Uma traficante foi apresentada hoje à imprensa por policiais civis da Superintendência de Narcóticos (Senarc) após ter sido presa com 2 kg de maconha durante uma operação na Vila São José, em Paço do Lumiar. Detalhe: ao ser capturada, Michele de Paula do Nascimento Launé, 29 anos, vestia uma camisa do Sampaio Corrêa.
Para afastar qualquer analogia futebolística que venha denegrir a imagem da Bolívia Querida, é preciso deixar claro que o time tricolor não é uma droga.
Pelo contrário, acaba de fazer mais uma campanha honrosa no Campeonato Brasileiro da Série B e reforçou sua fama de clube respeitado nacionalmente, para orgulho da sua imensa e apaixonada torcida.
Desembargadores aumentaram para R$ 60 mil valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.
Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.
O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.
A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.
Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.
A concessão de uma permissão precária por parte da Prefeitura de São Luis, até que seja regulamentado o funcionamento do transporte alternativo na capital maranhense, pode ser a solução para os representantes da categoria, que, na manhã desta terça-feira (25), estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), e uma dúzia vereadores, em busca de uma solução e exigindo a imediata votação do projeto de licitação para o sistema de licitação do transporte coletivo, que já se encontra no Legislativo Ludovicense.
Representantes do sistema de moto-táxi, de táxi-lotação e do transporte alternativo (vans), ocuparam o plenário da Câmara logo após o encerramento da sessão, que era presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), e de forma exaltada, passaram a exigir rapidez na votação do projeto. Os ânimos estiveram exaltados, mas minutos depois houve a calmaria e uma reunião no gabinete do presidente Astro de Ogum.
Charles Silva, que preside o Sindicato do Táxi-Lotação, lembrou que a Câmara já aprovou a liberação de 180 permissões para o funcionamento daquele tipo de transportes, sem que a Prefeitura tenha feito a liberação das placas, através da SMTT.
Gabriel Araújo, que preside o Sindicato do Transporte Alternativo no Maranhão, afirmou que a Assembleia aprovou permissão precária pelo prazo de cinco anos, mas falta a mesma liberação para São Luis.
“O que queremos é a oportunidade de trabalharmos despreocupados. A licitação do transporte coletivo não nos contempla. É necessária uma medida que nos deixa atuar sem sermos prejudicados”, afirmou Charles Silva. Já o dirigente do Sindicato de Moto-Táxi, Jean Barroso, assinalou que a categoria também necessita de uma regulamentação.
Emenda ao projeto
A vereadora Rose Sales (PV), destacou que irá apresentar emenda ao projeto de licitação do transporte coletivo. O vereador Barbosa Lages (PDT), afirmou conhecer todos os problemas relativos aos que atuam no Táxi-Lotação, principalmente no eixo Itaqui-Bacanga.
Ao final do encontro, o vereador Astro de Ogum revelou que voltará a conversar com as três categorias, ainda nesta sexta-feira, (27), para apresentar uma solução para o impasse.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Astro de Ogum (PR), Francisco Carvalho (PSL), Armando Costa (PSDC), Bárbara Soeiro (PMN), Chaguinhas (PSB), Edmilson Jansen (PTC), Nato (PRP), Luciana Mendes (PT do B), Manoel Rego (PT do B), Marlon Garcia (PT do B), Pavão Filho (PDT) e Barbosa Lages (PDT).
De autoria da vereadora Luciana Mendes, há um projeto tramitando no Legislativo Municipal, que trata sobre a regulamentação do transporte alternativo na cidade.
Na sexta-feira (27), o Pub recebe a Farra da Gordinha e Wylley Gomes. Já sábado (28), a mistura será com as atrações locais
Cantora Walkiria Starley é a estrela da “Farra da Gordinha”
O forró e o sertanejo neste fim de semana se misturam na Garden´s Pub, a programação está recheada para quem gosta de uma diversão e com atrações especiais. Na sexta-feira, o pub recebe a festa “Farra Limited”, com Walkiria Estarley que liderada o grupo “Farra da Gordinha”, no repertório seu sucesso, “Gordinha Luxo” manda um recado dizendo que ser ‘gordinha não é bizarro, ser gordinha é um luxo”.
Outra atração que promete agitar esta sexta-feira é o cantor Wylley Gomes, que foi integrante do grupo “Furacão do Forró” e hoje em carreira solo, leva para seus shows, uma verdadeira multidão. A festa continua ainda com as atrações locais, Levada do Teco e DJ Júnior Bulacha.
No sábado, a festa vai ser de after do “Garota White”, com a mistura diferente da Levada do Teco, Xavecada, Luckas Seabra, Banda Zero Hum e DJ Júnior Bulacha.
Com um repertório especial, os dois dias da casa mais conceito da cidade, promete reunir a turma mais descolada e animada da ilha que sempre procura por um lugar seguro, tranquilo, sofisticado e confortável. (Veja no vídeo apresentação de Willey Gomes):
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INGRESSOS
Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha), Loja Combate Slz Grifes (Cohama) e Kloset (Ed. Mozart e Renascença).
#SERVIÇO
O QUÊ: Garden´s Pub terá fim de semana agitado com forró e sertanejo
ONDE: Garden´s Pub – Ponta D´Areia
QUANDO: Sexta, dia 27 e Sábado, dia 28 de novembro.
ATRAÇÕES: Farra da Gordinha e Wylley Gomez na sexta. No sábado Levada do Teco, Xavecada, Luckas Seabra, Banda Zero Hum e DJ Júnior Bulacha.
A Prefeitura de São Luís apresentou o orçamento de 2016 do Executivo Municipal, na tarde desta terça-feira (24), durante audiência na Câmara Municipal. Vereadores e secretários da Prefeitura apreciaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita fixa e a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A votação deverá ocorrer até o próximo dia 22 de dezembro, quando são finalizados os trabalhos legislativos de 2015. Outras reuniões deverão ocorrer, até esta data, para a discussão do projeto. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo Moreira fez uma explanação detalhada aos presentes da estimativa de receita e despesa do Município para o próximo ano. “Além de cumprir os dispositivos legais, estamos aqui para conversar com representantes do povo, tendo como objeto deliberar sobre a LOA de 2016”, disse.
O orçamento tem receita estimada de R$ 2.745.342.818 (R$ 2,7 bilhões) para a Prefeitura de São Luís executar no próximo ano. Com pessoal e encargos, a despesa estimada é de 51,30%. O secretário José Cursino explicou que muito mais do que a alocação de receitas arrecadadas e despesas a ser cumprida, a Lei Orçamentária Anual é resultado de um esforço de planejamento.
“Este projeto é a peça de planejamento executivo, instrumento através do qual o poder executivo realiza a alocação de recursos para a execução das políticas públicas. Nesse aspecto, diante da crise econômica vivida pelo país, que atinge diretamente os municípios através da redução de recursos e investimentos, foi empreendida uma grande soma de forças de toda equipe até que chegássemos a um orçamento compatível com a realidade vivida”, enfatizou Cursino.
Projeto orçamentário
A peça orçamentária de 2016 prevê recursos para ampliação dos serviços de saúde, educação e atividades de moradia. Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 626.927.896 e na educação R$ 542.785.520. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 325.268.663, Trânsito e Transporte com R$ 44.286.548 e R$ 26 milhões estão alocados para a Assistência Social. Os vereadores têm até o dia 3 de dezembro para a apresentação de emendas.
O secretário de Governo, Lula Fylho, enfatizou que no projeto orçamentário de 2016 está incluído investimentos maiores em infraestrutura, iluminação e geração de emprego. “Neste ano, foram investidos R$ 2 milhões Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e R$ 5 milhões na agricultura familiar, beneficiando milhares de famílias com emprego e alimento”, frisou.
O orçamento sintetiza o conjunto de prioridades de gastos do governo e a forma como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital.
Também estiveram presentes na audiência, os secretários municipais Lula Fylho (Governo); Batista Matos (Comunicação); José Cursino (Planejamento); Aldo Rogério (Agricultura, Pesca e Abastecimento); Júlio França (Desportos e Lazer); Raimundo Rodrigues (Fazenda); Socorro Araújo (Turismo); Andreia Lauande (Assistência Social), o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), Luís Carlos Borralho, o presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo e o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Raimundo Penha.
O presidente da Câmara de Vereadores, Astro de Ogum, ressaltou que está sendo cumprido à risca toda a agenda estabelecida na comissão de orçamento. “Foi um dia produtivo onde se tratou de um assunto de fundamental importância para a população. Vamos continuar o que é melhor para o povo”, destacou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Chico Carvalho garante que o projeto de lei de licitação do transporte está tramitando
O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Carvalho (PSL), comandou interinamente a abertura da sessão desta quarta-feira, 25, tendo afirmado que o Projeto de Lei Complementar, que autoriza a licitação dos transportes na capital, está previsto para entrar na pauta do Legislativo na próxima segunda-feira, 30. Logo em seguida, a sessão foi encerrada por falta de quorum.
Havia uma expectativa de que a matéria entrasse hoje na pauta da Casa, no entanto o vice-presidente garantiu que o projeto continua tramitando na Comissão de Transportes, existindo a possibilidade da matéria ser apreciada e votada apenas no início da semana que vem, sem atropelos.
O vereador Marquinhos Silva (DEM) ainda chegou a questionar o vice Francisco Carvalho sobre a presença ou não da matéria na pauta desta quarta-feira, o que não foi confirmado pela Mesa Diretora.
A expectativa se volta agora para a reta final do semestre legislativo.
Presidente eleito, Thiago Diaz, e o vice, Pedro Alencar, são egressos do Ceuma
Os advogados Thiago Diaz e Pedro Alencar, eleitos no último dia 20 presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), respectivamente, são egressos da Universidade Ceuma.
Thiago Roberto Moraes Diaz formou-se em Bacharel em Direito no ano de 2005. Segundo o novo presidente, os ensinos da Universidade foram fundamentais para sua carreira. “Na época, a hoje Universidade Ceuma, ainda era Faculdade, más mesmo assim já nos proporcionava excelentes professores e uma biblioteca fantástica, com um grande acervo onde me proporcionou a oportunidade de estudar e me preparar para exercer a minha profissão”, declarou o advogado.
O vice-presidente eleito, o advogado, Pedro Augusto Souza de Alencar, que também se graduou pelo CEUMA na turma de 2006, ressaltou a importância da Instituição em sua formação acadêmica. “O CEUMA é importante em qualquer profissão, pois disponibiliza uma estrutura com capacidade de formar excelentes profissionais. Se o aluno tiver o esforço, houver a estrutura aliada à qualidade dos professores, não deixa a desejar para os melhores centros do País”, disse Pedro Augusto.
A chapa vencedora, “ Renovar para Mudar”, traz ainda, em sua formação outros egressos da Instituição, a exemplo de Diego Carlos Sá dos Santos, que foi eleito para Presidente da Caixa de Assistência. A universidade Ceuma parabeniza todos os eleitos da chapa, em especial seus egressos.
Wellington relatou à CPI a situação de abandono de mais de 15 mil animais em São Luís com a desativação do Centro de Controle de Zoonoses
Durante toda a terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), atendendo a convite, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga os maus-tratos de animais. O convite foi feito através de requerimento Nº119/2015, de autoria do deputado federal Junior Marreca (PEN), membro da CPI.
Segundo o requerimento, solicitou-se a presença do deputado Wellington para que ele pudesse relatar a atual situação de abandono a que os mais de 15 mil animais, na capital maranhense, estão submetidos, e a necessidade da reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses, antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital. Para os membros da CPI da Câmara, Wellington poderá subsidiar a Comissão de Inquérito com informações a serem utilizadas na apuração dos fatos denunciados. Tal convite faz referência ainda à indicação N°1007/2015, de autoria do parlamentar, que solicita a visita da CPI a São Luís.
“É com grande satisfação que prestamos esclarecimentos à CPI que investiga os casos de maus-tratos de animais. Infelizmente, ainda nos deparamos com o descaso municipal para com os animais na capital maranhense. Sabe-se que a atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, antigo Centro de Controle de Zoonoses, foi interditada e até hoje não possui sede, o que implica em inúmeros animais abandonados, expondo a risco tanto suas vidas como a dos seres humanos. Como se tal situação não fosse suficiente, ainda há a inércia da gestão municipal, que acaba por ignorar as problemáticas evidenciadas. Ante tal inércia, os animais que estão morrendo e os seres humanos seguem tal itinerário por culpa da irresponsabilidade com a qual a saúde tem sido tratada. Temos assim a relevância de relatar os casos de abandono de animais, bem como a necessidade de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses. Não nos limitamos aqui à mera prestação de esclarecimentos à CPI de maus-tratos, mas almejamos ao cumprimento dos direitos dos animais e, ainda, à concretude do direito à saúde”, defendeu o parlamentar.
Adriano Sarney cobrou, da tribuna, transparência nos relatórios enviados pelo Executivo e esclarecimentos sobre cifras milionárias do orçamento estadual
Por falta de quórum regimental no plenário da Assembleia Legislativa, foi transferida para a sessão desta quarta-feira (25) a votação em primeiro turno do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 (projeto de lei nº 235/15 do Governo do Estado). A votação deveria ocorrer nesta terça-feira (24). Na discussão, o deputado Adriano Sarney (PV) cobrou da tribuna maior transparência nos relatórios enviados pelo Executivo e esclarecimentos sobre cifras milionárias da previsão de receitas estadual. Em consequência, os parlamentares esvaziaram gradativamente a sessão, forçando o adiamento do pleito.
Além do PPA, também estava na pauta a primeira discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 236/15, que estima a receita e prevê as despesas do para o próximo ano. Os dois projetos orçamentários (PPA e PLOA) que entraram em pauta após parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia.
Adriano Sarney ressaltou que vem cobrando desde o dia 11 deste mês respostas a vários questionamentos feitos ao Governo sobre o orçamento. O primeiro é a previsão de alienação de bens, referente a venda de móveis e imóveis públicos, que pode render R$ 45 milhões no próximo ano, R$ 47 milhões em 2017, mais R$ 49 milhões em 2018 e R$ 52 milhões em 2019. O somatório passa de R$ 190 milhões, recurso que, segundo o deputado, não há qualquer explicação de sua origem no orçamento.
De onde vai sair esse recurso? “Essa pergunta eu fiz em ofício para a Secretaria de Planejamento (Seplan) no dia 11 de novembro e não recebi resposta. O mesmo ocorreu em relação ao questionamento sobre o item outras receitas de capital”, declarou o deputado.
Receitas milionárias
Segundo Adriano Sarney, o PPA prevê que o governo vai aumentar as “outras receitas de capital” em R$ 420 milhões no próximo ano, R$ 441 milhões em 2017, mais R$ 463 milhões em 2018 e R$ 486 milhões em 2019, mas não dá nenhuma explicação da origem dos recursos.
“Eu quero saber de onde o governo vai tirar mais de R$ 1,8 bilhão de “outras receitas de capital” sem explicar para esta Casa a sua previsão, isto é, de onde essa receita vai sair? O que quer dizer outras receitas de capital? Como nós vamos votar, com a responsabilidade que o povo nos colocou aqui, um projeto de lei sobre o qual não temos informação nenhuma?”, indagou o deputado, da tribuna.
O parlamentar frisou que todos os questionamentos feitos da tribuna foram encaminhados em ofício para a Seplan desde o dia 11 deste mês, mas até ontem não haviam sido respondidos. “É irresponsabilidade aprovar um projeto de lei sem ter as informações corretas, necessárias para tomar uma decisão prudente”, alertou o deputado.
Dívida bilionária
Outro ponto destacado pelo deputado Adriano Sarney, em crítica ao PPA do Governo do Estado, refere-se à dívida programada de mais de R$ 1 bilhão para a próxima gestão (previsão para 2019). Segundo o deputado, os recursos, provavelmente oriundos do empréstimo feito ao BNDES, serão gastos até 2018, deixando para o próximo governo o ônus da dívida.
De acordo com o parlamentar, o PPA prevê o aporte de R$ 1,297 bilhão em 2016 no caixa do governo, mais R$ 695 milhões em 2017 e R$ 307 milhões em 2018. “Está no PPA, para 2019, previsão de pagamento de juros e encargos da dívida: R$ 530 milhões e R$ 564 milhões de amortização da dívida”, revelou o deputado.
“Então, senhoras e senhores desta Casa, será irresponsabilidade votar este projeto sem ter antes uma resposta adequada da Seplan. É importante que nós saibamos a realidade para fazer as mudanças necessárias nesse projeto, para que ele possa, enfim, ser um projeto factível e não uma peça de ficção, como ele está hoje”, finalizou o deputado Adriano Sarney (PV).
Sousa Neto cobrou cumprimento de promessa de Flávio Dino de instituir PEC 300 estadual para beneficiar PMs e bombeiros do Maranhão
O deputado Sousa Neto (PTN) defendeu, na sessão desta terça-feira (24), a ideia de que o Governo do Maranhão deve, o quanto antes, adotar a PEC 300, medida que visa estabelecer que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
“Venho a esta tribuna dizer que continuo esperando que o Governo do Estado do Maranhão faça realmente aquilo que foi prometido ano passado, pelo então candidato a governador Flávio Dino. Na época ele disse que caso a PEC 300 não passasse na Câmara Federal, a sua primeira medida, como governador do Estado do Maranhão seria criar uma PEC 300 Estadual, para dar o direito de o policial militar ter o seu salário equiparado à polícia de Brasília”, afirmou Sousa Neto.
Ele acrescentou que teve o cuidado de aguardar o primeiro semestre inteiro, e não chegou à Assembleia Legislativa nenhuma proposição do Palácio dos Leões, no sentido de fazer cumprir promessa que fora feita pelo governador Flávio Dino. “Infelizmente, o governador não criou a PEC e eu, em meu gabinete, fiz a PEC 300 e trouxe aqui para os nobres colegas assinarem e não obtive as assinaturas suficientes, das 14 que eu precisava. Mas a nossa luta continua, porque é um grande sonho do policial militar é o de ter sua garantia de salário digno”, salientou.
Sousa Neto reafirmou seu apelo para que o Governo do Estado encaminhe Mensagem propondo a PEC 300 Estadual, para a melhoria dos salários dos policiais militares e bombeiros. “Volto a lembrar que esta mensagem foi uma promessa que o governador do Estado do Maranhão fez ainda na campanha do ano passado, que se a PEC 300 não passasse em Brasília ele faria uma PEC 300 estadual. E não fez! E eu, como deputado de Oposição, escutando os clamores dos policiais, criei a PEC-300 e trouxe aqui para essa tribuna e obtive apenas quatro assinaturas das 14 que são necessárias. Mas em outra oportunidade, eu trarei novamente a PEC-300 para cá, para que nossos policiais militares e bombeiros possam ter salário digno”, ressaltou Sousa Neto.
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