Deputado Wellington cobra recuperação de avenida que dá acesso ao Socorrão II

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) realizou, na tarde desta sexta-feira (6), visita “in loco” à Avenida Tancredo Neves, que dá acesso ao Socorrão II e a vários bairros das cidades de São Luís e São José de Ribamar. A visita do parlamentar foi motivada por inúmeras denúncias de moradores e pessoas que, segundo ele, diariamente, convivem com o abandono de trechos da via que, mesmo com fluxo intenso, permanece sem pavimentação.

Durante a visita, Wellington  constatou a precariedade dos 600m iniciais da Avenida Tancredo Neves (saindo da MA-201 em direção ao Socorrão II) e evidenciou a realidade dos fatos que o fez  apresentar proposição na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (5), solicitando que o Governo do Estado incluísse a área no Programa Mais Asfalto, a fim de providenciar a pavimentação e atenuar os transtornos que os cidadãos enfrentam.

“A Avenida Tancredo Neves, em um trecho de aproximadamente 600m, que liga a MA-201 (Estrada de Ribamar) ao Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão II) está em uma situação intrafegável. A população que sofre com o abandono do Poder Público não sabe mais a quem recorrer. Uns afirmam que quem deveria realizar a obra seria a Prefeitura de São José de Ribamar, outros dizem ser a de São Luís, mas irresponsavelmente nenhuma das duas prefeituras se responsabilizam pelo trecho totalmente esburacado. A abstinência de responsabilidade deve-se ao fato de a Avenida estar situada no limite entre os dois municípios. Como se os buracos não  fossem  suficientes, a população ainda se depara com uma enorme quantidade de lixo, deixando o local ainda mais impróprio e com a presença constante de muitos urubus. Por saber de tal realidade, apresentamos proposição na Assembleia Legislativa solicitando a intervenção do Governo do Estado, a fim de que inclua o trecho, de aproximadamente 600m, no Programa Mais Asfalto, garantindo assim o cumprimento pleno daquilo que é assegurado constitucionalmente a todo cidadão: o direito de ir e vir”, ressaltou o deputado Wellington.

Assista ao vídeo no qual Wellington denuncia o descaso:

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Greve do Judiciário: TJ decreta ilegalidade e convoca audiência de conciliação

No julgamento da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão, o desembargador Jamil Gedon deferiu nesta sexta-feira (6), pedido de suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, deflagrada no dia 13 de outubro de 2015.

A decisão determina que, no prazo de 24 horas, o Sindjus adote as providências cabíveis para que os servidores do Poder Judiciário do Maranhão retornem ao pleno exercício de suas atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil.

Em seu voto, o magistrado ressaltou que o Sindicato dos Servidores da Justiça não atentou para a necessidade do esgotamento da via amigável para a solução do conflito.

O magistrado afirmou que a negativa da Administração Pública em recompor as perdas inflacionárias dos servidores públicos ocorreu por motivos orçamentários, pois mesmo incluídas na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015, sofreu cortes por parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, quando da apreciação do projeto de lei.

Na decisão, o desembargador citou o fato de o Sindjus não observar a necessidade de manutenção dos serviços essenciais, ao não emitir qualquer comunicado aos usuários dos serviços da Justiça informando sobre a paralisação por tempo indeterminado até que o gestor estadual efetuasse a recomposição das perdas inflacionárias.

Audiência

Considerando a relevância social da demanda, o desembargador Jamil Gedeon designou para o dia 20 de novembro, às 11h, em seu gabinete, audiência de conciliação, devendo ser intimado o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia, e o Sindjus, por seu representante legal.

Deverão comparecer, também, à audiência os titulares ou representantes da presidência do TJMA e do Governo do Estado, além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, e da procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha, e do presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Desconto de faltas

Quanto ao pedido de desconto das faltas na folha de pagamento dos servidores que aderiram ao movimento grevista, o magistrado disse que só se manifestará na apreciação do mérito.

(Ação Civil Pública nº 054844/2015)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão