Deputado Wellington convida para audiência que discutirá piso salarial para advogados

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou as redes sociais para convidar a sociedade para participar de audiência pública que discutirá sobre a fixação do piso salarial dos advogados privados do Maranhão.

Ao realizar o convite, Wellington destacou a importância da audiência, tendo em vista a relevância da temática e, principalmente, por fazer referência aos anseios daqueles que são essenciais à Justiça.

“Acatamos a ideia de se fixar o piso salarial dos advogados privados do Maranhão tendo em vista a relevância da temática, o que nos motivou a levar o tema para discussão e, assim, identificar qual o pensamento preponderante sobre tal fixação. Trata-se de proposta de anteprojeto de lei, já que não é matéria de competência estadual. O nosso objetivo, assim, é levar a discussão aos empregadores e empregados, almejando encontrar a melhor solução e destacando o respeito e admiração por aqueles que são indispensáveis à administração da justiça: os advogados”, afirmou.

A Audiência acontecerá na próxima quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa (Auditório Neiva Moreira), às 14 horas, e contará com a presença de membros do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA); de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seção Maranhão; Ministério Público Federal; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público do Trabalho; Tribunal de Justiça do Maranhão; do Tribunal Regional do Trabalho, além de advogados, acadêmicos de Direito e demais membros da sociedade civil.

UNESCO condena morte do blogueiro maranhense Ítalo Diniz

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, condenou nesta quinta-feira (10) a morte do blogueiro brasileiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, que foi assassinado a tiros na cidade de Governador Nunes Freire, no Maranhão, no dia 13 de novembro. O profissional mantinha um blog onde publicava notícias locais. Diniz também trabalhava como assessor de imprensa do prefeito do município.

“Eu apelo às autoridades para que investiguem esse crime e levem os perpetradores rapidamente à justiça. A liberdade de expressão é um direito humano básico e temos que fazer tudo para aprimorar a segurança dos jornalistas”, afirmou Bokova.

A diretora-geral condena, regularmente, as mortes dos profissionais de mídia em todas as partes do mundo. Na página da UNESCO, é possível acessar uma lista com os nomes dos jornalistas brasileiros que morreram durante o exercício de suas atividades. A agência é o organismo das Nações Unidas cujo mandato prevê a defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Veja a lista de jornalistas e profissionais da mídia assassinados no Brasil.

Juscelino Filho pode perder mandato por infidelidade partidária

Sem justa causa, o deputado federal trocou o PRP pelo recém-criado PMB

O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou hoje com ação de perda de mandato eletivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária contra o deputado federal Juscelino Filho (MA). Eleito pelo PRP em 2014, o parlamentar migrou sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os outros dois deputados federais da legenda, Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ), também foram acionados e, assim como Juscelino Filho, correm o risco de ficar sem mandato.

O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

Liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.

Roseana assume PMDB Mulher no Maranhão

A ex-governadora Roseana Sarney assumiu, na tarde de ontem, a presidência do PMDB Mulher do Maranhão. A posse foi assinada na presença do presidente em exercício, Remi Ribeiro, do senador João Alberto, do vereador Fábio Câmara e da vice-presidente do PMDB Mulher, Socorro Waquim.

Esgoto jorra a céu aberto dentro da SSP

Um esgoto estourado no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) vem causando transtornos a funcionários e a quem visita o órgão, localizado no Outeiro da Cruz. O mau cheiro incomoda até quem está no interior do prédio e o risco de contágio por doenças é alto, já que os dejetos que jorram a céu aberto atraem ratos, baratas, moscas e mosquitos.

Na última segunda-feira, o governador Flávio Dino (PCdoB) para inaugurar o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e conhecer o novo sistema de radiocomunicação, já em funcionamento, entre as forças policiais do estado. A cúpula da segurança se esforçou para fazer o chefe crer que seu trabalho tem sido impecável.

Assuntos desagradáveis, como o relatado acima e o atraso salarial dos teleantendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) – que, a propósito, continuam sem receber os vencimentos, vale-alimentação e 13º – foram solenemente ignorados na visita oficial.

Assim, prevaleceu a falsa impressão de que está tudo bem na gestão da segurança pública do Maranhão.