Justiça evita manobra de 10 vereadores na Câmara Municipal de Bom Jardim

Uma decisão proferida pelo juiz Rapahel Leite Guedes determina que os vereadores de Bom Jardim declarem vacância de cargo de presidente da Câmara Municipal. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Manoel da Conceição, antes presidente da Câmara e agora prefeito por ordem judicial. A ação foi movida contra os vereadores Adriano de Aaújo, Ana Lídia Costa, Sônia Maria Brandão, Antônio Barbosa de Almeida, Hiateanderson Leite, José Salazar, Marconi Mendes, Noeme Fernandes, Roberty Pinto e Sandra Pereira.

Destaca o autor que tomou posse como Prefeito de Bom Jardim em razão de diversos afastamentos ocorridos por decisão judicial. Alega ele que os impetrados subscreveram requerimento solicitando a declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, em sessão a ser realizada nesta data, objetivam forçar uma nova eleição para a mesa e presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, além de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim. “O atual prefeito pugna pela liminar no sentido de que os impetrados deixem de praticar quaisquer atos no sentido de destituir o impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal e de Chefe do Executivo Municipal”.

“A iminência do ato violador do direito em tela, consistente na edição de ato pelo Poder Legislativo municipal, com a realização de evidente manobra transversa que objetiva declaração de vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com o objetivo nítido de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim, contrariando a moralidade e viciando o ato administrativo”, disserta o juiz na decisão.

E adverte: “Ora, conforme decisão judicial deste juízo de direito, foi dada posse ao impetrante como Prefeito de Bom Jardim e, consequentemente, dada posse a vereadora Maria Sônia Brandão como Presidente da Câmara Municipal em sessão pública solene ocorrida, inclusive, na sede da Câmara de Vereadores, razão pela qual não há motivo razoável e lícito a ensejar qualquer ato dos vereadores no sentido de declarar vago o referido cargo, pois o mesmo se encontra preenchido, em razão de decisão judicial deste juízo”.

Para o Judiciário, não há vacância de qualquer dos cargos, haja vista que tanto o Prefeito impetrante, quanto a Presidente em exercício da Câmara Municipal estão nos referidos cargos por determinação judicial. Citou ainda que no momento do afastamento judicial da Vice-Prefeita, Malrinete Matos, o impetrante ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal, cargo que foi preenchido, consequentemente, pela vereadora Sônia Brandão, razão pela qual devem permanecer nos cargos até o fim do mandato, ou ulterior decisão judicial em sentido contrário.

“Logo, entendo que não há vacância de qualquer dos cargos referidos, até porque, como de conhecimento público e notório, foi realizada sessão solene e dada a posse aos gestores atuais em ambos os cargos referidos. Em verdade, repito, trata-se de manobra com intuito unicamente político a fim de criar instabilidade neste Município tão carente de bons gestores, a menos de 40 (quarenta) dias do fim do mandato, ocasionando mais prejuízos para a população”, justificou o magistrado, enfatizando que o perigo na demora, do qual poderá decorrer a inutilidade da ação, também está presente, especialmente porque a designação de novo Prefeito e Presidente da Câmara, por vias transversas e contrária a decisão judicial em vigor, atenta contra a ordem pública e viola direito líquido e certo do impetrante de permanecer no cargo, além de prejudicar toda a população bom-jardinense com violação de ordem judicial em vigor.

Por fim, decidiu: “Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos, defiro parcialmente o pedido liminar e determino que os impetrados acima citados se abstenham de praticar qualquer ato de declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, haja vista que o mesmo já se encontra preenchido em razão de decisão judicial”. E segue: “Caso os impetrados já tenham praticado o referido ato, suspendo os seus efeitos, devendo permanecer na Presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, a atual presidente, vereadora Sônia Brandão”.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada uma multa a cada um dos impetrados no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), além de possível responsabilização cível e criminal pela desobediência à presente ordem judicial. “Notifiquem-se os impetrados enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil S/A, com urgência, para não proceder qualquer alteração nos cartões de autógrafo das contas bancárias municipais sem ordem judicial deste juízo de direito”, concluiu, explicando que esta decisão servirá como mandado de notificação para os devidos fins, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Deputado Wellington denuncia falta de merenda em escolas municipais de São Luís

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para formalizar a solicitação de vários estudantes da rede municipal de ensino de São Luís. Trata-se da denúncia de que algumas escolas da capital estão liberando os alunos por falta de merenda, o que fez com que vários estudantes realizassem manifestação na última terça-feira.

Diante disso, Wellington, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolou indicação solicitando que a Prefeitura de São Luís adote medidas a fim de garantir o fornecimento de merenda escolar.

“Recebemos as denúncias de vários professores e pais de alunos reclamando sobre a forma como a educação é tratada em nossa capital. Os alunos das escolas UEB Maria Amélia Profeta, (Coroadinho), a UEB Rubem Almeida (Bequimão), a UEB Professor João de Souza Guimarães (Sol e Mar) e o anexo da UEB Jornalista Neiva Moreira (Bequimão) estão sendo liberados mais cedo por falta de merenda. Em nossas escolas, falta até merenda escolar. Um verdadeiro absurdo. Não estamos falando de uma praça, mas sim de escolas, um ambiente em que se constrói o futuro da nossa cidade e, por isso, requer atenção, exige compromisso. Como membro da Comissão de Educação, eu não poderia me omitir e é por isso que deixo aqui a solicitação que não é só minha, mas de alunos, pais e professores da rede municipal de ensino.”, afirmou Wellington.

Laudo confirma que Lucas Porto violentou Mariana Costa antes de matá-la por asfixia

Laudo da Superintendência de Polícia Técnica apresentado hoje pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi violentada antes de ser morta por asfixia pelo cunhado Lucas Porto, 37, no último dia 13, dentro do apartamento onde morava, no Condomínio Garvey Park, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu. Mariana era filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.

De acordo com o laudo, divulgado em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (23), pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a vítima sofreu violência sexual antes de ser assassinada. Ainda de acordo com os exames, ela não teve nenhuma possibilidade de defesa.

Outra conclusão do laudo, já entregue ao Ministério Público, foi de que Lucas Porto tinha consciência de todos os atos praticados antes e depois do crime, tipificado como homicídio qualificado.

Horas antes do homicídio, Mariana, Lucas e outros familiares participaram de um culto religioso na Igreja Batista do Olho d’Água. Depois, seguiram para o condomínio dela. Enquanto as crianças brincavam na área de lazer do prédio, o cunhado subiu ao apartamento para tentar praticar relações sexuais com Mariana, mas foi repelido. Houve luta corporal, ocasião em que Lucas a estrangulou.

A polícia técnica concluiu, também, que durante os 40 minutos em que ficou no imóvel, Lucas alterou a cena do crime, mudando alguns objetos de lugar.

Mariana era casada e deixou duas filhas, de 9 e 11 anos.

Para deputado Sousa Neto, governo Flávio Dino perdeu controle da violência no Maranhão

“A segurança está agonizando no Maranhão. O governo Flávio Dino perdeu o controle da criminalidade e da violência em todo o Estado”. Esse foi o tom do discurso do deputado estadual Sousa Neto (PROS), na sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). Na oportunidade, ele apresentou dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, que comprovam o descaso do governo Comunista com a Segurança Pública.

O parlamentar falou sobre mortes em série ocorridas na noite da última sexta-feira (18), em Imperatriz. “A SSP divulgou que foram 7 homicídios. Fala-se em 12, em poucas horas. Na grande ilha, foram 6 até o domingo (20), com destaque para o assassinato de uma grávida na porta da Delegacia do Maiobão. Uma adolescente de 17 anos foi queimada e esquartejada na região do Itaqui-Bacanga, e o delegado da área só soube por meio da imprensa”.

Sousa Neto cobrou as promessas feitas por Flávio Dino. “Estamos vivendo em uma terra sem lei, onde a marginalidade impera. Uma das promessas de Flávio Dino, em 2014, era de acabar a violência no Estado, valorizar policiais, investir no reaparelhamento da segurança, e ao que vemos, nada aconteceu. Uma onda de crimes tomou conta do Estado, os números são alarmantes”, criticou.

Mortes de policiais

Em sua fala, o deputado destacou o baixo efetivo policial e a ausência de diálogo do Poder Executivo com os profissionais da Segurança. “O Governo que não dialoga com os policiais, que estão nas ruas todos os dias correndo riscos e sem as mínimas condições de trabalho. Flávio Dino não merece o respeito das nossas polícias”.

A Polícia Militar do Maranhão possui um dos piores efetivos do Brasil proporcional ao número de habitantes. “Hoje temos 01 PM para cada 881 habitantes. A média nacional é de 01 agente para cada 473. Amargamos mais uma triste realidade, somos o terceiro estado do País e da Região Nordeste que mais teve assassinato de policiais militares e civis nos últimos dois anos, com 52 mortes”, disse.

Sobre a falta de estrutura para as polícias, ele destacou: “Temos visto o crescimento desenfreado da violência. Enquanto isso, nossos policiais padecem com a falta de estrutura de trabalho. O que se vê é uma grande quantidade de viaturas quebradas e sem manutenção. Isso, segundo o governo da mudança, não ia acontecer. A frota está sucateada, as instalações das unidades estão caindo aos pedaços”, pontuou o parlamentar, acrescentando que as viaturas que estão sendo entregues, foram compradas ainda no governo Roseana, através do empréstimo do BNDES.

Para Sousa Neto, é preciso que Flávio Dino e o comando da Segurança Pública encarem os problemas e priorizem o enfrentamento da criminalidade, do contrário as famílias e as classes policiais continuarão sofrendo as consequências de um governo perdido e sem nenhum compromisso.

Números

Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, enquanto o Brasil reduziu em 2% os índices de violência, no Maranhão, houve um aumento de 8%.

O crime de latrocínio, roubo seguido de morte, subiu 62%, enquanto o Brasil registrou redução, segundo o Anuário, de 2%. Foram 117 ocorrências em 2015 contra 72 no ano anterior, o que deixa o Estado na terceira posição do Nordeste. Em 2015, foram registrados 2.007 homicídios contra 1.902, em 2014, aumento de 4,7%, o que deixa o Maranhão em 5º lugar no ranking do Nordeste.

Sousa Neto mostrou, também, indicadores de roubos e furtos de veículos (que em 2015 cresceu 14,3% para cada 100 mil veículos), e da violência contra a mulher, outra preocupação, já que, somente em São Luís, são registrados 12 casos por dia, de acordo com a Delegacia Especial da Mulher (DEM).

“Mais uma vez é lamentável a segurança pública no Estado do Maranhão. E esses índices são do anuário, não são índices plantados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e pela mídia comunista”, concluiu.

Polícia desocupa o Cintra após atos de vandalismo

Na noite desta terça-feira (22) foi efetuada a desocupação do Cintra, em cujas dependências se manifestava um pequeno grupo de 16 pessoas, que não contam com apoio das organizações estudantis e comunidade escolar. Os demais que ocuparam a unidade no dia 14 de outubro decidiram pela desocupação e se retiraram após atendimento de reivindicações apresentadas;

A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira,

a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo;

Todas as reivindicações específicas dos manifestantes foram atendidas. Também todas as mediações possíveis foram realizadas pela Seduc, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes que previa a desocupação nesta terça;

Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.

Fonte: Secretaria de Estado de Educação (Seduc)

Cemar apresenta seus novos Projetos do Programa de Eficiência Energética

A Companhia Energética do Maranhão – Cemar apresentou na semana passada, na sede da Companhia, em São Luís, os novos projetos do PEE-Programa de Eficiência Energética, que é regulamentado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Esses projetos contribuirão para a sensibilização da comunidade pelo uso racional e sustentável da energia elétrica no Maranhão.

Entre eles foram apresentados o Caminhão Educacional, que mostra de forma lúdica, vários experimentos educacionais, que demonstram a importância da energia elétrica em nossas vidas, seus perigos e como utilizá-la de maneira racional, cartilhas educacionais, além de uma pequena sessão de cinema sobre a temática “Combate ao Desperdício de Energia”.

Na oportunidade, foi apresentado também uma prévia do programa Ecocemar nas Escolas, com a participação especial do “Cemágico”, um personagem que aborda, de maneira lúdica, a temática ambiental e a sua ligação com a redução de consumo de energia elétrica.

Outra grande iniciativa da Companhia foi a criação da “Gelateca”, a Geladeira Biblioteca que busca disponibilizar um ambiente para compartilhar livros de variados tipos, no qual todos poderão doar e/ou retirar livros a qualquer momento do dia.

Os projetos do Programa de Eficiência Energética da Cemar buscam cada vez mais sensibilizar as pessoas para que fiquem atentas ao uso racional de energia. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), o Brasil perde em ineficiência energética o equivalente a uma usina Belo Monte por ano (4.600 MW médios). O volume seria suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o País. Investir em Eficiência Energética reduz custos e polui menos, criando uma economia mais competitiva e sustentável.

Os projetos de eficiência energética estarão à disposição da comunidade e irão percorrer os bairros de baixa renda. Além disso, os interessados em levar o projeto às escolas devem entrar em contato com a Cemar para agendamento.

Apresentações natalinas marcam proximidade do Natal no Pátio Norte Shopping

O natal já chegou no Pátio Norte Shopping e para evidenciar ainda mais esta época, alunos de diversas escolas estarão se apresentando até o fim do mês de dezembro com espetáculos de dança, teatro e canto.

A programação tem início na próxima sexta, dia 25 de novembro, a partir das 19h30, com os alunos da escola Ceiprovif, que juntos estarão levando ao público um pouco do projeto 6th English Music Festival, cantando musicas natalinas em inglês.

Todas as atividades serão apresentadas na praça de alimentação do Pátio Norte Shopping. Entrada gratuita!

Zé Inácio destaca empenho do governo para regularizar situação de profissionais de saúde

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna, na tarde da segunda-feira (21), para abordar a audiência pública realizada no dia 17 de novembro, a respeito da relação trabalhista de funcionários da saúde. A audiência teve como objetivo debater a situação dos trabalhadores na Saúde do Estado do Maranhão. “A audiência, promovida a partir do nosso mandato parlamentar em parceria com o Sindsaúde, foi muito proveitosa, porque discutiu o tema com profundidade”, afirmou.

Durante a audiência ficaram estabelecidos quatro encaminhamentos, que devem ser tratados a partir desta semana. “Dentre eles está a regularização dos trabalhadores requisitados por parte do Governo do Estado. Regularizar no sentido de garantir as suas verbas trabalhistas, sobretudo, o 13º salário. Há uma sinalização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, de que esses direitos, sobretudo o 13º, serão garantidos até o final dezembro. Outro encaminhamento é a chamada pelo Governo do Estado dos trabalhadores que fizeram o seletivo e que foram classificados, serão chamados”, destacou.

O deputado também abordou a necessidade de ações concretas que venham minimizar a situação dos servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Estado. “O Governo do Estado estabelecerá um cronograma que passará a chamar esses trabalhadores que passaram no seletivo. Outro ponto importante da reunião que saiu como encaminhamento é a adoção de uma terceirização temporária. Ou seja, com a anuência do Ministério Público, nós acreditamos que o Estado pode contratar esses servidores temporariamente, por meio de uma terceirizada, até que se faça o concurso público”, enfatizou.

Outro compromisso foi o de estabelecer um cronograma para que o Governo do Estado faça concurso público para a área da saúde. “Nós sabemos que, há mais de 20 anos, o Governo do Estado do Maranhão não realiza concurso público na área da saúde e é preciso que o Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde, estabeleça um cronograma. E nós vamos dar esse acompanhamento para que o concurso público também na área da saúde seja em breve anunciado, a fim de regularizarmos a situação dos servidores”, disse.

Durante a audiência estiveram presentes: a presidente do Sindsaúde, Ducy Mary Sarmento, o presidente da Força Sindical, José de Ribamar Frazão, a superintendente adjunta da Superintendência Regional do Maranhão, Cláudia Costa Almada Lima, a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da SES, Lídia Schramm, representando o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula representantes do Sindicato de Saúde do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e trabalhadores em estabelecimento de Saúde do Maranhão, como também toda a assessoria jurídica do Sindicato e também vários trabalhadores que estão prestando serviço.