Sousa Neto denunciou violação de sigilo fiscal de servidores do Estado
O deputado estadual Sousa Neto (Pros), em discurso nesta quinta-feira (19), denunciou a circulação de ofícios da Secretária de Transparência que obriga todo servidor público do Poder Executivo a assinar autorização para que o setor de recursos humanos e órgãos de controle interno tenham livre acesso ao sigilo fiscal.
“O que torna ainda mais grave a inconstitucional e ilícita a devassa fiscal do governo que perdeu os sentidos é que o ofício diz que tal ação é obrigatório porque está em lei. Digo, sem receio, de que este argumento é mentiroso”, explicou o parlamentar.
Sousa Neto explicou em seu discurso que o que a Lei 8429/92 diz, no parágrafo 4º do artigo 13 é que o servidor público deve apresentar declaração de bens e, voluntariamente, ou seja, se o servidor quiser, “poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza”.
“Quero registrar uma interrogação que me ocorre. O que pretende fazer Flávio Dino com a obtenção de acesso irrestrito ao sigilo fiscal de todos os servidores? Ele desconfia que todos os servidores têm patrimônio incompatível com a renda? Vai utilizar essas informações para quê? Essa devassa fiscal visa escolher eventuais doadores de campanha eleitoral? É para fazer chantagem? ”, questionou Sousa Neto.
Honorato quer discutir importância do Porto do Itaqui para São Luís
Na manhã da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para a cidade de São Luís. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, muito tem se falado sobre a possível federalização do Porto do Itaqui, que, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo. Com a federalização, o Porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
Federalização do Porto do Itaqui 2
Diante desse contexto, o vereador Honorato justificou a importância da proposição. “Este é um debate necessário, pois será mais um retrocesso, dentre tantos outros já anunciados pelo governo ilegítimo de Temer, que afeta de forma direta o nosso Estado. Sou contra qualquer manifestação neste sentido, pois o Porto do Itaqui é patrimônio do povo maranhense e, agora, por questões políticas, querem usurpá-lo da gente. ”, destacou Honorato.
Praça na Cohab
Vereador Pereirinha pede estudo técnico para construção de espaço de lazer
Com o objetivo de proporcionar aos moradores do Conjunto Cohab IV um local de diversão e lazer, o vereador Antônio Isaias Pereirinha (PSL) apresentou, no plenário da Câmara Municipal, uma indicação para que seja construído um complexo de lazer naquela comunidade. O parlamentar solicita que seja encaminhando ofício ao governador Flávio Dino solicitando a realização de estudo técnico que viabilize a construção de um espaço de lazer que contemple um campo de futebol society, uma quadra poliesportiva, pista de atletismo, salas de reuniões e uma academia de ginástica. “Este espaço poderia ser denominado Praça da Juventude e poderia ser construído em uma área livre, localizada entre as Avenidas 2 e 4, do Conjunto Cohab IV”, afirmou o vereador.
Infraestrutura
Preocupado com a situação de algumas ruas do bairro do Filipinho, um dos mais antigos de São Luís, o vereador Pereirinha está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a recuperação da camada asfáltica e de drenagem das Ruas Projetada e Celso Magalhães, naquele bairro. O parlamentar sugere ao prefeito que autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicas, Antônio Araújo, a incluir estes serviços de melhoria de infraestrutura no cronograma de obras da Prefeitura de São Luís.
Cultura Viva
Nato ressaltou que São Luís é a primeira capital do país a apresentar tal propositura
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 44/2016 de autoria do vereador Nato Sena (PRP), visando instituir a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos. A iniciativa do vereador está em conformidade com o art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria com a União, o Estado do Maranhão e a sociedade civil, no campo da cultura, objetivando ampliar o acesso dos munícipes às condições de exercício dos direitos culturais. O projeto apresentado por Nato se baseia na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que trata sobre a Política Nacional de Cultura Viva, de amplitude macro. A lei se tornou uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do governo federal, presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira.
Cultura Viva 2
A lei federal atende, atualmente, iniciativas de segmentos variados, como: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude; pontos de cultura indígenas e de matriz africana; quilombolas; produção cultural urbana; e cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural. O vereador Nato faz questão de ressaltar que São Luís é a primeira capital do país a apresentar tal propositura. “Inúmeras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Porto Alegre, dentre outras, estão discutindo sobre a ação. São Luís não poderia ficar de fora desse contexto. Queremos sair na frente, devido à diversidade e riqueza das expressões culturais de nosso Estado. Por isso, estamos propondo a municipalização de uma lei federal, adequando-a à realidade do nosso município”, justifica.
Cultura Viva 3
Nato frisa que, o objetivo da sua iniciativa é trabalhar a especificidade cultural de São Luís, criando uma política de estado para a cultura municipal. “Foi enviada cópia do projeto de lei para a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, para que apresentem sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, observa.
Custo mínimo de reparação do dano ambiental é de R$ 270 mil, segundo perícia
Prefeita Belezinha é acusada de cometer crime ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita do município de Chapadinha (MA), Maria Dulce Pontes Cordeiro, a Belezinha, por crime ambiental ao explorar irregularmente recursos minerais por meio da extração de areia e cascalho sem a devida licença ambiental. O município de Chapadinha tem cerca de 77 mil habitantes e fica há 246 quilômetros de distância da capital maranhense, São Luís.
Segundo a denúncia oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Maranhão (DNPM/MA) identificaram atividade de lavra de areia e cascalhos sem licença ou autorização, na localidade de Santa Clara, município de Chapadinha. Toda a produção era vendida para a loja de material de construção Comercial Júnior ao preço de R$ 36,00 por metro cúbico.
Em sua defesa, a prefeita afirmou que praticou o serviço de remoção de areia e cascalho em Santa Clara enquanto ainda possuía a licença ambiental, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Entretanto, como os recursos minerais são bens da União, haveria a necessidade de autorização expedida pelo DNPM, que não foi expedida.
Durante a perícia ficou constatada a extração de 7.161,75 m³ de recursos minerais, cujo valor de uso direto foi estimado em R$ 267.133,28, sendo que o custo da recuperação da área degradada foi estimado em R$ 3.019,70, totalizando R$ 270.152,98 de custo mínimo de reparação do dano ambiental. Até o oferecimento da denúncia, não havia sido verificada nenhuma atividade de recuperação da área pela prefeita.
A denúncia tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenada a prefeita Maria Dulce Pontes Cordeiro poderá cumprir pena que vai de um a cinco anos mais multa.
Força policial será usada para conter ação de despejo de lixo na área
Lixão próximo ao Viva causava transtornos à comunidade da Cidade Operária
Um terreno baldio no centro da Cidade Operária foi transformado em um lixão a céu aberto e tem provocado transtornos para a população e para a segurança de vôos de aeronaves, já que o bairro está na rota de aviões que chegam e saem do aeroporto Mal.Cunha Machado. No local funcionava um campo de futebol, mas que passou a ser ocupado aos poucos como depósito de lixo, jogado principalmente por carroceiros. Mesmo, sendo limpo de duas a três vezes por semana pela prefeitura de São Luís, o lixão cresce a cada dia e já virou problema de saúde pública, principalmente por causa da proliferação do mosquito da dengue e de outras doenças.
Mesmo havendo um local adequado para destinação de bagulho volumoso, que funciona em um terreno na entrada da Cidade Operária, alguns moradores insistem em jogar lixo ao lado da praça do Viva.
Para tentar por fim ao problema, nesta sexta-feira, dia 20 de maio, estudantes de escolas públicas e particulares da região vão se mobilizar e fazer uma ação de plantio de árvores e um abraço coletivo em torno do terreno para conscientizar sobre o problema.
Área foi limpa e onde havia lixo serão plantadas mudas de vária espécies
A ação vai envolver alunos das escolas Ágape, Mata Roma, Maria Aragão, Launé Rodrigues e Nascimento de Moraes, além de alunos do Circo Escola e outras que estão sendo contactadas pela prefeitura. Por meio da Superintendência de Limpeza e do Instituto de Paisagismo, o terreno vai ser limpo e fechado com barricadas de pneus.
De acordo com mobilizador da ação, Ciro Nolasco, o evento intitulado PELA SAÚDE E PELO MEIO AMBIENTE, LIXÃO NÃO É COISA DE GENTE vai acontecer às 8h da manhã de sexta-feira e vai envolver os alunos, como uma prévia do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
A prefeitura vai acionar a Guarda Ambiental, Blitz Urbana e Delegacia do Meio Ambiente para inibir ação de despejo de lixo no terreno. A operação vai se estender por outros pontos da cidade. Além disso, vão ser feitas ações de conscientização de carroceiros e moradores.
Para Max Barros, medidas tomadas por Temer foram duras, mas necessárias
O deputado estadual Max Barros (PRP) afirmou, na sessão desta terça-feira (17), que as primeiras meditadas tomadas pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), foram acertadas e ele tem mostrado capacidade de dialogar, sem impor. Um exemplo disse, segundo o parlamentar, é que o presidente chamou todos os sindicatos e centrais sindicais para dialogar sobre as reformas trabalhistas que pretende implantar.
Max Barros disse que Temer tomou várias medidas duras e necessárias, como a redução do número de ministérios, de 36 para 26, criando uma economia simbólica, mas que diminui a máquina pública. Além disso, vão ser cortados cinco mil cargos comissionados, mostrando que o Governo está dando exemplo, extinguindo cargos que muitas vezes são preenchidos politicamente e que oneram o Estado brasileiro.
“Na medida em que ele diminui, o Governo dá o exemplo que quer fazer economia para que tenha recurso para investimentos”, garantiu. Segundo Max barros, foi o caso da Controladoria Geral da União (CGU), que cumpre papel importante institucional de fiscalizar os ministérios, mas por que não precisaria ter o status de ministro.
O deputado lembrou que a CGU falhou nos últimos anos, uma vez que houve o maior escândalo de corrupção do mundo na Petrobras, o Petrolão, mas ela, que tinha a missão de fiscalizar as estatais, não detectou. Outro erro da CGU, de acordo com Max Barros, foi quando fez acordo de leniência com as grandes empreiteiras que estavam envolvidas na corrupção, sem informar ao Ministério Público Federal, que tem reclamado sistematicamente dessa posição.
“Qual foi a medida tomada pelo Michel Temer? Mandar imediatamente suspender esse acordo de leniência para verificar a responsabilidade dessas empreiteiras para elas poderem contratar com o Estado. O importante não é o status de ministério ou de ministro, o importante é a competência, é o compromisso, é a seriedade, é o trabalho e você tem que fazer eventualmente esses cortes de ministério”, assegurou.
Max Barros afirmou que seria importante ter como representante no Ministério uma mulher ou um negro, mas que isso não aconteceu porque a equipe teve que ser montada de maneira rápida, uma deficiência que ao longo do tempo pode ser suprida.
Nesse caminho, de acordo com Max, o presidente Temer escolheu uma das maiores economistas e executivas para comandar o BNDES, um banco público que tem um orçamento muito maior do que muitos Ministérios, e outra mulher deve ocupar também a Secretaria de Cultura.
“Você não pode tomar medidas duras sem desagradar um ou outro setor, isso é normal da Democracia. Se você não quisesse desagradar ninguém, você mantinha a situação como estava anteriormente e ele teve coragem de enfrentar esses problemas, inclusive politicamente diminuindo o número de Ministérios”, finalizou.
Adriano e convidados assistem à apresentação dos limites de Paço do Lumiar, feita por técnico da prefeitura
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, coordenou nesta quarta-feira (18), uma reunião técnica para discutir os limites territoriais de Paço do Lumiar, um dos quatro municípios da Ilha de São Luís.
Compareceram à reunião representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Como encaminhamento, ao final, ficou decidido que será criada uma comissão mista de técnicos de Paço, do IBGE e do IMESC, bem como da Assembleia e também do município de São José de Ribamar. Também serão convidados a participar representantes da diretoria cartográfica do Exército Brasileiro.
Essa comissão irá analisar documentos e fará um trabalho de campo (geográfico, cartográfico) para revisar minuciosamente e atualizar os dados dos limites de Paço, principalmente em relação a São José de Ribamar, pois há uma região entre os dois municípios sob litígio judicial.
Representantes
Estiveram presentes à reunião Josiel Ferreira (diretor do IMESC), Maria de Lurdes Silva (chefe do departamento de cartografia do IMESC), Wenderson Carlos Silva Teixeira (chefe da divisão de geoprocessamento do IMESC), Eli Marta Veras Barroso (coordenadora da base territorial do IBGE).
Representando Paço do Lumiar compareceram os vereadores Leonardo Bruno (PPS, presidente da Câmara), Wellington Sousa (PSB) e Miau Oliveira (PDT); pela Prefeitura: Antônio de Pádua (Secretaria de Fazenda), Andréia Feitoza (Secretaria de Infraestrutura), Bruno Leonardo Silva Rodrigues (Procurador-geral), Evandro Brandão (procurador), Ivan Alves (técnico da prefeitura).
Deputado Wellington verificou in loco o drama das pessoas que dormem na fila para garantir consultas
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para expor fatos que comprovam o caos que impera na saúde pública, mais precisamente, quanto à precária e deprimente situação de vários ludovicenses que padecem nas filas com o intuito de marcar consultas e exames na Central de Marcação de Consultas do Maranhão (CEMARC), em São Luís.
Como fundamento da denúncia, o deputado Wellington mencionou visita feita por ele à Central, no último domingo (15), o que o permitiu comprovar o desrespeito e a humilhação para com os idosos, gestantes e, assim, com a população. “Já estou há dois meses tentando autorizar um exame para minha filha. Chego aqui e não tem mais senha. Já cansei de dormir encostada nessas paredes daqui. O pobre morre e não é atendido”, relata uma senhora de 75 anos.
Ao se posicionar sobre o tema, Wellington voltou a apresentar soluções e, ainda, cobrar a efetividade de medidas. “Desde o ano passado, nos meses iniciais do nosso mandato, apresentei aqui na Assembleia a problemática referente à marcação de consultas em São Luís. Isso não era segredo. E não o é. É de conhecimento notório. Infelizmente, apenas conhecimento, porque um ano se passou e nada foi feito. Cobrei ações e apresentei uma possível solução: falei do tele agendamento. Inclusive, medida já implantada pelo Governo do estado. Em contraposição a isso, a Prefeitura prefere não acatar a ideia a ter que aceitar uma sugestão que se não resolvesse, ao menos atenuaria os problemas que, para mim, são desumanos”, afirmou.
Quanto à distribuição de senhas, o deputado Wellington mostrou-se indignado com a situação que encontrou durante sua visita à Central, no último domingo.
“Durante a minha visita, mais recente, encontrei uma senhora que já ‘coleciona’ senhas, mas até hoje não foi atendida. Ora, senhores: de senha em senha, a vida vai passando, a doença vai se agravando e o atendimento? Bem, esse não chega. Não sejamos mecânicos. Não é porque temos condições de pagar um plano de saúde que podemos fingir que todos os outros também possuem essa condição. Nossa população, em sua maioria, não consegue. Isso não tem como enaltecer. Não tem como defender a permanência de idosos em uma fila que não tem fim para conseguir uma senha de efetividade, infelizmente, questionável”, ressaltou.
Emanuelle Samary se destaca pela adoção de tratamentos á base de produtos manipulados, com prescrição de dieta personalizada e indicação de exercícios físicos
Uma das referências em Nutrologia, Medicina Estética e Longevidade no Maranhão é o Consultório Emanuelle Samary, instalado no Edifício Business Center, sala 603, no Jardim Renascença. O moderno consultório oferece diversos procedimentos estéticos, como Dermaroller, Intradermoterapia, Peelings, Lipo Enzimática, Preenchimento,Toxina Botulínica, tratamentos para celulite, estrias e gordura localizada, fios, entre outros.
À frente, está a médica Emanuelle Samary, que se destaca pela adoção de tratamentos que consistem no uso de produtos manipulados com prescrição de dieta personalizada e indicação de exercícios físicos adequados a quem busca qualidade de vida. O trabalho, além do diagnóstico das deficiências e excessos no organismo, possibilita receituário.
Em constante atualização, Emanuelle Samary está acostumada a participar de cursos e palestras no Brasil e no exterior, sempre com os mais renomados profissionais dessas áreas. Já atendeu, por exemplo, a cursos de Imersão em Medicina Ortomolecular e Medicina Funcional com o renomado Dr. Arthur Lemos, em Brasília. Recentemente, participou de um curso voltado para Obesidade, em São Paulo, o qual incluiu também módulos de Medicina Esportiva. E por diversas vezes participou do Congresso Mundial de Medicina Estética.
A nutróloga pesquisa e avalia os benefícios e malefícios causados pela ingestão de nutrientes, aplicando o conhecimento na avaliação das necessidades orgânicas do paciente, visando à manutenção de sua saúde e à redução de risco de doenças, assim como o tratamento das manifestações de deficiência ou excesso. O acompanhamento do estado nutricional do paciente e a compreensão da fisiopatologia das doenças diretamente relacionadas a nutrientes a permitem atuar no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
Em um mundo cercado de produtos industrializados, cheios de conservantes, peixes intoxicados por metais pesados, medicamentos para dormir que diminuem a expectativa de vida e pílulas as mais diversas, que aumentam a dependência e encobrem as verdadeiras causas dos problemas, o trabalho desenvolvido pelo Consultório Emanuelle Samary no Maranhão é uma proposta inteligente no campo dos tratamentos preventivos.
A Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado iniciaram, nesta quarta-feira (18), a distribuição de sementes de grãos selecionadas aos agricultores do município. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP/MA).
A entrega das sementes visa fortalecer as ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Paço do Lumiar, dando suportes às famílias do campo e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população nas comunidades rurais.
Conforme o secretário de Agricultura de Paço do Lumiar, Rodrigo Costa, a atividade dará tranqüilidade aos produtores rurais quanto à aquisição de sementes para o plantio. “A gestão Josemar tem buscado apoio dos órgãos ligados a agricultura para que possamos dar continuidade aos programas de incentivo à produção e a economia local”.
Foram disponibilizadas, nesta primeira etapa, 2 mil kg de sementes de feijão, beneficiando agricultores cadastrados no Programa de Distribuição de Sementes. Cada agricultor receberá de acordo com a demanda de sua área. Cerca de 250 famílias serão atendidas em diversas localidades do município.
“Essa ação é muito importante porque estamos incentivando a produção agrícola na zona rural e garantindo alimentos na mesa das famílias de Paço do Lumiar. Estamos trabalhando conjuntamente com a equipe competente da secretaria de Agricultura do município, que tem se esforçado para dar assistência a todas as famílias, de acordo com as necessidades dos agricultores locais. O período chuvoso é intenso na região, sinal de que a colheita será boa para nosso povo”, destacou o titular da Semapa.
“A distribuição das sementes para o município se torna muito importante, principalmente porque nós trabalhamos com a agricultura familiar e as sementes ajudam diretamente o pequeno agricultor. As sementes têm um alto poder de germinação e, assim, o que contribui para um aumento no tamanho da área plantada de cada família”, explicou a Engenheira Agrônoma da AGERP/MA, Vilacir Reboucas.
Para o presidente da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Vila Residencial Nova Canaã, Raimundo Silva, a garantia de entrega de sementes de grãos é mais um importante apoio à agricultura de Paço do Lumiar. “Recebemos os kits com as sementes de feijão e daremos início ao plantio para garantir a colheita de um produto com qualidade, possibilitando um aumento na produção agrícola em toda zona rural do município, ajudando a nós que vivemos da comercialização desses produtos”, concluiu.
Prefeito Sérgio Albuquerque foi condenado à perda do mandato e está inelegível por 3 anos
Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condenou o atual prefeito de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por ato de improbidade administrativa em função da contratação irregular de servidora. Entre as condenações impostas ao prefeito, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Primeira Cruz; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com a sentença, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o transito em julgado dos processos.
A decisão atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do réu. Segundo a ação, o prefeito já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em concurso público, da servidora Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. Ainda segundo a ação, a contratação irregular teria ocorrido em 2007, sob a gestão de outro prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor municipal.
Na sentença, o magistrado destaca a comprovação, através de documentos anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da servidora. Os termos de contratos de serviço assinados pela servidora e por testemunhas também são destacados pelo juiz.
Nas palavras de Raphael Amorim, a conduta do prefeito ao contratar e manter servidor sem concurso público na Administração amolda-se ao disposto no caput do art.11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). “Ainda que o serviço tenha sido devidamente prestado”, destaca.
O magistrado cita ainda a exigência da realização de processo simplificado para a contratação temporária referida no art.37, IX, da Constituição Federal. “Ainda que não obedeça aos rigores de um concurso público, há formalidades que deverão ser seguidas e princípios que devem ser respeitados”, destaca.
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