Lei Orçamentária Municipal para 2016 recebe total de 43 emendas

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís recebeu quarenta e três (43) emendas parlamentares ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2016. O prazo para a apresentação das emendas, que teve início em 18 de novembro, encerrou no dia 02 deste mês. As emendas protocoladas na Comissão de Orçamento e Finanças são aditivas, que sugerem itens novos à LOA e, modificativas, que alteram o texto do Projeto em tramitação.

As propostas e sugestões que foram avaliadas pelo vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), relator do projeto, passam por discussão e apreciação para integrar ou não o relatório final do projeto retificado da LOA 2016, que estará apto para entrar na pauta da Ordem do Dia a partir desta quarta-feira (16) e deve ser votada em plenário até o fim do período legislativo. A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 2,7 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, conforme sua redação.

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PV) que integram a bancada de oposição na Casa de Leis se mostraram insatisfeitos com a repartição de recursos elaborada pelo Executivo. Por conta disso, os parlamentares apresentaram emendas aditivas e modificativas com o objetivo de alterar o texto do projeto elaborado pelo governo.

Rose Sales, por exemplo, apresentou 36 emendas. Numa delas, a líder do PV na Câmara pede para promover, construir, reformar, ampliar e conservar feiras e mercados. No caso de Fábio Câmara, ele apresentou 07 emendas. Entre as propostas, ele sugere para incluir na LOA o programa de infraestrutura de sinalização de trânsito.

Tramitação do projeto

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Executivo Municipal no período de um ano. Deve conter todas as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício (no caso em questão: 2016).

A LOA é elaborada pelo Executivo Municipal e depois de pronta é encaminha à Câmara. Na Casa, a Comissão de Orçamento e Finanças o assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à realização de audiências públicas, inclusão de emendas e propostas de substitutivo. Depois acontece a apreciação em plenário. Findada a tramitação e votação, o Legislativo devolve a LOA ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do orçamento.

TRE elege e empossa nova mesa diretora nesta quinta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a partir das 16h, 3 solenidades. A primeira trata-se de despedida do desembargador Guerreiro Junior (presidente), que encerra seu biênio como membro efetivo.

Em seguida, o desembargador Raimundo Barros toma posse como membro efetivo, substituindo Guerreiro Junior, em cerimônia que será conduzida pelo desembargador Lourival Serejo, atual vice-presidente e corregedor.

Por último, o Regional promove eleição de seus novos presidente, vice-presidente e corregedor, empossando-os em ato contínuo. De acordo com os artigos 5º e 6º do Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice só podem ser ocupados por desembargadores. Já o de corregedor pode ser exercido por qualquer um dos membros da Corte.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de 2 desembargadores, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 advogados. As respectivas solenidades ocorrerão no plenário Ernani Santos da sede do Regional, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral

Deputado Wellington alerta para aumento de assaltos no período natalino e cobra mais segurança

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para cobrar mais segurança para o Maranhão.

Ao destacar a solicitação, o parlamentar relatou a denúncia de um morador da Vila José Reinaldo, em São Luís, de 54 anos, que já foi vítima de assalto duas vezes, e afirmou que “não se pode tratar a insegurança como algo comum”.

“Fomos procurados por um senhor de 54 anos, morador da Vila José Reinaldo Tavares, localizada nas proximidades do bairro Cidade Olímpica. Esse senhor, chamado ficticiamente de Raimundo, já foi vítima de assalto por duas vezes no seu pequeno estabelecimento comercial. Recentemente, ele foi vítima de um outro assalto, sendo que dessa vez os ladrões levaram até as telhas, portas e janelas da sua casa. Estamos aqui diante do relato de um trabalhador que não tem a quem recorrer e tem medo até de denunciar, já que o bairro está dominado por facções. Estamos vivendo um período em que os fatores estão invertidos: o trabalhador tem medo de denunciar, de sair e de exercer seus próprios direitos. Hoje, o pai de família luta para ter o seu sustento e, de forma ultrajante, um indivíduo chega e leva os bens que com muito suor foram conquistados. O que estamos descrevendo não é a exceção, mas a falta de segurança que se tornou regra em um cenário marcado pelo crime e pela violência nessas áreas. O período natalino se aproxima e, com ele, os índices de violência também. Inúmeras foram as solicitações que já fizemos em defesa da segurança pública, a exemplo da implantação de Unidades de Segurança Comunitária (USC) no Maranhão. Tais solicitações foram feitas exatamente porque não aceitamos que a vida e os bens do cidadão sejam, diuturnamente, expostos a risco”, desabafou Wellington.

General diz em São Luis que Exército está preocupado em manter a legalidade

O general Oswaldo de Jesus Ferreira, ex-comandante militar do Norte, disse na última terça-feira (15), durante entrevista coletiva no quartel do 24º BIL, que o Exército não está se manifestando a respeito de alguns movimentos isolados que pedem o retorno dos militares ao poder, por conta da crise política e econômica que abala o País. Para ele, a preocupação agora é a manutenção da legalidade e da estabilidade.

O militar, esteve em São Luis para se despedir de seus ex-comandados, já que o Comando Militar do Norte abrange os Estados do Maranhão, Pará, Amapá e parte do Tocantins. Ele já assumiu a chefia do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, no último dia 7.

Sobre a crise econômica, o líder militar afirmou que ela também afetou as Forças Armadas, mas enfatizando que nem por isso o Exército deixou de realizar os exercícios, as operações de emprego constantes dentro da programação daquela Força. Na concepção do general, o ano de 2015 foi coroado de êxito.

Com relação aos problemas políticos, que estão levando a movimento pela volta dos militares, o general Ferreira foi enfático: “o que posso falar nesse sentido diz respeito ao posicionamento do nosso comandante, o general de Exército Villas Boas. Esse posicionamento é pautado no princípio da hierarquia e na disciplina. Ele cita o trinômio legalidade, credibilidade e estabilidade. O povo pode esperar isso de nós, porque é isso o que determina as nossas ações, dentro dos princípios estabelecidos pelo comando do Exército”, destacou.

O general elogiou a tropa sediada no Maranhão, assinalando que os soldados desse Estado estão bem preparados para qualquer operação. Na noite anterior, ele participou de um jantar oferecido pelo comandante do 24º BIL, tenente-coronel Azevedo, no Círculo Militar, na Litorânea, com a participação de militares da ativa, oficiais da reserva e convidados.

Após denúncia do blog, assessor de Márcio Jerry paga pensão alimentícia para não ser preso

Depois da revelação feita pelo blog, há dois dias, de que um assessor do Governo do Estado estava foragido da Justiça do Ceará e já havia tido até a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia a dois filhos menores (reveja), a pendência finalmente foi resolvida. Gerson Menezes Rogério atualizou os pagamentos, que estava atrasados desde maio e se livrou do risco de ir para a cadeia, pelo menos por enquanto.

Militante do PCdoB, Gerson foi nomeado em outubro pelo governador Flávio Dino assessor da Secretaria de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, comandada por ninguém menos do que Márcio Jerry, segundo homem mais forte da gestão comunista.

Até então, morava em Fortaleza (CE), sua terra Natal, e a mudança de estado vinha dificultando sua citação pela Justiça, que abriu processo para obrigá-lo a pagar o sustento dos dois filhos que teve com a professora Camila Mesquita, autora da ação.

Sem pensão nos últimos oito meses, a mãe deixou de pagar as mensalidades da escola onde as crianças estudam, com excelente desempenho, segundo ela. Camila diz que agora vai poder pagar a dívida e matriculá-las para o próximo ano letivo.

Mara Pavanelly e Xé Pop no Réveillon em São Luís

Apresentação será no “Réveillon Flores” do Rio Poty Hotel

Artistas consagrados no Norte e Nordeste do Brasil, Mara Pavanelly e Avneh Vinny, vocalista da Xé Pop, juntamente com o Pandha S/A, são atrações do “Réveillon Flores” que será realizado pela segunda vez no Rio Poty Hotel, um dos mais modernos de São Luís.

Com a chegada das comemorações para virada de ano, nada melhor que celebrar. Um dos momentos mais emocionantes que contagia a todos na passagem de ano. Amigos, famílias, todos reunidos e envolvidos pela energia da celebração da vida, do novo, recomeço.

O Réveillon Flores hoje é referência dessa energia, vindas dos mais diversos lugares e que se misturam na Ilha do amor.

Conforto, felicidade e muito glamour são ingredientes do Flores, uma mega estrutura, serviço de alto padrão, atrações de primeira grandeza, mas sem perder o frescor da praia que estará como plano de fundo.

A produção (leia-se 4 Mãos Entretenimento) prepara um variado menu especial, que abrange desde a alta gastronomia até comidas típicas, servido ao longo da noite. Já aqueles que querem levar as crianças, tem espaço kids, com uma programação especial para a “molecada”, em uma sala com games, brinquedos e outras modalidades para garantir muita diversão com a presença de monitores especializados, fora que, crianças com até 10 anos não pagam para acompanhar seus pais no Réveillon.

Para uma virada de ano diferente, a 4 Mãos Entretenimento prepara dois ambientes e você escolhe. Tem o setor com mesas e cadeiras numeradas, você pode reunir dez pessoas, proporcionando a certeza de conforto, atendimento e serviços diferenciados, o convite individual custa R$ 390. Agora pode adquirir o convite individual sem mesa numerada que custa R$ 310.

Quem se antecipa, compra bons lugares e com valores mais baratos, podendo parcelar em até 05 vezes sem juros.

Veja Mara Pavanelly cantando “Me esquece, por favor”, um dos seus sucessos:

[youtube Jox4DKLe1BE]

Assista ao clip oficial da música “Melhor que eu”, da banda Xé Pop:

[youtube m1-HkaIVVl0]

SERVIÇOS

O QUÊ: Réveillon Flores

ONDE: Rio Poty Hotel

QUANDO: 31 de dezembro

HORÁRIO: 22h

ATRAÇÕES: Mara Pavanelly, Xé Pop e Pandha S/A.

INFORMAÇÕES: (98) 3311-1516 / 3016-6663.

REALIZAÇÃO: 4 Mãos Entretenimento

Votação de projetos de lei poderá ser anulada pela Justiça, alerta Adriano Sarney

Parlamentar do PV criticou para o constante “atropelo” do regimento interno da Assembleia em casos de votação em regime de urgência

A votação de vários projetos de lei, ocorrida nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, poderá ser anulada na Justiça, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV). Ele e o deputado César Pires (DEM) pediram ontem à Mesa Diretora que seja respeitado o regimento interno da Casa e que se ponha fim a votações “atropeladas” e “a toque de caixa”, segundo eles, principalmente matérias de interesse do Governo do Estado, geralmente postas a votação em regime de urgência.

O problema, segundo o deputado Adriano Sarney, é que tem sido constante o desrespeito ao regimento interno da Assembleia sobre a votação de projetos de lei (principalmente em casos de regime de urgência), cujos requerimentos previam a realização de sessões extraordinárias, mas que têm ocorrido durante as sessões ordinárias.

O deputado César Pires, em questão de ordem, afirmou que esse tipo de procedimento pode ser considerado prevaricação e pediu à Mesa o respeito às regras estabelecidas no regimento interno, sob o risco de desmoralização da Casa. Em complemento, Adriano Sarney alertou à Mesa Diretora que poderá ingressar na Justiça para fazer valer o regimento interno e anular a votação desta terça-feira.

As votações “a toque de caixa” na Assembleia têm sido criticadas por Adriano Sarney desde outubro deste ano. “A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de cartório das leis do Executivo”, declarou Adriano Sarney, na oportunidade.

Na ocasião, um dos projetos aprovados a “toque de caixa” resultou em aumento da alíquota do ICMS em vários produtos ao consumidor, a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), e que repercutiu negativamente na sociedade.

Outra crítica sobre as votações de projetos de lei “a toque de caixa”, é que, nestes casos, convocam-se as comissões técnicas e permanentes para, em plenário, votarem apressadamente os pareceres dos projetos de lei. Este procedimento é equivocado, segundo os parlamentares da oposição, pois de acordo com o regimento interno (artigo nº 51), mesmo em casos de votação em regime de urgência, há um prazo mínimo de até cinco dias para a avaliação das comissões parlamentares.

“O regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação”, alertou Adriano Sarney.

Veja aqui a ORDEM DO DIA da Assembleia Legislativa, de terça-feira, 15 de dezembro de 2015