MPF/MA pede ao DNIT esclarecimentos sobre contratos de manutenção da BR-135 e BR-222

Ministério dos Transportes e Sinfra também foram oficiados. Ao MT foram requisitadas informações sobre o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram identificadas irregularidades na aplicação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.

Fonte: Ministério Público Federal

Domingo com reggae e música eletrônica na Casa das Dunas

Projeto “Pôr-do-Sol” movimenta as férias e neste domingo tem Kadu Ribeiro e banda, Andrezinho Vibration, Igor Oliveira, Lucas Neiva, Murilo VSN e André Schin

Depois do sucesso da edição de abertura, o projeto “Pôr-do-Sol”, que está movimentando as férias de julho na Casa das Dunas (Avenida Litorânea), prossegue neste domingo (10), às 16h, com força total. Desta vez, as atrações serão Kadu Ribeiro e banda, DJ Andrezinho Vibration e Igor Oliveira, no palco 360º, e DJs Lucas Neiva, Murilo VSN e André Schin, no Espaço Aprazível.

O evento, mais uma vez, será transmitido ao vivo pelo programa “Pôr-do-Sol”, da Rádio Mirante FM, apresentado pela radialista Amanda Estanislau, das 16h às 19h, direto da Casa das Dunas.

O projeto terá continuidade nos dias 17, 24 e 31. No dia 24, por exemplo, o boteco gastronômico e de entretenimento receberá Rael da Rima, cantor de rap brasileiro e de música popular brasileira que fez parte, por mais de 10 anos, do grupo de rap paulistano Pentágono.

Segundo Ricardo Fernandes, sócio proprietário da Casa das Dunas, o projeto congrega diferentes ritmos, para agradar aos mais diversos públicos. “As férias de julho merecem um projeto desta magnitude e com essa vibe, que muito bem representa o que fazemos neste espaço”, disse.

Serviço

O quê
Projeto “Pôr-do-Sol”

Quando
Neste domingo, às 16h

Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Ingressos: R$ 20

Emap toma medidas para manter operações no Porto do Itaqui

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que na manhã desta quinta-feira, 07, acontece uma manifestação na área do Porto do Itaqui, promovida pelos estivadores, uma das cinco categorias de trabalhadores avulsos em atividade no porto, em reação à decisão proferida pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, em favor da legalidade do edital de vinculação lançado por uma das operadoras portuárias do Itaqui.

Informa ainda que estão sendo tomadas todas as providências necessárias para manter o funcionamento do Porto do Itaqui, uma vez que interrupções nas operações causam impactos na economia do estado e do país, ocasionando prejuízos a toda a sociedade.

A Emap esclarece que as relações do trabalho portuário são regulamentadas pela Lei 12.815/2013, que dispõe sobre as atividades desempenhadas pelas operadoras portuárias. Em seu capítulo IV, a referida norma determina que as relações de trabalho das empresas com sede no porto sejam estabelecidas livremente entre empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, observando a legislação em vigor, não cabendo ingerências externas nessa relação.

Na qualidade de autoridade portuária, responsável pela segurança, eficiência e regularidade das operações, a Emap esclarece que não é parte implicada no processo judicial e que acompanha negociações que vêm acontecendo desde maio deste ano entre empresa e trabalhadores, sempre incentivando o diálogo e a busca de uma solução consensual e, na impossibilidade de acordo, a procura do judiciário como espaço legítimo para que sejam dirimidas dúvidas e divergências. Por fim, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.