Câmara em Pauta

Postos de táxi

A vereadora Luciana Mendes (PP) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Transportes (Semosp) – instale banheiros químicos nos postos de táxis da capital. No pedido em encaminhamento ao prefeito Edivaldo Holanda (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Luciana Mendes esclarece que sua intenção é zelar pelo conforto, segurança e integridade física dos taxistas da capital que reclamam o benefício. Para Luciana, os banheiros químicos vão dignificar a condição da pessoa humana dos taxistas, que evitarão danos à saúde e inconveniência de ser obrigado a pedir emprestados banheiros de comércios e residências para suprir necessidades fisiológicas.

Aplausos

A Câmara Municipal aprovou moção de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), pedindo que a casa parlamentar envie aplausos à Policia Civil do Estado do Maranhão, por meio de seu secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Jefferson Miller Portela. Na Moção, Luciana Mendes pede aplausos ao delegado geral, Dr. Lawrence Melo, e ao superintendente de Repressão ao Narcotráfico, Dr. Carlos Alessandro, pelo serviço de segurança pública realizado no combate efetivo do tráfico de drogas no Maranhão.

Pitágoras

Uma sessão especial realizada na tarde de quarta-feira, dia 1º de junho, comemorou os 50 anos da Faculdade Pitágoras. A solenidade atendeu a um requerimento de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), como forma de reconhecimento à importância da instituição na capital maranhense e à sua contribuição para a educação superior. Representando a faculdade, o diretor-geral da instituição, professor Joel Oliveira Gomes, fez um pronunciamento em que destacou a trajetória da universidade no Estado, os valores inseridos e a missão com o ensino superior. Agradeceu também as parcerias importantes ao desenvolvimento da instituição e enfatizou o empenho de professores e acadêmicos para o sucesso de seus projetos.

Pitágoras II

A educação é algo que a gente constrói diariamente e o Pitágoras se propôs há 50 anos em colaborar com o Brasil, com a questão da construção de uma educação de qualidade, que pudesse dar acesso cada vez mais brasileiro no ensino superior. Hoje o Pitágoras de São Luís está há 9 anos e nós chegamos há dezoito mil e oitocentos alunos, onde é a maior instituição de ensino superior do estado, com indicadores de qualidade excelentes no MEC e cada vez mais buscando dar acesso à mais pessoas no ensino superior de qualidade, pensando sempre em “Paixão por Educar”, lema da instituição — declarou.

Pitágoras III

Por sua vez, o vereador Ivaldo Rodrigues, ressaltou a sua alegria em homenagear a instituição de ensino por seu compromisso com a educação e pelo fortalecimento de uma sociedade melhor. “O grupo Pitágoras tem contribuído significativamente no nosso Estado e a Câmara Municipal, tem a responsabilidade de homenagear as instituições que dá certo e o Pitágoras me parece que tem dado certo, tem avançado, tem ajudado na constituição de uma sociedade melhor, então isso fez com que o meu gabinete e os vereadores aprovassem por unanimidade, esta homenagem institucional ao Pitágoras e ao grupo Kroton”, enfatizou. A sessão solene contou ainda com a presença do professor Américo Matiel, vice-presidente da Faculdade, professores, técnicos administrativos e estudantes da instituição de ensino, vereador Pavão Filho (PDT) convidados e equipe do cerimonial.

Brinquedotecas 

O vereador Armando Costa (PSDC) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) –determine, com urgência, a implantação da lei nº 239, de 17 de abril de 2012. Na proposição, o vereador Armando Costa esclarece que a lei criou o programa de brinquedotecas nas unidades de saúde, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos similares, que agora atuam com serviços pediátricos em regime de internação ou ambulatorial.

Benefícios

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois pedidos do vereador Armando Costa (PSDC) – já encaminhados ao governador Flávio Dino (C do B) e ao prefeito Edivaldo Holanda (PDT) – solicitando importantes obras de infraestrutura para beneficiar milhares de moradores do Tibirizinho e da Forquilha.

Benefícios II

No primeiro pedido, o vereador Armando Costa pede que o governador Flávio Dino e o presidente da Caema, Davi Teles,providenciem, em caráter de urgência, a construção de serviços públicos de drenagem profunda, galeria e rede coletora de esgotos, nas ruas Principal, Nova e do Mercado, no Bairro Tibirizinho.

Benefícios III

No segundo, Armando Costa solicita que o prefeito Edivaldo Holanda e o secretário da Semosp, Antônio Araújo, realizem estudos técnicos para reformar a Feira da Forquilha, com a possível criação de dois pavimentos, um utilizado para estacionamento de carros e outro para comercialização dos produtos.

Universidade Ceuma esclarece cobrança de diferença a acadêmicos de Medicina assistidos pelo FIES

Em nota divulgada nesta sexta-feira, assinada pelo reitor Saulo Martins, a Universidade Ceuma esclarece a cobrança de diferença financeira de semestralidade a acadêmicos do curso de Medicina assistidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). De acordo com a instituição, o pagamento de tal diferença pelo estudante financiado está previsto nas regras do fundo, estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Portaria normativa do MEC prevê a limitação do valor máximo da semestralidade do curso a ser financiado pelo FIES. Pela norma, a instituição, na condição de agente operador do FIES, poderá estipular valores máximos e mínimos para financiamento ao estudante e para adesão das entidades mantenedoras ao fundo.

A Universidade Ceuma ressalta que o valor estabelecido pelo MEC em 2016 como teto para o FIES é inferior ao valor da semestralidade do curso de Medicina da instituição. Sendo assim, a cobrança da diferença é justa e necessária para que se mantenha a estabilidade financeira do curso. “A Universidade Ceuma se sentiu obrigada a cobrar a diferença entre o valor financiado pelo Fies e valor da semestralidade de todos os alunos de Medicina que se encontram nessa situação”, justifica a instituição.

Certa de que está agindo dentro da legalidade e com a devida transparência com seus alunos, a Universidade Ceuma disponibiliza aos alunos a Central de Atendimento Financeiro para que estes busquem informações e possibilidades de negociação. Segue a nota, na íntegra:

São Luis, 03 de junho de 2016

UNIVERSIDADE CEUMA
NOTA 001/2016

ASSUNTO: Cobrança da diferença da semestralidade dos alunos de Medicina que possuem FIES

A Universidade CEUMA vem através desta se manifestar e esclarecer fatos quanto ao questionamento apresentado sobre a cobrança da diferença da semestralidade dos alunos de Medicina. Dessa forma, esclarecemos que:

a. A limitação do valor máximo da semestralidade do curso a ser financiado pelo FIES está prevista no § 2º, do art. 25 da Portaria Normativa/MEC nº 01 de 22/01/2010 que afirma:

“O agente operador do FIESpoderá estipular valores máximos e mínimos para financiamento ao estudante e para adesão das entidades mantenedoras ao Fundo, bem como para os seus respectivos aditamentos, mediante a implementação de mecanismo para essa finalidade no Sistema Informatizado do FIES (Sisfies);

b. O valor estabelecido pelo MEC em 2016 como teto para o FIES é inferior ao valor da semestralidade do curso de medicina da Universidade CEUMA;

c. O Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) e o estudante, determina na sua cláusula segunda:
“O valor dos encargos educacionais totais financiados pelo FIES observará, para todos os fins, o limite de financiamento autorizado semestralmente pelo MEC”;

E no parágrafo único, da cláusula quinta:

“Eventual diferença decorrente do percentual de financiamento estabelecido neste contrato e o valor total do encargo educacional praticado pela IES no âmbito do FIES será cobrado mediante utilização de recursos próprios do (a) FINANCIADO(A)”.

Diante do exposto, a Universidade CEUMA se sentiu obrigada a cobrar a diferença entre o valor financiado pelo FIES no semestre e o valor da semestralidade, de todos os alunos de medicina que se encontram nessa situação, visto não haver outra forma de manter a estabilidade financeira do curso.
A Instituição está certa que está agindo dentro da legalidade e com a devida transparência com seus alunos. Por isso, manterá a central de atendimento financeiro à disposição para que os alunos busquem informações e possibilidades de negociação, visando meios para realização do pagamento, de forma satisfatória para ambas as partes.

Atenciosamente,
Saulo Henrique B. M. Martins
REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA

Prefeitura oferta curso preparatório a jovens de Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar vai oferecer cursos preparatórios para ingresso no ensino médio e superior aos jovens e adolescentes de Paço do Lumiar. A iniciativa faz parte do projeto “Rumo ao Futuro – Todos pelo Sucesso Escolar”, lançado nesta quinta-feira (2) pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), e que deve beneficiar cerca de 400 estudantes.

O prefeito Josemar Sobreiro destacou o alcance social do projeto e o compromisso da atual gestão com o futuro dos jovens luminenses. “Desde o início da nossa gestão, temos dado prioridade à educação. Esse projeto é a concretização de um ideal que plantamos em 2013, como mais uma ação de cidadania, oferecendo oportunidades e as condições para que os jovens luminenses tenham acesso ao Ensino Médio e Superior”, destaca o prefeito.

O ‘Rumo ao Futuro’ atuará em duas modalidades. A primeira delas é o Pré-Médio, que consistirá em uma extensão e revisão do conteúdo didático, voltada para alunos regularmente matriculados no 9° ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Paço do Lumiar. Já a segunda, o Pré-Vest, vai funcionar como um preparatório destinado às pessoas da comunidade em geral, que já tenham concluído o Ensino Médio, e para alunos regularmente matriculados no 3° ano.

O secretário de Educação, Júlio Sales explicou que o programa utilizará a mesma metodologia dos cursinhos pré-vestibulares com professores que possuam vivência nesses ambientes. “Vamos adotar toda dinâmica de um cursinho pré-vestibular com uma equipe de profissionais com expertise em preparar estudantes para exames de ingresso aos ensinos Médio e Superior. O calendário de aulas se estenderá até o último fim de semana antes do ENEM”.

Inscrições

As inscrições acontecerão nos dias 8 e 9 de junho. Os candidatos ao Pré-Médio deverão procurar as escolas municipais que possuem turmas de 9º ano do Ensino Fundamental, apresentando RG ou Certidão de Nascimento, uma foto 3×4 e declaração escolar em vigência, de que está cursando o 9º ano em escola pública, emitida pela rede de ensino do município.

Já para os interessados no Pré-Vest, a Semed vai instalar um posto no Viva Maiobão, onde o candidato precisa levar RG ou Certidão de Nascimento, declaração escolar de que esteja cursando ou concluído o 3º ano do Ensino Médio, comprovante atual de residência em Paço do Lumiar e uma foto 3×4.

Os aulões terão início no dia 18 de junho, e serão realizados aos sábados, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), semelhantes aos cursinhos pré-vestibulares, duas vezes ao mês para cada modalidade. A Semed vai disponibilizar também todo o material didático.

Ex-policial militar acusado de homicídio em Paço do Lumiar é absolvido em júri

Em júri promovido nessa quinta-feira, 02, pela 2 Vara de Paço do Lumiar, (termo da Comarca de São Luís), o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu, o ex-policial militar Sandro Moretti, acusado do homicídio de Tácio Kaique Pereira Pires. Presidiu o julgamento a juíza Vanessa Clementino Sousa, titular da Vara.

Em votação secreta, os jurados concluíram “que o réu desferiu o tiro que causou a morte da vítima” e “que o réu merece ser absolvido”.

Quanto ao veículo que o acusado dirigia na ocasião do crime, os jurados decidiram que o mesmo foi roubado e posteriormente adquirido por terceiro, e o que o réu sabia ser o veículo produto de roubo.
“Em face da soberania dos veredictos que decidiu que o reú Sandro Moretti Furtado de Oliveira não cometeu os crimes de homicídio qualificado, pelo motivo fútil, e de receptação DECLARO ABSOLVIDO o réu SANDRO MORETTI FURTADO DE OLIVEIRA”, diz a juíza na sentença.

Segundo a magistrada, ao final da sessão do júri o Ministério Público apresentou recurso da decisão do júri.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça