Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso de apelação criminal contra sentença proferida pela juíza titular da Comarca de Sucupira do Norte, Gisa Fernanda Nery Mendonça, que condenou o ex-prefeito do município, Benedito Sá de Santana, a 11 anos e quatro meses de prisão. O processo foi julgado pelo colegiado sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida, que determinou a prisão do ex-prefeito, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Enquanto prefeito do município, Benedito Sá de Santana teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2007 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em razão de várias irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos, dispensa de licitação fora das regras previstas em lei e emissão de documento falso.

No recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, Benedito Sá alegou que as provas reunidas no processo não são suficientes para demonstrar a autoria e materialidade delitivas (existência de elementos físicos que constatam a ocorrência do delito) dos crimes imputados a ele quando exercia o cargo de prefeito de Sucupira do Norte.

Aponta ausência de trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) dos acórdãos do TCE que serviram de base para a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e atipicidade (quando o fato não possui todos os elementos legais para se constituir em um delito) quanto ao crime de dispensa de licitação, ante a ausência de dolo (procedimento fraudulento) específico e dano ao erário.

Pugna pela a sua absolvição e, subsidiariamente, pede que seja reduzida a condenação, com a modificação do regime inicial de cumprimento de pena, anulando a multa, ou reduzindo o seu valor, em razão de inexistência de provas que apontem para a prática do delito.

O desembargador José Luz Almeida rejeitou todas as alegações da defesa e afirmou que, na condição de prefeito municipal, Benedito de Sá desviou recursos públicos e se omitiu quanto ao dever de realizar licitação, além de utilizar documento que sabia ser falso.

Quanto à suposta ausência de dolo específico, por não ter ficado supostamente demonstrada a intenção do ex-prefeito de causar prejuízo efetivo ao erário, o relator frisou que esta argumentação não se sustenta. De acordo com o magistrado, o dolo ficou evidenciado e caracterizado pela consciente vontade do ex-prefeito de incorporar ao seu patrimônio verbas públicas, se apropriando destas e apresentando gastos com despesas que não foram comprovadas no processo e nem na apresentação da prestação de contas do acusado junto ao TCE/MA.

Em relação à alegação de que inexiste prova do trânsito em julgado das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas, o desembargador ressaltou que os processos foram julgados entre os anos de 2009 e 2010, não tendo a defesa apresentado na época qualquer documento que demonstrasse seu inconformismo em relação aos referidos acórdãos (decisão do órgão colegiado de um tribunal), que sob o ponto de vista legal não são imprescindíveis para a prolação da sentença condenatória.

No que diz respeito ao pedido de redução da condenação e de alteração do regime de cumprimento de pena pela suposta inexistência de provas que apontem para a prática do delito, o magistrado apontou que o conjunto probatório (verdade real dos fatos) constante nos autos revela-se suficiente para a manutenção da condenação, não havendo, de igual modo, qualquer ilegalidade ou desproporção no estabelecimento da pena, uma vez que na sua aplicação foram observados todos os critérios estabelecidos em lei.

A decisão do colegiado acompanhou parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e recebeu manifestação do desembargador Raimundo Melo, que enfatizou a necessidade de contundente reação institucional contra fraudes cometidas criminosamente por gestores na administração pública, comprometendo o sistema democrático.

A Casa das Dunas entrará no clima do funk nesta sexta-feira, às 21h, com a realização do “Baile da Moderninha”, sob o comando de um dos artistas mais comentados dentro desse segmento no Brasil: MC Sapão

A carreira do cantor é marcada por shows nos mais diversos estados brasileiros, além de turnês pelos Estados Unidos, aparições em programas de televisão e músicas garantidas nas pistas das festas mais badaladas.

Foi embalado nos versos de “Eu sei cantar” que Sapão invadiu as rádios do Brasil em 2001 e mostrou que chegava para firmar seu nome entre os principais artistas de funk e conquistar o país com um estilo próprio e único. Com apenas 20 anos, ele lançou seu primeiro disco, intitulado “Papo de futuro” e teve mais de 120 mil cópias vendidas.

Em 2013, Sapão lançou seu primeiro DVD, “’Sapão Original’”, distribuído pela gravadora Warner Music. O projeto reúne sucessos de Sapão, como “Eu sei cantar”, “Sapão Original” e canções de outros artistas, como funks mais antigos (“Corpo Nú”, “Conquista”, “Nosso Sonho”) e músicas da MPB, entre elas “País Tropical”, “Olhos Coloridos” e “Taj Mahal”, todas executadas com um toque do batidão.

Em 2014, o cantor lançou a música “Doidelícia”’, com clipe dirigido por Raoni Carneiro. O sucesso foi tanto que a canção entrou para a trilha sonora da série ‘”Sexo e as Negas’”, da Rede Globo. Em março de 2015, Sapão lançou seu primeiro EP digital, intitulado “’Sapão”’. O projeto conta com o sucesso “’Rei do Baile’”, atual música de trabalho do cantor. A faixa “Vou Desafiar Você” está entre as mais tocadas nas rádios do país.

Sempre em busca de novidades, Sapão lançou em dezembro de 2015 o lyric vídeo de “A Resenha”: sua primeira música no segmento eletrônico. O single é um “trap music” com letra autoral. O clipe da canção foi gravado em abril desse ano e como não poderia deixar de ser, o cenário escolhido foi um dos maiores festivais de música eletrônica do Brasil, o Happy Holli, no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Serviço

O quê
Baile da Moderninha

Quando
Nesta sexta-feira, dia 30

Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Ingressos: R$ 40 (pista) e R$ 60 (frontstage)

Do Blog de Gilberto Léda

O juiz Cícero Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, decidiu hoje (28) extinguir o processo movido pelo Estado contra o deputado estadual Wellington do Curso (PP), candidato a prefeito de São Luís pela coligação “Por amor a São Luís”, por suposta invasão de um terreno público às margens da Via Expressa.

O magistrado concordou com argumentos da defesa do parlamentar – de que ele não poderia figurar como réu na ação porque não é proprietário do imóvel – e decidiu encerrar a ação, por ilegitimidade do pólo passivo.

“O réu [Wellington do Curso], com documentos, provou não ter a propriedade da área objeto da demanda e também não há prova de que ele tenha praticado esbulho ou que detenha a posse a qualquer título da referida área. Por outro lado, o autor [Estado do Maranhão], mesmo sabendo que o réu sempre alegou não ter praticado esbulho ou deter qualquer poder sobre o imóvel objeto da lide, evitou apontar pessoa diversa responsável pelo esbulho denunciado. O réu, na realidade, é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, razão por que acolho a preliminar suscitada e extingo o processo sem resolução de mérito”, despachou Dias.

O terreno apontado pelo Estado como de Wellington do Curso, na verdade, pertence a um irmão dele, conforme o próprio deputado já havia revelado em entrevista exclusiva ao Blog do Gilberto Léda há duas semanas (reveja).

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) cometeu um erro jurídico infantil. Promoveu uma ação, apontando-me como réu e detentor da posse de um terreno na área que hoje abriga a Via Expressa. Entretanto, quem adquiriu o imóvel foi meu irmão, conforme o contrato de compromisso de compra e venda e procuração registrada em cartório que aqui apresento”, disse, à época.

São Luís e São José de Ribamar não receberão tropas federais durante as eleições 2016. Nestes dois municípios, são as Polícias Federal, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros que irão reforçar seus efetivos para garantir a segurança. A informação foi confirmada agora pela manhã pelo Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Na noite desta terça, 27, a Assessoria de Comunicação do TRE-MA noticiou equivocadamente que seriam 44 municípios, incluindo São Luís e Ribamar, mas o voto do ministro Luiz Fux do TSE ratifica que estas duas cidades não estão contempladas. No lugar de ambas, Dom Pedro, Chapadinha e Monção é que serão beneficiadas.

De acordo com o comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve, tenente coronel Carlos Frederico de Azevedo Pires, as tropas começam a chegar nas cidades autorizadas pelo TSE na próxima sexta-feira, ficando até o dia 3.

Os 45 municípios são:

1 Amarante do Maranhão;
2 Araióses;
3 Água Doce do Maranhão;
4 Arame;
5 Bacuri;
6 Barra do Corda;
7 Benedito Leite;
8 Bequimão;
9 Bom Lugar;
10 Buriti;
11 Buriticupu;
12 Bom Jesus das Selvas;
13 Cajari;
14 Carolina;
15 Codó;
16 Coelho Neto;
17 Coroatá;
18 Cururupu;
19 Dom Pedro;
20 Fernando Falcão;
21 Guimarães;
22 Lago da Pedra;
23 Matinha;
24 Olinda Nova do Maranhão;
25 Mirador;
26 Sucupira do Norte;
27 Passagem Franca;
28 Buriti Bravo;
29 Penalva;
30 Pinheiro;
31 Pedro do Rosário;
32 Presidente Sarney;
33 Santa Helena;
34 Turilândia;
35 Santa Luzia;
36 Santa Luzia do Paruá;
37 Santa Rita;
38 São Raimundo das Mangabeiras;
39 Sambaíba;
40 São Vicente Férrer;
41 Tuntum;
42 Tutóia;
43 São Mateus;
44 Monção;
45 Chapadinha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Do Blog do Udes Filho

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Jales, de Teresina (PI), divulgada nesta quarta-feira (28), mostra que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que concorre à reeleição, continua na liderança das intenções de voto, com 34,88% da preferência dos entrevistados, a quatro dias da eleição. O deputado Wellington do Curso (PP) aparece com 21, 87% e a deputada Eliziane Gama (PPS), com 18,75%. O progressista e a popular-socialista estão tecnicamente empatados, levando em conta a margem de erro, de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) assumiu a quarta colocação e já aparece com 8% das intenções de voto. O deputado Eduardo Braide (PMN), com 3,50%, aparece na quinta colocação, seguido da vereadora Rose Sales (PMDB), que tem 1, 87%. O candidato do PSOL, Valdeny Barros, vem na sétima posição, com 1,63%. ZeLuis Lago (PPL) aparece com 0,37% e Claudia Durans (PSTU) tem 0,25%. Votos nulos ou em branco somam 2,63% e os que não souberam responder, 6,25%.

REJEIÇÃO

Quando perguntados sobre em qual candidato não votariam em hipótese alguma, o mais rejeitado foi prefeito Edivaldo Júnior, citado por 28,50%. A deputada Eliziane é a segunda mais rejeitada, com 16,25%. Na sequência, vêm ZeLuis Lago (PPL), 7,38%; Valdeny Barros (PSOL), 3,38%; Claudia Durans (PSTU), 2,12%; Eduardo Braide (PMN), 2% e Rose Sales (PMDB), 1,37%. O total de eleitores que votariam em branco ou anulariam o voto somam 12,25%.

O levantamento, que foi encomendado pela Copidesk Editoração Gráfica e Propaganda, empresa que edita o Jornal Atos e Fatos, está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-07090/2016. O Instituto Jales entrevistou 800 eleitores distribuídos em diversas partes da cidade entre os dias 22 a 24 de setembro. O nível de confiança da sondagem é de 95,5% e a margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. (apresentacao-sao-luis-set-jales)

Artistas consagrado da música popular maranhense, o cantor, compositor e maestro Augusto Bastos é autor da letra e da música da campanha do candidato a prefeito de São Luís Wellington (PP). Autor de vasta obra, Augusto Bastos é de família de músicos e honra o talento herdado a cada composição.

Augusto Bastos é irmão do também maestro Zé Américo, que já produziu diversas músicas para artistas renomados, a exemplo de Elba Ramalho.

Em seu estúdio, já foram produzidas incontáveis músicas, muitas de sucesso, que hoje são memoráveis para quem aprecia um repertório de qualidade, concebido com sensibilidade, dom e experiência.

O jingle da campanha de Wellington foi gravado pelo famoso cantor Wesley Safadão, que empresta sua potente e inconfundível voz à música de campanha do amigo, que já caiu no gosto do povo.

Ouça o jingle:

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esteve na manhã desta terça-feira (27), no município de Bequimão, para participar da assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de construção da ponte sobre o Rio Pericumã, realizada pelo governador do Estado, Flávio Dino. A ponte Rio Pericumã ligará as cidades de Central do Maranhão e Bequimão.

A solenidade de assinatura teve início às 9h, na Ilha do Vaquejador, região às margens do rio Pericumã, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). “A ponte fará com que a economia daquela região possa circular de forma mais intensa, bem como o acesso à capital São Luís se dê de forma mais rápida”, afirmou o deputado.

De acordo com o secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Samuel Gonçalves, a ponte terá estrutura mista, composta de concreto e aço, com vigas metálicas. A escolha do material foi feita a partir de estudos técnicos e levantamento do tipo de solo que, no caso do Rio Pericumã, apresenta uma profundidade de 25 metros.

O deputado parabenizou o trabalho de Flávio Dino, enquanto Governador do Estado. Para ele, “Flávio Dino entrará para a história da Baixada como o governador que fará uma das maiores obras daquela região nas últimas décadas”.

Zé Inácio também tratou sobre a importância da obra para a região. “Esta obra beneficiará, além das cidades de Bequimão e Central do Maranhão, dez municípios que fazem parte do Litoral Ocidental, de maneira direta”, enfatizou.

Sobre a Ponte Rio Pericumã

A Ponte do Rio Pericumã ligará os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, na Baixada Maranhense. As obras, que terão início ainda neste semestre, tem previsão de duração de dois anos. A nova conexão, que terá em média 600 metros, é uma obra prioritária do Governo do Maranhão. Localizada na MA-211, a ponte reduzirá em até 125 km o percurso da região para a capital.

A Mákina du Tempo tem como objetivo animar bailes de formatura, colação de grau, aniversários, convenções e grandes eventos. A especialidade da Mákina du Tempo é reviver o melhor da música considerada imortal e relembrar grandes sucessos atuais ou de outras épocas, assim como apresentar as músicas dos seus Nove CD’s, mostradas dentro do repertório da Mákina du Tempo.

A maior preocupação é mostrar ao vivo uma retrospectiva, uma verdadeira viagem no tempo, do melhor momento da música das décadas de 60, 70, 80 e 90, chegando a tocar, em um show-baile de duração correspondente a duas horas e meia, até 90 músicas.

Tendo como origem a cidade de São Luís do Maranhão, “Ilha do Amor’ e Patrimônio da Humanidade”, a banda, com mais de 15 anos de existência, tem em sua formação músicos de renome nacional, com bastante experiência no ramo musical.

Em seus nove CD’s, a Mákina du Tempo gravou quase todos os ritmos musicais. Com experiência de 35 anos no mercado do entretenimento, a direção musical da banda está com plena convicção de que fez um grande projeto fonográfico na gravação de seus CD’s, para satisfazer o público-alvo e jovens que sempre gostaram da boa música.

“Farmácia clínica: a atenção do farmacêutico ao cuidar do paciente” foi tema exaustivamente discutido em evento realizado recentemente em São Luís, pelo Curso de Farmácia do Instituto Florence de Ensino Superior.

Além de professores e alunos da instituição, o evento contou com a presença de convidados, como o professor mestre Luiz Mário da Silva Silveira, representante do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA).

Na foto, ele aparece entre o professor Luiz Fernando Ramos, coordenador do Curso de Farmácia do Florence, a professora doutora das Universidades São Judas e Guarulhos (SP), Ana Cristina Lo Prete, a professora mestre Elizângela Mota (Florence) e Luthian Colares, presidente do Centro Acadêmico de Farmácia do Florence.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral autorizaram na noite desta terça-feira, 27 de setembro, envio de forças federais para 44 municípios maranhenses. São eles: Amarante do Maranhão, Araióses, Água Doce do Maranhão, Arame, Bacuri, Barra do Corda, Fernando Falcão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Cajari, Carolina, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Guimarães, Lago da Pedra, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Mirador, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Buriti Bravo, Penalva, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Helena, Turilândia, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Vicente Férrer, Tuntum, Tutóia e São Mateus.

No pedido de força federal para estes 44 municípios, o TRE-MA argumentou ser de “conhecimento geral que o processo eleitoral no país inteiro tem acarretado, com significativo aumento nos últimos pleitos, disputas acirradas entre grupos políticos locais que não raro desencadeiam episódios de violência ora contra eleitores, ora contra esta Justiça especializada, seu patrimônio, juízes e servidores.

O Estado do Maranhão não foge à regra, de modo que tanto nas eleições gerais de 2010 e 2014, quanto nas eleições municipais de 2008 e 2012, foram verificadas ocorrências de tumultos e manifestações de desordem que tinham por único objetivo prejudicar o bom andamento dos trabalhos e gerar um ambiente de insegurança institucional.

Ressalte-se, ainda, que o processo eleitoral municipal, por envolver forças políticas locais, cuja proximidade com o cidadão se dá por via direta, no âmbito cotidiano, torna a disputa pelos cargos eletivos mais contundente, fato que deve ser controlado pela Justiça Eleitoral. Ademais, cabe destacar que a quantidade de municípios para os quais foram solicitados o envio de Força Federal de Segurança denota a grande preocupação dos juízes eleitorais com a boa execução das eleições de outubro próximo, notadamente no que diz respeito à garantia da paz social e ao livre exercício do voto”.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)