Paço do Lumiar terá Hospital de Campanha para atender pacientes vítimas do Aedes aegypti

A Prefeitura de Paço do Lumiar colocará à disposição da população, nos próximos dias, o Hospital de Campanha para ampliar o atendimento e dar um maior suporte nos casos suspeitos de dengue aos usuários do sistema público de Saúde.

A proposta é resultado de uma parceria com o Governo do Estado. Os trâmites acera da instalação e do início do funcionamento foram tratados em reunião nesta segunda-feira (18). Participaram a secretária de Saúde de Paço do Lumiar Aíla Freitas e as técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Moretti Nunes e Andreia Oliveira.

A unidade funcionará durante 60 dias, no Viva Maiobão, diariamente, das 7h às 19h, e terá as condições de prestar assistência, principalmente aos pacientes infectados pelo mosquito Aedes Aegypti, que têm acarretado em um aumento da demanda nos postos de saúde da cidade. A estrutura física já começou a ser instalada pela SES.

Segundo a titular da SEMUS, a iniciativa faz parte das ações de contingência contra a dengue. “Fomos buscar a parceria com o governo estadual para que possamos atender melhor às famílias de Paço do Lumiar, visto que entendemos que o período de inverno é propenso para o aumento no número de viroses. O Hospital de Campanha ajudará, ainda, a desafogar a demanda da Policlínica do Maiobão”, explicou Aíla Freitas.

A titular da SEMUS anunciou, na ocasião, que a Policlínica do Maiobão deverá passar por um processo de reestruturação e adequação para melhor atender à população luminense.

Hospital de Campanha terá estrutura para atender a demanda de Paço do Lumiar

O Hospital de Campanha contará com uma equipe multidisciplinar composta por médicos, clínicos gerais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, tanto do município quanto do Governo Estado, garantindo rapidez e qualidade no atendimento. A estrutura inclui todo o material hospitalar necessário, abastecimento de água, tratamento de resíduos e ambulância.

Os casos que necessitarem de maiores cuidados serão encaminhados para os Hospitais de Referência por meio de uma parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “O Hospital de Campanha vai atender aos pacientes vítimas das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, que superlotam as unidades de saúde, mas também estará aberto a pacientes que são hipertensos e diabéticos. Aqueles que apresentarem quadro clínico grave deverão ser levados a hospitais de alta complexidade. Serão 60 dias, tempo suficiente para ampliar a capacidade da Policlínica e retomar a reforma e expansão da Unidade Mista do Maiobão”, finalizou a secretária de Saúde.

Ação do MPF suspende venda de serviços de telefonia fixa da Oi em Imperatriz e mais 20 municípios

Por conta da má prestação dos serviços, a empresa deverá apresentar medidas concretas que atendam aos padrões de qualidade da Anatel

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que suspende temporariamente a venda de serviços telefônicos fixos pela empresa Oi (Telemar Norte Leste S/A), nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com a decisão, a Oi fica impedida de fazer novas contratações até o mês de junho, quando deverá apresentar, em audiência, projeto de implementação de melhorias no fornecimento dos serviços, indicando medidas concretas para adequação da telefonia fixa ao padrão de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão determina também que a Anatel realize a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça Federal.

Os 21 municípios abrangidos pela decisão utilizam o Código Nacional 99 e são: Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

O procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro destacou na ação civil pública que a má prestação de serviços por parte da Oi, no que diz respeito aos usuários do Código Nacional 99, colocou o Maranhão como o segundo estado com pior índice de qualidade de serviços fixos de telefonia em 2014. Os dados são do Relatório de Indicadores de Desempenho Operacional de Telefonia Fixa (STFC), divulgado pela Anatel.

“Durante os anos de 2013 e 2014, a interrupção dos serviços prestados pela Oi na região de Imperatriz superou o equivalente a 60 dias. Nesse mesmo período, constatamos que houve cerca de 350 ações reparatórias em desfavor da empresa, tramitando nos juizados especiais cíveis de Imperatriz. De fato, essa região do estado tem sofrido substancialmente pela má prestação de serviços por parte da Oi”, afirmou o procurador.

A ação civil foi movida pelo MPF/MA em desfavor da Oi e também da Anatel, por entender o MPF que a agência foi omissa e inerte em não adotar medidas efetivas para fazer a Oi cumprir as exigências de qualidade na prestação dos serviços e por não reprimir as infrações aos direitos do consumidor.

Na decisão, o titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz considerou haver fortes indícios de que a Oi não está prestando o serviço de telefonia fixa de forma adequada. E a Anatel, por sua vez, não está compelindo satisfatoriamente a empresa, a fim de atender às legítimas exigências dos consumidores.

Pela decisão, o Oi não poderá vender novos serviços de telefonia fixa nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz até o dia 1º de junho de 2016. Nessa data, será realizada audiência de conciliação, ocasião em que será definida a continuidade, ou não, da suspensão de novas contratações do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O cidadão que tiver conhecimento de que a empresa Oi continua vendendo linhas de telefonia fixa nos municípios citados poderá noticiar os fatos ao MPF, com documentação que comprove o descumprimento da decisão. Para isso, pode comparecer à PRM/Imperatriz (Rua Rafael de Almeida, nº 750, Bairro Bacuri – Imperatriz/MA) ou utilizar a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), pelo www.cidadao.mpf.mp.br.

O número do processo é 000059005-2016.4.01.3701. Acompanhe a tramitação no site da Justiça Federal do Maranhão (JFMA), subseção judiciária de Imperatriz.

Fonte: Ministério Público Federal

Autoridades e comunidade prestigiam inauguração de quadra poliesportiva na Liberdade

Projeto contou com patrocínios da CEMAR e do Governo do Maranhão via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Um momento para entrar para a história do bairro da Liberdade e de sua comunidade! Estamos falando da concorrida solenidade que marcou a entrega da nova Quadra Poliesportiva da Liberdade, agora totalmente reformada e equipada.

Esse é mais que um equipamento de lazer ou um espaço para a comunidade ter acesso a atividades de recreação. Trata-se de uma conquista que começou como um sonho da atleta de basquete Iziane Castro; que de forma visionária desenvolveu um projeto social em parceria com o Fórum Jaracaty e a Grupo Oito Comunicação; para ter esse espaço reformado, e mudar a vida de muitas pessoas através do esporte.

O projeto foi viabilizado com o patrocínio da CEMAR e do Governo do Estado do Maranhão, através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. “Esse era um antigo sonho meu que hoje se tornou realidade, graças ao apoio imprescindível do Governo do Maranhão/Sedel e da CEMAR, assim como do ex- Secretário de Esportes Joaquim Haickel, que nos incentivou, há quatro anos. Esse é um exemplo de parceria público-privada em prol do bem comum, que pode transformar vidas. Quando caminhamos todos juntos, somos melhores. Acreditem sempre nos seus sonhos, pois são eles que podem mudar o mundo”, agradeceu, emocionada, Iziane Castro.

O secretário estadual de Esportes e Lazer Márcio Jardim representou o governador Flávio Dino no evento, e destacou a importância de democratização desses espaços de lazer e do acesso ao esporte como ferramenta de transformação social. O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, também elogiou a iniciativa, acompanhado do secretário municipal de Esportes e Lazer, Júlio França.

Prestigiaram o evento o deputado estadual Roberto Costa e o autor da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte à Cultura Joaquim Haickel, assim como o Pres. do Sampaio Correia, Vereador Sérgio Frota, representantes de federações esportivas, atletas, além de executivos da CEMAR, como o gerente de Relações com o Cliente, Joaquim Milhomem, que enalteceu o projeto. “Acreditamos que o esporte é um caminho para a inclusão e cidadania. A Cemar acredita na democratização do acesso a esses equipamentos esportivos”, ressaltou Joaquim Milhomem.

Crianças e jovens beneficiados pelo Instituto Iziane Castro fizeram questão de comparecer, celebrando de perto o novo espaço onde treinarão e onde quem sabe, poderão ser revelados novos astros e estrelas de diversas modalidades esportivas.

Flávio Dino é bombardeado nas redes por espernear contra impeachment

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem sido alvo de sucessivas manifestações de protesto nas redes sociais por criticar o resultado da votação da Câmara Federal, que neste domingo aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Facebook, dezenas de internautas reagiram com indignação e até ironia ao inconformismo do comunista, para quem a luta contra o que chamou de “golpe” vai seguir no Senado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas ruas.

O bombardeio ao governador tem sido impiedoso. Houve quem achasse sua postura “ridícula”, como a seguidora que se identifica como Aurilene Oliveira. O internauta Samuel Araújo respondeu em tom jocoso ao chororô do chefe do Executivo estadual, recomendando que ele ligasse para o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que ao votar, ontem, pelo afastamento de Dilma pediu desculpas ao “querido amigo”.

Já o seguidor Marcos Vinícius profetizou: “Governador de um mandato”, para em seguida aconselhar: “Melhor gastar a tua internet e a bateria do teu celular postando ações e projetos para nosso Maranhão”.  Recomendações foram o que não faltaram ao governador, como a postada pelo internauta David Oliveira: “Vá trabalhar!! Cuide do estado do Maranhão! Faça o dever de casa!”

Houve quem questionasse a competência de Flávio Dino como articulador, junto à bancada maranhense na Câmara dos Deputados, que, em sua maioria, votou sim pelo impeachment. “Governador Flávio Dino, sou contra este golpe. Mas o que ocorreu de fato com os votos que o senhor e a militância garantiram que teriam contra o impeachment?”, questionou Geison Paschoal.

Até o fechamento desta matéria, já haviam sido postado 531 comentários à reação injuriada de Flávio Dino à votação do impeachment na Câmara. Entre manifestações pró e contra a opinião do comunista, a impressão que fica é que ele teve que acionar seu exército virtual para não perder feio a batalha nas redes.

Lei determina inclusão do peixe na merenda escolar da rede de ensino de São Luís

Os peixes são fontes de proteínas necessárias para o crescimento e a manutenção do corpo humano, possuem todos os aminoácidos essenciais para uma boa alimentação, além de serem boas fontes de cálcio, ferro e ácidos graxos como ômega 3, que é um componente fundamental na membrana externa das células cerebrais, por onde todos os sinais nervosos fluem, segundo especialistas.

O Brasil está entre os 20 países do mundo com as maiores costas marítimas e com suas inúmeras bacias hidrográficas e tem as maiores reservas de água doce. Mesmo assim, parece que os brasileiros não conhecem os benefícios do peixe na alimentação, porque a produção e o consumo é abaixo do que as características geográficas podem oferecer.

Na alimentação de crianças, o peixe é fundamental para o desenvolvimento escolar. O ômega 3 permite que os pequenos tenham boa memória, maior concentração, motivação, habilidades motoras, velocidade de reação e menos estresse. O pescado também é rico em vitaminas e sais minerais, essenciais para prevenir a anemia, manter o sistema imunológico forte.

Em São Luís, a Lei 249 de 21.05.2013, de autoria do vereador Armando Costa (PSDC), obriga a inclusão do peixe no cardápio da merenda escolar da Rede de Ensino Municipal.

Segundo Armando, a inclusão do peixe irá ajudar no desempenho escolar dos alunos, além de estimular a produção e movimentar a comercialização do alimento na cidade. “A lei também beneficia a economia da capital. Na sala de aula, teremos estudantes mais atentos ao aprendizado, que será muito útil para eles no futuro”, destacou o vereador.

“Moradores do Jardim Turu fazem trabalho da Prefeitura”, denuncia deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou, na manhã deste sábado (16), fatos que evidenciam a falta de respeito para com o cidadão. A denúncia do parlamentar tem por fundamentação o fato de, diante da inércia da Gestão Municipal, os moradores do bairro Jardim Turu serem obrigados a realizar obras típicas do executivo.

“Cansada de tanto buraco e cratera, a população, que já é carente, decidiu se unir e arcar com as obras de recuperação de ruas e avenidas. Contrataram um Patrol, compraram 15 carradas de piçarra e deram um exemplo aos prefeitos que nada fazem.Poderíamos questionar: ‘Por que eles fizeram isso?’ Fizeram isso porque estão cansados de não saberem a quem recorrer: se à Prefeitura de São Luís, que já tem buraco como predicativo ou se à de São José de Ribamar, que apenas se omite das problemáticas.”, relatou o deputado.

Na ocasião, o deputado Wellington, que tem a participação popular como algo típico de sua atuação, posicionou-se ainda contra ao fato de a população ser obrigada a pagar pela incompetência da Prefeitura.

“Diante disso, o velho e vergonhoso ditado de que ‘quem paga é o povo’ torna-se realidade. E paga duas vezes: uma com seus impostos, outra pela obra em si. Temos aqui não apenas a postura negligente e omissa da gestão municipal, mas sim atos que evidenciam o ápice da falta de respeito pelo trabalhador maranhense!”, afirmou.

Decisão da Câmara é um golpe, mas não abaterá luta pela democracia, diz Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que o governo recebeu com indignação e tristeza o resultado pela instauração do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Segundo Cardozo, a natureza da decisão se mostrou “absolutamente política” já que não há base legal e nem recai sobre a presidenta nenhuma acusação em relação à sua probidade e honestidade. Ele também informou que a presidenta fará um pronunciamento sobre a instauração do impedimento do seu mandato.

“Essa questão, portanto, nos deixa indignados porque esta ruptura com a Constituição configura, ao nosso ver, um golpe, como temos dito. Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma Rousseff, um golpe numa Constituição que foi fruto de uma conquista histórica do povo brasileiro depois da ditadura de 1964”, disse antes de mencionar que, apesar da ruptura, a presidenta seguirá lutando. “Quero, todavia, observar que a decisão tomada hoje pela Câmara não abaterá a presidenta Dilma Rousseff, e nem fará com que ela deixe de lutar pelo o que ela acredita. A presidenta Dilma Rousseff, uma das pessoas que tem apego a cargos, mas é uma pessoa que tem apego a princípios. Ela dedicou a sua vida à luta por certos princípios. E a luta que ela desenvolverá agora é a luta que pela democracia“.

O ministro também disse que a presidenta recebeu com serenidade a decisão da Câmara por ser “uma mulher de fibra”. “A presidenta passou momentos difíceis na sua vida e, se passa por outro agora, não perde a serenidade, não perde o equilíbrio. A presidenta é uma mulher forte […] e sabe como lutar uma boa luta“, explicou.

O advogado-geral disse acreditar que o rito do processo de impeachment no Senado, onde se dará a fase da constituição probatória, terá um “clima completamente diferente” do que na Câmara.

“No Senado é diferente, no Senado tem prova, vai ter julgamento, inclusive, dentro daquilo que a lei prescreve em ritos. […] O presidente Renan (Calheiros) tem mostrado muita isenção nas conduções dos processos que estão submetidos ao Senado e eu confio muito nessa posição do presidente Renan. Não creio que ele tomará nenhuma – ao contrário do presidente da Câmara -, não creio que ele tomará nenhuma medida onde possa haver a demonstração de qualquer descomprometimento com a lei e com a Constituição”.

Citando novamente o deputado Eduardo Cunha, Cardozo afirmou considerar um paradoxo o fato do processo do impeachment ser conduzido por um parlamentar acusado de graves delitos. “Inclusive, ele próprio presidiu a sessão de hoje, impedindo que a defesa falasse por último e não escondendo a satisfação de julgar um processo que ele é o autor direto do início ao fim”.

Cardozo também agradeceu, em nome da presidenta Dilma, a todos que foram às ruas em defesa da democracia. “Que continuem a fazê-lo, de forma pacífica, de forma respeitadora da lei e da ordem, porque é assim que se espera dos que defendem a democracia e a Constituição se comportem […] A luta continua.”

Fonte: Blog do Planalto