Ministro Teori nega pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimentos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de decretação de prisão preventiva dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney. Segundo o ministro, não se verifica, pelos elementos apresentados, situação de flagrante de crimes inafiançáveis ou permanentes cometidos pelos parlamentares. De acordo com a Constituição Federal (art. 53, parágrafo 2º), “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Os pedidos foram formulados na Ação Cautelar (AC) 4173 – que não tramita mais em regime de segredo de Justiça –, com base em gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), em acordo de colaboração premiada que, segundo o procurador-geral, demonstrariam “manobras para embaraçar a operação Lava-Jato”. Para o ministro Teori, porém, não há fundamentos suficientes para o acolhimento do pedido. “As evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional”, afirmou. “O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”.

O ministro destacou que a prisão é a medida cautelar mais grave no processo penal e, por desafiar o direito fundamental da presunção de inocência, somente se legitima em situações em que for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal. “Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência do STF”, assinalou.

Outra premissa destacada é a de que a medida pressupõe prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria, mas esses pressupostos devem ser acompanhados dos fundamentos da garantia da ordem pública ou econômica, da conveniência da instrução criminal ou da segurança da aplicação da lei penal. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade”, afirmou.

Segundo Teori Zavascki, as gravações realizadas por Sérgio Machado “revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”. Ressaltou, porém, que “não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado”.

A jurisprudência do STF, ressalta o relator, se orienta no sentido de que, em princípio, não se pode legitimar a decretação da prisão preventiva unicamente com o argumento da credibilidade das instituições públicas, nem a repercussão nacional de certo episódio, nem o sentimento de indignação da sociedade. “Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de supostas práticas de crimes, em especial quando envolvam seus representantes, e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis”, observou. “Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e do devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador”.

Busca e apreensão

O ministro Teori Zavascki também negou o pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4174, em que Janot pretendia que fossem autorizadas medidas de busca e apreensão em endereços vinculados a Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, Vandenbergue dos Santos Sobreira Machado e Bruno Mendes para colher documentos ou outras provas relacionadas com os fatos investigados. Segundo o ministro do STF, apesar do esforço do Ministério Público em tentar extrair do conteúdo das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado fundamentos para embasar o pedido, as evidências apresentadas não são suficientemente precisas para legitimar a medida excepcional, não tendo o Ministério Público demonstrado sua imprescindibilidade para a elucidação dos fatos narrados.

Delação premiada

O ministro Teori Zavascki acolheu, ainda, na Petição (PET) 6138, pedido do Ministério Público Federal para retirar o sigilo dos acordos de colaboração premiada firmados pelo ex-senador Sérgio Machado e seus filhos Daniel Firmeza Machado, Sérgio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto. O ministro observou que a Lei 12.850/2013 impõe regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes até que a denúncia seja recebida. O relator explicou que a restrição tem como objetivo proteger o colaborador e garantir o êxito das investigações. “No caso, todavia, a manifestação do órgão acusador revela não mais subsistirem razões para impor o regime restritivo de publicidade”, concluiu.

– Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão (AC 4173).

– Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão (AC 4174).

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Arraial da Dona Bibi na Praça Gonçalves Dias

A Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, no Centro de São Luís, promove, nesta quarta-feira (15/06), o Arraial da Dona Bibi. Diversas atrações culturais animarão o público, a partir das 18h. O terreiro será montado em frente à Praça Gonçalves Dias, em espaço acolhedor e seguro, apropriado às famílias.

Na programação, haverá shows de Roberto Ricci, Grupo Lamparina, apresentação dos Bois de Morros e da Madre Deus, além de forró pé-de-serra e artistas convidados. Assista ao vídeo promocional no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=8VUivxO7fvE

Wellington defende policiais civis e alerta sobre possibilidade de greve

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (13), o para se posicionar em defesa dos policiais civis do Maranhão.

Dessa vez, o pronunciamento de Wellington teve por objetivo solicitar que o Governo do Estado direcione atenção à categoria, tendo em vista a iminente greve por parte dos investigadores, escrivães, comissários, peritos criminalísticos, auxiliar e motorista policial.

Ao fazer uso da tribuna, Wellington, que já tem a defesa da polícia civil como uma marca de sua atuação desde o início do mandato, sugeriu um eficaz diálogo entre Governo e categoria, objetivando a articulação de um acordo entre ambas as partes.

“Ocupamos essa tribuna para trazer à esta Assembleia o alerta quanto à iminente greve da polícia civil. Os peritos oficiais do estado do Maranhão, em assembleia realizada na semana passada, decidiram rejeitar a proposta do Governo. Não estamos aqui opinando quanto ao percentual que seria ‘justo’. Não podemos fazer isso até porque nos foge da órbita dos conhecimentos técnicos. O que aqui queremos é sugerir que o Governo direcione atenção à categoria. Solicitamos isso por, basicamente, dois motivos: primeiro, devido à relevância de tais profissionais em nossa sociedade, o que legitima a solicitação deles; em segundo lugar, devido à importância da função desempenhada por eles em nosso estado. Se houver uma outra greve, certamente quem sofrerá as consequências negativas será a população. E isso nós não podemos admitir”, ressaltou.

Ricardinho do Salão fortalece pré-candidatura a vereador em Paço do Lumiar

Com mais de 30 anos de envolvimento com as causas populares em Paço do Lumiar, Ricardinho do Salão vem fortalecendo seu nome como pré-candidato a vereador no município. Será sua segunda experiência nas urnas – na eleição de 2012, obteve 206 votos, um cacife eleitoral nada desprezível para um iniciante, oriundo da comunidade.

Filiado ao PV, Ricardinho do Salão desponta como nome de peso para conquistar uma cadeira na Câmara Municipal luminense, com apoio de diversas lideranças políticas e comunitárias.

Uma prova da força de Ricardinho foi a recente adesão à sua pré-candidatura dos líderes Pedro Kubanakan e Alex do Vassoural, que também disputariam a eleição de vereador, mas reconheceram o potencial do aliado e abriram mão dos seus projetos políticos pessoais para marchar junto com ele.

Carismático e lutador incansável em favor do desenvolvimento de Paço do Lumiar, Ricardinho tem forte representatividade no segmento de beleza. Proprietário de um dos salões mais bem frequentados do município, localizado na Avenida 13 do conjunto Maiobão, ele conta conta com o apoio de outros cinco estabelecimento do gênero. Todos fecharam com sua pré-candidatura por acreditar que ele pode não só trabalhar pela valorização da classe, como buscar benefícios para toda a população.

Propostas

As propostas de Ricardinho do Salão abrangem diferentes áreas da administração municipal. Ele pretende ser o porta-voz do povo na busca por melhorias nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, dentre outros setores da gestão pública nos quais um vereador tem a prerrogativa de interceder.

Dizendo-se preparado para representar a população luminense no parlamento municipal, Ricardinho do Salão critica a omissão dos atuais vereadores da cidade e cobra ação efetiva da Câmara. “Não entendo por que os vereadores não tomam uma atitude em favor desse povo sofrido”, questiona.

Ligado também às comunidades evangélicas, ele desenvolve trabalho expressivo junto às igrejas, das quais espera todo o apoio possível. “Se for a vontade de Deus, com o apoio do povo, vamos chegar lá”, assinala.

Tocha Olímpica na Universidade Ceuma

Durante todo o dia de domingo, 12, a Tocha Olímpica percorreu São Luís, por um trajeto de 39 quilômetros, em um percurso que incluiu 20 bairros. O ponto de partida do revezamento foi a Praça D. Pedro II, no Centro Histórico, em frente à sede da Prefeitura.

O Campus Turu da Universidade Ceuma foi parte integrante da festa. A unidade acadêmica foi escolhida ponto de apoio das pessoas que carregaram a Tocha Olímpica. O clima foi de festa entre os funcionários participantes do revezamento. Dezenas de professores e alunos compareceram ao campus para ver de perto a passagem do Fogo Olímpico.

Diego Alves Cardoso, aluno do 7º período do curso de Direito da Universidade Ceuma, fez parte da equipe de revezamento que estava aportada. Foi um dos escolhidos pela LATAM Airlines, na categoria de passageiro frequente para carregar a Tocha, aqui em São Luís. Diego Alves externou alegria por participar do revezamento. “É um momento único participar do revezamento justamente quando a Tocha Olímpica passa pela primeira vez na América Latina. É uma hora participando deste momento quando tantas pessoas desejariam vivê-lo”.

Durante o percurso, outros discentes e docentes da Universidade Ceuma carregaram a Tocha, entre os quais o professor do curso de Administração Tarcísio Murta e a aluna de Educação Física Gleicykelly.

Prefeitura de Paço do Lumiar e Governo do Estado entregam 210 títulos de posse de terra a famílias

O prefeito Josemar Sobreiro participou do grande ato de entrega de 210 títulos de regularização de propriedades urbanas para famílias residentes nas comunidades Vila Nazaré e Carlos Augusto, em Paço do Lumiar.

O evento, realizado na Associação dos Servidores da Assembleia do Estado do Maranhão (Maiobão), no último sábado (11), é resultado de uma parceria Administração Municipal com o Governo do Estado, por meio da Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Com os títulos de posse de terra, os moradores das comunidades da Vila Nazaré e da Carlos Augusto passam a ter direito à moradia própria, garantindo juridicamente a posse de sua terra, e poderão ter acesso a linhas de crédito, às políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, social, melhorando também a qualidade de vida nestas localidades.

O prefeito Josemar, em sua fala à imprensa, lembrou que Paço do Lumiar foi pioneiro em todo o Maranhão, na implementação de políticas públicas voltadas para garantir o direito à terra das comunidades luminenses. O município possui 44 comunidades em processo de regularização. Ele cobrou, na oportunidade, mais empenho do governo na execução de programas e convênios já firmados com a Prefeitura Municipal, como por exemplo, a reforma e ampliação da Unidade Mista do Maiobão e a inclusão no Mais Asfalto, convênio este, firmado no início deste ano, com o vice-governador Carlos Brandão.

“Fomos o primeiro município a criar, no ano de 2014, uma comissão para tratar das questões de regularização fundiária e temos avançando bastante no desenvolvimento dessas ações. A partir de agora, mais 210 famílias passam a ter esse documento de posse de terra de sua propriedade. Esse ato representa dar dignidade e cidadania a essas pessoas que passarão a morar com segurança, e isso se deve ao trabalho que vem sendo feito pela Comissão de Regularização Fundiária, implantada por nossa gestão. Além dos títulos, estamos levando para essas famílias outros serviços sociais, como saneamento básico, iluminação pública, entre outros”, declarou Jose mar, que foi ovacionado pelos milhares de luminenses que lotaram as dependências do Clube da Assembleia.

Direito garantido

O governador Flávio Dino falou da importância em dar atenção às famílias luminenses que buscam ter suas terras. “É um direito que estamos dando a milhares de famílias, e agora chegou à vez dessas 210 famílias aqui em Paço do Lumiar. Vamos atender principalmente aquelas áreas onde as pessoas já moram”, declarou. Ele também reafirmou que implantará medidas na saúde e na infraestrutura em conjunto com a Prefeitura de Paço Lumiar, por meio da expansão e melhoria da Policlínica do Maiobão e a pavimentação asfáltica das ruas do município.

Para a aposentada e viúva, Raimunda Costa Campos, de 64 anos, “é um dia muito feliz. Sempre sonhei em ter minha propriedade. Moro na comunidade há 24 anos, e agora tenho certeza que vou deixar uma terra para meus filhos. Estou honrada com o trabalho da Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo”, disse.

A solenidade contou com a presença da primeira dama de Paço do Lumiar, Ivone Oliveira; do suplente de senador, Pinto Itamaraty; do presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bruno; secretários e autoridades municipais e estaduais, lideranças políticas e movimentos sociais.

Deputado Wellington participa de seminário em Nina Rodrigues

Atendendo ao convite de filiados ao Partido Progressista (PP), o presidente do diretório municipal da legenda em São Luís, deputado Wellington do Curso, deslocou-se com toda sua equipe e o gabinete móvel para o município de Nina Rodrigues, na última sexta-feira (10). Durante a sua estadia, ele participou do 2º Seminário do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Além da autora do convite, Iracema Lages – que é a esposa do Prefeito de Nina Rodrigues, Riba do Xerém (PRB)-, o seminário contou com a presença do deputado estadual Junior Verde (PRB), de vereadores, de lideranças municipais e expressiva participação da comunidade.

Durante o seminário, Wellington ressaltou a importância da política na vida dos habitantes de uma cidade e destacou a relevância da participação popular. “A minha relação com a cidade de Nina Rodrigues já tem uma história… Foi a primeira cidade a ser percorrida durante a campanha em 2014, quando eu fui candidato a deputado estadual. Após ser eleito, voltei aqui para agradecer e colocar-me à disposição de todos vocês. Faço isso porque eu sei da importância da política na vida dos cidadãos de uma cidade. Quando o cidadão se cala diante de uma arbitrariedade do Poder Público, o que ali está presente não é apenas o silêncio, mas a violação de direitos. É preciso falar, denunciar, cobrar… é preciso participar das decisões políticas de seu município, de seu estado. Nós defendemos a participação popular”, destacou o parlamentar.