O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.
Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.
Fernando Sarney é empossado pelo presidente interino da Fifa e da Confederação Africana, Issa Hayatou
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol(CBF) para a região Norte, Fernando Sarney, foi empossado oficialmente hoje como membro do Comitê Executivo da Fédération Internationale de Football Association (Fifa), em Zurique, na Suíça. O maranhense foi condecorado pelo presidente interino da entidade internacional, o camaronês Issa Hayatou, que é também presidente da Confederação Africana de Futebol.
Fernando Sarney assumiu o cargo no lugar do presidente da CBF, Marco Polo del Nero, que decidiu renunciar. A entidade continental aceitou, por unanimidade, a renúncia de dirigente e, ao mesmo tempo, a indicação de Fernando Sarney para substitui-lo.
O maranhense participará do comitê que gerencia a entidade que regula o futebol no mundo, que possui 26 membros.
Fernando Sarney ingressou na CBF em 1998, como assessor especial da presidência, e é vice-presidente desde 2004.
Sousa Neto se disse preocupado com a situação em que ficará o Maranhão caso haja greve
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (2), o deputado Sousa Neto garantiu que os militares farão greve caso representantes do governo não apareçam na próxima reunião com a categoria, para negociar. O parlamentar disse que as associações dos policiais estavam reunidas, no Plenarinho, e que o clima era tenso, porque foram apresentadas pautas de reivindicações em abril para a Secretaria de Segurança Pública, mas até agora nada teria sido resolvido.
No encontro na Comissão de Segurança da Casa, Sousa Neto afirmou que ficou decidido que caso o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, por ser quem assinou o documento e que estava presente na reunião de abril, o comandante da PM. Cel. Alves, ou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, não estejam presentes na próxima reunião, a categoria paralisará as atividades.
“Só quero dizer que às vezes sou muito crítico em relação à Segurança Pública do Estado, porque vejo que nada está sendo feito por aqueles que foram, na verdade, o grande elo, que foram os policiais militares e bombeiros civis, de diálogo da categoria e quase 98% dos policiais militares e bombeiros civis votaram nesse governador, que é o governo do diálogo e da mudança”, afirmou.
De acordo com o deputado, a próxima reunião na Comissão de Segurança acontecerá na semana que vem e a greve vai ser deflagrada no dia 23 de dezembro, caso não haja negociação até lá.
“Então, fica aqui a minha preocupação já que estamos vivendo um clima tenso e um clima de desespero na Segurança Pública do Estado. O que não queremos é que a PM do Estado do Maranhão junto com os bombeiros entrem em greve, por falta de atendimento de suas reivindicações e as promessas que foram feitas na campanha do ano passado pelo então candidato a governador Flávio Dino”, assegurou.
Sousa Neto disse que está preocupado com a situação que ficará o Estado caso haja greve. “A Segurança Pública já está um caos, imaginem como ficará se a Polícia Militar do Maranhão e os Bombeiros entrarem em greve”, finalizou.
Colegiado decidiu, por unanimidade, negar provimento aos pedidos de José de Alencar Miranda Carvalho e José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha)
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2), julgou os recursos de José de Alencar Miranda Carvalho, Fábio Aurélio Saraiva Silva (Fábio Capita), José Raimundo Sales Chaves Júnior (Junior Bolinha), Fábio Aurélio do Lago e Silva (Buchecha), Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros e Elker Farias Veloso – todos acusados de participação na morte do jornalista Décio Sá.
Nos recursos, os acusados pediram o impronunciamento da determinação judicial 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que os pronunciou para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.
O colegiado – composto pelos desembargadores José Luiz Almeida (relator), Vicente de Paula e José Bernardo Rodrigues – decidiu, por unanimidade, negar provimento aos pedidos de José de Alencar Miranda Carvalho e José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha), e manteve o pronunciamento para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, dos crimes de homicídio e formação de quadrilha, tipificados no Código Penal. Pela decisão, “Júnior Bolinha” deverá ser mantido preventivamente preso. Ficou também mantida a prisão domiciliar de José de Alencar.
No julgamento, o desembargador José Luiz Almeida decidiu despronunciar Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, dos crimes de homicídio e formação de quadrilha. O magistrado afirmou que, ao analisar o acervo probatório, não observou a existência de qualquer indício mínimo de participação dos recorrentes na suposta quadrilha.
Ameaças
Em seu voto, ele destacou ser incontroverso que Alcides Nunes da Silva –atendendo a uma solicitação de José de Alencar Miranda Carvalho – tenha iniciado, juntamente com Joel Durans, investigações para averiguar supostas ameaças de morte perpetradas por Fábio Brasil contra Gláucio Alencar Pontes Carvalho, estando eles presentes nos encontros para tratar de tais suspeitas, sendo as ações de conhecimento do superior hierárquico.
Fábio Aurélio Saraiva Silva (Fábio Capita) também foi despronunciado. Para o relator, as provas orais e as provas técnicas colaboraram de forma cabal sobre a total inexistência de indícios de participação do acusado nos crimes, tendo em vista a contradição nos depoimentos e a constatação pericial de incompatibilidade entre os projéteis retirados do corpo da vítima e a arma de uso pessoal do policial.
A despronúncia de Fábio Aurélio do Lago e Silva (Buchecha), por sua vez, foi com base nos depoimentos de sua mãe e irmão. Eles confirmam que o mesmo desconhecia o aluguel da casa em que ficou abrigado Jhonathan Silva. No caso de Elker Farias Veloso, o colegiado decidiu pela anulação desde o oferecimento da denúncia, por ausência de individualização de sua conduta.
Soltura
O desembargador José Luiz Almeida determinou a expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes que foram despronunciados, caso não haja outro motivo para permanecerem presos. Revogou também as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas ao recorrente Fábio Aurélio Saraiva Silva, bem como a prisão preventiva de Elker Farias Veloso, quanto à acusação do crime praticado em São Luís, uma vez que o acusado encontra-se preso no Estado de Minas Gerais, por outro crime.
Durante o julgamento, o desembargador José Luiz Almeida afirmou que o julgamento não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfatizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”. (Processo: 0139442015)
Adriano Sarney (PV) lembrou que audiências públicas realizadas na Assembleia contribuíram para que a Justiça ordenasse ao Governo a reforma total da feira
Adriano Sarney elogiou postura do juiz Clésio Cunha, sensível aos problemas dos feirantes
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (2) para comemorar uma conquista dos comerciantes da Feira da Cidade Operária. No início da semana, o juiz Clésio Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu pedido de tutela antecipada (em caráter liminar) conforme ação movida pelo Ministério Público, que obriga o Governo do Estado a reformar a Feira da Cidade Operária.
O parlamentar elogiou a postura do juiz Clésio Cunha, sensível aos problemas dos feirantes da Cidade Operária e que prontamente atender ao pleito movido pelo Ministério Público. Os problemas da Feira da Cidade Operária têm sido acompanhados pelo deputado, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, que promoveu uma audiência pública para tratar do assunto na segunda quinzena de novembro deste ano.
Ainda neste mês de dezembro está prevista a realização de outra audiência pública na Assembleia, para avaliar resultados obtidos e planejar os próximos passos, como fiscalizar o cumprimento da ordem judicial.
“Este é o resultado da audiência pública realizada na Assembleia, pois nós (da Comissão) temos o ímpeto de fazer as coisas acontecerem. A audiência não foi apenas um discurso para a população, um discurso político vazio e qualquer. Nós promovemos a audiência e depois fomos até o Tribunal de Justiça e de tivemos uma resposta positiva. Agora vamos cobrar do Governo do Estado o cumprimento da decisão judicial”, declarou Adriano Sarney.
De acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deverá inserir no Orçamento de 2016 a previsão de verba necessária para a realização da reforma total da Feira da Cidade Operária. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Executivo divulgue o programa e cronograma da obra e foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão da Justiça era aguardada desde a semana passada, após uma visita de lideranças da feira, acompanhadas pelo deputado Adriano Sarney (PV), ao juiz Clésio Cunha, que ouviu o relato dos feirantes e mostrou-se sensibilizado com a causa.
Antecedentes
Os problemas estruturais e administrativos da Feira da Cidade Operária foram amplamente discutidos em audiência pública realizada no dia 18 de novembro deste ano, em sessão promovida pelo deputado Adriano Sarney (PV), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia.
Na ocasião, representantes do Poder Executivo estadual e municipal, sindicato dos feirantes e membros da sociedade civil organizada discutiram a regulamentação, infraestrutura, saneamento básico, segurança, direitos e deveres dos trabalhadores da feira.
Entre os pontos principais da audiência, ficou deliberado o envio de vários encaminhamentos aos poderes públicos estaduais e municipais, solicitando providência quando a questão da segurança, em especial a conclusão da reforma do prédio do 6º Batalhão da PMMA; limpeza e saneamento básico, além da organização dos feirantes que exercem a atividade nos boxes do mercado e na parte exterior do prédio, ocupando calçadas e estacionamentos.
“Sabemos que a Feira da Cidade Operária está localizada em uma espécie de limbo administrativo, pois ela não é gerenciada nem pela Prefeitura de São Luís nem pelo Governo do Estado, portanto, esse é um dos problemas a serem resolvidos. Além disso, serão feitos encaminhamentos aos órgãos públicos, tanto estaduais como municipais, cobrando providências quanto a reforma, a manutenção da feira e a segurança do local”, declarou o deputado Adriano Sarney, por ocasião da audiência pública.
Compareceram à audiência do dia 18 de novembro, além do deputado Adriano Sarney (PV), o deputado Wellington do Curso (PPS), a vereadora Rose Sales (PV), Joseano César (representante da Sinfra), Rosemir Cunha (representante da Sagrima), Zilmar Pinheiro (rep. da Vigilância Sanitária Municipal), Ivanilde Sampaio (Sindicato dos Feirantes de São Luís), Adilson Lima (rep. dos lojistas da Cidade Operária) e dezenas de lideranças do setor coo a Dona Zezé e a Izabel Cristina (lideranças feirantes).
Policiais militares em frente à Delegacia Especial do Maiobão, que agora funciona em regime de plantão de 24 horas
Após três anos de luta contínua pela melhoria na segurança pública de Paço do Lumiar, a comunidade, finalmente, conquistou a tão sonhada expansão do plantão da Delegacia de Polícia do Maiobão. Na manhã desta terça-feira (01), o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, oficializou o serviço em breve solenidade no município.
O prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) elogiou a persistência da comunidade para ampliar o serviço policial na cidade. “Nossa comunidade ansiava por esse momento e lutou lado a lado com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. Hoje, nós agradecemos ao Governo do Estado por atender nosso pedido, mas agradecemos, principalmente, ao nosso povo pelo apoio e persistência”, declarou o prefeito.
Com o novo plantão, os moradores de Paço do Lumiar não precisarão mais se deslocar para São Luís de madrugada. Além disso, as rondas pela região também deverão ser intensificadas. “E as ações pela melhoria na segurança pública não param por aqui, já instalamos 16 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade e estamos investindo pesado em educação e na construção de quadras de esportes para impedir que os jovens enveredem pelo caminho das drogas”, informou o prefeito. Em outubro de 2013, uma audiência pública foi realizada no município para discutir o clima de violência na região e contou a participação de membros da comunidade, representantes do Governo Municipal, da Câmara Municipal, do Ministério Público, da Secretaria Pública de Segurança, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. De lá pra cá, inúmeras reuniões já foram realizadas entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o governo do estado para que as reclamações saíssem do papel – até uma Ação Civil Pública foi oficiada para garantir melhorias na segurança do município.
Mulheres da comunidade de Mojó e Tendal, zona rural de Paço do Lumiar, receberam na manhã desta terça-feira (01), orientações sobre a Lei Maria da Penha e doenças sexualmente transmissíveis, como parte da programação municipal dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e “Dia Mundial de Luta contra a AIDS”.
Cerca de vinte pacientes da UBS Mojó, assistiram atentamente às exposições da palestra “Rosa Viva”, feitas pela assistente social da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher, Greice Costa, e pelomédico clínico geral da unidade, Pablo Rocha. O momento foi também de interação entre profissionais e mulheres no esclarecimento de dúvidas sobre medidas protetivas de gênero e cuidados com a saúde.
Para a agricultora Rosa Maria Lisboa, 66, o encontro ajudou a entender os direitos da mulher em caso de violência e, se for o caso, como e onde denunciar o crime. “As palestras foram muito importante para as mulheres de nossa comunidade. Em casa vou passar as informações ao meu marido, filhos e netos”, disse a produtora.
As atividades da Secretaria da Mulher prosseguem até o dia 10 de dezembro em várias comunidades e bairros de Paço do Lumiar, atendendo a um cronograma de palestras em unidades de saúde, escolas, faculdades, empresas privadas, órgãos públicos, e panfletagens em via pública.
Zé Inácio ressaltou que adesão do PT também foi motivada pela determinação do governo Flávio Dino de implementar as políticas públicas do governo Dilma
O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (02), para destacar a resolução política do Partido dos Trabalhadores de apoio ao Governo Flávio Dino. “Destaco que a Resolução Política do PT faz um chamamento a todos os partidos da base da Presidenta Dilma em torno dos compromissos com as transformações sociais e com os programas implementados nos governos LULA-DILMA. Se fosse uma decisão simples de adesão ao governo Flávio Dino, não seria um processo demorado, construído no diálogo e no consenso político progressivo”, disse o Petista.
Zé Inácio ressaltou que a decisão do PT/MA baseia-se ainda na determinação do Governo Flávio Dino de implementar as políticas públicas do Governo Dilma, com a criação de programas estaduais importantes ao desenvolvimento do estado, como o Mais IDH, o Escola Digna, o Bolsa Escola, Mais Bolsa Família, Mais Asfalto, Mais Sementes, o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão dos jovens no esporte e outros, com a inclusão social e a participação popular, construindo uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Maranhão. “Parte desse processo foi demonstrado nas mobilizações de rua, diante das ameaças de retrocesso aos direitos da classe trabalhadora e na construção da Frente Brasil Popular no Maranhão, ocasião em que o PT e o PCdoB atuaram de forma conjunta, com os movimentos sociais, sindical e popular”, salientou.
Decisão
O parlamentar explicou que a decisão política é motivada também pelo enfrentamento às forças conservadoras que tentam apagar o legado dos Governos Lula e Dilma, responsáveis por tirar milhões de pessoas da extrema pobreza e de resgatar a dignidade e a autoestima do povo brasileiro, sobretudo os mais pobres. “Portanto, temos de identificar os aliados e não podemos perder de vista o que está em jogo: o enfrentamento às forças conservadoras, dentre elas, o PSDB, que tentam paralisar o nosso país, numa tentativa de antecipar as eleições de 2018”.
Zé Inácio finalizou destacando que a resolução representa o compromisso do PT com o PC do B somando-se a outros partidos e forças progressistas, em fortalecerem juntos a mobilização popular e um amplo processo de defesa permanente da democracia, fortalecendo também as bandeiras históricas, como os direitos humanos, direitos sociais, políticos, culturais e econômicos, o combate às desigualdades com distribuição das riquezas e justiça social, o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional e a defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma.
Wellington associou proliferação de doenças como raiva, calazar e leptospirose à desativação do CCZ
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (1°), para solicitar que fosse destinada mais atenção à saúde pública e, ainda, aos casos das doenças que têm acometido a população, a exemplo da raiva, do calazar, leptospirose, dentre outras.
Ao se pronunciar, Wellington traçou paralelo entre os constantes casos de cidadãos acometidos por doenças e a desativação do antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital maranhense, o que, segundo ele, releva a postura negligente e irresponsável da Gestão Municipal.
O parlamentar destacou, ainda, proposição de sua autoria que solicita ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, que adote providências a fim de evitar o aumento expressivo no número de casos de Microcefalia no Maranhão, já que 16 casos já foram notificados. O deputado fez referência, ainda, aos elevados índices de pessoas que morreram vítimas de calazar, o que evidencia a necessidade emergencial de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses e também adotar medidas que evitem o aumento no número de óbitos de pessoas vítimas de doenças causadas pelo Aedes Aegypti.
“Recentemente, o Ministério da Saúde realizou uma coletiva para tratar sobre os casos frequentes de microcefalia no Nordeste. Em nota à imprensa, anunciou-se estado de emergência na região. No Maranhão, em específico, há o registro de 16 casos, sendo 1.248 casos suspeitos de microcefalia no País. Paralelo ao iminente surto da doença e a sua relação com o Zica vírus, temos os casos de calazar, leptospirose, além de doenças causadas pelo Aedes aegypti. Apesar de tal realidade, infelizmente, a Prefeitura de São Luís, de forma negligente, omite-se dos cuidados básicos que evidenciariam a preocupação necessária quanto à saúde pública. Como ápice da negligência da Gestão Municipal, tem-se a presente situação do antigo Centro de Controle de Zoonoses, atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, que foi interditado e até hoje não possui sede. Por não aceitarmos a postura negligente da Prefeitura como um mecanismo que expõe a vida de inúmeros ludovicense a risco, trazemos novamente à esta Casa a realidade que assola a população, objetivando assim combater as ações contínuas e lesivas à vida. Somente nesse ano, 44 casos já foram notificados na capital. No ano passado, ocorreu apenas um óbito na capital maranhense. Analisando-se o cenário nacional, percebemos que as demais cidades têm tido ações que evidenciam a preocupação dos gestores com a saúde pública, postura essa não observada em São Luís. Temos aqui por principal objetivo solicitar que sejam adotadas providências que zelem pela integridade física dos cidadãos e, assim, pelo bem mais precioso que o ser humano pode ter: a vida”, relatou.
Entenda a situação
A Unidade de Vigilância em Zoonoses da capital está desativada, mantendo apenas a parte administrativa em funcionamento. A atitude negligente por parte da Prefeitura de São Luís vem expondo a população de São Luís ao sério risco de contrair doenças e agravos como a raiva, o calazar, a leptospirose e a proliferação do Aedes aegypti.
De acordo com o Fundo Nacional de Saúde, foi repassado à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís um investimento equivalente a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Tal valor seria direcionando à reforma ou ampliação do antigo Centro de Controle de Zoonoses. No entanto, a aplicação dos recursos acaba por ser questionável, tendo em vista que a UVZ está desativada.
Como conseguintes negativos do descaso da Prefeitura de São Luís em relação à saúde pública, somente em tal ano 44 casos de calazar humano (Leishmaniose visceral) já foram notificados na capital, sendo que em 2014 apenas um óbito foi registrado na capital maranhense e apenas em 2015 a capital totaliza 12 óbitos.
Quanto à microcefalia, o Ministério da Saúde informou a existência de 1.248 casos suspeitos no País, sendo 16 casos notificados no Maranhão, dentre 04 na capital.
Enquanto isso, mais de 15 mil animais permanecem abandonados e a UVZ continua desativada, o que expõe a população à risco e eleva o número de doenças e óbitos na capital maranhense.
Em discurso inflamado na Câmara Federal, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) desqualificou o projeto do então colega de parlamento Domingos Dutra, ex-PT e ex-Solidariedade, agora filiado ao PCdoB, que prevê uma série de regalias para presos. Trata-se do mesmo Dutra que mente descaradamente ao dizer que foi ele o responsável pela transformação da Delegacia Especial do Maiobão em plantão de 24 horas, como se sua prioridade fosse a segurança do povo e não dar vida boa a dezenas de milhares de criminosos que cumprem pena pelos mais abomináveis crimes em presídios brasileiros.
A extensa lista de benefícios que Dutra pretendia conceder aos apenados por meio do seu malfadado projeto inclui alojamento individual, creme hidratante, shampoo, alimentação com preparo supervisionado por nutricionistas, auxílio-reclusão a todos os encarcerados, entre outros privilégios que a maioria da população brasileira não tem.
Bolsonaro chamou de absurdo e escândalo o teor do projeto de Dutra, denominado pomposamente pelo próprio autor de Estatuto Penitenciário Nacional. O polêmico deputado fluminense chegou a fazer uma analogia entre a proposição e seu idealizador com a Lei Áurea, por meio da qual foi decretada, em 1888, a libertação dos escravos no Brasil. “Em vez de princesa Isabel teremos o príncipe Domingos Dutra”, disparou, da tribuna.
Na intenção de viabilizar sua candidatura a prefeito de Paço do Lumiar, Dutra se comporta com o se estivesse em defesa dos interesses do povo, uma dissimulação que não cola para um número cada vez maior de eleitores luminenses.
A cada dia fica mais difícil para Dutra emplacar seu nome como candidato, já que os próprios atos condenáveis que cometeu ao longo de sua carreira política o desmascaram. Veja e ouça com os seus próprios olhos e ouvidos o protesto de Bolsonaro contra o projeto descabido de Dutra:
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