Supremo inocenta Weverton Rocha no caso Costa Rodrigues

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 700, proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Tanto o relator da ação, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, acolheram manifestação da Procuradoria Geral da República, que, em alegações finais, opinou pela absolvição sumária do político, bem como do corréu no processo.

Weverton Rocha foi denunciado, na qualidade de corréu, pela suposta prática dos delitos de dispensa ilegal de licitação e de ordenação de despesa não autorizada por lei, tipificados, respectivamente, no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e no artigo 359-D do Código Penal. Os fatos se referem ao período em que ele estava à frente da Secretaria Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Quando assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, os autos vieram ao STF em razão do foro por prerrogativa de função.

A ação penal foi julgada improcedente com fundamento no artigo 6º da Lei 8.038/1990, por atipicidade da conduta, quanto ao crime descrito no artigo 89 da Lei de Licitações. De acordo com o ministro Toffoli, também não foi provado que Rocha concorreu para o crime descrito no artigo 359-D do Código Penal.

O relator esclareceu que não desmembrou a ação em razão do estado processual em que se encontrava, portanto a decisão pela improcedência abrange também o corréu Manoel de Moraes Aguiar, acusado do crime previsto na Lei de Licitações.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

4° Encontro Luminense de Educação discute neurociência

Cerca de 800 professores, coordenadores e gestores da rede pública de ensino de Paço do Lumiar discutem neurociência na abertura do 4° Encontro Luminense de Educação

O Encontro Luminense de Educação atraiu 800 inscritos entre professores, gestores e coordenadores, que lotaram o auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) nessa quarta-feira (24). O evento termina nessa sexta-feira(26) às 17h.

Compareceram ao evento o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, a secretária municipal de educação, Graça Privado, o vereador Welington Sousa e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação básica das escolas públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA).

Com o tema Ensinar e Aprender: Os desafios para o século XXI, o encontro tem o objetivo de garantir o diálogo e troca de experiências para o corpo docente, gestores e coordenadores da rede pública de ensino de Paço do Lumiar. Palestras e mesas redondas fizeram parte da abertura do evento. Nos dias 25 e 26 haverá oficinas.

O prefeito Josemar Sobreiro falou sobre as mudanças na educação, que vem acontecendo no município nos últimos 3 anos.

“Como professor valorizo a educação e respeito os professores. A educação é a base para o crescimento de uma cidade e mantenho meu compromisso com a classe que se de dedica a formar nossas crianças, nossos adultos de amanhã”, disse Josemar.

A secretária de educação do município de Paço do Lumiar, Graça Privado, falou sobre os investimentos na educação, “é um grande orgulho ver que estamos concluindo nosso plano de educação em Paço do Lumiar, uma reviravolta que aconteceu em menos de 4 anos. Agradeço ao prefeito Josemar Sobreiro pela oportunidade de poder fazer esse trabalho”.

A professora da rede municipal, Daniela Neves falou sobre a a palestra de abertura do encontro, A contribuição da Neurociência para a Educação do século XXI, do professor Doutor em Ciências da Educação, Rafael Pereira:

“ O tema é de extrema importância para o profissional da educação. A neurociência amplia nossa compreensão do aluno para que possamos facilita o o processo de aprendizagem”, disse Daniela.

Deputado Wellington pede informações sobre composição de custos da passagem de ônibus

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) posicionou-se, mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (24), em defesa da população de São Luís. Dessa vez, o deputado protocolou ofício solicitando ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) um detalhamento da composição da tarifa de ônibus de São Luís com a demonstração dos valores subvencionados pelo Poder Público.

Ao fundamentar a solicitação de informações sobre a composição de custos de passagem, o deputado Wellington afirmou que, em hipótese alguma, se pode admitir que a população seja punida pela má administração de recursos por parte da Gestão Municipal e, tampouco, pela ineficaz fiscalização da concessão de transporte público na capital.

“Estamos em um cenário em que, de um lado, temos a Prefeitura de São Luís e, de outro, a população ludovicense. Entre um lado e outro, tem-se o iminente aumento nas tarifas de transporte público. Mais uma vez, tem-se a tentativa de fazer com que a população pague pela má administração de recursos. Como consequência, cogita-se o aumento da tarifa. Por não identificarmos nada que justifique tal aumento, solicitamos ao SET um detalhamento da composição da tarifa de ônibus de São Luís com a demonstração dos valores subvencionados pelo Poder Público. Só então saberemos se há ou não algo que ‘justifique’, sob o ponto de vista econômico-financeiro, que a população pague tão caro para ter acesso aos ônibus. Independente disso, o que não podemos admitir é que o trabalhador tenha que pagar para ser humilhado nas ruas de São Luís.”, ressaltou o deputado Wellington.