Adriano Sarney diz que governo do Maranhão está quebrado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), que as contas do Governo do Estado relativas a 2015 apresentam déficit de R$ 231 milhões. “Houve aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, disse.

Segundo o deputado, ele vinha analisando os números do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de Planejamento prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.

“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se que o relatório de metas ficais de 2015 apresentava déficit de resultado primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no governo passado, era de 0%. O governador (Flavio Dino – PCdoB), no ano passado, mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o deputado.

Por conseguinte, o deputado ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, seção 4ª, artigo 9º), que diz o seguinte: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

“O que se observa é que a meta era de 0% mas estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e extrapolou todas as metas e todos os limites”, declarou Adriano Sarney.

AGU impetra mandado de segurança no STF para suspender processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta terça-feira (10) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender o processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, por desvio de poder praticado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para a AGU, a decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cautelar nº 4.070, que afastou Cunha do cargo de deputado federal e da Presidência da Câmara, confirmou a prática de desvio de finalidade pelo deputado no processo.

“Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que o deputado Eduardo Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara dos Deputados para, em contínuo desvio de finalidade, atender a seus próprios interesses”, aponta a peça assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

A Advocacia-Geral ressalta que a decisão afirmou, também, “que não há dúvida de que a condição de investigado do presidente da Câmara compromete a harmonia entre os poderes da República”. E que o ministro do STF reconheceu não existir “a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados”.

Desvio de finalidade

No mandado de segurança, a AGU aponta que acolhimento da denúncia foi uma retaliação à presidenta da República e ao Partido dos Trabalhadores, que votou favoravelmente pela abertura de processo contra o deputado no Conselho de Ética da Casa.

O pedido da AGU lista diversas reportagens da imprensa informando que Cunha usou de “chantagem” para tentar barrar o processo no Conselho de Ética, episódio que ficou conhecido como o “leilão do impeachment”. “Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.

“Ao lado do governo, as ameaças e chantagens não foram em vão. No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República”, ressalta.

A Advocacia-Geral cita, ainda, declaração de Miguel Reale Jr., um dos autores da denúncia contra a presidenta da República. De acordo com a AGU, o jurista “declarou, em alto e bom som: `foi chantagem explícita`”. Para a AGU, a expressão “pode ser traduzida, sem qualquer contestação, por `foi desvio de poder explícito`”.

Ainda de acordo com a AGU, o desvio de finalidade não se limitou ao ato de aceitação da denúncia, tendo prosseguido durante toda a tramitação do processo na Câmara. “Os atos subsequentes ao recebimento da DCR nº 1, de 2015, foram em quase toda a sua totalidade eivados de nulidade em virtude da atuação com desvio de poder por parte do Deputado Eduardo Cunha, que culminaram com a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processo de impeachment”, afirma o mandado de segurança.

Entre os vários atos citados que configurariam desvio de poder estão: onze ofícios enviados aos autores do pedido de impeachment, orientando-os a aditarem suas denúncias para preencherem os requisitos legais; passando pela convocação de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras para que o processo tramitasse de forma mais célere; culminando na autorização para que as lideranças partidárias orientassem a votação de suas bancadas.

Jurisprudência

Para demonstrar que o Supremo já decidiu favoravelmente a pedido semelhante, a AGU cita o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.070, no qual o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Estado. “Esse Supremo Tribunal Federal realizou controle de legalidade de ato apontado como praticado com desvio de poder, chancelando, portanto, a legitimidade desse tipo de controle por parte do Poder Judiciário”, destaca.

Clique no link abaixo para ver a íntegra do mandado de segurança:

Mandado de Segurança nº 34.193 – STF

Câmara em Pauta

Cidadã de São Luís

A Câmara de Vereadores concedeu nesta segunda-feira (09) o título de cidadã de São Luís à deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), em concorrida sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira. O título foi proposto pelo vereador Francisco Chaguinhas (PP-MA), que juntou na sua justificativa os serviços prestados pela deputada à municipalidade. A sessão foi presidida pelo vereador Astro de Ogum (Partido) e estavam presentes o vereador Chaguinhas, Ricardo Diniz (Partido), Manoel Rego (Partido), Marlon Garcia (Partido), Nato (Partido), José Joaquim Guimarães (PSDB), Dr Gutemberg (PSDB) e Josué Pinheiro (Partido). Alguns dos ausentes justificaram por ofício as razões que os deixaram fora do evento.

Cidadã de São Luís II

Participaram da sessão como convidados da parlamentar, além de seus familiares diretos, o secretário nacional do PPS, Claudio Aguiar, e o presidente regional da agremiação, Paulo Matos; o ex-juiz Marlon Reis, autor da proposta da Lei da Ficha Limpa, e Nelson Moraes Rego, juiz da vara da mulher da capital; pastor Luiz Carlos Porto, vice-prefeito de Imperatriz e ex-vice-governador do Maranhão (PPS), Claudio Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado, cuja entidade representou no ato.

Cidadã de São Luís III

Chaguinhas, ao usar a tribuna para justificar sua iniciativa, disse que a deputada, quando de sua passagem por dois mandatos na Assembleia Legislativa, retirou de debaixo do tapete daquele parlamento o tema pedofilia e expôs o assunto a debate público, por todo o Estado, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele completou dizendo que a preocupação da deputada com os problemas das pessoas mais sofridas pôde constatar ao visitar sua residência. Para a entrega do título de cidadania, Astro de Ogum convidou todos os membros da mesa da Câmara, inclusive os convidados, e parabenizou, na oportunidade, a deputada Eliziane Gama.

Feira do João Paulo

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou requerimento na Câmara Municipal pedindo que a Prefeitura de São Luís realize, com urgência, estudos técnicos visando a reforma da Feira do João Paulo. Na proposição, ele pede que a reforma inclua a criação de dois pavimentos, sendo o primeiro utilizado para estacionamento de carros e o segundo para comercialização dos produtos. No documento a ser encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Cota diz que o serviços são reclamados pelas pessoas que trabalham e frequentam a feira.

Asfalto

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de Armando Costa,solicitando que a Prefeitura faça serviços de terraplanagem, sarjeta, meio fio e asfaltamento nas ruas Dezoito, Castelo Branco e Travessa Castelo Branco, localizadas no Bairro Vila Mauro Fecury II, no Anjo da Guarda. Pleiteando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Costa esclarece que os serviços públicos foram cobrados por milhares de pessoas residentes na Vila Mauro Fecury II e nas comunidades adjacentes.

Reforma de praça

Por unanimidade a Câmara Municipal aprovou, requerimento davereadora Luciana Mendes (PP), solicitando que a Prefeitura de São Luís realize, com urgência, serviços de recuperação e urbanização da praça Padre Josy Rodrigues, localizada no Bairro Jardim Renascença, em frente à TV Guará e à Academia James Adler. No requerimento encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Luciana Mendes pede que os serviços públicos sejam procedidos com observância às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Luciana pede que os trabalhos obedeçam aos princípios de acessibilidade, incluindo instalação de lixeiras, de playground e de equipamentos para exercícios físicos básicos, de modo a melhor atender às necessidades de lazer dos moradores da área e entorno.

Caminhão afunda no Centro Histórico

Sem manutenção adequada, as vias do Centro Histórico estão afundando, literalmente. Ontem, um caminhão causou sério estrago ao calçamento de paralelepípedo da Rua Portugal ao invadir a via, onde são proibidos a circulação e o estacionamento de veículos motorizados. A roda traseira direita afundou no piso, abrindo uma cratera no chão. Hoje, operários da Prefeitura de São Luís começaram a reparar o grave dano ao patrimônio histórico causado pelo condutor imprudente.

Deputado Wellington volta a solicitar que Governo do Estado restabeleça fornecimento de remédios

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (09), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar que o Governo do Estado volte a fornecer os medicamentos Somatropina e Anastrozol na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados. A solicitação do deputado Wellington vai ao encontro de denúncias de pacientes que afirmam não saber mais o que fazer diante da não disponibilização de tais medicamentos.

“A nossa solicitação aqui não é para requerer a mera disponibilização de um medicamento. Não, vai além. Quem nos procurou foi uma mãe que não sabe o que fazer para conseguir esse medicamento tão importante para seus filhos. E a situação dela não é única. Infelizmente, é a de muitas outras mães, que também nos procuraram. Que a saúde é um direito social e é dever do Estado isso nós já sabemos. Resta-nos agora cobrar a efetividade desse direito e é por isso que aqui estamos.”, afirmou.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington mencionou ainda solicitação feita por ele, na semana passada, que solicitava que o Governo voltasse a fornecer medicamentos ao Hospital Geral.

“Infelizmente, essa não é a primeira vez que ocupamos essa tribuna para solicitar o fornecimento regular de medicamentos. Na semana passada, solicitamos que se restabelecesse o fornecimento do Anastrozol, no Hospital Geral. Tal medicação é indicada para as pessoas com câncer. Não é um remédio para resfriado ou algo mais singelo. Não, estamos lidando com a vida das pessoas. Por isso, enfatizo as solicitações que não são minhas, mas da população, principalmente a mais carente, que tem sofrido com isso.”, ressaltou.

O QUE É SOMATROPINA?

A somatropina é indicada para o tratamento de crianças com problemas de crescimento, causados pela deficiência do hormônio de crescimento.

O QUE É ANASTROZOL?

Anastrozol pertence ao grupo de medicamentos chamados antineoplásicos. Usado para tratar o câncer de mama.

Deputado Zé Inácio prestigia inauguração de Restaurante Popular em Zé Doca

O deputado estadual Zé Inácio prestigiou, no último sábado (7), no município de Zé Doca para a inauguração do Restaurante Popular da cidade. O restaurante oferecerá 500 almoços por dia, pelo preço de R$ 2 a refeição e funcionará de segunda a sexta-feira.

“Essa é mais uma importante ação do Governador Flavio Dino, que vai garantir segurança alimentar e nutricional a população da cidade de Zé Doca, trazendo ainda saúde a partir de uma alimentação saudável e de qualidade, já que os alimentos utilizados no restaurante são produzidos pela Agricultura Familiar do estado, o que é uma forma de valorização e fortalecimento dessa prática e, além disso, gera emprego e renda.”, afirmou Zé Inácio.

Os restaurantes populares disponibilizam, também, cursos na área alimentar, a exemplo da oficina ‘Chefe Mirim’ – sobre bons hábitos alimentares, para crianças de 4 a 12 anos. A meta é construir 42 restaurantes populares nos próximos anos.

Com o de Zé Doca, já são quatro unidades do Restaurante Popular no interior do Estado, nas cidades de Lago da Pedra, Pedreiras e Chapadinha. E mais 30 mini restaurantes serão implantados nas cidades mais pobres do Estado, totalizando 42 unidades até o fim do atual governo.

Estiveram presentes à inauguração o governador Flavio Dino, o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, além do prefeito e vereadores de Zé Doca e de cidades vizinhas.

Escolas

Ainda durante sua passagem por Zé Doca, o deputado Zé Inácio aproveitou para visitar as obras de recuperação dos Centros de Ensino Princesa Isabel e Bandeirantes.

As duas escolas estão passando por reformas na estrutura física, hidráulica e elétrica, contemplando desde o piso e paredes, troca de carteiras à instalação de ar condicionado nas salas.

Mais Asfalto

Zé Inácio ainda acompanhou o governador Flavio Dino na vistoria da pavimentação do Programa Mais Asfalto, que contemplou 3 km na Avenida Militar, no bairro Vila do BEC. Na oportunidade, o governador autorizou mais 5 km de asfalto, para contemplar o centro da cidade.

Waldir Maranhão revoga decisão que anulou sessão do impeachment

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou, no fim da noite de ontem, a decisão tomada mais cedo que anulava a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Leia a íntegra da nota revogando a anulação da sessão

Na manhã desta segunda-feira, Maranhão havia decidido anular a sessão ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril em que houve a votação do impeachment. Segundo ele, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Decisão do Senado

Waldir Maranhão havia pedido que o processo fosse devolvido à Cãmara pelo Senado Federal, mas ontem à tarde mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia decidido não atender o presidente da Câmara. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou Renan ao decidir manter o processo no Senado.

O parecer da comissão especial do impeachment do Senado foi lido ontem mesmo no Plenário daquela Casa.

Repercussão na Câmara

Diversos deputados criticaram ontem a decisão de Waldir Maranhão de anular sessões do impeachment, entre eles o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “O presidente em exercício não consultou nenhum integrante da Mesa para tomar uma decisão desta, o que é um absurdo”, reclamou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, apoiou a decisão de Maranhão. “Quando ele [Waldir Maranhão] acata parte do processo, ele comunica também por escrito, da mesma forma como foi pedido a ele, a anulação [das sessões dos dias] 15, 16 e 17 e já aponta que, em cinco sessões, fará nova votação em relação ao mesmo tema, que é a autorização do impeachment, agora com as ilegalidades e os vícios sanados. Foi isso o que aconteceu e foi correto o que ele fez”, defendeu Feghali.

Conselho de Ética

O DEM e o PSD ingressaram com uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética, pedindo a cassação de seu mandato por abuso de autoridade. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Fonte: Agência Câmara Notícias