Adriano pediu vistas de dois projetos que atingem o empresariado e o bolso do contribuinte
Na luta contra a onda de votações atropeladas, como são conhecidos os trâmites em regime de urgência na Assembleia Legislativa, a respeito de projetos de lei de interesse do governo Flávio Dino (PCdoB), o deputado estadual Adriano Sarney (PV), na sessão desta terça-feira (13), pediu vistas de dois projetos que atingem o empresariado e o bolso do contribuinte.
Os projetos de lei retornarão à pauta de votações da Assembleia nesta quarta-feira (14). Entretanto, com o pedido de vistas, o parlamentar do PV ganhou tempo para, eventualmente, apresentar emendas, após estudar com maior cuidado os documentos, no intuito de aprimorar as proposições e proteger os direitos do cidadão.
O PL nº 202/2016 trata da aplicação de juros e multas em débitos de natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços prestados por órgãos públicos, entre outros. Neste caso, a multa de mora será calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso.
Outro caso é o PL nº 204/2016, que altera dispositivos de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tratam do regime de antecipação tributária. A nova regra atingirá o contribuinte/empresário não inscrito no cadastro estadual do referido imposto (CAD/ICMS). Nesse caso, será reajustada de 30% para 50% a fatia do tributo a ser paga antecipadamente.
Para Wellington, José Carlos representa independência e autonomia do Poder Legislativo
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) agradeceu aos funcionários da Câmara de Vereadores, à classe política e a todos os imperatrizenses pela atenção, receptividade e carinho com os quais ele e sua equipe sempre são recebidos na cidade e pela contribuição para a realização da Audiência Pública que discutiu sobre os investimentos da China para o Maranhão, na última sexta-feira. Na ocasião, o parlamentar reforçou o seu compromisso, empenho e enfatizou que sua voz continua à disposição do povo de Imperatriz.
Ao se pronunciar, Wellington também oficializou apoio à candidatura do vereador José Carlos Soares (PV) à Presidência da Câmara de Imperatriz para o biênio 2017-2018. Segundo o deputado, a candidatura de José Carlos representa a independência e autonomia do Poder Legislativo.
“A união de forças em torno do nome do vereador para presidir a Câmara é reflexo de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o seu primeiro mandato, que tem respeitado as instituições democráticas e valorizado o funcionalismo público local”, declarou o parlamentar.
Rooftop Party, a melhores balada de Nova York, Londres e São Paulo, agora na cobertura mais charmosa da Ilha
A primeira edição foi um sucesso e dia 17 de dezembro, a partir das 22h sabe o que vai rolar? Rooftop Party Segunda Edição. São Luís agora conta com um novo conceito de festas para os amantes da música eletrônica.
Rooftop Party, a melhor balada de Nova York, Londres e São Paulo, agora na cobertura mais charmosa da ilha.
E para comandar a festa, a dj convidada para a segunda edição do Rooftop é a DJ Dot Larissa é uma DJ com estilo marcante e de vanguarda no seu som. Ela também é produtora de música eletrônica e mantém um circuito intenso de apresentações, viaja pelo país e se destaca por passear tanto pelas cenas underground quanto pelo mainstream.
DJ Dot Larissa
Sua mudança de Florianópolis para São Paulo abriu as portas para que a DJ pudesse mostrar seu trabalho em outros estados.
Dot já se apresentou junto com artistas internacionais como Gaizer (EUA), Funkagenda (UK), Fatboy Slim (UK), David Guetta (França), Mathew Koma (USA) Ummet Ozcan (Holanda), David Solano (USA), Ivan Gough ( Australia) , Borgeous (USA) , The Chainsmokers ( USA) , TJR (USA) , Mastiksoul ( PT), Moguai ( Alemanha), Tocadisco (Alemanha), Kaskade (USA), Desyn Masiello (UK), Cedric Gervais (EUA), Misca Daniells (AMS), Moony (Italia) e George E (EUA).
A artista já comandou também o programa semanal “JukeDot’s” na rádio online DJ Sets FM e atualmente é uma das apresentadoras e DJ do programa “SHE DJ” na rádio Energia 97, que vai ao ar às quintas-feiras das 22h a 00h – na única rádio de música eletrônica do Brasil. Dot Larissa assina há mais de 4 anos a coluna de música da “Unit Magazine”. A FITDJ, como é conhecida, também comanda os “FIT HITS” no portal Superela.com, onde assina uma coluna e produz trilhas, além de escrever para a Revista Nine, uma sessão que fala sobre atividades físicas, receitas e dicas saudáveis apelidadas como “FIT HELP”.
DJ e produtora de música eletrônica mantém um circuito intenso de apresentações, viaja pelo país e se destaca por passear tanto pelas cenas underground quanto pelo mainstream.
Dot Larissa teve residência em clubs, lounges e partys paulistanos
Dot Larissa teve residência nos clubs, lounges e partys paulistanos como o Clubinho, Tokyo Rose, Shaya Sushi Lounge, Escape Bar , Royal Club e Josephine Club , em Goiânia na Sedna Lounge , no Paraná na Bielle Club em Cascavel e também no Rio de Janeiro no Barzin Lounge. Dot Larissa faz parte do seleto grupo de artistas da festa itinerante LIVING PARTY IBIZA Wolrd Tour. A DJ também atua em casas e clubs como: Green Valley (SC) ,Pacha (RJ) , Privilege (MG), Na Sala (MG), Disco (SP), D-Edge (SP), Museum (SP), The Box (SP), 3×4 (SP), Pink Elephante (SP), Morocco (SP), Target Club (SP), Ego Lounge (SP), Cine Bardot (SP), Pubee (Santos) Cinema D (SP), Pixy (DF), Hype (DF), Moena (DF), A Casa (ES), Nite Club (PR), 2800 (PR), Bielle Club (PR), Caramba’s HiperClub ( SC) Confraria das Artes (SC), Enjoy (SC), Pimenta Limao (SC), Spirit (SC), Circuit (SC), Kabutz (SC), E-Prime (SC), Sedna (GYN), Skky (PE),Nox (PE), Conselheiro (PE), UK (PE) , Club Ego (SSA), Bianco Lounge (TO), entre muitos outros.
A DJ discoteca no verão europeu desde 2009. Passando por países como Portugal e Espanha, nos clubs: Sotavento ( Barcelona ) Opium Mar (Barcelona), Carpe Diem (Barcelona), Prive ( Barcelona) , Nikki Beach (Vila Moura), Capitulo V (Albufeira), Faces (Vila Moura), Agua Moments (Vila Moura), All Joy (Albufeira), In Club (Lisboa), Lolipop (Monte Gordo), Summer Fig (Figueira da Foz), Hit Club (Povoa de Varzim), Rs Dreams (Lisboa), T-club (Loule), Twin’s Clubs (Lisboa e Cidade do Porto), Suigeners (Tavira), Puro Beach (VIlamoura), Stereo Hotel (Albufeira), fazendo residência de verão fora do Brasil no ano de 2009 no Buzius Beach Club (Vilamoura).
Por estudar música desde criança, Dot teve grande facilidade em dominar as técnicas de mixagem. Seu som é cheio de grooves, com músicas conceituadas que fazem a pista dançar, garantindo uma apresentação inovadora e divertida, passeando pelos estilos do Deep House até o Techno. Sincronizando batidas com sorrisos e fazendo sempre com que a música e a pista estejam na melhor sintonia. Com os beats do fino Techouse, vindo da mistura mais chique da pura House Music e a excelência de um Techno marcante, Dot Larissa mostra toda a feminilidade do seu estilo.
Além de sua carreira solo, Dot Larissa se dedica ao projeto Girlyway, uma parceria com a cantora Sabrina Caldana. A DJ Dot Larissa desenvolve o set do projeto trabalhando com controladoras e tocando teclado e guitarra. As artistas Dot Larissa e Sabrina Caldana utilizam suas técnicas para conduzir a pista em uma viagem pelos grandes sucessos mundiais, diversificados entre os estilos House Music, Pop, Rock and Roll, Dance e Black Music. Duas mulheres com muitos talentos, proporcionam ao público uma experiência única.
Mesmo se dedicando mais a sua carreira como produtora com mais de 12 temas lançados desde 2011, a artista conquistou o segundo lugar no Yahoo Beat & Beauty se tornando a segunda melhor Dj do Brasil no ano de 2013.
E a festa não para por aí nas pick ups os djs João Ricardo, Cahio Massuci , Alex Palhano e Macau.
A idéia da balada é reunir bons e poucos amantes da música eletrônica. A festa não tem a pretensão de grandes públicos, mas reunir os amantes da música eletrônica em um ambiente totalmente inexplorado.
A Rooftop Party vai bombar na cobertura do Marcus Barbosa Intelligent Office localizado na Av. dos Holandeses.
Mais um evento assinado por João Marcelo (J Produções) e Clayton Macedo ( OJackie Chan- Produções).
Serviço:
O que? Rooftop Party Segunda Edição Quando? 17 de dezembro Onde? Cobertura do Marcus Barbosa Intelligent Office localizado na Av. dos Holandeses.
Horário? 22h
Atrações: Dot Larissa
DJS João Ricardo, Cahio Massuci , Alex Palhano e Macau.
Produção: Evento assinado por João Marcelo (J Produções) e Clayton Macedo ( OJackie Chan- Produções).
Ingressos Antecipados: Bilhereria Digital, Lacoste Holandeses e IPhone Center Em frente o Tropical
Informações (98) 98155-9040
Assessoria: Rita Matos Assessoria de imprensa e Comunicação
O Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, deixou de realizar pelo menos 17 exames clínicos laboratoriais em pacientes que dão entrada ou estão internados na unidade de saúde, maior de São Luís em atendimento de urgência e emergência. A lista circula em redes sociais da internet e motivou uma avalanche de críticas ao prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Entre os exames cortados estão os de TGO e TGP (fundamentais para detecção de doenças do fígado), lipase (requisitado para diagnóstico de pancreatite, doença celíaca, fibrose cística, câncer no pâncreas, dentre outras enfermidades), ureia (para acompanhamento de doenças renais) e até o de HIV (que identifica o vírus da aids no sangue humano).
Sucateado, o Socorrão I continua o mesmo depósito de gente de sempre. Enquanto a propaganda oficial, bancada pela Prefeitura de São Luís, anuncia que não há mais macas com doentes nos corredores, que as instalações do hospitais foram reformadas, que foram comprados novos equipamentos, dentre outras melhorias, a realidade mostra um cenário dramático, com pessoas agonizando e, agora, sem direito a fazer um simples exame.
Abaixo, a lista de exames que não estão mais sendo realizados pelo Socorrão I:
A Richards está presente em diversas cidades e balneários do país, com 49 lojas próprias e 34 franquias
Uma das marcas nacionais mais conceituadas do Brasil ganhou uma loja em São Luís. A Richards já está de portas abertas no Shopping da Ilha. É uma marca com espírito carioca, descolada e charmosa, criada em 1974 com um novo conceito de roupas, associado a um estilo de vida original, informal e requintado.
Ricardo Ferreira, o fundador, fez de suas lojas no Brasil pequenos oásis, onde é possível fazer uma pausa, refletir e ouvir música, diante de roupas levemente desorganizadas. Apostou que as pessoas escolheriam produtos que combinassem com seu estilo de vida e representassem experiências desejáveis.
Atualmente, a Richards está presente em diversas cidades e balneários do país, com 49 lojas próprias e 34 franquias, além de ter suas peças em 400 lojas multimarcas. Em novembro de 2003, a primeira Richards Feminina foi inaugurada em Ipanema, no Rio de Janeiro. A linha feminina tornou-se um dos principais vetores de crescimento da marca e se apresenta hoje em 49 lojas.
Nesse mesmo ano, a Richards criou sua loja virtual, passando a atender, em horário integral, clientes de todo o Brasil. Seus clientes esperam mais do que benefícios relacionados a produtos, por isso, a Richards procura agregar sonhos e emoções em tudo que oferece.
No site, a marca também disponibiliza lookbooks, catálogos virtuais, vídeos e outras informações, como dicas de viagens exóticas no Brasil e no exterior.
Rua da Felicidade, no João Paulo, é cortada por córrego por onde escoam dejetos
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu uma decisão na noite desta segunda-feira (12) na qual determina que o Município de São Luís inclua na Lei Orçamentária Anual 2017 o valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), que deverá ser utilizado para execução da obra na Rua da Felicidade no Bairro João Paulo. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e concedida como urgente, determina que a parte ré inicie o procedimento administrativo tendente a contratar uma empresa para realizar um projeto de instalação de galeria pluvial e, posteriormente execute as obras. De acordo com a decisão, antes da análise do pedido de urgência, foi determinada a intimação do Município de São Luís para que se manifestasse em 72 horas, o que não ocorreu.
A parte autora da ação, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, narra que instaurou o procedimento administrativo nº 03/2014, a fim de apurar a qualidade do serviço de esgotamento sanitário ofertado à população dos bairros mais pobres de São Luís. Diante disso, foi verificado que na Rua da Felicidade, no Bairro do João Paulo, “não há infraestrutura para coleta de esgotos e de águas pluviais, de modo que todo esgoto gerado e água da chuva são lançados em uma vala a céu aberto, com grave risco de proliferação de doenças e outros males à saúde pública”.
A DPE ressalta que Município de São Luís é ciente da situação desde o ano de 2011, quando recebeu a primeira provocação da comunidade da rua da felicidade por meio de ofício. A Defensoria sustenta que é responsabilidade do Município de São Luís prover a citada rua de infraestrutura para coleta de águas pluviais e, por isso, requer a destinação de R$ 2.450.000,00 na Lei Orçamentária Anual 2017, valor estimado para execução da obra. “Quanto à rede coletora de esgotos, a DPE afirma que recebeu da CAEMA a informação de que a rua da felicidade está contemplada pelas obras do projeto de implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís, no lote 04/Bacanga, com previsão de término em fevereiro de 2017”, destaca a defensoria.
“A concessão de tutela provisória de urgência é instituto que visa proporcionar ao titular da pretensão deduzida em Juízo a fruição de uma situação fático-jurídica que só poderia ser deferida ao final do processo, cuja concessão reclama a demonstração da relevância dos fundamentos do pedido, associada a uma situação objetiva que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação ao titular da pretensão”, disse Douglas ao fundamentar o pedido, enfatizando não haver impedimento legal para a antecipação dos efeitos da tutela judicial pretendida pelo autor no procedimento da ação civil pública.
Direitos fundamentais
Para o Judiciário, a política de desenvolvimento urbano tem por finalidade proporcionar aos habitantes das cidades uma vida com qualidade, satisfazendo os direitos fundamentais, tais como a moradia digna, a livre e tranquila circulação, o lazer, a recreação, bem como a limpeza pública e a coleta e a disposição de resíduos sólidos, dentre outros. “A fim de que esses preceitos constitucionais sejam observados, requer-se do Poder Público a execução de prestações positivas no sentido de dotar a cidade da infraestrutura necessária ao pleno desenvolvimento de suas funções sociais”, narra a decisão, citando que o Estatuto da Cidade previu como uma das diretrizes a ser observada na política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, que pressupõe o atendimento ao direito ao saneamento ambiental (art. 2º, inciso I).
Consta na decisão que a Defensoria Pública anexou diversas fotografias ao processo eletrônico, as quais demonstram o desrespeito aos enunciados normativos citados e a degradante situação a que são submetidos os moradores da rua da felicidade, que tem suas casas voltadas para uma vala onde escorre esgoto a céu aberto. Os documentos também dão conta da incapacidade, em período chuvoso, da estrutura absorver o volume de água gerado, o que ocasiona alagamentos nas casas vizinhas.
Para o juiz, confrontando os dispositivos legais citados, percebe-se que é do Município a obrigação, enquanto ordenador da política de desenvolvimento urbano, de implementar rede coletora de águas pluviais, na conformidade do art. 2º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano e do art. 2º da Lei que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Demora – A decisão judicial narra que “o perigo da demora está presente, uma vez que a manutenção da situação em apreço representa riscos à saúde dos moradores da Rua da Felicidade, no João Paulo, pois estes, nos quais se incluem crianças e idosos, convivem com o esgoto a céu aberto e com o risco constante de alagamento da rua, circunstância favorecida pela falta de equipamento comunitário de escoamento de águas pluviais eficaz e pelo período chuvoso que se aproxima”.
“Sem dúvida esta realidade facilita a proliferação de vetores transmissores de doenças, situação que, em um contexto de epidemia de vírus transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti, reclama atuação rápida e eficaz do Poder Judiciário, não se admitindo, diante da situação de risco, que a resposta seja transferida para momento posterior (…) Por outro lado, é fato público e notório que a LOA 2017 do Município de São Luís está próxima de ser votada, o que justifica ainda mais a urgência na concessão do pedido”, escreveu o juiz.
Douglas Martins decidiu acolher o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determinar ao Município de São Luís que inclua na Lei Orçamentária Anual de 2017 previsão orçamentária no valor de R$ 2.450.000,00 para execução da obra na Rua da Felicidade, no Bairro João Paulo, destinada a dotá-la de equipamento público de escoamento de água pluvial. “Determino, ainda, que o Município de São Luís inicie no prazo de 120 dias o processo licitatório para elaboração de projeto e construção de galeria pluvial que solucione definitivamente os problemas sanitários da Rua da Felicidade, no Bairro João Paulo”, finalizou o magistrado na decisão.
Deputados Adriano Sarney, autor do requerimento para ouvir o delegado, e Zé Inácio, que integra a Comissão de Segurança da AL
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, atendendo a requerimento do deputado estadual Adriano Sarney (PV), marcou para esta terça-feira (13), às 8h30, o interrogatório do delegado de Polícia Civil Jorge Antônio Silva Santos, citado pela defesa do prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que visa apurar denúncias de irregularidades e de abuso de poder no processo eleitoral de Mirinzal, neste ano.
Segundo a defesa do prefeito, que concorria à reeleição, Amaury Almeida foi preso injustificadamente no dia votação, em uma ação que envolveu membros do Ministério Público e das polícias Civil e Militar. Tal fato teria como objetivo beneficiar o candidato adversário, eleito, Jadilson Coelho, que teve pedida a cassação do registro de sua candidatura, por abuso de poder político e econômico.
O interrogatório está marcado para às 8h30 na Sala das Audiências, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13 de dezembro de 2016.
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