurança pública do nosso Estado, estão em locais que não têm o mínimo, o básico de dignidade.Os policiais civis e militares de Marajá do Sena estão exercendo suas atividades em situações degradantes. A viatura disponível no município está quebrada há mais de três meses e as rondas são realizadas em uma motocicleta, o que dificulta, ainda mais, os trabalhos dos PMs. Quando se precisa de condução, os policiais militares têm que levar o preso de moto até a cidade vizinha ou esperar na beira da estrada até aparecer uma carona. O esgoto passa a céu aberto e a tampa da fossa está quebrada, deixando os PMs a mercê de algum problema de saúde, já que eles passam o dia todo sentido mau-cheiro, dentre tantas outras mazelas. Faço o apelo à Comissão de Segurança desta Casa para que façamos também visita de inspeção, que possamos verificar outras cidades e outros locais onde policiais militares e civis estão trabalhando em situações humilhantes”, ressaltou o parlamentar.

Cinco anos após ser preso, Alessandro Martins surpreende e assume a Citröen no Maranhão

Contrariando previsões de que retornaria ao Maranhão para negociar a compra da Dalcar com a família Albuquerque, o empresário Alessandro Martins surpreendeu ao assumir o controle da concessionária Citröen no estado. Em postagem em sua página no Facebook, o polêmico e arrojado Martins exibiu cópia do seu cartão de apresentação, que o identifica como diretor-presidente da filial maranhense da marca francesa de veículos, situada na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

Alessandro Martins começou a fazer sucesso no ramo de venda de carros na década de 90 como executivo da Dalcar, concessionário Chevrolet em São Luís, da qual chegou a ser presidente. Com a projeção alcançada no mercado, deu um salto ainda mais alto ao comprar a Auvepar, em 2001, mudando o nome da empresa para Euromar.

Nos tempos de bonança, tornou-se uma das celebridades mais prestigiadas no Maranhão. Sua influência transpassou o mundo dos negócios, chegando às esferas políticas e até ao Poder Judiciário.

Esquema

Como diretor-presidente da concessionária Volkswagen, Alessandro Martins comercializou milhares de carros novos e semi-novos a menor preço por meio de um sistema de vendas que depois se revelou uma fraude e deu origem até mesmo a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em março de 2010.

Investigado também pela polícia e pelo Ministério Público locais, o empresário foi indiciado por formação de quadrilha ou bando, sonegação fiscal, crime contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, desobediência (recusou-se a prestar depoimento à CPI duas vezes e teve de ser conduzido coercitivamente), e falsificação de documento público.

Teve, então, a prisão preventiva decretada pela juíza Oriana Gomes, da 10ª Vara Criminal, mas não se entregou. Em vez disso, fugiu e foi localizado no Rio de Janeiro. Escoltado a São Luís por policiais do Maranhão, ele passou alguns dias na prisão e depois foi solto, afastando-se do meio empresarial e das rodas sociais, com aparições esporádicas nos últimos anos.

Ao comprar a Citröen, Alessandro Martins tenta retornar ao ramo automotivo, agora com dois objetivos: voltar a fazer sucesso nos negócios e melhorar sua reputação.

Oi é multada em mais de R$ 5 milhões por atos lesivos ao consumidor no Maranhão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA, aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social, cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de qualidade”, destacou.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.

Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).

Fonte: Procon

Novembro: mês da segurança aquática

Prevenir acidentes em piscinas, praias e rios é um dos objetivos de campanha nacional envolvendo escolas de natação e afins em todo o Brasil, inclusive no Maranhão

Novembro é o mês da segurança aquática e o apelo é para que todo mundo entre na luta pela diminuição dos índices de afogamento no Brasil, que infelizmente são altos. O afogamento é a segunda causa de morte acidental de crianças com idades entre um e 14 anos e deve ser evitado. Aprender a nadar, nesse caso, é uma habilidade vital para prevenir tais situações, seja no mar, rios, piscinas ou em qualquer outro ambiente aquático.

No Maranhão, não há dados contabilizados de afogamento, mas situações semelhantes são muito comuns e acontecem nas praias, rios e dentro de piscinas de condomínios, embora nem sempre divulgadas. A atuação do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal é muito importante no sentido da prevenção de casos dessa natureza, quer envolvendo crianças ou adultos, na orla marítima da capital.

Em São Luís, uma das escolas de natação engajadas é a Academia Viva Água, que tem programação especial para crianças que praticam natação, com aulas de sobrevivência em seu complexo aquático. A programação, que teve início terça-feira (3), será realizada até o dia 7. Estão previstas ainda palestras sobre o assunto e também mais uma edição do projeto “Sopro de Vida”, voltado para a prevenção de afogamentos.

De acordo com a professora Denise Araújo, diretora da Viva Água, os alunos receberão dicas de como prevenir acidentes na água e também de como sair de situações críticas, como, por exemplo, cair na água com roupas do dia-a-dia.

I Seminário de Docência Inclusiva será realizado em São Luís

A preparação de professores para promover a inclusão escolar de alunos com necessidades especiais é o foco do I Seminário de Docência Inclusiva, que já está com inscrições abertas. O evento será realizado dias 27 e 28 de novembro, no curso pré-vestibular Evolução, na Cohama.

A terapeuta ocupacional Rose Cristina Bello, responsável pela iniciativa, disse que o seminário é resultante de suas experiências com professores e alunos de escolas de ensino fundamental e também do atendimento dos mesmos em consultório, bem como das reflexões geradas nestas vivencias.

“Muitos são os desafios contemporâneos do processo pedagógico a serem enfrentados pelo professor em sua prática profissional. Estes desafios são de muitas naturezas, sendo o processo de inclusão uma necessidade que exige do professor habilidade em lidar com a diversidade”, explicou a terapeuta.

Segundo Rose Cristina, o evento irá fornecer subsídios conceituais por meio de palestras, propiciando um espaço de discussões, informações, conhecimentos, orientações e reflexões acerca de temas que representam estes grandes desafios.

Com todas essas informações disponíveis, o professor terá a capacitação necessária para trabalhar com competência os conhecimentos necessários, tornando-se facilitador dos processos da aprendizagem e controle comportamental do aluno em sala de aula.

Podem participar do evento, professores da rede regular de ensino que atendem alunos com deficiência ou não, coordenadores pedagógicos, supervisores e administradores escolares, estudantes do curso de Pedagogia e demais interessados.

O Seminário tem o apoio do Centro de Reabilitação Emocional Cultive-se, Garrido Farmácia de Manipulação e Curso Pré-Vestibular Evolução. As inscrições, que podem ser feitas nas unidades Garrido da Cohama, Cohab, Renascença e Vinhais. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (98) 98258-3307/98701-2240. Abaixo, a programação:

Câmara em Pauta

Atendimento in loco

A Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center. Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora. Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

Melhorias para o Recanto Verde

Os problemas em vias do bairro Recanto Verde, na zona rural de São Luís, poderão ser resolvidos ainda este semestre pela Prefeitura de São Luís. O pleito de moradores da área por melhoria em ruas foi levado pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho (PSL), ao secretário adjunto de Obras do município, Antônio Banhos Neto. Hoje o parlamentar deverá visitar in loco com o secretário de Obras, Antônio Araújo, a comunidade da Zona Rural da capital. Antes dessa visita, o vereador Chico Carvalho levou o adjunto da pasta de Obras para se reunir com representantes da Associação de Moradores do Recanto Verde.  Nesse encontro, os moradores do bairro apresentaram suas principais demandas pedindo atenção especial para o asfaltamento de ruas do bairro. O vereador Francisco Carvalho sempre voltou o seu trabalho principalmente para as comunidades da Zona Rural de São Luís. No Recanto Verde, por exemplo, é de iniciativa do parlamentar do PSL a solicitação junto ao Governo do Estado para a perfuração de um poço na comunidade que contribui significativamente para o abastecimento de água dos moradores da região.

Dia do Feirante

Pelo transcurso do “Dia Municipal do Feirante”, instituído pela Lei 3.340, de 01 de julho de 1994, sancionada pela prefeita Conceição Andrade, que o seu Art. 1º – determina: “Fica instituído o último domingo do mês de outubro como o Dia Municipal do Feirante de São Luís, capital do Estado Maranhão”, a Câmara Municipal de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo o seu labor em prol do desenvolvimento do município. Para comemoração da data a ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande) está realizando neste dia 8 de novembro uma grande festa, fazendo louvação ao santo protetor dos feirantes, São José das Laranjeiras), na Feira da Praia Grande, tendo início logo cedo com uma salva de foguetes e romaria até a cidade de São José de Ribamar, se estendendo com festejo durante todo o dia. “Nesta data comemorativa ao Dia Municipal do feirante, a Câmara dos Vereadores de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo a labuta desses trabalhadores e trabalhadoras, que constituem uma das classes produtivas de nossa cidade, no sentido de colaborar com a promoção de emprego e renda, bem como do bem estar da população, através da comercialização de seus produtos”. Esta é a mensagem que o Legislativo Ludovicense dirige aos feirantes, ao tempo que deseja êxito no festejo em comemoração ao seu dia, fazendo uma homenagem ao santo padroeiro São José das Laranjeiras”.