Feiras de São Luís são caso de saúde pública, denuncia Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) avaliou a situação das feiras e mercados de São Luís, nesta terça-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa. “Isso é uma questão de saúde pública e tornou-se uma bandeira de luta para mim, uma causa que eu defendo nesta Casa”, declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, em 2015, quando presidia a Comissão de Assuntos Econômicos (este ano ele preside a Comissão de Assuntos Municipais), realizou audiências públicas, ouviu feirantes e autoridades, acompanhou processos na Justiça sobre o assunto e que, neste ano, continuará a apoiar o setor de feiras e mercados da Ilha e lutará para que o poder público promova a reforma e assegure a manutenção desses locais.

Adriano informou que tramitam na Justiça há vários anos dois processos que, caso tenham um desfecho, podem solucionar a questão das feiras. Um dos processos começou em 2001 e envolve a Prefeitura de São Luís e o outro, mais recente, o Governo do Estado.

Acompanhamento

O deputado ressaltou que a precariedade das feiras e mercados de São Luís vem sendo assistida pelo Ministério Público desde 2001, quando a promotora Márcia Buhatem deu início a uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís, tendo por base laudos expedidos pela Vigilância Sanitária e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para reforma e adequação da feira do bairro João Paulo, inicialmente, mas posteriormente estendendo os efeitos às 27 feiras sob a responsabilidade do Município. O caso tramita na Justiça até hoje, ou seja, há 15 anos.

O segundo processo judicial diz respeito à Feira da Cidade Operária. O Ministério Público moveu ação civil pública contra o Estado, desde 2012, no intuito de obrigar a reforma total da infraestrutura do local. Ano passado houve uma decisão judicial, em primeira instância, favorável aos feirantes, mas houve recurso do Executivo e o caso se arrasta na Justiça desde então.

“No dia 17 de maio, faremos uma nova audiência pública com os feirantes. O que interessa nessa questão é que o poder público (Prefeitura de São Luís e Governo do Estado) preferiu combater judicialmente e, enquanto isso, as feiras e os mercados permanecem ao léu”, finalizou Adriano Sarney.

Em Paço do Lumiar, prefeitura e governo oferecem exames ginecológicos

As Unidades Móveis de Saúde da Mulher iniciam atendimento em Paço do Lumiar, nesta quinta-feira (12). As carretas ficarão estacionadas no Viva Maiobão, das 8h às 17h, até o próximo sábado (14). Poderão ser realizados exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.

A ação é uma parceria da Prefeitura de Paço do Lumiar com o Governo do Estado. Os trabalhos estarão sob a coordenação das secretarias municipais de Saúde (Semus) e da Mulher (Semup) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A expectativa é que sejam feitos mais de 500 procedimentos durante os três dias de funcionamento itinerante no município.

A secretária de Saúde de Paço do Lumiar, Aíla Freitas explica que a iniciativa é mais uma forma de atuação preventiva do município voltada para a atenção à saúde do público feminino. “A administração municipal em conjunto com o Governo estão oferecendo, em mais uma etapa, serviços de saúde preventiva às mulheres que residem em Paço do Lumiar. As duas unidades terão capacidade para uma média de 80 atendimentos diários, cada uma”, disse.

A Carreta da Mamografia atenderá a mulheres com idades entre 40 a 69 anos. Já a de Prevenção de Câncer de Colo do Útero deve receber público feminino em idade fértil. Nas duas unidades, estarão sendo oferecidos os exames papanicolau e mamografia.

As carretas possuem consultórios e laboratórios com todos os equipamentos necessários para a realização dos exames preventivos, além de equipe multidisciplinar de saúde.

São Vicente de Férrer: reconduzida ao cargo, prefeita mantém caos no município

Má gestão do dinheiro públicorevolta população de São Vicente de Férrer

Quem por alguma razão visita São Vicente de Férrer, na Baixada Maranhense, pode constatar quão abandonado está o município. Ruas quebradas e sem recolhimento de lixo, esgotos estourados, escolas e prédios públicos deterioradas sem nenhuma manutenção há bastante tempo. Completamente “a Deus dará”, como se diz popularmente.

E pior: Os funcionários públicos municipais não recebem seus salários há meses, sem falar da merenda escolar, que também não tem sido fornecida aos alunos. O hospital, o único da cidade, funciona sim, mas de forma precária, sem instalações adequadas, medicação, enfim, sem atendimento. Sem contar que máquinas, caçambas e outros veículos que poderiam estar sendo utilizados para prestação de serviço à população estão quebrados e abandonados.

Os ônibus escolares estão todos irregulares, sem cinto de segurança e sem pneus adequados. Esses veículos trafegam sem placas e sem nenhum registro junto ao Detran. Mesmo assim, transportam diariamente crianças e adolescentes sem nenhuma advertência. Concluindo: todos os setores primordiais a que tem direito o cidadão estão deficitários. Saúde, Educação, Infraestrutura e o salário, direito sagrado do trabalhador.

Aposentados

De acordo com os moradores, a cidade está completamente abandonada, ‘um verdadeiro caos’, como costumam se referir. Trabalhadores, comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços, completamente endividados. Sem circulação monetária, a cidade sobrevive apenas da renda dos aposentados do INSS. É o que garantem aqueles que têm sentido na pele o resultado do desmando da prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa.

Segundo o advogado Xenócrates Duque Bacelar, que acompanha todo o movimento naquele município, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça estão movendo ações de iniciativa da população, com vistas a apurar todas as irregularidades encontradas na administração atual.

Ele conta que ao assumir a prefeitura, interinamente, o vice Eliézer Gatinho Arouche Santos priorizou o pagamento da folha. Todos os meses que se encontravam em atraso foram atualizados. “Em seguida, conta ele, Arouche deu início a uma auditoria interna para levantar a real situação da administração municipal, mas, infelizmente, não foi possível concluir, uma vez que o tempo em que ficou no cargo foi muito pequeno”, lamentou, ressaltando que a prefeita cumpriu apenas cinco dos 180 dias de afastamento determinado pela Justiça, já que uma liminar a reconduziu ao cargo.

Bacelar informa, no entanto que, a população aguarda a tramitação de todos os seis processos. “Neste momento, estamos aguardando a decisão da Justiça”, informou, esperançoso.

Entenda

Em razão as denúncias recorrentes, o MPE, por meio da promotora Alessandra Darub Alves, titular da promotoria de São Vicente de Férrer, ajuizou seis ações por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, em função do atraso de salários dos servidores. Mesmo assim, a gestora recorreu duas vezes. O MPE reiniciou o processo e o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior determinou o afastamento da gestora por 180 dias, incluindo bloqueio de todas as contas administradas pela prefeita, que permanece no cargo sem mudar o cenário caótico do município.

Câmara Municipal debate abastecimento de água e esgotamento sanitário em audiência pública

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública dia 29 de abril para conhecer e discutir com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Davi Teles, o projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água para São Luís. Em meio aos debates, Pavão sugeriu a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na capital.

Autor do requerimento que levantou a questão, Pavão Filho defendeu a necessidade da CAEMA, prestar conta dos trabalhos que estão sendo realizados em São Luís, por ser concessionária dos serviços de água e esgoto prestados à cidade. Para tanto solicitou que fosse feito um relato da ampliação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, indispensáveis para uma melhor qualidade de vida da população.

A audiência serviu para debater e conhecer a fundo as peculiaridades do projeto, bem como suas ações sociais, educativas e ambientais que permitam o pleno envolvimento das comunidades a serem atendidas e beneficiadas. As ações integradas pretendem elevar o índice de esgoto tratado na ilha, ao mesmo tempo que eleva a qualidade de vida da população.

Segundo explicou Davi Teles, dentro do projeto estão contempladas metas de retiradas de pontos de despejo de esgoto in natura, o que contribuirá para a despoluição de rios no envolto da orla da ilha, a exemplo dos Rios Pimenta, Claro e Calhau.

Teles disse ainda que as ações incluem também a revitalização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jaracaty e do Bacanga através da ampliação das Estações Elevatórias Esgoto (EEE). Também estão contempladas a construção de duas grades ETEs, a do Anil e a do Vinhais, sendo que a segunda figurando como o principal equipamento dentre os quatro grandes sistemas de esgotamento sanitário que a Caema está implantando na capital.

Como fruto da discussão levantada por Pavão Filho, a CAEMA garante que está trabalhando para ampliação e construção das estruturas, juntamente com a revitalização de 35 estações elevatórias de esgoto e a implantação de 355 km de rede entre interceptores e redes coletoras, vão elevar o índice de tratamento de esgoto de São Luís, com impacto na qualidade de vida, proteção ambiental e saúde da população.