Câmara em Pauta

Poda e capina na Beira-mar

O vereador Josué Pinheiro encaminhou ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) quanto à poda de árvores e capina do canteiro central localizado ao longo da Avenida Beira-Mar. O requerimento aprovado pela Câmara Municipal. “Na referida avenida os galhos das árvores prolongam-se para a via pública ultrapassando a margem do meio fio, podendo representar risco de acidentes ao tráfego de veículos”, argumenta o vereador. Continuando ele complementa que “no canteiro central a grama encontra-se alta dificultando a travessia dos pedestres”. Para concluir Josué Pinheiro afirma que diante dessa situação os serviços solicitados tornam-se imprescindíveis com vistas a preservar a integridade das pessoas que passam pelo local e proporcionar melhoria de acesso e qualidade de vida à população.

Sistema de notificação

Foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís para apreciação dos seus membros, projeto de autoria do vereador Josué Pinheiro que institui o Sistema de Notificação Compulsória de Ocorrências com Crianças e Adolescentes Vítimas do uso de Bebidas Alcoólicas e Outras Drogas Ilícitas na Rede Pública e Privada do Município. Entre seus objetivos a proposta de Josué Pinheiro, segundo ele “visa compor um banco de dados estatísticos objetivando a adoção de políticas públicas para o enfrentamento desse problema, bem como tratar da implantação de sistemas de informação que nos permitam acompanhar o real impacto dessas ocorrências sobre a saúde da população de crianças na rede hospitalar do município”.

Dia Municipal da Água

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeira votação, na manhã da segunda-feira, 23, o Projeto de Lei 133/15 que institui o dia 20 de março como o Dia Municipal da Água, em São Luís. O projeto é de autoria do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), presidente da Comissão de meio Ambiente da Câmara. Segundo o parlamentar, a data é para lembrar a importância de trabalhar e mobilizar os mais diversos segmentos da sociedade, tais como escolas, empresas, entidades assistenciais e públicas, bem como a comunidade de forma geral, no sentido de criar uma mobilização por meio de campanhas que ressaltem a importância da preservação dos recursos hídricos na capital maranhense.

Dia Municipal da Água II

“Pesquisadores afirmam que em 2025 mais da metade da população mundial pode vir a sofrer com a falta de água potável, por isso é de fundamental importância ter um dia no nosso calendário para nos fazer lembrar a importância de nos auto-educarmos para preservar esse bem tão precioso”, ressaltou.
Depois de passar por mais duas votações e ser sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a data comemorativa ao Dia Municipal da Água passará a constar oficialmente no calendário do município.

Posto de saúde na zona rural

Por meio de um requerimento aprovado na última semana, o vereador Chico Carvalho (PSL), solicitou por meio de um ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a reabertura do posto de saúde da comunidade de Andiroba de Baixo que fica localizada na região da Zona Rural de São Luís. O pedido do vereador foi formalizado por meio da Câmara Municipal de São Luís e encaminhado ao prefeito, com uma cópia a secretária Municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe.

Posto de saúde na zona rural II

Em sua proposição, o parlamentar salienta que “acha um retrocesso fechar unidade de saúde e escola, visto que, tenho acompanhando a população desse bairro e as pessoas que eram assistidas no posto agora precisam se deslocar a outros locais mais distantes, para receber atendimento médico”. “Acredito que o prefeito Edvaldo Holanda atenda a solicitação, que representa o clamor da comunidade local desta região, sendo que, este posto de saúde proporcionará aos moradores daquela localidade, maior qualidade de vida e assistência à saúde dos que ali residem”, enfatizou Chico Carvalho.

Deputado Zé Inácio denuncia falta de fiscalização em catamarãs

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda -feira (23) para externar sua preocupação com o naufrágio de um catamarã que viajava rumo a Alcântara, ocorrido na última sexta-feira ( 20), nas imediações do Espigão Costeiro da Ponta d’Areia.

Cerca de 50 passageiros estavam a bordo da embarcação e por pouco o acidente não resultou em tragédia. As pessoas foram salvas por equipes do Corpo de Bombeiros e do Grupo Tático Aéreo (GTA), que estavam próximo ao local do naufrágio. “O catamarã naufragou por causa das suas condições precárias, além, logicamente, da superlotação. Os 50 passageiros extrapolaram a capacidade da embarcação, de, no máximo, 32 ocupantes”, apontou o parlamentar.

Zé Inácio chamou a atenção das autoridades, principalmente da Marinha, para o caso. “Como deputado, vou solicitar uma reunião na Capitania dos Portos, na representação da Marinha aqui em São Luís, para que nós possamos discutir esse tema. A Marinha precisar cumprir o seu dever, que é fiscalizar as embarcações”, advertiu o deputado.

Ele denunciou, ainda, que essa situação se dá principalmente por falta de fiscalização e alertou para o fato de o transporte hidroviário na rota São Luís/Alcântara ser muito mais precário que o de ferry-boat.

O deputado garantiu que tomará providência em relação à falta de fiscalização desse tipo de transporte e que pedirá ao presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB) que adote medidas no sentido de readequar o serviço.

A (MOB) informou que baixará uma portaria proibindo que a empresa continue explorando o transporte de passageiros na rota Alcântara/São Luís até que o inquérito da Marinha apure as reais causas do naufrágio.

Deputado Wellington participa do Seminário de Discussão das Obras de Infraestrutura no Rio Anil

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) prestigiou, na manhã desta segunda-feira (23), o Seminário de Discussão das Obras de Infraestrutura no Rio Anil, do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil, em São Luís. O evento, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), em atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha (PT), e discutiu sobre as obras de infraestrutura no Rio Anil.

Participaram do evento o deputado Hildo Rocha (PT), autor do requerimento, que na oportunidade presidiu a reunião; os deputados federais Pedro Fernandes (PTB) e Marcos Abraão (PPS/GO); o deputado estadual César Pires (DEM); a secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; a Diretora do Departamento de assentamentos precários do Ministério das Cidades, Alessandra Vieira; o coordenador do Fórum do Rio Anil, Joberval Betouro; além de representantes do governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, da Secretaria do Patrimônio da União e membros da sociedade civil.

O projeto, iniciado há mais de seis anos em parceria do governo do Estado com o Governo Federal, objetiva a remoção de palafitas e a regularização fundiária de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luís, além da construção de unidades habitacionais; implantação de equipamentos urbanos; obras de saneamento; infraestrutura; preservação ambiental; e ações sociais nos bairros Camboa, Alemanha, Liberdade e Fé em Deus.

Para o deputado Wellington, é necessário que se faça, em caráter de urgência, uma avaliação do empreendimento para que venha a ser cumprido e atenda plenamente a todas as metas e objetivos, pois caso contrário, segundo o parlamentar, o Estado terá dificuldades em realizar intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense e isso poderá acarretar dificuldades em novas possíveis parcerias com o Governo Federal.

PF deflagra Operação Quilópode, contra crimes previdenciários, em 7 cidades do Maranhão

Caxias/MA: A Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira, 24/11, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina/PI, a Operação QUILÓPODE¹ com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

A Operação contou com a participação de 100 Policiais Federais e 05 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Será realizada entrevista coletiva na Delegacia de Polícia Federal em Caxias às 11h00 desta terça-feira, 24/11, na rua do Parnazio, nº 676, Bairro Ponte, Caxias/MA.

¹ Palavra de origem grega que significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.