Pagamento dos servidores de Paço do Lumiar será antecipado para este sábado (28)

A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará, mais uma vez, o pagamento de todos os servidores municipais. A determinação dada pelo prefeito Josemar Sobreiro para que a Secretaria de Administração e Finanças deposite os salários do mês de maio na conta dos funcionários, já nas primeiras horas deste sábado (28), deve aquecer as vendas do comércio local neste período.

O prefeito Josemar disse que, mais uma vez, o pagamento aos servidores estará liberado antes do prazo previsto, que poderia ser até a próxima sexta-feira, dia 3 de junho, ou seja, no terceiro dia útil do mês seguinte, conforme lei orçamentária de 2016. Essa medida foi possível por conta do ajuste financeiro e administrativo que vem sendo feito pelo Executivo Municipal luminense.

“Apesar da crise financeira que se abate sobre o país, temos conseguido manter o pagamento integral do funcionalismo antes mesmo do fechamento do mês. Desde que assumimos a administração de Paço do Lumiar nos preocupamos em manter a folha em dias, o que só foi possível porque temos trabalhado diuturnamente para otimizar a arrecadação, priorizando a deliberação da nossa receita para áreas estratégicas e pontuais para que a gestão possa continuar avançando”, destacou Josemar.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Gean Monteiro, ressalta que mesmo com a forte queda nos repasses federais e estaduais, a sua administração mantém a antecipação de pagamento do funcionalismo público. “O pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalho é um compromisso do atual governo que está sendo cumprindo rigorosamente em nosso município”, lembrou o prefeito.

O pagamento dos salários em Paço do Lumiar vem sendo feito em dia e até de forma antecipada. A medida é graças ao empenho da equipe de governo municipal, a partir de um melhor planejamento na gestão fazendária.

Deputado Wellington luta pela criação do Cadastro Estadual da Criança Desaparecida

Ao fazer alusão ao Dia Internacional da Criança Desaparecida, celebrado nesta quarta-feira (25), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a propor a criação do Cadastro Estadual da Criança Desaparecida. A proposta, que já foi defendida pelo deputado Wellington desde 2015, dessa vez, foi encaminhada ao Governo do Estado, tendo em vista a competência para o ato.

Ao justificar a proposição, o deputado ressaltou a importância de se articular ações de defesa e proteção à criança e a necessidade de se combater a violência.

“No ano passado, nós apresentamos a proposta de criação do Cadastro. Fizemos isso através de um Projeto de Lei que não foi aprovado devido à competência. Por isso, estamos aqui encaminhando a mesma proposta ao Governo do Estado, para que aprecie a possibilidade de implantar tal projeto. O nosso estado é palco de um triste cenário, no qual as estrelas são crianças anônimas, desconhecidas e ignoradas pela sociedade. Almejando atenuar tal cenário, no âmbito estadual, tem-se a relevância de se criar o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas. Frisa-se, assim, a importância de se articular ações de defesa e proteção à infância, combatendo a violência e, consequentemente, a prática de crimes contra aqueles que são absolutamente incapazes e, diretamente, são responsabilidades do Estado”, enfatizou.

ENTENDA O PROJETO:

A “necessidade” de se impor um Cadastro Estadual pode ser observada na Lei estadual N° 10.077, de 30 de abril de 2014, em seu art. 2º, ao afirmar que “O Poder Público poderá criar um banco de informações públicas, de livre acesso por meio da rede mundial de computadores, que conterá informações acerca das características físicas das pessoas desaparecidas, tais como: cor dos olhos, raça, altura e peso.”

Nesse sentido, o Poder Público estadual manterá, no âmbito do órgão competente, a base de dados do Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, a qual conterá as características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual em território maranhense.

Assista a matéria que aborda o projeto do deputado Wellington, produzida pela TV Assembleia:

Josemar busca parceria com a Embrapa para estimular produção de aves em Paço do Lumiar

O prefeito Josemar Sobreiro visitou, nesta quarta-feira (25), o Aviário localizado no bairro Mojó, na zona rural de Paço do Lumiar. O projeto é uma parceria da administração municipal com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que vai beneficiar mais de 500 famílias de criadores luminenses.

Josemar destacou que a Comunidade Mojó será pioneira no desenvolvimento das ações com o apoio da Embrapa. “Estamos saindo na frente, em todo o Maranhão, trazendo para esta comunidade um projeto-piloto inovador com o incentivo de uma instituição conceituada, como a Embrapa, que vai impulsionar a geração de renda local”.

O projeto em Paço do Lumiar é o primeiro a ser implantado no Maranhão. O convênio foi firmado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), que foi buscar junto à Embrapa o apoio técnico-científico para incentivar a produção nas comunidades do município. “Vamos dar continuidade nas ações da gestão municipal e, sobretudo oferecer toda estrutura técnica aos pequenos agricultores e produtores do município”, destacou o secretário de Agricultura, Rodrigo Costa.

Segundo Talmir Quinzeiro, analista da Embrapa, o apoio da prefeitura é fundamental para o desenvolvimento do projeto. “Essa é uma iniciativa que não poderia existir sem o incentivo e apoio da administração municipal. É uma satisfação em poder contribuir com o desenvolvimento desta ação, auxiliando e orientando os criadores que têm em suas propriedades, aves nativas, fazendo com que consigam aumentar a produção, não somente para consumo, mas também que contribua com a geração de renda e a segurança alimentar das famílias”, explicou.

Justiça manda 4 incendiários de ônibus para a solitária

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha determinou a inclusão dos apenados Leanderson Nonato dos Santos, Henrique Borges Chagas, Wlderley Moraes e Eliakim Dávila Machado, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a temida solitária. A decisão datada da última terça-feira (24) é baseada no envolvimento dos condenados com a articulação, organização e execução dos ataques a ônibus coletivos na capital, ocorridos nos últimos dias.

Os quatro presos foram autuados em flagrante pelo crime de organização criminosa. Deverão ser recolhidos às celas individuais do presídio de maior segurança existente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com videomonitoramento, banho de sol individual de apenas duas horas por dia e restrição das visitas a uma pessoa da família (exceto criança), com duração também de duas horas, na forma da Lei.

O RDD foi requerido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. De acordo com o pedido do Estado, uma investigação criminal realizada confirma que cada preso teve elevado grau de envolvimento na organização e execução dos ataques.

Na decisão a juíza observa que os fatos perpetrados pelos apenados são concretos e graves, por isso, perfeitamente passíveis de inclusão no RDD, visando em primeiro lugar o resguardo do interesse maior da Justiça e da paz social. “Assim, o apenado demonstra comportamento insatisfatório, porquanto o reeducando frustra os objetivos da execução penal”, ressalta a decisão sobre a conduta de cada apenado.

A Justiça considerou os fortes indícios de que os réus seriam líderes de facção criminosa responsável por vários ataques contra a sociedade, o que justifica as suas internações em regime disciplinar diferenciado.

A necessidade de inclusão imediata dos apenados em regime disciplinar diferenciado foi determinada visando a manutenção da segurança nos locais onde os mesmos estão recolhidos, evitando rebeliões e motins que poderiam surgir com a realização prévia de audiências de oitiva da defesa e do Ministério Público (MPMA). A juíza determinou ainda, a intimação do secretário de Administração Penitenciária do Estado para dar cumprimento às medidas, e notificação do MPMA.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça