A Cemar inaugura, na manhã desta quinta-feira (9), a Subestação Filipinho, que integra o maior investimento da história da Companhia. A obra beneficiará 13 bairros do polo Coroadinho e outras localidades do entorno, possibilitando a melhoria do fortalecimento de energia elétrica para mais de 120 mil pessoas.
O evento reunirá executivos e diretores da Cemar, além de lideranças comunitárias dos bairros que serão beneficiados com a obra. São eles: Filipinho, Sítio Leal, Outeiro da Cruz, Coheb, Sacavém, Coroadinho, Jordoa, Coroado, João Paulo, Apeadouro, Caratatiua, Parque dos Nobres e Parque Timbiras.
Foram investidos cerca de 7,5 milhões de reais nessa nova obra que vai atender com qualidade e continuidade as necessidades dos consumidores naquela região.
Adriano informou que deixaram de ser aplicados R$ 117,3 milhões em saúde e R$ 47 milhões em educação
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa, no início da semana, que analisou as contas públicas estaduais, referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, e constatou que o Estado do Maranhão ultrapassou o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no quesito gasto com pessoal.
“O Executivo estadual e os outros poderes (Judiciário e Legislativo) têm de tomar precauções a partir de agora, sob pena de ter limitações em relação às concessões de vantagens, aumentos e reajustes, adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Limitações também na criação de cargo, emprego ou função, baseado na LRF”, alertou Adriano Sarney.
O deputado explicou que a relação entre as despesas com pessoal e a receita corrente líquida alcançou 57,33%, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). O relatório revelou, mais especificamente, que o gasto com a folha de pagamento atingiu R$ 6,2 bilhões para uma receita de R$ 10,8 bilhões no Maranhão.
No caso do Executivo, o limite de alerta fixado na LRF foi ultrapassado, alcançando 44,6% na relação gastos com folha/receita. A despesa ficou em R$ 4,8 bilhões, um aumento de R$ 729,5 milhões em um ano e de R$ 1,2 bilhão em dois anos.
Aplicação mínima
O parlamentar destacou mais dados do relatório da Seplan e revelou que, no primeiro quadrimestre de 2016, o Maranhão aplicou somente 8,73% da receita líquida dos impostos em saúde (o mínimo exigido é 12%). Em educação, o Estado aplicou apenas 23,69%, enquanto a exigência mínima é de 25%.
Com isso, deixaram de ser aplicados R$ 117,3 milhões em saúde e R$ 47 milhões em educação, ou seja, no primeiro quadrimestre deste ano R$ 164,3 milhões não foram gastos em setores socialmente muito importantes.
A situação fiscal do Maranhão foi duramente agravada pelo comportamento da despesa, segundo análise dos dados do governo. Considerando os últimos 12 meses, no quesito despesas, houve aumento de R$ 1,1 bilhão e, em dois anos, foram R$ 1,7 bilhão (38%). Nos períodos em referência, a receita aumentou R$ 370 milhões e R$ 1,29 bilhão (12,5%), respectivamente.
Os limites impostos pela LRF existem para garantir uma solvência mínima para os estados. Se há avanços no comprometimento das receitas com a folha, certamente faltará recursos para os gastos que atendem diretamente à população e, nos casos mais graves, para o pagamento da própria folha. Os limites da LRF servem para resguardar o cidadão e o próprio funcionalismo.
Carioca foi empossado vereador com cassação de Beto Castro por uso de documento falso na campanha (Foto: Biné Morais/O Estado)
O empresário Paulo Roberto Pinto, mais conhecido como Carioca (PHS), finalmente tomou posse, hoje, do cargo de vereador de São Luís. Em seu pronunciamento, revelou que está sendo ameaçado de morte pelo agora ex-vereador Beto Castro (Pros), cassado por 6 votos a 1 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso de identidade falsa na eleição de 2012, e de quem herdou o mandato.
Na tribuna da Câmara, Carioca revelou estar sendo ameaçado de morte
Carioca ressaltou ter muitos amigos que lhe deram força nessa jornada e que trabalhará junto com o parlamento municipal para fazer o bem para a cidade. “Tudo tem sua hora. Eu disse que ia lutar pelo meu objetivo e vou trabalhar pela minha reeleição. Hoje, sou vereador. Agradeço a Deus e à minha família”, frisou.
O novo vereador do PHS destacou que são poucos meses para mostrar serviço, “mas se formos um bom parlamentar a gente trabalha. Vamos trabalhar por essa população de São Luís, que merece. Nunca desista do seu sonho. Agradeço ao meu filho e à minha esposa, Bianca. Estou aqui para votar o que for bom para São Luís. Que Deus me dê coragem aqui”, declarou.
Ao final Carioca disse que está sendo ameaçado de morte pelo vereador cassado Beto Castro todo dia. “Mas arma não ficou só para ele”, contra-atacou.
Em seu editorial, Folha de S. Paulo diz que não vê crime em diálogos gravados de Renan, Jucá e Sarney
Passou o tempo em que se receberia com incredulidade a notícia de que se encaminham ao Supremo Tribunal Federal pedidos de prisão de peemedebistas tão importantes quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (RJ), o ex-presidente da República José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR).
O desenrolar da Operação Lava Jato, dentro de uma conjuntura marcada pelo impeachment da própria presidente da República, torna possível, de forma inédita no país, que medidas judiciais extremas sejam encetadas contra pessoas que, pelo hábito do privilégio e pelo amplo poder de influência, se imaginavam protegidas pela permanente impunidade.
Dito isto, a informação não perde seu enorme impacto.
Quando da prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), motivada pela gravação de conversas em que articulava a fuga de um dos delatores da Lava Jato, o STF atendeu ao pleito do Ministério Público Federal de forma unânime. Não se deixou de lado, todavia, a ressalva de que se tratava de caso absolutamente excepcional.
Ainda não se conhece o teor exato das argumentações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para requerer a privação de liberdade dos quatro peemedebistas.
No caso específico de Cunha, os exasperantes recursos de que tem feito uso para evitar a própria cassação pela Câmara dos Deputados, aliados a indícios fortes de corrupção, podem sugerir, por assim dizer a olho nu, a tomada dessa iniciativa. Ainda assim, a palavra da defesa e a do STF devem anteceder qualquer aplauso vindicativo.
Bem menos clara, pelos dados de que se dispõe, é a fundamentação aparente para a prisão de Renan, Sarney e Jucá. As conhecidas gravações de suas conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não mostram, da parte de nenhum desses personagens, especial fervor no sentido de esclarecer o escândalo.
Pelo menos no que até agora foi divulgado, restringem-se contudo ao mero campo da conversa política, expressando preocupação com os rumos da Lava Jato ou, por exemplo, a opinião de que eventual anistia aos envolvidos e a aprovação de leis mais brandas para a delação premiada poderiam criar condições de desanuviar a crise.
Pontos de vista que evidentemente merecem forte repúdio por parte da população —mas cuja discussão não constitui por si nenhuma prática criminal.
Há que se aguardar, portanto, a plena elucidação dos motivos que embasam o pedido da Procuradoria-Geral da República. Se esta tem apresentado sinais da mais louvável independência, vale lembrar que é apenas parte do processo.
Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal julgar se seu pedido tem fundamento real, ou se de fato se confirma a impressão de exagero que a iniciativa produz à primeira vista.
Deputado Wellington foi ao Parque Vitória falar de obras autorizadas pelo governo após audiência pública
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na manhã desta terça-feira (07), de evento de assinatura da ordem de serviços de recuperação das vias urbanas no Parque Vitória. A ordem de serviços, assinada pelo Governo do Estado, é consequência de cobranças feitas pelo deputado Wellington, após audiência pública que aconteceu no dia 16 de março, posterior às manifestações dos moradores que interditaram a Avenida São Luís Rei de França.
As mais de 20 proposições apresentadas por Wellington e encaminhadas ao Governo do Estado, às Prefeituras de São Luís e São José de Ribamar já começam a implicar em resultados, dentre eles a iminente obra de recuperação das vias urbanas.
Sobre a ordem de serviços, Wellington destacou que é uma conquista da população, que há tanto sofre com o descaso municipal.
“Para nós, é motivo de alegria saber que nossas cobranças e fiscalizações não estão sendo em vão. No dia 16 de março, realizamos audiência pública em Paço do Lumiar e captamos as reclamações apresentadas pela população. Já no dia 21 do mesmo mês, apresentamos mais de 20 proposições na Assembleia, dentre elas a de pavimentação asfáltica e recuperação de vias. Hoje, estamos aqui para celebrar essa ordem de serviços. Essa é uma conquista da população, que há tanto tempo sofre com o descaso municipal, já que não sabe a quem recorrer, se à Prefeitura de São Luís ou de São José de Ribamar.”
Ao receber os agradecimentos de moradores dos bairros Parque Vitória, Jardim Turu, Alto do Turu e adjacentes, Wellington reafirmou o seu compromisso em fiscalizar as obras e, mais uma vez, colocou-se à disposição.
“Não é preciso agradecimento. A população não precisa (e nem deve) agradecer. Isso aqui é nossa obrigação: eu, como deputado estadual, o que posso fazer é propor, solicitar, fiscalizar, cobrar, denunciar. Foi o que fiz e continuarei fazendo. O meu compromisso não é com o Governo ou Prefeitura, mas com cada um de vocês. Já solicitamos as obras. Ao que parece, as obras iniciarão nos dias seguintes. Agora, cabe fiscalizar. É o que faremos.”, declarou Wellington.
O prefeito Josemar Sobreiro e seu vice Marcone Lopes vistoriam, nesta quarta-feira (8), o andamento das obras asfaltamento da Avenida 13 no Bairro Maiobão, em Paço do Lumiar. A visita está marcada para as 15h, e será acompanhada pela secretária de Infraestrutura, Andréia Feitosa, secretários municipais, assessores e vereadores.
Desde o início da semana, máquinas fazem o serviço de nivelamento no local. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) já fez a drenagem, terraplanagem e colocou a base asfáltica. O próximo passo é terminar as sarjetas e meio fio. A via será totalmente pavimentada, recebendo novo asfalto e sinalização. A obra já está levando mais qualidade de vida para os moradores da área.
A operação está inserida em um cronograma de ações de pavimentação desenvolvido com recursos próprios da Prefeitura, e que engloba vários trechos das vias públicas de bairros e comunidades localizadas no município. Os trabalhos estão sendo executados por uma empresa contratada por meio de licitação, responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, logística e aparato de máquinas para assentamento e reassentamento de asfalto e meio fio.
Josemar tem acompanhado diariamente toda evolução dos trabalhos, e determinou que fosse dada agilidade na recuperação dos pontos mais críticos da pavimentação e das calçadas.
SERVIÇO
O QUÊ: Prefeito e equipe vistoriam andamento das obras de recuperação da Avenida 13 no Maiobão;
QUANDO: Nesta quarta-feira (8), às 15h;
ONDE: Avenida 13 no Bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.
Francisco Alves Costa cumprirá pena de prisão em regime fechado
Em júri promovido pela 2ª Vara da Comarca de Caxias nesta terça-feira, 07, o acusado Francisco Alves Costa foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio cometidos, respectivamente, contra a escrivã Loane Maranhão da Silva Thé e contra a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida. Presidiu o julgamento o juiz titular da Vara, Anderson Sobral de Azevedo.
De acordo com a denúncia, no momento em que Loane colhia o depoimento do réu, fazendo as perguntas e digitando as respostas, o acusado, aproveitando-se disso, investiu contra a escrivã, atingindo-a no tórax com uma faca, causando-lhe a morte. Ato contínuo, quando fugia do local do crime, golpeou, ainda com a faca, e também no tórax, a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida, que tentava socorrer a colega de trabalho ferida.
Os crimes ocorreram no dia 15 de maio de 2014, por volta das 12h, no cartório da Delegacia Especializada da Mulher – DEM, em Caxias, onde o condenado prestava esclarecimentos sobre possíveis crimes de estupro praticados contra as suas (dele) duas filhas menores.
Quebrando a porta da delegacia para fugir, o réu dirigiu-se a sua residência, onde foi detido pelas guarnições da Polícia Militar e da Polícia Civil que o perseguiam desde a saida do local do crime.
Interrogado, Francisco afirmou que cometeu o homicídio contra Loane por achar que seria preso pelo estupro das filhas menores, crime que o réu confessou por ocasião do interrogatório.
A Justiça negou o direito do condenado recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo.
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