Max Barros adverte que projeto de lei do programa Mais Asfalto não traz nenhum avanço

O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), advertiu, na sessão desta quarta-feira (19), que o Projeto que regulamenta o Programa Mais Asfalto, de autoria do Poder Executivo, não traz nenhum avanço no tocante ao asfaltamento nos municípios maranhenses. Na opinião do parlamentar, a regulamentação do Programa, da forma como foi feita, acaba por criar entraves quanto à execução.

Durante a votação, Barros registrou abstenção e lembrou que a proposição enviada pelo Governo exige que as prefeituras fiquem responsáveis por fazer, durante a obra, o meio fio e a drenagem. O parlamentar destacou que o sucesso completo da obra de asfaltamento depende, também, de uma drenagem e asfaltamentos bem feitos e que, em caso de um eventual problema na obra, o verdadeiro responsável não poderá ser identificado, já que as atribuições foram dividas.

Na opinião do líder do Bloco Independente, o correto seria estabelecer os valores de uma contrapartida e isso poderia ser feito por meio de um convênio. Ele lembrou também que, no Governo anterior, as obras de asfaltamento eram realizadas pelas próprias prefeituras por meio de convênio, de maneira a valorizar o municipalismo.

Quanto à possibilidade de desvio da finalidade dos recursos no modelo municipalista, o deputado Max Barros lembrou que, na época na qual foi secretário de Infraestrutura, ele primou pela fiscalização e determinou a abertura de 230 tomadas de contas especiais de prefeituras que não prestaram contas de convênios, sendo que todas elas estão sendo avaliadas no Tribunal de Contas.

Max disse também que, com a Lei, não existirá nenhuma mudança concreta, sendo que o Governo poderia continuar a realizar o Mais Asfalto, assim como o governo anterior também realizava asfaltamento nos municípios por meio de convênios. Para o deputado, essa proposição deveria estabelecer critérios objetivos e claros, como a determinação de pré-requisitos para que a prefeitura pudesse ser habilitada para a execução do programa, de modo a torná-lo impessoal.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

TJMA lamenta e repudia crítica de promotor a desembargador que desbloqueou bens de Roseana

Na abertura da Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (19), o presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, lamentou e repudiou as críticas dirigidas ao desembargador Fróz Sobrinho, feitas por um membro do Ministério Público do Maranhão (promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária) e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça, por alguns blogueiros.

No início do mês de abril, após uma decisão liminar que desbloqueou os bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), proferida pelo desembargador Fróz Sobrinho em um processo que corre em segredo de justiça, o promotor do caso teceu críticas e insinuações contra o magistrado em entrevista à imprensa, caso repercutido em blogs. Por posicionamento pessoal firme e convicto, o desembargador decidiu que nenhuma nota deveria ser emitida. “Não tenho interesse em fazer nenhuma divulgação, porque o foro de discussão de qualquer decisão judicial ou matéria jurídica é na Justiça e nos autos”, afirmou o desembargador Fróz Sobrinho, agradecendo o apoio do presidente da Corte, Cleones Cunha, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, e da Assessoria de Comunicação do TJMA.

Diante do não posicionamento público do TJMA, críticas foram feitas ao Poder Judiciário por não ter se posicionado em relação às declarações do membro do MPMA. “Todos nós, integrantes desta Corte, estamos de acordo com o desembargador Fróz Sobrinho em seu posicionamento, oferecendo-lhe total apoio, e nenhum de nós duvida ou discute a lisura da decisão proferida por ele”, comentou o presidente do Tribunal durante a sessão.

O presidente Cleones Cunha lamentou, ainda, que “o Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, como foi realizada”.

“Este é um assunto superado. Agradeço o apoio de todos que se colocaram à disposição. Reafirmo que foi uma decisão liminar, que vai passar pela Câmara e pelos colegas e que deve ser tratada como tal, como uma questão jurídica. É aqui, no Judiciário, o campo de discussão dessa liminar. Me posicionei dessa forma até pelo respeito que tenho pelo Ministério Público e pelo Juízo de base, para preservar tudo isso, até porque é um processo que está correndo em sigilo decretado pelo 1º Grau”, ressaltou o desembargador Fróz Sobrinho, reafirmando o respeito pela Corte do TJMA, com quem aprendeu a ser magistrado, visto que foi membro do Ministério Público até integrar o Judiciário estadual.

Vereador Marcial Lima critica má qualidade e uso eleitoreiro do asfalto em São Luís

Ao manifestar-se favoravelmente ao requerimento do colega de parlamento Chaguinhas (PP) que cobra transparência na contratação de obras de asfaltamento em São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) fez duras críticas à qualidade do pavimento que reveste ruas e avenidas da cidade. Ele citou o exemplo de outras capitais brasileiras, onde foram criados comitês gestores, com participação da comunidade, para avaliar as condições do material aplicado nas vias.

Marcial apontou como exemplos Florianópolis (SC), onde cada bairro tem um comitê gestor para analisar e aprovar (ou não) a execução dos serviços de pavimentação. Mencionou também Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE). “Nessa última, os destaques são a tecnologia adotada na aplicação do asfalto e a transparência nos gastos com as obras”, assinalou.

Marcial alertou para a prática nefasta de usar o asfalto como moeda de troca em época de eleição. “É algo ruim para todo mundo”, advertiu, acrescendo que a própria rua onde ele mora tem péssima infraestrutura. Assista ao vídeo:

Deputado Wellington diz que volta do passe escolar reflete incompetência

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18), para cobrar da Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís providências, em caráter de urgência, quanto ao Sistema de Passagens, que está fora do ar desde quinta-feira, dia 13. Wellington mencionou ainda os inúmeros transtornos que estão sendo enfrentados por quem está sendo obrigado a adquirir passe escolar, para ter acesso aos ônibus.

“No transporte público, a incompetência é o que domina . Recebemos relatos de alunos que foram barrados em ônibus, porque os cobradores não aceitaram o passe escolar. Nem os motoristas e cobradores foram oficialmente notificados. Além disso, as pessoas estão sendo obrigadas a adquirirem, pelo menos, 10 passes, no valor de R$14,50. Um valor alto, principalmente, para nossos estudantes que não trabalham. Deixo aqui a cobrança que não é minha, mas de estudantes que estão sofrendo com a incompetência do Prefeito de São Luís que prometeu Wi-Fi nos ônibus, mas trouxe de volta passe escolar”, disse Wellington.

A solicitação do deputado Wellington já foi encaminhada ao Secretário de Trânsito, mas até o presente momento não obteve resposta.

Dutra desaluga prédio de desafeto onde funcionava escola e obriga crianças a estudar longe de casa

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), segue tomando medidas que causam transtorno à população do município. Depois do calote em artistas que animaram o Carnaval luminense e da perseguição a comerciantes informais, o comunista agora prejudica centenas de crianças que estudavam em uma escola na Avenida 5 do Maiobão e ter aulas longe de casa.

O prédio em questão, que abrigava a escola Vovó Filuca, de ensino fundamental, pertence ao professor e secretário-geral da Academia de Letras de Paço do Lumiar, Ferreira da Silva, o adversário político de Dutra. Com o único propósito de perseguir o desafeto, o prefeito ordenou a rescisão do contrato de locação do imóvel e transferiu todos os alunos para o Caic, localizado na Avenida 13 do Maiobão, distante mais de dois quilômetros da antiga unidade de ensino.

Os pais dos estudantes não ficaram nada satisfeitos com a decisão de Dutra, argumentando que se sentiam mais tranquilos quando os filhos estudavam no prédio anterior e que agora estão apreensivos com a incerteza de que as crianças estão em segurança.

A Prefeitura de Paço do Lumiar disponibiliza transporte aos estudantes até o Caic, mas nem assim os pais se conformam, já que antes eles mesmos levavam as crianças à escola, sem temer risco algum.

Médico e fisioterapeutas em evento sobre “Disfunções do Assoalho Pélvico”

São Luís sediará o “I Meeting Multiprofissional sobre Disfunções do Assoalho Pélvico”. O evento será realizado dia 27, na sede da Faculdade Inspirar São Luís, no Renascença II.

Um dos participantes da Mesa Redonda sobre “Disfunções Anorretais” será o médico coloproctologista Flávio Roberto, convidado para abordar o tema “Constipação Intestinal por Anismus”. O médico é um dos mais respeitados profissionais em atividade no Maranhão, atualmente integrante das equipes do Hospital de Clínicas Integradas (HCI), Clínica Gastrocentro e Hospital Aldenora Bello.

A Mesa Redonda contará ainda com a presença da fisioterapeuta Iane Castro, que falará sobre o tema “Tratamento Fisioterapêutico no Anismus – Quais as Evidências?”. O moderador será o fisioterapeuta Nelbe Amorim.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

Deputado Wellington volta a cobrar reativação da agência do INSS em Paraibano

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar, mais uma vez, a reativação da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Paraibano. Essa solicitação do parlamentar já foi feita em 2015, por meio da Indicação N°568/2015.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington, que tem feito uma defesa de Paraibano desde o início do mandato em relação às escolas, creches e outras demandas do município, destacou a importância de se reativar a agência do INSS.

“Paraibano, município do Maranhão, ainda enfrenta diversas problemáticas. Almejando atenuar tal cenário, faz-se necessária a implantação do posto da agência de atendimento do INSS, que encontra-se em estado de abandono há mais de 26 anos. No ano de 2015, fizemos a solicitação de que fosse reativado o posto de INSS. Estivemos em Brasília, conversamos com a Superintendente do INSS e solicitamos providências no sentido de reativar as instalações do posto do INSS. Ora, por conta do não funcionamento desta agência do INSS, a população de Paraibano que necessita se aposentar tem que se dirigir à agência do INSS no município de Floriano-PI ou Presidente Dutra-MA, distante 128 Km e 151 Km da sede da cidade, respectivamente. A fim de evitar esses transtornos, deixamos aqui a nossa solicitação que, certamente, muito beneficiará o povo daquele município e cidades próximas no raio de 200 Km”, disse o deputado Wellington.