TJMA esclarece presença de carro presidencial em condomínio na Forquilha

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem, por meio de nota, informar ao Blog do Daniel Matos e ao blog do Antonio Martins, que republicou a matéria na íntegra, que não é verdade a afirmação feita no texto dizendo que “norma está sendo violada”, na postagem “Carro da Presidência do TJMA pernoita e passa até fins de semana em condomínio da Forquilha”.

Em nenhum momento há violação de norma. Pela legislação que regulamenta o uso dos veículos do Judiciário maranhense, o carro, que é de uso do presidente, pode ser guardado e pernoitar fora da garagem, incluindo fins de semana, sendo a residência do motorista, desde que autorizado pelo mesmo. Como se trata de carro de representação oficial e a qualquer hora o presidente do TJMA, que é um chefe de Poder, poderá necessitar do veículo e do motorista, essa autorização é dada e não é um fato novo.

Ao contrário do que o jornalista Daniel Matos informa, o uso dos veículos do Tribunal de Justiça é regulamentado pela Resolução nº 32/2009 do TJMA – como é afirmado logo no Artigo 1º da Portaria 716/2010 citada na matéria. No Art. 11 da Resolução 32/2009, que possui, inclusive, texto semelhante ao da Resolução nº 83/2009 do CNJ, que trata do mesmo assunto, está claro:

“Parágrafo único. O veículo oficial poderá ser guardado fora da garagem oficial:

I- havendo autorização expressa do Presidente do tribunal ou Diretor do Foro, desde que o condutor do veículo resida a grande distância da garagem ou do local oficial destinado à guarda do veículo;

II – nos deslocamentos a serviço em que seja impossível o retorno dos agentes no mesmo dia da partida;

III – em situações em que o início ou término da jornada diária ocorra em horários que não disponham de serviço regular de transporte público.”

Por fim, o Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma o compromisso de uma gestão transparente e sempre se coloca à disposição para esclarecimentos. A Assessoria de Comunicação está acessível para contato e solicitações da imprensa sempre que solicitada, de maneira a evitar a publicação de inverdades.

Decisão de Waldir Maranhão de anular impeachment foi orientada por Flávio Dino

Do UOL, em São Paulo

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi costurada nos mínimos detalhes com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

No domingo (8), Dino esteve com Maranhão em São Luís, em encontro em sua residência. No fim da tarde, os dois pegaram um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e seguiram para Brasília, onde escreveram a decisão que atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo domingo, Maranhão fez de tudo para omitir sua agenda de encontros em São Luís, seu berço eleitoral. Normalmente, ele voltaria para Brasília na segunda ou terça-feira, mas decidiu adiantar seu retorno para o domingo.

Renan mantém processo de impeachment em andamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu dar seguimento ao processo de impeachment no Senado. Ele classificou como “absolutamente intempestiva” e “brincadeira com a democracia” a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão em que foi aceita a admissibilidade do processo.

Ao anunciar sua decisão ao Plenário, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação do dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão.

Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.

Com esses argumentos, Renan deixou de conhecer do ofício de Maranhão. Em seguida, ele deve ler o resultado do trabalho da Comissão Especial de Impeachment, que na semana passada aprovou por 15 votos a 5 parecer pela admissibilidade do processo.

Diante de protestos de governistas, Renan suspendeu a sessão por dois minutos.

Fonte: Agência Senado

MPMA pede prisão preventiva do secretário municipal de Educação de Barreirinhas

Promotor requereu detenção de outras três pessoas

Em razão de irregularidades constatadas no fornecimento de merenda escolar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas pediu a prisão preventiva do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior. O pedido foi formulado na última sexta-feira, 6 de maio.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas (presidente da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjejros de Barreirinhas), vencedores das licitações fraudadas.

Eles são acusados pelo Ministério Público do Maranhão de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Originada de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor dos pedidos de prisão preventiva, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo se fundamentou na garantia da ordem pública para prevenção de reiteração dos fatos criminosos.

Investigação

Os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal.

“As provas documentais e testemunhas, uníssonas, corroboram com todas as provas. Em Barreirinhas, montou-se organização criminosa voltada a fraudes em licitação”, ressaltou Francisco Thiago Rabelo.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Iniciada campanha de vacinação contra febre aftosa em Paço do Lumiar

Paço do Lumiar começou a vacinação contra a febre aftosa em todo município. A largada oficial da campanha aconteceu nesta segunda-feira (9), em uma propriedade rural na Comunidade Poari, localizada na MA-204. A imunização está sendo promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA).

Participaram do evento, o prefeito Josemar Sobreiro; o secretário da Semapa, Rodrigo Costa; a coordenadora Agropecuária da Regional de São José de Ribamar, Clidilene Alencar, além de pecuaristas da região.

Josemar destacou, em seu discurso, a união de esforços para manter Paço do Lumiar livre da aftosa, alcançando a meta de atender toda criação local. “A gestão dá prova do compromisso com a população de Paço do Lumiar. Essa é mais uma etapa da campanha que temos realizado nestes 4 anos de gestão, cumprindo com a responsabilidade de cuidar do rebanho local para que o município continue livre da doença. Hoje, mais uma vez, iniciamos a imunização e esperamos atingir, em curto tempo, os 100% dos bovinos e bubalinos da região. Nossas equipes já estão em campo, visitando as propriedades, a fim de bater a meta estabelecida para 2016”, enfatizou o prefeito Josemar, anunciando que estão sendo disponibilizadas mil doses para atender a toda demanda local.

O secretário Rodrigo Costa explicou que a vacinação vai ocorrer em duas etapas. Técnicos da Semapa e da Aged vão cumprir, até o final do mês, um cronograma de visitas a criadores do município. “Por determinação do prefeito Josemar, estamos começando mais uma campanha contra a aftosa. “A ação foi dividida em duas fases. Neste primeiro momento, vamos vacinar cerca de mil animais”.

Para cobrir todo o município, a Semapa montou um plano de ação conjunta das equipes da secretaria juntamente com técnicos da Aged, fazendo o trabalho de imunização in loco e também orientando os conscientizando os produtores luminenses sobre a importância de continuar resguardando seus rebanhos. “É importante que possamos certificar o gado da região, tanto pela qualidade como pelo valor econômico”, enfatizou o titular da Semapa.

Já a representante da Aged explicou que há 2 anos o Maranhão recebeu a classificação de zona livre da aftosa, e que Paço do Lumiar tem dado sua parcela de contribuição para o alcance da titulação. “A campanha acontece duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro. Paço do Lumiar, com rebanho em torno de 900 animais, tem conseguido alcançar a vacinação total. A Aged apoia a gestão municipal, realizando a fiscalização e o acompanhamento nos criadouros, averiguando a quantidade do rebanho e auxiliando o produtor sobre os cuidados, a importância da vacinação, entre outras questões”, disse.

Em 2015, foram vacinados 960 bovinos e bubalinos de Paço do Lumiar. A campanha segue o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNFA), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para saber mais informações, o pequeno criador deve procurar a Semapa, no horário das 8h às 14h.

Viva Cidadão já funciona no antigo Casino

As unidades Jaracati e Praia Grande do Viva foram transferidas para a nova unidade na Beira-Mar. O funcionamento iniciou nesta segunda-feira (9), e acontecerá sempre de 8h às 18h, com capacidade para mais de 5 mil atendimentos diários em mais de 120 guichês, o dobro das antigas unidades. Em blog anunciou a mudança, em primeira mão, em setembro do ano passado (reveja).

Estarão presentes 14 novos parceiros, aumentando de 16 para 30 o número de instituições dentro do Viva, que passa a oferecer serviços da Cemar, Caixa Econômica Federal, bem como a realização de exames do Detran. Tudo com mais conforto, segurança e acessibilidade para o cidadão.

Já a unidade do João Paulo será substituída por uma unidade de grande porte no Shopping da Ilha, passando de 28 guichês de atendimento para 60. Outro benefício para os usuários dos serviços será o horário de atendimento até às 22h. Será de segunda a quinta, de 10h às 22h, e de 12h às 18h aos domingos, beneficiando, também o cidadão que não pode resolver suas demandas em horário comercial. Outra unidade será instalada no Pátio Norte Shopping.

Até que as unidades nos shoppings sejam inauguradas, os cidadãos poderão contar, ainda, com os postos de atendimento instalados nos shoppings da Ilha e Passeio, além do posto na Vila Janaína. Esses postos são fruto de uma parceria entre o governo e os shoppings e não geram nenhum tipo de custo para o Estado. O posto do Shopping da Ilha já possui o grande diferencial de funcionar das 10h às 22h, de segunda a sexta, com duas horas a mais de atendimento à disposição do cidadão. Outras informações no site www.viva.ma.gov.br.

Waldir Maranhão anula sessão da votação do impeachment na Câmara dos Deputados

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril.

Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Carro da Presidência do TJMA pernoita e passa até fins de semana em condomínio na Forquilha

A Toyota SW-4 de placa TJ-001, de uso exclusivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, pernoita e passa até os fins de semana no estacionamento do condomínio Village do Bosque II, na Estrada de Ribamar, próximo ao bairro Forquilha. Não se sabe o motivo de tal concessão, mas presume-se que o veículo seja mantido no local por um servidor do Poder Judiciário, possivelmente um motorista.

A Portaria nº 716/2010-TJ, baixada pelo então presidente, Jamil de Miranda Gedeon Neto, disciplina o uso, controle, abastecimento e manutenção de veículos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O Artigo 6º da referida portaria estabelece o seguinte: “Ao término da circulação diária, mediante controle de entrada e saída, os veículos oficiais serão recolhidos à garagem do órgão que se encontram vinculados”.

Não há dúvida, portanto, de que a norma está sendo violada. Com o agravante de que a permanência do carro oficial no condomínio não se dá apenas ao fim de cada jornada, mas também aos sábados e domingos, como foi o caso de ontem, Dia das Mães, quando foram feitas as fotos acima.

Mais do que um privilégio, o uso do veículo fora do horário de serviço é uma infração às regras impostas pela própria Corte. Como se trata do carro presidencial, o caso torna-se ainda mais controverso.

O blog e toda a sociedade aguardam explicação imediata para tamanha distorção.

Pesquisador da Universidade Ceuma inventa kit para medir glicemia

O professor e pesquisador da Universidade Ceuma, Dr. Bismark Ascar Sauaia, inventor do Kit de Diagnóstico para glicemia (GLICOTESTE), patenteou o Kit, que foi protocolado sob o número BR 10 2015 016710 5, em 15 de julho de 2015, no INPI. O kit vem possibilitar a estimativa dos níveis glicêmicos capilares por método não invasivo, acessível e de baixo custo, a partir do uso de uma fita de papel cromática impregnada com indicador de pH.

Como explicou o professor, “O método utiliza a saliva como biomarcador, a partir do pH do fluido, facilmente coletado, com o uso de uma fita de papel, seus valores convertidos em níveis glicêmicos, com base em uma fórmula de regressão linear, em que os parâmetros da pesquisa possibilitaram os resultados significantes para se definir valores matemáticos e estabelecer diagnóstico”.

A invenção possibilitou, também, uma submissão para publicação de artigo científico internacional no Journal of Diabetes Research (fator de impacto 2.164).

Paço do Lumiar começa a vacinar contra febre aftosa

A Prefeitura de Paço do Lumiar dará início nesta segunda-feira (9), a campanha de vacinação contra a febre aftosa em todo município. A imunização está sendo promovida pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

O início da campanha será marcado por uma visita à Comunidade Poari, localizada na MA-204, prevista para às 8h, com a participação do prefeito Josemar Sobreiro, do secretário da Semapa, Rodrigo Costa e de pecuaristas da região. Estão sendo disponibilizas, nesta etapa, cerca de mil doses para atender pequenos produtores. Devem ser vacinados bovinos e bubalinos de qualquer idade.

Segundo Rodrigo Costa, a meta é imunizar todo o rebanho de Paço do Lumiar. “A orientação do prefeito Josemar é manter Paço do Lumiar livre da aftosa. “Montamos um plano de ação com todas as nossas equipes em campo a partir desta segunda (9), juntamente com técnicos da Aged, vacinando o rebanho local, para que possamos atender toda nossa demanda. É importante para que possamos certificar o gado da região, tanto pela qualidade como pelo valor econômico”.

A campanha acontece durante todo o mês de maio, seguindo o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNFA), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para saber mais informações, o pequeno criador deve procurar a Semapa, no horário das 8h às 14h.

Serviço

O QUÊ: Início da Campanha contra aftosa em Paço do Lumiar;
QUANDO: Nesta segunda-feira (9), às 8h;
ONDE: Comunidade Poari, localizada na MA-204.