Justiça Federal bloqueia R$ 4,5 milhões de multa de repatriação e Fundeb de São José de Ribamar

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar (SEMPAF) informa que:

O município de São José de Ribamar teve bloqueados, nesta sexta-feira (30), os recursos da multa de repatriação, no valor previsto de R$ 4.041.989,58, e da transferência do Fundeb, no valor previsto de R$ 593.835,59.

O bloqueio foi determinado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que atendeu ação cautelar movida pelo prefeito eleito, Luis Fernando Moura da Silva.

Os recursos da repatriação seriam utilizados pela atual gestão para cumprir obrigações do município com fornecedores e complementação da folha de pessoal; sendo que parte deles ficaria em caixa para o próximo prefeito – assim como ficarão outros recursos provenientes da receita própria e do FPM, por exemplo – já que a administração pública é impessoal e contínua, não havendo, no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza.

Mesmo diante de tal fato, a atual gestão está cumprindo rigorosamente com seu calendário de pagamento e outros compromissos.

São José de Ribamar, 30 de dezembro de 2016.

Raimunda Sipaúba Silva dos Santos

Secretária Municipal em Exercício de Planejamento, Administração e Finanças

Prefeito Edivaldo e vice Júlio Pinheiro tomam posse neste domingo (1º)

Neste domingo (1º), toma posse no cargo de prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reeleito com 285.242 votos para o novo mandato, de 2017 até o ano de 2020, ao lado do vice, Júlio Pinheiro. Na ocasião também serão empossados os vereadores e suplentes. A solenidade vai acontecer no auditório Alberto Abdalla, na Fiema, a partir das 15 h.

O primeiro mandato de Edivaldo à frente da Prefeitura garantiu a resolução de problemas históricos da cidade, com iniciativas como a licitação dos transportes, a urbanização de mais de 2 mil ruas em cerca de 100 bairros e a construção de 22km de canais e galerias, entrega de mais de 11 mil unidades habitacionais e encerramento das atividades do Aterro do Ribeira.

Além disso, a gestão contabilizou destaques em nível nacional como a segunda maior nota do país na Escala Brasil Transparente, o reconhecimento pleno como Prefeito Amigo da Criança pela Fundação Abrinq e a vitória na fase regional do prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – iniciativa reconhecida também pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela ONU.

Serviço

Local: Auditório da Alberto Abdala, na Fiema,
Horário: 01/01/2017 15h0
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Cohafuma, São Luís – MA, 65071-750
Contatos: SECOM | Prefeitura de São Luís
(98) 3212-8042 // (98) 98189-0404

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)