Reunião preparatória para a Sabatina Verde foi realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão
Definidas as regras para a Sabatina Verde, evento idealizado pelo deputado estadual Adriano Sarney, que visa reunir pré-candidatos à Prefeitura de São Luís para debater questões ambientais da cidade. Em reunião entre a coordenação do evento e representantes de partidos, nesta quarta-feira (6), foram discutidos vários detalhes como tempo de duração de cada resposta e especificidades dos temas ambientais a serem tratados.
A reunião preparatória para a Sabatina Verde, realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi coordenada pela vice-presidente do PV de São Luís, Gabrielle Soeiro e representantes de várias pré-candidatos.
A sabatina será realizada em dois blocos, sendo o primeiro destinado a perguntas elaboradas pela coordenação para os pré-candidatos. Cada pergunta deverá ser respondida em até três minutos (com dois minutos a mais de tolerância).
No segundo bloco a dinâmica será diferente. Cada pré-candidato terá mais tempo para responder um dos temas preestabelecidos, cinco minutos para abordar um tema livre e mais cinco minutos para as considerações finais.
A Sabatina Verde, que será coordenada pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), está marcada para sexta-feira, dia 8, no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, a partir das 9h (da manhã). O objetivo é discutir propostas de governo e debater uma pauta de ações ambientais.
Para Wellington, é fundamental abordar temas como mobilidade urbana, habitação de interesse social, regularização fundiária, planejamento urbano e controle social, saneamento básico e meio ambiente
O deputado Wellington do Curso (PP) participou da 6° Conferência Municipal da Cidade de São Luís nos dias 4 e 5 deste mês, na sede do Sistema Fiema em São Luís.
Com o tema, “A Função da Cidade e da Propriedade”, e com o lema: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas, o evento que era para ter palestra, leitura, discussão e aprovação do regulamento na 6° Conferência no primeiro dia, teve confusão, após Sociedade Civil não concordar pelo não comparecimento das autoridades competentes.
No segundo dia de evento, Wellington do Curso, representando o Poder Público, foi eleito pela mesa diretora para compor o Conselho Municipal da Cidade de São Luís e delegado para a Conferência Estadual das Cidades do Maranhão que será realizada em novembro de 2016.
“É de grande importância essa representação, nós iremos propor aos gestores públicos assuntos relevantes relacionados à política e o desenvolvimento urbano. A nossa cidade está crescendo e não se tem um Plano Diretor digno, que saia do papel. Eixos importantíssimos que estavam no plano da prefeitura como executados, foram repudiados pela Sociedade Civil por ser uma falsa informação. Abrimos os nossos olhos e agora queremos lutar por uma cidade melhor”, disse Wellington do Curso.
Wellington ressaltou a grande importância dos eixos temáticos mais carentes da nossa cidade, como Mobilidade Urbana, Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Planejamento Urbano e Controle Social, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Ainda parabenizou a sociedade civil por ter tomado a frente dos trabalhos e aprovado novas propostas para os eixos temáticos.
A contratação irregular de servidores pelo Município de Balsas levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 30 de junho, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade (ACP) contra o prefeito Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha).
A ação é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público), Dailma Maria de Melo Brito.
Por meio de processo seletivo, em abril de 2014, o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.
Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.
Descumprimento
Para regularizar a situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser, ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.
Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016.
“O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.
Segundo ela, no Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de reserva. Também há casos de desvios de função.
“Há, até mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.
Um exemplo é o de uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez que não se adaptou a morar em Balsas.
Desde agosto de 2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.
Pedidos
Na ação, o MPMA solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.
Outras sanções requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida.
O município de Balsas localiza-se a 737km de São Luís.
Máquinas chegaram nas primeiras horas da manhã para reiniciar a obra (ou intensificá-la), segundo o DNIT)
Três dias após o trágico acidente que matou oito pessoas, no Campo de Perizes, a duplicação da BR-135, no trecho entre São Luís e Bacabeira (KM-25 ao KM-51), foi retomada nesta quarta-feira. Operários e máquinas chegaram à rodovia nas primeiras horas da manhã para reiniciar o serviço. Salvo algum imprevisto, a obra, que até o momento já consumiu R$ 370 milhões, estará pronta em nove meses.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 80% dos trabalhos já foram concluídos. O órgão desmente que a duplicação estivesse parada. O órgão federal responsável pelas intervenções na infraestrutura das BRs em todo o Brasil garante que a obra foi retomada em abril deste ano. Informar que os serviços foram concentradas, inicialmente, na construção do viaduto de acesso à cidade de Rosário, no entroncamento da BR-135 com a BR-402, em Bacabeira.
Máquinas fazem a captação do solo no traçado da nova pista: novo prazo de conclusão é abril de 2017
Explicou ainda o DNIT que a indisponibilidade orçamentária do Governo Federal impediu o avanço normal da duplicação, que, devido ao período chuvoso, algumas frentes de trabalho foram realocadas por causa do período chuvoso.
Portanto, o que ocorre agora, depois da tragédia, é a intensificação da obra, para que seja entregue em abril de 2017, novo prazo de conclusão previsto.
Após o trágico acidente, com saldo de oito mortes, o ritmo da obra é intenso
Esclarecimentos à parte, é lamentável que uma obra tão necessária para a economia e para a segurança do tráfego rodoviário no Maranhão volte a merecer importância somente após a morte de cinco adultos e três crianças, todos inocentes, em meio a tanta culpa pelo descaso.
Parlamentares querem fazer apelo a Michel Temer para que as obras não sejam novamente paralisadas
A bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM), se reuniu, na tarde desta terça-feira (5), para discutir, entre outros assuntos, a situação da duplicação da BR 135. Os parlamentares elaboraram uma ação conjunta da bancada junto ao Governo Federal, por meio da qual foi solicitada audiência com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), para evitar que a obra, reiniciada ontem, volte a ser paralisada.
Sobre as indicações das emendas LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017, na divisão das três emendas indicadas, os parlamentares decidiram designar uma para investimento no ensino superior por meio da implantação de uma sede do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) na Base de Alcântara, outras para garantir recursos para continuação das obras de duplicação da BR 135 no segundo trecho, de Bacabeira a Miranda do Norte que ainda está em fase de licitação, e a terceira para apoio e manutenção das unidades de saúde do estado.
Deputados federais com o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que representou o Governo do Estado na reunião
Conforme definido na reunião, as obras da BR serão acompanhadas e vistoriadas pelos próprios parlamentares com frequência. A Bancada fará sua primeira visita às obras na segunda-feira, dia 11 de julho, junto a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes, os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), Cleber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), Hildo Rocha (PMDB), Ildon Marques (PSB), João Castelo (PSDB), José Reinaldo (PSB), Junior Marreca (PEN), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Junior (PCdoB), Victor Mendes (PSD) e Zé Carlos (PT), e representando do governo do estado teve presente o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.
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