Acusado de pagar propina a auditores, dono da Dimensão Engenharia é preso pela PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (12/07/2016), a Operação LILLIPUT, no interesse do Inquérito Policial através do qual apura notícia de supostas práticas de crimes corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária, dentre outros atribuídos a empresário do ramo da construção civil, funcionários públicos, e profissionais das áreas contábil, tributária-fiscal, jurídica etc.

A ação conjunta contou com a participação da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal.

Foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo: 09 (nove) mandados de prisão temporária, 11 (onze) mandados de condução coercitiva e 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão. Entre os presos estão auditores fiscais da Receita Federal e o empresário da construção civil Antonio Barbosa Alencar, o Barbosa, dono da Dimensão Engenharia.

Entenda o caso:

Inicialmente, informe policial apontou que Auditores Fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos Auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.

Durante a investigação, foi possível verificar que realmente se empreendeu ritmo protelatório às fiscalizações em face das empresas, concorrendo decisivamente quando da lavratura dos autos de infração para que elevada parcela do crédito tenha sido atingida pela intencional decadência, e tendo ainda providenciado em grande porção do crédito fiscal a ocorrência dolosa de vícios no lançamento de tributos, tudo, visando a possibilitar ao empresário, ao final, o recolhimento aos cofres da União de valor bem inferior ao efetivamente devido.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuam em plena atividade delituosa.

Constatou-se a configuração de uma verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de obter vantagem econômica a qualquer custo, e que para tal manteve agentes públicos no esquema criminoso e arregimentou outros também durante o período sob investigação.

Constatou-se que a ORCRIM comandada pelo empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente, demandando desta, ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas beneficiárias.

Os crimes investigados correspondem aos previstos nos artigos 299, 313-A, 317, §1º, 325, §2º, e 333, parágrafo único, do Código Penal, bem como nos artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 1990, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

1. NOME DA OPERAÇÃO

Lilliput é uma ilha fictícia do romance As Viagens de Gulliver, de Jonathan Swift.

O tamanho diminuto dos liliputianos corresponde a sentido figurado empregado pelo autor do texto e que representa a pequenez de valores daqueles que viviam em constante guerra por futilidades.

A escolha do nome Operação Lilliput é uma referência ao principal objetivo da organização criminosa investigada: a obtenção de vantagem econômica a qualquer custo, mesmo que mediante a corrupção de agentes públicos.

Câmara em Pauta

Proteção à mulher

A Câmara Municipal de São Luís recebeu uma proposta para encaminhar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sobre a construção de uma “Casa Mulher Acolhida”, espaço destinado às mulheres que tenham sofrido violência e que estejam em situação de rua na capital maranhense. A iniciativa foi apresentada por meio de requerimento de autoria da vereadora Eidimar Gomes (PSDB) e tem o objetivo de deixar as mulheres sob os cuidados da Casa Abrigo, onde terão atividades físicas, lúdicas para as crianças e também sócio-ocupacional.

Proteção à mulher II

“Eu apoio todas as ações públicas voltadas à proteção e preservação da integridade da mulher. Elas necessitam de um lugar para serem acolhidas e tratadas como elas merecem”, ressaltou Eidimar Gomes, ao garantir que, com este projeto, o sonho de ter um complexo de atendimentos pode sair do papel. Segundo a proposição a ser encaminhada ao Executivo Municipal, o abrigo visa oferecer ainda apoio assistencial e jurídico, em articulação com outras políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social na perspectiva da constituição e consolidação de redes de atendimento à mulher.

Infraestrutura em bairros

Deram entrada no setor de protocolo da Câmara Municipal de São Luís uma indicação e um requerimento do vereador Armando Costa (PSDC). As proposições, dirigidas aos governos estadual e municipal, têm como objetos de solicitação conseguir benefícios de saneamento básico e infraestrutura, solicitados por milhares e moradores do Sá Viana e do Alto da Esperança. Na indicação, o vereador faz pleito que o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente da Caema, Davi Telles, autorizem a construção, em caráter de urgência, de redes coletoras de esgoto na Rua Professor Nascimento de Moraes e na 3ª Travessa Professor Nascimento de Moraes, no Bairro Sá Viana.

Infraestrutura em bairros II

Armando Costa disse que a ausência das redes de esgotos ocasiona vários problemas como entupimentos, inundações e mau cheiro, oferecendo risco à saúde dos moradores, principalmente das crianças e idosos que são suscetíveis a doenças. A obra é uma antiga reivindicação dos moradores do Sá Viana. No requerimento a ser encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, é feita a cobrança, com urgência, de serviços de drenagem, terraplanagem, sarjeta, meio fio e pavimentação asfáltica, nas 1ª, 2ª e 3ª travessas do Residencial Taguatur, no bairro Alto da Esperança.

Infraestrutura em bairros III

Nas proposições, Armando Costa reconhece que os moradores cobram os serviços públicos com razão, pois as vias do Residencial Taguatur encontrarem-se em estado deplorável com falta de estrutura adequada e muitos buracos, que pioram no período das chuvas, dificultando o tráfego de veículos e pedestres.

Wellington vistoria duplicação da BR-135 e cobra DNIT

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), acompanhado de deputados federais e de gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoriaram as obras da duplicação da BR-135 na tarde desta segunda-feira (11), no Campo de Perizes e Bacabeira

A duplicação da rodovia foi anunciada em 2010 e era para ter sido entregue em dezembro de 2014, mas até o momento não foi concluída. Por conta dessa situação, os deputados foram vistoriar e cobrar agilidade na obra.

“Essa é uma obra de grande importância para todos nós e não podemos deixar parar. Estamos fazendo o nosso dever, o nosso papel de cobrar pela conclusão desta duplicação. Desde 2015, no início do nosso mandato, estamos cobrando providências e a atuação do DNIT para a finalização dessas obras”, lamentou Wellington.

Wellington acredita que com a conclusão da obra os motoristas terão mais segurança na rodovia. “A duplicação concluída proporcionará a melhoria do tráfego, o aumento da segurança dos usuários da rodovia e até a redução do tempo de percurso para quem trafega”, disse o deputado.

O parlamentar concluiu pedindo ao Governo Federal que acelere as obras da duplicação da BR-135. “Nós percebemos que é um verdadeiro descaso do Governo, só conseguimos observar poucas máquinas e em outra parte da extensão da BR, se quer, nenhuma máquina. Uma falta de respeito com o povo. Enquanto não conclui, muitas vidas estão se perdendo ao trafegar por ela”, concluiu.

Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB) e Alberto Filho (PMDB) vistoriaram a obra, além dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Junior Verde (PRB).

Adriano Sarney cala Bira do Pindaré

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez duras críticas ao discurso do deputado Bira do Pindaré (PSB), na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (11). O parlamentar verde rechaçou o socialista em seu intuito de justificar a sua ausência à Sabatina Verde, tentando desqualificar o caráter democrático e de pluralidade partidária que distinguiu o evento, ocorrido sexta-feira (8) reunindo a maioria dos pré-candidatos a prefeito de São Luís.

“Foi um debate propositivo e civilizado. Então, se um pré-candidato não foi à Sabatina é por que não tinha proposta concreta para apresentar à população de São Luís”, ressaltou Adriano.

O deputado do PV informou que a Sabatina Verde foi um evento inédito e inovador em São Luís e que possivelmente será replicado em outras capitais do país, pois reuniu diversas matizes políticas para debater temas comuns e de extrema relevância para a cidade, ou seja, as propostas de cada pré-candidato para a área do meio ambiente.

Segundo Adriano Sarney, a Sabatina Verde foi um evento de caráter suprapartidário, voltado ao debate democrático e que por isso não há motivo para discursos discriminatórios e preconceituosos, baseados em ranços políticos ultrapassados.

Compareceram à Sabatina Verde seis dos dez atuais pré-candidatos a prefeito: Eliziane Gama (PPS), João Bentivi (PHS), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PP). Não compareceram: Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Zeluís Lago (PPL) e Valdeny Barros (PSOL). A sabatina ocorreu no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.