Sousa Neto quer extratos de pagamentos a fundação acusada de manter esquema no governo Flávio Dino

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) anunciou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, que solicitará todos os extratos de pagamentos feitos à Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada pelo governo Flávio Dino (PCdoB), com dispensa de licitação, para organizar o concurso para o cargo de agente penitenciário, realizado ano passado. A instituição é acusada pelo parlamentar de integrar uma máfia com filiados comunistas para dilapidar os cofres estaduais.

Sousa Neto reforçou as denúncias que vem fazendo contra o que ele chama de “máfia do PCdoB que está sugando os cofres públicos e os bolsos dos maranhenses”. Ele citou, primeiramente, o seletivo feito pelo governo para a área de saúde, que ofereceu 8 mil vagas e foi anunciado como o maior dos últimos anos. Exibindo cópia do Diário Oficial do Estado, ele informou que, pelo contrato firmado com a Funcab para elaboração e aplicação das provas, a contratada receberia o valor integral das inscrições (R$ 40,00 para o cargos de nível médio e R$ 80,00 para os de nível superior). “Foram 96 mil inscritos e a Funcab embolsou aproximadamente R$ 5 milhões, o maior absurdo que já vi e até agora ninguém disse nada”, alertou.

Afirmando que dará mais uma mostra do que os comunistas faz em prol dos camaradas, Sousa Neto anunciou que solicitará ao Governo do Estado o relatório da prestação de contas e dos pagamentos de todos os contratos feitos com a Funcab e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). E aproveitando que na presente sessão seria prestada uma homenagem ao Ministério Público, o deputado parabenizou a instituição e pediu celeridade celeridade às investigações que tem feito na tribuna.

Inquérito  

Sousa Neto mencionou o inquérito aberto pelo MP para investigar a suspeita de fraude no concurso para agentes penitenciários (veja abaixo) e citou um filiado ao PCdoB desde 1983, residente em Pernambuco, identificado como Alexandre Hanois Falbo, nomeado para o cargo de assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Esse senhor é um dos beneficiários da Funcab, que trabalha na fundação pelo governo comunista, contratado com dispensa de licitação”, revelou o parlamentar, afirmando que esse é apenas mais um caso, já que a Funcab tem ligação com o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, outro comunista.

Evocando a Lei de Licitações (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993), Sousa Neto alertou a falta de idoneidade da Funcab, algo que contraria a referida legislação. “Mesmo respondendo a vários processos e investigada pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, a Funcab, sediada na cidade de Niterói, foi contratada com dispensa pelo governador Flávio Dino”, condenou.

O deputado lamentou que a Funcab tenha sido contratada mesmo investigada nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Sergipe, Goiá, Tocantins e Bahia. “Como é que o governador Flávio Dino contrata por dispensa de licitação uma empresa suja para organizar concurso público e seletivo no Maranhão?”, questionou.

Sousa Neto reprovou o estilo comunista de governar, baseado na camaradagem. “Eles não querem saber da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Para eles, tem que ser do PCdoB, para se beneficiar”, criticou, relembrando a denúncia que já havia feito semana passada sobre o mesmo ilícito. Assista ao vídeo:

Confira a íntegra da portaria referente ao inquérito instaurado pelo MP para investigar a suposta ilegalidade no concurso para agente penitenciário:

PORTARIA Nº 10/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 129, III, da Constituição Federal, 26, I, da Lei nº 8.625/93, 2º, § 4º, da Resolução nº 23, do CNMP e 27, I, da Lei Complementar Estadual nº 013/91,

CONSIDERANDO a Representação formulada por Daniel Dias Gabriel e outros, relatando supostas irregularidades concernentes ao tema da redação de concurso público da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão – SEGEP, com erro que teria desclassificado os representantes do certame.

RESOLVE:

Instaurar INQUÉRITO CIVIL para cumprimento das finalidades acima descritas.

Designar José Enéas Barreto de Vilhena Frazão , Assessor de Promotor de Justiça , para exercer as atividades de Secretário no presente procedimento, devendo desempenhar a função com lisura e presteza.

Determinar a realização das seguintes diligências:

a) autue-se e registre-se o presente inquérito civil;

b) Encaminhe-se cópia ao setor responsável para publicação;

Cumpridas as determinações sobreditas, volte-se os autos conclusos para posterior deliberação.

São Luís-MA, 31 de março de 2017.

LINDONJONSON GONÇALVES DE SOUSA

18º Promotor de Justiça de Substituição Plena

Em exercício na 28ª PJ-Proad

Em discurso, Chaguinhas presta homenagem a Edmilson Jansen

Durante a sessão especial em homenagem ao ex-vereador Edmilson Jansen (PTC), 66 anos, que morreu na noite de sábado (13/05), por complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) fez uso da palavra para homenagear o ex-colega de parlamento e se solidarizar à família do ex-parlamentar.

Segundo o progressista, Edmilson parte deixando um legado importantíssimo para a cidade de São Luís, e que a casa legislativa não será a mesma sem a presença do ex- colega de parlamento.

“Edmilson Jansen era uma pessoa que se relacionava com todos e com humor bastante apurado, tanto que sua despedida repentina causou grande comoção nos vereadores, funcionários e em toda a classe política local. Portanto, a Casa perde um grande vereador e eu perdi um grande amigo, que, sem sombras de dúvidas, engrandeceu esse parlamento municipal. Que Deus possa recebê-lo de braços abertos e que possa confortar toda a sua família”, disse.

HISTÓRICO POLÍTICO

Edmilson Carneiro Jansen de Mello nasceu em 26 de setembro de 1950, no município de São Bento/MA. Ele deixa quatro filhos: sendo dois maiores, do primeiro casamento com sua falecida mulher, e dois menores, da relação com Fernanda Costa, que era sua atual companheira.

Era procurador federal aposentado, advogado e estava em seu 3º mandato de vereador, sendo dois eleitos de forma consecutiva. Em 1996, Edmilson Jansen despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS), onde disputou as eleições daquele ano e obteve 1.397 votos, ficando como suplente na legislatura 1997-2000. Nas eleições de 2000, já filiado ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Jansen conquistou 1.650 votos, mas também não foi eleito vereador.

Edmilson Jansen ficou como suplente em outras duas eleições: em 2004, quando obteve 2.649 votos, e também em 2008, quando alcançou 2.916 votos. Nesse período, chegou a assumir em duas oportunidades, na condição de suplente. Ele se efetivou em 2011, depois que o titular da vaga, Edivaldo Holanda Júnior, renunciou ao cargo para assumir o mandato de deputado federal. Em 2012, diante de um histórico de luta contínua e corajosa, sempre em defesa das causas sociais, Jansen voltou a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores, sendo reeleito para o segundo mandato, com 4.602 votos.

Em 2016, se elege para o erceiro mandato, alcançando 4.108 votos, contando com o forte apoio do eixo Itaqui-Bacanga, sua principal base eleitoral.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Relator da Comissão de Justiça da Câmara de São Luís, em 2012. Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou vícios em contratos do Programa ‘Bom Peixe’, em 2013. Também na legislatura passada, fez parte da Comissão que elaborou o novo Regimento Interno da Câmara, juntamente com os vereadores Chico Carvalho e José Joaquim.

Na atual legislatura, era membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de São Luís.

FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS

PPS, PTdoB e PTC

Adriano e prefeito Assis Ramos discutem ações para Imperatriz

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) recebeu a visita do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. Ramos estava acompanhado do vice-prefeito Alex Nunes (PTN) e do presidente do PMDB-MA, Remi Ribeiro. Na oportunidade, conversaram sobre projetos voltados ao desenvolvimento do município. Adriano reforçou o apoio à gestão atual e reafirmou compromisso de atuar em prol da população imperatrizense.

O deputado acrescentou que vai envidar esforços em busca de investimentos para o município de Imperatriz. “Vou trabalhar para que o prefeito Assis Ramos faça uma gestão para entrar na história de Imperatriz. Toda a sua equipe terá o meu total apoio e a população imperatrizense, que eu muito estimo, pode ter certeza de que terá um reforço ainda maior nas nossas ações”, declarou.

Na oportunidade, o prefeito Assis Ramos ponderou que o apoio do deputado, nesse momento de crise em todo o país, além das dificuldades para receber repasses de recursos aos municípios, será importante para o desenvolvimento de Imperatriz. “A parceria com o deputado Adriano só vem somar forças na busca por recursos e investimentos para a cidade. É com muita alegria que recebo seu apoio e agradeço desde já esta parceria que vai beneficiar todos os imperatrizenses”, afirmou o prefeito.

“Nomear aprovados em concurso público não é favor”, adverte Wellington, em audiência em Anapurus

Enquanto presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou, na última terça-feira (16), audiência pública que abordou a nomeação dos aprovados no concurso de Anapurus. A audiência aconteceu no Interclub da cidade e contou com a presença dos vereadores Anastácio Alves (PSDC), Leovana Guimarães (PSD), Rose Monteles (PSDC) e Robert Ressandro (PSDC); além dos aprovados no concurso.

De acordo com os concursados, até hoje, nenhum dos 208 aprovados foi chamado pela Prefeitura. O concurso foi realizado em outubro de 2016 para diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior.

“Fizemos o concurso, passamos e, até agora, não fomos nomeados. Ao invés de concursados, a Prefeitura prioriza os contratados. Já que é assim, pra que fizeram concurso? Fomos enganados pela Prefeitura de Anapurus. Isso é um desrespeito. Não estamos pedindo favor.”, disse Daniel, um dos aprovados no concurso.

Sobre o caso, o deputado Wellington destacou que enquanto deputado estadual não pode nomear aprovado algum e ressaltou o seu papel a fim de intermediar o diálogo entre Prefeitura e aprovados.

“Enquanto deputado estadual, eu não posso nomear e nem obrigar que a Prefeitura faça isso. O que eu posso fazer é intermediar essa discussão, a fim de que tenhamos uma solução que concilie os interesses dos aprovados e da Gestão Municipal. É inadmissível que haja contratações temporárias para os cargos em que temos aprovados. Isso fere a moralidade no serviço público. Nomear aprovados em concurso público não é favor. Iremos oficializar a Prefeitura para que adote providências quanto a isso. Caso nada seja feito, iremos denunciar a situação ao Ministério Público, para que investigue tais contratações”, disse Wellington.

La Vertu é inaugurada com sucesso

Loja voltada para moda feminina abriu as portas no São Luís Shopping com um prestigiado coquetel realizado na semana passada; convidados foram recebidos pelos irmãos e empresários Laércio Araújo Feitosa, Laysa e Lázaro Feitosa

Com um coquetel marcado por um desfile de gente bonita e de bem com a vida, a La Vertu abriu suas portas no São Luís Shopping na semana passada e agora incrementa o portfólio de moda feminina daquele empreendimento. Capitaneada pelos irmãos Laércio Araújo Feitosa, Laysa e Lázaro Feitosa, a loja é moderna e surpreendeu os convidados pela diversidade.

O coquetel reuniu empresários, jornalistas, blogueiros, clientes e figuras antenadas com a moda e que prestigiam os grandes lançamentos nessa área. Os irmãos foram parabenizados e receberam seus convidados ao lado da mãe, Lucy Feitosa.

Voltada para o fast fashion, trabalhando com parcerias nacionais e internacionais no desenvolvimento de coleções, a marca acompanha fielmente o ciclo da moda, levando para suas lojas o que há de mais recente no mercado. Por isso, o cuidado em manter-se atualizada e investir em pesquisas.

La Vertu conta com uma grande engrenagem de produção funcionando de forma acelerada. São duas indústrias produzindo 40 mil peças por mês, uma média de mais de 900 itens feitos diariamente. Trata-se de uma das maiores grifes do Estado do Piauí.

Desde que foi lançada, a marca trabalha com moda básica, leve, despretensiosa e versátil. A variedade de estampas exclusivas é um de seus pontos fortes e a modelagem, o seu maior diferencial.

Para que essa moda, atual e de qualidade, chegue até as clientes, a La Vertu conta com uma grande engrenagem de produção funcionando de forma acelerada. São duas indústrias produzindo 40 mil peças por mês, uma média de mais de 900 itens feitos diariamente.

Atualmente, a La Vertu possui quatro lojas físicas em Teresina e uma em São Luís, além do e-commerce, que vende online para todo o Brasil. A marca está em processo de expansão nas regiões Norte e Nordeste e outra loja está sendo inaugurada também em Belém do Pará.

Marcial Lima promove audiência pública para discutir falta de estrutura do “Minha Casa, Minha Vida”

O vereador Marcial Lima (PEN) promove, nesta-quinta-feira (18), às 10h, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a falta de infraestrutura em condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na zona rural de São Luís. O objetivo é expor as deficiências dos empreendimentos e de todo o seu entorno, onde sobram problemas, como ausência de escolas, creches, delegacias de polícia, transporte satisfatório, além da dificuldade de acesso e da insegurança.

Marcial lembra que o requerimento em que propôs a audiência pública foi aprovado por unanimidade pelo parlamento municipal. O vereador alerta para a falta de infraestrutura e de segurança. “Nas áreas onde foram construídos os condomínios, não há creches, escolas, área para lazer e o acesso é ruim”, adverte. “Os próprios imóveis têm problemas estruturais e a rede de esgoto é entupida em alguns empreendimentos”, acrescenta Marcial, que convida toda a população para participar da audiência.

Um dos órgãos convidados foi a Caixa Econômica Federal, financiadora do “Minha Casa, Minha Vida”, com a qual Marcial pretende discutir o que fazer para melhorar a situação. “É uma situação inadmissível”, condenou o vereador, que espera contar com a participação de colegas no plenário e conclama os moradores dos condomínios a participar do debate e apresentar suas reivindicações.

Marcial Lima ressaltou que a audiência pública é importante porque as pessoas podem usar a tribuna da Câmara para expor as suas preocupações. “É um convite democrático para a nossa cidade. Vamos discutir o assunto com profundidade”, assinala.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

Bancada de deputados comparece em peso à reunião da Famem no Congresso

Foi ampla maioria. 16 dos 18 deputados federais compareceram na noite de terça-feira (16) ao encontro organizado pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, num dos plenários da Câmara Federal.

O encontro, para definir uma pauta de reivindicações dos prefeitos, contou ainda com a participação dos deputados estaduais Vinícius Louro, Roberto Costa e Glalbert Cutrim, e é uma das pautas da XX Marcha em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça-feira (16) e se encerrará na quinta-feira (18).

Durante a reunião, que só foi encerrada após as 20 horas e que teve a participação de dezenas de prefeitos e de muitos vereadores, mostrou o poder de fogo da Famem, com o presidente Cleomar Tema tendo o seu trabalho destacado como altamente positivo, por prefeitos e parlamentares.

Ele disse que uma das prioridades dos gestores municipais é a materialização do parcelamento do débito do Fundeb, cuja dívida o governo federal exigiu pagamento em parcela única, mas recuou devido à pressão da Famem e da bancada federal, através de um grande movimento realizado em Brasília, no mês de abril.

A conquista obtida pela Famem beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Além das intervenções de deputados e prefeitos, houve ainda uma explanação sobre a educação feita pelo especialista Paulo Buzar.

Outra prioridade diz respeito à per capita da média e alta complexidade (Mac), em que o Maranhão, o Pará e o Amazonas figuram como os últimos colocados num vergonhoso ranking nacional.

Sobre esse assunto, a Famem recebeu, em fevereiro apoio verbal do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Ele garantiu, durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela elevação da per capita da saúde. Atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

Tema, seus colegas prefeitos e vários deputados federais ne estaduais estiveram naquele período, ainda num encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros,. Que também afirmou auxiliar os gestores municipais nessa luta. Até agora, não houve um movimento concreto do governo federal com vistas à corrigir a distorção da per capita da saúde

Outro assunto que preocupa a Famem é com relação à implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo previsto para substituir o CAA que, praticamente em alguns casos mais que dobraria o valor por aluno, conforme estabelecido na Lei Federal 13.005 de 2014 (Meta 20.6, 20.7, 20.8 e 20.10 do PNE) 1 .

“Lamentavelmente, o governo federal não a implementou e já está inadimplente a partir de junho de 2016”, disse Tema, que agradeceu o apoio e o empenho de todos os deputados federais do Maranhão com relação à luta travada pela Famem.

Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carolos Brandão destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos, garantindo aos prefeitos que o governo do Maranhão sempre estará de portas abertas para recebe-los e auxiliá-los, além de elogiar o desempenho da Famem nessa e em outras jornadas.

Participaram do encontro os deputados federais Rubens Pereira Júnior, Cleber Verde, Júnior Marreca, Alberto Filho, Pedro Fernandes, Hildo Rocha, Deoclides Macedo, Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Zé Reinaldo, João Marcelo, Zé Carlos do PT, André Fufuca, Juscelino Filho, Luana Alves e Victor Mendes.

PGR finaliza inquérito contra governadores e inclui Flávio Dino entre denunciados ao STJ

Comunista pode ter pedido de prisão decretado ou ter mandato suspenso, segundo anteciparam ministros do Superior Tribunal de Justiça

A Procuradoria-Geral da República deve mandar ao Superior Tribunal de Justiça nos próximos dias uma lista de pedidos de abertura de investigação sobre nove governadores delatados pela Odebrecht. Junto serão solicitadas diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal. Um dos indiciados é o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acusado por um delator da Odebrecht ouvido pela Operação Lava Jato de ter recebido uma propina de R$ 400 mil para ajudar a sua campanha a deputado federal, em 2010.

Além de Flávio Dino, os alvos são Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Magistrados do STJ adiantaram que podem ocorrer, ao longo da investigação, até mesmo pedidos de prisão temporária ou de suspensão de mandatos envolvendo os governadores. A Constituição não exige que eles sejam detidos em flagrante, como é estabelecido para parlamentares, para que possam ser presos.

Ministros aguardam a lista desde a semana passada, quando foram avisados que ela estava sendo finalizada pelo vice-procurador da República Bonifácio Andrada, responsável por assuntos remetidos ao STJ.

Eles acreditam, porém, que o número de investigações solicitadas pode chegar a duas dezenas, incluindo integrantes de tribunais de contas estaduais citados pelos delatores –cuja competência de julgar também é do STJ.

Em abril, quando as delações da Odebrecht perderam o sigilo, duas petições chegaram ao STJ sobre os governadores Marcelo Miranda e Fernando Pimentel. Elas vieram por correio, modo de distribuição determinado no Supremo.

No entanto integrantes do STJ em conversas com a Procuradoria chegaram ao entendimento de que esse material deveria ser remetido ao tribunal já no formato de pedido de abertura inquérito. As petições foram devolvidas à Procuradoria e deverão retornar à corte nesse modelo.

DENÚNCIA CONTRA FLÁVIO DINO

O ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, confirmou em delação premiada ao Ministério Público Federal que efetuou o pagamento de propina a Flávio Dino (PCdoB) na campanha eleitoral de 2010 para o governo do Maranhão. O delator foi categórico quanto à forma como foi feito o pagamento: “foi caixa 2”. A delação é uma das que embasaram os pedidos de inquéritos da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a chamada “lista de Fachin”. Informações sobre pessoas que não têm foro privilegiado foram repassadas a outras instâncias do Judiciário. No caso de Dino, o ministro encaminhou o pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

José de Carvalho Filho confirmou ainda que entregouuma senha nas mãos de Flávio Dino, em local escolhido pelo comunista, e que o pagamento foi efetuado pela Odebrecht para a sua campanha ao Governo do Estado do Maranhão. A operação foi realizada pelo setor de operações estruturadas e registrada no sistema “Drousys”.

O delator da Odebrecht diz no depoimento que conheceu Flávio Dino quando ele ainda era deputado federal e que procurou Dino para dar sugestões sobre um projeto de lei que facilitava a atuação de empresas brasileiras em Cuba.
“Ele não fez qualquer questionamento ou condicionamento, ao contrário, ele quando foi candidato e teve que se descompatibilizar, ele comprometido com o Projeto (de Lei) que se referia a Cuba e ao estado brasileiro ele indicou outro deputado do seu partido para dar continuidade ao processo, Chico Lopes, do PCdoB” afirmou durante delação.

Durante depoimento, José de Carvalho disse que em 2014, Flávio Dino também recebeu dinheiro da Odebrecht, desta vez de forma legal. “Ele (Dino) demonstra em 2014 a vontade de ser candidato ao governo do Maranhão e me solicita ajuda. Falo com a mesma pessoa, João Pacífico, que dessa vez faz de forma, tenho o recibo aqui, de forma legal, né?”.

O governador Flávio Dino falou sobre as denúncias feitas pelo ex-executivo da Odebrecht. “Ele não diz que dia, quando, onde, quem recebeu e quem passou. Diz que recebi esse recurso em razão de um Projeto de Lei da Câmara e que eu seria o relato. Eu não fui efetivamente relator, ou seja, não apresentei parecer nesse projeto, não recebi senha e nem recebi dinheiro. Tenho convicção que a verdade e a Justiça vão prevalecer muito rapidamente e esse caso vai ser esclarecido, porque bem o Maranhão sabe, o Brasil sabe, que tenho uma vida limpa e honrada e ela continua assim” afirmou.

Dino confirmou ter recebido doação para a campanha de 2014, mas garantiu ter sido uma operação legal e amparada na lei. “Houve uma doação, legal, com recibo, declarada devidamente nos termos da lei. O que houve de fato foi o fiel cumprimento da lei e jamais – aliás, o próprio delator diz isso – houve troca de favores, toma lá, dá cá. Eu nunca fiz isso, nem com essa empresa e nem com qualquer outra empresa, por isso as denúncias são falsas”.

TRAMITAÇÃO

Os procuradores e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aguardavam a decisão da corte sobre a necessidade do aval de Assembleias Legislativas para abrir investigação de governadores. No início do mês, o tribunal entendeu que não é necessária a permissão.

Autoridades envolvidas nas apurações e nos julgamentos da Lava Jato relataram que isso fortaleceu a posição da investigação, que poderá ter continuidade.

Com informações da Folha de S. Paulo e do portal G1

Conselho Municipal do Ambiente toma posse em São José de Ribamar

O Prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, deu posse em seu gabinete aos membros do Conselho Municipal do Ambiente. Na ocasião o chefe do Poder Executivo parabenizou os conselheiros e falou da importância do conselho para o município.

“Desde 2005 quando de nossa primeira gestão, já levantava a necessidade do fortalecimento dos conselhos. Com a posse do Conselho do Meio Ambiente ativo a partir de agora, será possível realizar uma série de atividades legitimadas com a sustentação tanto do poder público, municipal, estadual, federal quanto da sociedade civil organizada” destacou o prefeito enfatizando inclusive a proposição já feita ao governador Flávio Dino na preservação de rios importantes que banham o município.

O Conselho Municipal do Ambiente é composto por representantes da administração pública municipal, estadual e federal, entidades de classes ligadas ao meio ambiente e da sociedade civil organizada. No total tomaram posse 18 membros além de seus suplentes.

Para o representante da sociedade civil, Edvaldo Baiano, é de fundamental importância a legitimação do conselho por meio da posse e principalmente conhecimento que cada um dos membros precisa ter para efetivamente colaborar com as políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

“Quando falamos em meio ambiente, falamos de vida. É por isso, que precisamos todos juntos, cuidar do nosso bem natural, além é claro de o papel que assumimos hoje, no sentido de desempenhar da melhor forma possível a missão de contribuir para políticas públicas efetivas”, acrescentou.

Já a vereadora Marlene Monroe, que representou a Camara Municipal, disse que “será por meio do conselho que serão realizadas ações educativas de amplitude, incluindo a sociedade para que os espaços públicos e coletivos, sobretudo, o meio ambiente, sejam preservados” disse a vereadora Marlene.

Na ocasião o secretário do ambiente, Nelson Weber, destacou que é preciso consciência e ato de decisão de todos os poderes para que efetivamente se provoque mudanças.

“A posse do conselho feita pelo prefeito Luis Fernando mostra o compromisso da administração em chamar todas as esferas públicas e a sociedade para que tenhamos de fato proposições que venham colaborar para que o meio ambiente seja preservado, pois é possível desenvolver-se sem agredir o município e de forma sustentável”, concluiu.