TCU faz auditoria na Secretaria de Administração Penitenciária e constata falhas em obra de presídio

As obras foram paralisadas pela empresa contratada, que executou apenas 6% dos serviços. Estado do Maranhão utilizou código estadual em lugar da lei federal de licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (Seap/MA) para verificar a construção da cadeia pública masculina de São Luís Gonzaga/MA. As obras foram objeto de contrato de repasse firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado do Maranhão. Do total de R$ 8,6 milhões previstos, R$ 7 milhões são provenientes da União e somente R$ 1,6 milhão são recursos estaduais.

O tribunal constatou fiscalização deficiente da obra, pois a empresa contratada comunicou apenas verbalmente à Seap/MA sobre a necessidade de troca das fundações da edificação originalmente prevista na planilha orçamentária, com paralisação da obra. A Seap/MA, somente após 7 meses da comunicação, adotou medidas em relação à descontinuidade dos serviços e à falta de cumprimento do organograma físico-financeiro proposto. Para o tribunal, a demora na adoção das medidas em relação à paralisação da obra acarretou prejuízo.

A rescisão amigável, que ocorreu em consequência à paralisação, foi inadequada à situação. Esse tipo de rescisão só deve ocorrer quando é conveniente para a Administração e quando não há motivos para a rescisão unilateral. A paralisação das obras pela empresa constituía-se em motivo para a rescisão unilateral.

Além disso, foram executados apenas 6,21% das obras, o que não só frustrou o potencial benefício que receberia a população do Estado do Maranhão, como também acarretou perda dos serviços realizados pela empresa inicialmente contratada.

O edital da concorrência também apresentou irregularidades. Ele não indicou o critério de reajuste de preços a ser utilizado durante a execução dos serviços, estipulada em doze meses. Para o tribunal, esse foi, inclusive, um dos motivos da anulação do certame, em face da impossibilidade da convocação da segunda colocada, tendo em vista a falta de definição de tais critérios para realinhamento dos preços após a rescisão do contrato.

Por fim, a auditoria constatou que a Lei de Licitações, legislação federal, foi aplicada apenas subsidiariamente à concorrência, pois o edital definiu que a licitação seria realizada nos termos do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, com aplicação subsidiária da lei federal. A utilização do código estadual ocasionou inversão na ordem de procedimentos, com análise da proposta de menor preço antes da verificação do atendimento das exigências de habilitação, critério diferente da lei federal de licitações. Por se tratar de obra financiada majoritariamente com recursos da União, a utilização da legislação federal era imprescindível, conforme havia sido estipulado no contrato de repasse.

O tribunal, em consequência dos trabalhos, informou a Seap/MA das impropriedades verificadas na execução do contrato de repasse, a exemplo da apresentação de projeto básico com ausência de elementos necessários e sem aprovação pela autoridade competente, além de ausência de critérios de reajustamento de preços no contrato.

A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Wellington intensifica campanha nos bairros

O candidato à prefeitura de São Luís da Coligação “Por Amor a São Luís” Wellington11(PP) e o vice Roberto Júnior(PSB) cumpriu mais uma agenda de campanha nesse fim de semana.

Na tarde da última sexta-feira,26, ele participou da inauguração do comitê da vereadora Luciana Mendes. No mesmo dia, pela noite, foi a vez do candidato Foguinho. No sábado pela tarde, o candidato do PP prestigiou o encontro do candidato a vereador Rondelson Abreu do PSD.

Cerca de 400 pessoas, participaram do evento organizado pela vereadora Luciana Mendes. Num breve discurso, ela convocou todos os presentes para no dia 02 de outubro votarem em Wellington11 que é o melhor candidato para administrar São Luís. Também participaram do evento lideranças comunitárias e políticas, entre elas o deputado federal Andre Fufuca, presidente estadual do PP no Maranhão.

No bairro do São Cristóvão Wellington foi recebido por moradores e pelo candidato a vereador Foguinho. O encontro foi numa rua de terra que nunca foi asfaltada. O candidato a prefeito pelo PP foi recebido com muita alegria e expectativa. Ele se sentou juntamente com os moradores num pequeno terreno, ao lado um esgoto que corria a céu aberto.

Wellington disse que é preciso eleger um prefeito de atitude e com coragem para resolver os problemas da cidade”, vocês precisam eleger um prefeito que tenha atitude para mudar essa realidade, que leve dignidade para a população. Como pode uma rua dessa nessas condições, com esgoto correndo a céu aberto. Isso precisa mudar e depende de vocês”, afirmou.

No sábado,27, foi a vez da Vila Palmeira receber o próximo prefeito de São Luís, Welington11. O candidato a vereador Rondelson Abreu disse que os moradores da VP não podem mais perder tempo votando em quem deixa para trabalhar apenas no ano da eleição. “ Wellington sim é um homem sério, trabalhador, honesto e único com condição de trabalhar pela nossa cidade. Então vamos todos entrar nessa luta e eleger Wellington prefeito desta cidade”.

Em todos os eventos que participou Wellington pediu o empenho de todos para eleger seus candidatos a vereador para formar uma Câmara Municipal forte.“ precisamos resolver os problemas da cidade e para isso precisamos eleger nossos vereadores. Precisamos de uma Câmara forte e que trabalhe pelo povo junto comigo”.

Fábio Câmara apresenta propostas para combater a evasão escolar

Candidato do PMDB também falou sobre integração entre ônibus e bicicleta

O candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís, Fábio Câmara-15, foi entrevistado deste sábado (27) do programa Resenha, da TV Difusora, que promove nesta semana série de entrevistas com os prefeituráveis. Durante quase 25 minutos, o peemedebista apresentou as propostas de sua coligação, com destaque para áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Mobilidade Urbana.

Câmara criticou a situação vivida na Segurança Pública propôs comprar um helicóptero para a Prefeitura de São Luís logo nos dois primeiros anos de gestão. A ação se somaria, segundo ele, à pasta específica de segurança na capital – com garantia de porte de arma a todos os guardas municipais.

“A ação da prefeitura pode ser decisiva para fazer de São Luís uma cidade mais segura. Vencendo a eleição deste ano, pretendo comprar um helicóptero para a Prefeitura de São Luís logo nos dois primeiros anos de gestão para auxiliar a Secretaria Municipal de Segurança. Também pretendemos assinar um convênio com a Polícia Federal para permitir que a Guarda Municipal tenha porte de arma de fogo e os guardas municipais passarão por um treinamento especifico”, declarou.

INTEGRAÇÃO ÔNIBUS E BICICLETA

Fábio Câmara-15 também destacou a integração entre ônibus e bicicleta para São Luís ter ‘um só sistema de transporte’. O candidato disse que essa relação já existe nas grandes metrópoles e pretende implantar na capital maranhense para facilitar a vida de quem deseja pedalar no dia a dia.

“No nosso governo iremos trabalhar pela integração entre ônibus e bicicleta. O ciclista poderá pedalar até o terminal mais próximos e o bilhete que pagará para guardar sua bicicleta nos bicicletários disponíveis nos terminais servirá para pegar o ônibus de graça!”, disse.

AGENTES DA EDUCAÇÃO

Outra proposta apresentada por Fábio Câmara-15 foi a implantação do programa ‘Agentes da Educação’ que visa aproximar escola e família. O candidato afirmou que o programa prevê que a escola conte com o auxílio de um técnico e psicólogo irá acompanhar a frequência dos alunos, estabelecer um diálogo com os pais e a comunidade e promover ações para combater um dos principais problemas da educação: a evasão escolar.

“Com esse programa, vamos conseguir fazer um acompanhamento da frequência e da permanência dos alunos na escola, ter uma interação muito mais próxima com as famílias. Ao notar alguma alteração na frequência, o agente poderá buscar as causas do problema, indo, inclusive, até a residência do estudante para consultar o pai ou o responsável. Eles vão atuar dentro da escola nessa integração diária com o aluno e com a família e total interatividade com a gestão escolar e pedagógica”, concluiu.

Em entrevista na TV Difusora, Wellington apresenta propostas para Saúde, Educação e Mobilidade Urbana

O candidato da Coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington11 participou na manhã deste sábado,27, de mais uma rodada de entrevistas com os candidatos à prefeitura de São Luís realizada pelo programa Resenha da TV Difusora.

O primeiro tema a ser abordado foi Mobilidade Urbana. Perguntado sobre quais seus projetos para a área, o candidato elencou medidas de curto e médio prazo na solução de problemas como engarrafamentos.

A implantação de semáforos inteligentes e com acionadores, uma central de monitoramento e a construção de passarelas em pontos de maior movimentação de pedestres, foi apresentado pelo candidato como soluções simples para resolver a segurança do transeunte e da fluidez do trafego.

A médio prazo, Wellington disse que vai melhorar as interbairros, recuperar e criar rotas alternativas, que desafogariam avenidas como a Guajajáras, no Tirirical e que dá acesso a bairros populosos como Cidade Operaria.

Ele disse ainda que é preciso fiscalizar e criar novos trechos de faixas exclusivas para ônibus. Segundo ele, os trechos com faixa exclusiva para ônibus ainda são pequenos.

Educação

Sobre a Educação, o candidato progressista disse que essa é uma área que receberá total atenção em sua gestão a partir de 1 de janeiro de 2017. Ele criticou a forma vergonhosa como o prefeito vem tratando a Educação de São Luís.

A Educação é um dos pilares de qualquer administração para que um povo se desenvolva, o que segundo ele, não acontece na capital maranhense. O que temos é um sistema educacional falido. Mais de 60 escolas encontram-se em estado deplorável. Muitas delas estão fechadas e os alunos com o ano letivo comprometido por conta de greves.

“Em nossa administração, a Educação será prioridade como tem eu ser em qualquer gestão. Vamos estruturar as escolas e valorizar os professores. Nossos alunos e nosso professores precisam ser valorizados e motivados. Como isso vamos alcançar todos os indicativos exigidos pelo Governo Federal”.

Saúde

Também uma das áreas mais esquecidas pela atual gestão, a saúde será revitalizada pelo prefeito Wellington11. Ele destacou a construção de um hospital metropolitano com capacidade para atender os municípios da Grande Ilha.

Outro ponto de vital importância é a implementação de novas unidades de saúde nos bairros, uma vez que a atual gestão não deu a atenção necessária para os postos de saúde já existentes.

“Quando o cidadão sente uma dor ou passa mal, ele busca o atendimento no posto de saúde de seu bairro ou no bairro mais próximo e ele não consegue ser atendido. Esse paciente vai para os Socorrões 1 e 2, sobrecarregando o atendimento, sem contar outros fatores que prejudicam ainda messe atendimento. Em nossa gestão vamos trabalhar para mudar essa realidade”’.

Universidade Ceuma inaugura praça em homenagem aos irmãos Bacelar

Evento aconteceu na noite desta sexta-feira, 26; os irmãos fundaram a primeira emissora de televisão do Estado

Em homenagem aos irmãos Raimundo Emerson Machado Bacelar, Carlos Magno Duque Bacelar e Afonso Augusto Duque Bacelar, a Universidade Ceuma inaugurou, na noite de sexta-feira,26, a Praça Bacelar, no Campus Renascença. A homenagem prestada pelo fundador do Grupo Ceuma, Mauro Fecury, faz alusão aos pioneiros da comunicação no Maranhão, que fundaram a Difusora – primeira emissora de televisão do Estado.

A solenidade de inauguração da Praça Bacelar contou com a presença dos irmãos Raimundo e Magno Bacelar, dos dirigentes do Grupo Ceuma e membros do corpo docente e discente da instituição, além de convidados.

“A Universidade Ceuma precisa homenagear grandes feitos do passado, como forma de incentivo aos jovens a se tornarem não apenas profissionais, mas empreendedores”, disse o reitor do Ceuma, Saulo Martins.

Trajetória

O grupo teve seu marco inicial com a fundação da Rádio Difusora, em 29 de outubro de 1955, pelos irmãos Carlos Magno Bacelar e Raimundo Bacelar (este último fundador também da Rádio Clube de Teresina). A emissora foi a segunda a ser fundada no Maranhão, 10 anos após a inauguração da Rádio Timbira, pioneira no estado.

Nas décadas seguintes, o grupo seria pioneiro ao fundar a TV Difusora, primeira emissora de televisão do Maranhão, em 9 de novembro de 1963, e a Difusora FM, em 22 de agosto de 1979. À época, o Sistema Difusora já era o maior grupo de comunicação do Maranhão. A consolidação da liderança se deu, principalmente, pelo fato de a TV Difusora ser afiliada à Rede Globo e, por isso, deter boa parte do mercado publicitário local.

A carreira política de Magno Bacelar, que já havia sido deputado estadual e estava em seu segundo mandato de deputado federal, também contribuiu para o crescimento do empreendimento.
Atualmente, tendo como proprietário o político e empresário Edison Lobão Filho, o grupo é a segunda maior empresa de comunicação do Maranhão, atrás apenas do Grupo Mirante. O Sistema Difusora de Comunicação é uma subsidiária da EML Participações, razão social pertencente à família Lobão, responsável por vários investimentos no Maranhão.

Eduardo Braide se reúne com pais da Creche Escola Comunitária no Bom Jesus/Coroadinho

O candidato a prefeito Eduardo Braide (PMN) foi recebido nesta sexta-feira (26), por mães e pais na Creche Escola Comunitária Primavera, no bairro Primavera, área do Bom Jesus/Coroadinho. No local, acompanhado do candidato a vereador pelo PMN, Francisco Amorim Melo, Braide conheceu as instalações da escola comunitária e conversou sobre vários itens do seu Plano de Governo para São Luís.

A Creche Escola Comunitária União dos Moradores Primavera, atende atualmente 75 crianças, de 1 a 5 anos, sendo 55 em horário integral e 20 que ficam apenas um turno. As crianças atendidas são filhos de moradores da região. “Alguns dos pais encontram-se desempregados, mas os pais deixam aqui para que as crianças tenham educação e alimentação adequada”, explicou a diretora da unidade, Josélia Diniz.

Durante a visita, Eduardo Braide destacou que é importante desburocratizar o processo para convênios com as escolas comunitárias. “Enquanto em Salvador, por exemplo, uma escola comunitária precisa apresentar 6 documentos para que possa firmar convênio, em São Luís é preciso apresentar 23 documentos. Uma burocracia desnecessária e que atrapalha o trabalho dessas pessoas. O município precisa entender que é ele que precisa das escolas comunitárias, pois quando faltam vagas nas escolas, as crianças conseguem educação em locais como esse aqui”, explicou o candidato.

Aproveitando a passagem do candidato pelo bairro, os pais e mães, fizeram uma espécie de sabatina com Eduardo Braide, que prontamente respondeu a todos os questionamentos. Saúde, segurança e transporte público foram os temas principais da conversa.

“Estou há meses precisando de uma consulta e quando eu chego na Central de Marcação de Consultas às 5h da manhã, já tem pessoas lá que dormiram para conseguir. Não consigo me imaginar dormindo em uma fila, é humilhação demais”, lamentou a aposentada Maria Sutera Soares, de 69 anos, para logo em seguida questionar quais os planos de Eduardo Braide para mudar a situação.

“Pretendo criar o programa Ônibus da Saúde, que fará o atendimento móvel nos bairros de São Luís, levando saúde a quem mais precisa e desafogando a Central de Marcação de Consultas”, relatou Braide.

Ainda sobre a saúde, Eduardo Braide voltou a reforçar que é importante contar com parceiros para mudar a realidade em São Luís. “Na Prefeitura de São Luís, na área da saúde, farei parceria com o Aldenora Bello, Apae, além da Santa Casa. É preciso entender que a Prefeitura depende dessas entidades para minimizar os problemas enfrentados na rede pública de saúde. Desafogando assim os Socorrões, por exemplo”, disse o candidato.

Ao final do encontro, a técnica de enfermagem, Mariana Diniz, declarou já ter decidido o seu voto para prefeito de São Luís. “Escutei a tudo e percebi a verdade. Não ouvi aqui nenhuma promessa fantasiosa. Estou confiante nele. Vou votar nessas eleições com consciência, pois é o futuro da minha filha que está em jogo e eu quero que ela viva em uma cidade melhor”, concluiu a mãe da pequena Rita de Cássia, de 4 alunos, aluna da creche escola comunitária.