Servidores da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, no Maranhão, promovem ato público em protesto contra as fraudes em investigação na Operação Carne Fraca.
O ato também será em repúdio à terceirização na inspeção sanitária e em favor da meritocracia na nomeação de cargos para o MAPA.
A manifestação está marcada para dia 21 (terça-feira), das 8h às 10h, em frente à sede da superintendência, no bairro Diamante (próximo ao PAM Diamante).
Para Wellington, penalizar a construção civil vai na contramão do que uma Gestão coerente faria
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão outro aumento de ICMS. Dessa vez, é o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei N.9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense. Caso tal projeto seja aprovado, os empresários do setor que pagavam 10% do imposto quando adquiririam mercadorias para uso nas obras, agora pagarão 18% (um reajuste de 80%, no caso), o que pode acarretar em uma profunda recessão no setor, causando a demissão de milhares de pais de família.
Em 2016, mais de 12 mil demissões foram registradas no setor da construção civil no Maranhão. E a aplicação de elevação de impostos pode piorar a situação de um dos setores que mais geram emprego e renda no estado.
O projeto ainda não foi apreciado por todos os parlamentes na Assembleia, ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira, mas o deputado Wellington já se manifestou contra a proposta e disse ser uma medida contraditória com as necessidades do Maranhão.
“Penalizar a área da construção civil vai na contramão do que uma Gestão coerente faria. Aumentar impostos nesse momento de crise econômica não é justo com a sociedade. Ora, já sofremos com o desemprego e como poderemos combater isso quando estávamos aumento os impostos de um dos ramos que mais gera empregos em nosso Maranhão? O meu voto é contra esse aumento, até porque a Proposta foi encaminhado em dezembro à Assembleia. Não se ouviu a categoria ou Sindicato antes e, até agora, tudo foi feito de forma imperativa e sem qualquer preocupação com as consequências sociais que esse aumento causará. No final do ano passado, sob pressão, aprovou-se aumento de ICMS nos combustíveis, contas de energia, internet que passou a vigorar de 15 de março…agora, outro aumento? E quem paga é a população? Mais uma vez, deixamos aqui nosso questionamento: por que fazer com que a sociedade pague sozinha por essa crise? Onde estão os meios alternativos? Estamos diante de um aumento que poderá causar várias demissões de pais de família. Por isso, o meu voto é contra”, disse Wellington.
No dia 21 de março, se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. Para comemorar a data, será realizada uma caminhada em prol da valorização dessas pessoas, por meio do projeto “Amor pelo 21: Eu valorizo”. O evento, que acontece dia 26, às 8h, na Avenida Litorânea, com a saída na Praça do Pescador, é uma promoção conjunta do Consultório Infantil Ludic, clínica Fisiofran e Farmácias Garrido.
Essa data de comemoração (21 de março) foi escolhido como 21 de março por se referir à trissomia do cromossomo 21. A cada ano que passa a voz das pessoas com a deficiência e daqueles que vivem e trabalham com elas se torna mais forte.
O objetivo da caminhada é valorizar as pessoas com Síndrome de Down e conscientizar a população sobre a importância da promoção dos direitos inerentes às pessoas que nasceram esse problema de desfrutar uma vida plena e digna, como membros participativos na comunidade. Visa também e chamar a atenção da sociedade para a importância da inclusão total.
No dia da caminhada, antes de sua realização, haverá um momento de alongamento e distribuição de protetor solar oferecido pela Farmácia Garrido.
A terapeuta ocupacional Rôse Cristina Ferreira Bello, do Consultório Infantil Ludic, observa que o principal desafio em relação à inclusão das pessoas com Síndrome de Down ainda é vencer o preconceito. “A ideia é mobilizar, chamar a atenção para a inclusão social das pessoas com deficiências, o que significa torná-las participantes da vida social”, ressaltou.
O trabalho do terapeuta ocupacional ajuda as pessoas com síndrome de Down a desenvolver, recuperar ou manter habilidades que elas precisam para desempenhar as chamadas atividades da vida diária, levando em conta as particularidades de cada indivíduo, bem como o ambiente em que vivem. Essas habilidades podem incluir, no caso de crianças, comer com colher, beber no copo, usar o banheiro e brincar com brinquedos apropriados para a sua idade, entre outras.
“Com as crianças, em particular, podemos procurar atuar tanto na estimulação e aquisição de habilidades motoras finas, intelectuais e afetivas quanto na casa em que elas vivem com sua família. Ajudando a criança com síndrome de Down a se relacionar com o meio, intermediando e facilitando esse encontro, ou seja, ajudando as famílias a adaptar o ambiente para que a criança possa viver o dia a dia com confiança e se integrar à vida familiar”, disse a terapeuta ocupacional Rôse Cristina Ferreira Bello.
As inscrições para caminhada são gratuitas e podem ser efetuadas até dia 24 deste mês clínica Fisiofran no São Francisco, nas Farmácias Garrido, ou pelos telefones Fone: 3227-4846/ 3190-8429 / 98841-0630.
CONTATO PARA ENTREVISTA:
Terapeuta ocupacional Rôse Cristina Ferreira Bello
Celular: 98258-3307
Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente o produto
Em celebração ao Dia do Consumidor, 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.
De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares.
“É dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos”, declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.
O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.
UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA
Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.
Em sua proposição, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.
“A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto”, disse.
A proposta que protocolada iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.
DESTACANDO ATUAÇÃO DO PROCON
Ao fazer uso da tribuna da Câmara para anunciar sua proposta, Osmar Filho aproveitou para destacar a atuação do advogado Duarte Júnior, no comando da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Maranhão).
“O dia 15 de março, em que celebramos o Dia do Consumidor, não poderia deixar de destacar a atuação do advogado Duarte Júnior à frente do Procon Maranhão, órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. Graças à atuação brilhante de Duarte Júnior o Procon tem conseguido orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direito”, concluiu.
Servidores da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, no Maranhão, promovem ato público em protesto contra as fraudes em investigação na Operação Carne Fraca.
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