TJMA recebe denúncia contra deputado Humberto Coutinho

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias.

O MPMA acusou o ex-prefeito pelo desvio de R$ 1 milhão, proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006, cujo objeto era aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Dr. João Viana, no Município de Caxias.

Procedimento investigatório do Ministério Público teria apurado irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido aplicadas corretamente e a prefeitura não teria instalado a UTI.

O MPMA também informou sobre o pagamento de quatro empresas, porém não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.

Defesa

A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. Negou também a fragmentação, licença ou inexigibilidade da licitação.

O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura.

O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.

“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.

A decisão do Plenário foi unânime, sem os votos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e do desembargador Raimundo Barros, em razão de impedimento.

(Processo: 54162016)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Mais um instituto de pesquisa dá vitória a Wellington no segundo turno

Pesquisa realizada pelo instituto Prever, encomendada e divulgada hoje pelo Blog do Neto Ferreira,   confirmou resultado do último levantamento que avaliou as intenções de votos para a sucessão municipal em São Luís, feito pela Econométrica. Além de apontar a liderança do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o levantamento mostrou que o deputado estadual e pré-candidato Wellington do Curso (PP) venceria qualquer adversário no segundo turno.

Dentre os entrevistados, 22,7% disseram que votarão em Edivaldo. Eliziane é a preferida por 19,1%, seguida por Wellington do Curso, com 18,8%. Pontuaram, ainda, Eduardo Braide (PMN) (4,6%), Rose Sales (PMB) (4%), Fábio Câmara (PMDB) (3,5%). Não sabem ou não responderam somaram 6% e nenhum ou branco, 21,2%.

Segundo turno

A pesquisa do instituto Prever confirmou a tendência de vitória do deputado estadual Wellington do Curso no segundo turno, assim como já havia sido registrado pela Econométrica. Contra Eliziane Gama, o parlamentar levaria a melhor por 32,2% a 30,8%. No embate com o prefeito Edivaldo Júnior, também sairia vencedor: 35,1% a 30,5%.

Edivaldo também seria derrotado em um eventual confronto com Eliziane: 34,6% a 31,2% a favor da deputada.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MA-02842/2016, a pesquisa Prever entrevistou 700 eleitores entre os dias 22 e 24 de julho. A margem de erro é de 3,7%, com intervalo de confiança de 95%.

Para Bolsonaro, maranhenses pisaram na bola ao eleger comunista

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) alfinetou o governador Flávio Dino (PCdoB) durante recente visita à base da Força Nacional de Segurança, no Rio de Janeiro. Abordado por militares do 15º Batalhão da PM, sediado em Bacabal, que estão na capital fluminense para atuar no policiamento das Olimpíadas e lhe pediram um alô, o polêmico parlamentar não só fez a saudação, como criticou o resultado da última eleição ao governo do estado. “O Maranhão tem que deixar de ser comunista. Vocês pisaram na bola ao eleger esse governador”, repreendeu. Assista:

Aldeias Altas: vereadores denunciarão em audiência trama que liberou ex-prefeito ficha suja para concorrer

A Câmara Municipal de Aldeias Altas, município da região dos Cocais vizinho a Caxias, convocou para esta sexta-feira (29/07) audiência pública para denunciar a trama que permitiu a liberação do ex-prefeito José Reis Neto (PP) para concorrer à próxima eleição mesmo com as contas do exercício de 2008 desaprovadas e com trânsito em julgado.

Zé Reis, como é mais conhecido, exerceu o mandato de prefeito de Aldeias Altas entre 2005 e 2012. Em julgamento realizado em 27 de fevereiro de 2013, com o ex-prefeito já fora do cargo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas da sua gestão referentes ao exercício de 2008 por ter constatado um débito de R$ 9 mil. A corte ainda o multou em R$ 44.416,00. O processo transitou em julgado, ou seja, esgotaram-se todas as possibilidades de recurso, o que colocou Zé Reis na condição de ficha suja, ou seja, ele ficou inelegível.

Reviravolta

Mesmo com a decisão sacramentada de forma definitiva, o ex-prefeito conseguiu revertê-la no TCE, que em 22 de junho deste ano apreciou recurso de reconsideração interposto por sua defesa. De forma surpreendente, dessa vez, a corte de contas decidiu, por unanimidade, em favor de Zé Reis. Foram sete votos a zero pela absolvição.

Desde então , o resultado tem sido contestado por grande parcela do povo e da classe política de Aldeias Altas. Uma comitiva formada por 10 vereadores foi ao TCE protestar contra a decisão e pedir ao presidente da corte, Jorge Pavão, para remeter as contas desaprovadas para apreciação da Câmara. Para tanto, protocolou ofício na corte no último dia 20 (veja documento abaixo).

Ao mesmo tempo, os vereadores pretendem denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (SJT) o que chamam de manobra orquestrada no TCE para favorecer o prefeito, que desde que foi absolvido alardeia em Aldeias Altas sua suposta influência na corte de contas do Maranhão.

A audiência pública está marcada para a manhã desta sexta-feira, no plenário da Câmara, onde a esmagadora maioria dos vereadores se opõe à trama que restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito ficha suja.

Em tempo: o blog obteve a informação de que o TCE já se movimenta no sentido de rever a decisão que favoreceu o ex-prefeito Zé Reis. A possível reformulação seria uma forma de não abrir precedentes para que outros políticos fichas sujas tornem-se aptos a disputar a próxima eleição.

Juíza determina bloqueio nas contas do Estado para atender portadores da Fenilcetonúria

A juíza de Direito Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (27), o bloqueio de R$ 39.600,40 (trinta e nove mil, seiscentos reais e quarenta centavos), a ser efetuado em conta do Estado do Maranhão, para garantir o fornecimento da fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina a crianças e adolescentes fenilcetonúricos, cadastrados pelo SUS junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O valor assegura a aquisição do produto pelo período de um mês.

A decisão, que atendeu a pleito do Ministério Público, foi motivada em razão do não cumprimento, pelo Estado, de liminar proferida pela própria juíza em 05/04/2016, em que determinava o fornecimento do complemento alimentar aos portadores da fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma enzima que pode causar sérios problemas de saúde, como atraso no desenvolvimento psicomotor, convulsões, agitação, tremores e agressividade.

À época da liminar, a juíza arbitrou a multa diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da decisão judicial. O Estado impetrou Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou em parte a decisão da juíza, reduzindo o valor da multa para R$ 300,00. Mesmo assim, de acordo com o Ministério Público, o Estado não vinha cumprindo a decisão, o que ensejou o pedido de bloqueio de verbas públicas.

Além de determinar a penhora dos recursos, a juíza Lícia Cristina também aplicou multa ao Estado no valor de R$ 20.386,40, a ser revertida em favor de fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). O descumprimento pelo Estado da decisão judicial foi classificado pela magistrada como “atentatório à dignidade da justiça”, que, além dos desdobramentos anunciados, pode acarretar sanções por crime de desobediência, entre elas o eventual decreto de prisão.

A verba bloqueada será depositada em conta judicial, cabendo à APAE levantar o valor e efetuar a compra do complemento alimentar, para distribuição aos portadores da fenilcetonúria. Em sua decisão, a juíza esclareceu que a determinação do bloqueio de verbas pública se faz necessária para o cumprimento da tutela específica, “de modo a garantir a sobrevivência digna das crianças”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Calote oficial

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que nos últimos anos têm promovido festas populares em parceria, parecem ter se associado também para aplicar calote nos grupos culturais contratados para animar os eventos. Sem receber os cachês referentes às apresentações que fizeram no Carnaval e no São João, escolas de samba, blocos tradicionais, batalhões de bumba-meu-boi, quadrilhas, dentre diversas outras manifestações folclóricas, contabilizam dívidas que podem repercutir negativamente na próxima temporada.

È inadmissível que no segundo semestre os grupos carnavalescos ainda não tenham recebido os pagamentos pelas apresentações nos circuitos de rua e na Passarela do Samba. Quase seis meses depois do fim da folia, as agremiações aguardam, sem qualquer perspectiva, os valores que lhes são devidos. Mais do que burocracia e falta de recursos, o que impera é a má vontade e a falta de compromisso para fomentar a cultura popular e os demais segmentos beneficiados pela gestão adequada dessa cadeia produtiva.

Se os cachês do Carnaval continuam pendentes, mesmo tendo se passado quase um semestre desde o fim da programação, a remuneração artística das festas juninas, por ser mais recente, é ainda mais incerta. A falta de um calendário de pagamento das atrações revela falta de planejamento dos entes públicos que patrocinam os eventos, despertando descrédito na população e em todo o segmento cultural.

Pela exuberância do seu folclore, a capital maranhense deveria contar com um mecanismo capaz não só de pagar aos grupos dentro do prazo, como de adotar políticas de incentivo ao desenvolvimento e até mesmo da profissionalização do setor. Em vez disso, o que se tem são o caos e o risco de ver a cultura popular sucumbir em meio ao descaso dos que hoje a gerenciam.

Como se não bastassem as pendências financeiras oriundas do Carnaval e da temporada junina, a prefeitura ainda não repassou e não deu qualquer previsão de quando repassará os cachês aos grupos que integraram a programação cultural alusiva à passagem da Tocha Olímpica por São Luís, realizada em 12 de junho. Informações disseminadas em redes sociais dão conta de que os recursos, provenientes do Ministério do Esporte, já estão na conta do Município. Nesse caso, duas obrigações se impõem à administração municipal: a de pagar as remunerações e a de esclarecer o atraso.

Tão badalada por governistas e seus porta-vozes na imprensa, a parceria entre governo e prefeitura na área cultural deveria ser sinônimo de esforços redobrados e recursos financeiros suficientes para promover festas populares à altura da riqueza e da diversidade folclórica de São Luís. Mas, diferente do que se esperava, o resultado foi frustrante, com circuitos de rua esvaziados e sem brilho e arraiais desorganizados e com pouco entusiasmo.

Findadas as temporadas carnavalesca e junina, o que restou foi a insatisfação do público, pelo fiasco que lhe foi apresentado a cada programação, e dos grupos, por amargarem, até hoje, o calote oficial.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão