Deputado Wellington reforça solicitações em defesa da Segurança Pública no Maranhão

Em pronunciamento, na tarde desta segunda-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para cobrar que suas solicitações em defesa da Segurança Pública no Maranhão sejam colocadas em prática. Para Wellington, o atual contexto presenciado pelos maranhenses revela a pertinência de se convocar mais policiais, implantar Unidades de Segurança Comunitária, dentre outras medidas.

“Nossa preocupação, desde o início do mandato, foi e é em defesa do povo do Maranhão. Como cidadão, eu sempre tive a preocupação quanto à insegurança. Como parlamentar, encarei como um desafio cobrar medidas que combatam a violência em nosso estado. Por isso, várias e várias foram as vezes em que solicitei a convocação de policiais militares, policiais civis e, ainda, a implantação de Unidades de Segurança Comunitária. Se tais medidas já tivessem sido adotadas, talvez hoje nossa população não estivesse refém da violência que, ultimamente, ‘dominou’ nossa cidade.”,

Ao ser questionado sobre a onda de violência que assombra, principalmente, São Luís, o deputado Wellington mencionou que não há de se falar em solução imediata, já que a violência é um “problema estrutural”.

“Nós não podemos fechar os olhos e iludir a população afirmando que o problema da violência será solucionado em nossa capital. Não, enquanto a educação não for priorizada, a saúde for negada e a geração de emprego e renda for inexistente, nós teremos sim que conviver com a criminalidade. Precisamos sim investir em Segurança Pública, óbvio, mas não podemos esquecer que a violência é um problema estrutural: decorre da ineficácia das políticas públicas. Caso não concedamos oportunidades aos jovens, nós continuaremos perdendo para a criminalidade. O Estado precisa entender que ações de Segurança devem ser colocadas em prática sempre, e não apenas quando ônibus forem incendiados.”, concluiu.

Dentre as solicitações feitas por Wellington desde o início do mandato, destacam-se:

• Ações voltadas para a valorização dos policiais militares, civis e bombeiros (LOB e PEC 300 estadual);
• Implantação de Unidades de Segurança Comunitária em diversos bairros de São Luís;
• Convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Militar;
• Convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil (delegados, peritos, investigadores e auxiliares de perícia);
• Implantação de Postos de Fiscalização fixos da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual.

PF prende e apreende bens de fraudadores do INSS em São Luís

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou nesta terça-feira (24/05), na cidade de São Luís, a Operação CASA CHEIA.

As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011, responsável pela concessão de benefícios de amparo social ao idoso fraudulentos. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos.

No esquema criminoso havia a participação de três servidores do INSS e de intermediários.

A investigação contou também com o auxílio do Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, que desde o ano passado vem colaborando intensamente com os trabalhos desenvolvidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, especialmente na identificação de Documentos de Identidade falsos.

A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados Judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 43 benefícios de amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma espécie.

Com relação aos servidores da autarquia previdenciária, há a proibição de frequentar o local de trabalho, e a determinação para o afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias.

A operação contou com a participação de policiais federais e de servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social- a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado se aproxima de R$ 1,65 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 1 milhão.

A Operação foi denominada CASA CHEIA em face dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente residirem em apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado nos benefícios.

Fonte: Polícia Federal

Sindicato desmente Procon sobre notificação para evitar venda de combustível em vasilhames

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão informou, em nota distribuída à imprensa, não ter sido notificado pelo Procon nesta segunda-feira, 23 de maio, sobre a venda de combustíveis, explicando que a comercialização de produtos derivados de petróleo pelos postos só é permitida da bomba para os tanques dos veículos ou em vasilhames certificados pelo INMETRO, independente da capacidade, conforme regulamenta a Resolução 20/2014 da ANP.

“Fui surpreendido no começo da noite com a informação de que o Procon teria notificado o Sindicato acerca da venda de combustíveis em vasilhames. Ocorre que isso não ocorreu e os revendedores já cumprem ao que dispõe a lei relativo a este assunto”, declara Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA.

A entidade comunica ainda colaborar permanentemente com os órgãos de segurança e que, tal como fez em 2014, quando dos primeiros registros de ataques a ônibus em São Luís, orientou a classe a suspender a venda de combustíveis em qualquer tipo de recipiente para ajudar na defesa da população e pedindo que, em caso de suspeitas, que o 190 fosse acionado.

Vasta legislação regulamenta o mercado de combustíveis e a fiscalização beneficia o setor, mantendo em atividade apenas aqueles que cumprem a lei. O Sindicato esclarece também que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto, não pode ser responsabilizado se algum revendedor, associado ou não, deixar de cumprir ao que a legislação prevê, pois cada posto revendedor é responsável individualmente pelas suas práticas comerciais.

A venda de combustíveis em saco plástico e garrafa pet é proibida desde o ano 2000. A proibição não é da venda avulsa, mas quanto ao recipiente em que o produto é armazenado, isso porque se trata de produto altamente inflamável e o seu transporte é ilegal. A norma 15.594-1:2008 diz que os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos. Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.