Prefeitura de Godofredo Viana no combate à violência contra crianças e adolescentes

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público, realizou durante esta semana atividades de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado na quinta-feira (18). A mobilização começou na terça-feira (16), na Escola Iolanda Costa e Silva, na Avenida Deputado João Jorge Filho, Centro e seguiu pelas escolas Unidade Integrada Maria do Rosário Silva, Centro de Ensino Benedita Jorge e Unidade Integrada Dona Izabel Andrade, no Aurizona.

Na programação, debates, palestras e também uma caminhada na manhã de ontem (19). A mobilização tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Todas as ações seguem as orientações da campanha ‘Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo tema central é ‘Esquecer é permitir. Lembrar é combater’.

“Promovemos durante toda essa semana ações com o objetivo de reforçar os direitos da população infanto-juvenil. Queremos mobilizar, informar, sensibilizar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um assunto sério e que não pode cair no esquecimento”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Nucy Tavares.

18 de Maio

A data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Zé Inácio participa de audiência sobre o fechamento de guseiras em Açailândia

O deputado Zé Inácio participou nesta sexta-feira (19) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos, com o intuito de tratar sobre o “Impacto regional do fechamento das guseiras no município de Açailândia”. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Açailândia.

A audiência e foi solicitada pelo deputado estadual Sergio Vieira (PEN).

A Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), em Açailândia, já paralisou parte de suas atividades. O impacto do encerramento das operações das indústrias deve atingir cerca de 15 mil pessoas, entre funcionários diretos e familiares, e empregados de empresas que atuam como fornecedoras de produtos e serviços ao setor, especialmente as instaladas em Açailândia.

Prefeito Luis Fernando assina lei que concede títulos a milhares de famílias ribamarenses

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do Secretário de Agricultura, Adelmo Soares, e do vice-prefeito, Eudes Sampaio, sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 19, na sede do Salão da Cultura, a Lei de Regularização Fundiária, beneficiando milhares de moradores ribamarenses. No mesmo ato, o prefeito também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a União Federal que vai possibilitar a legalização de casas e imóveis do Terra Livre e Canudos, situados na reserva de Itapiracó.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, o advogado Daniel Pereira de Souza, esse não foi apenas um momento histórico, foi também a concretização de um antigo sonho de milhares de famílias ribamarenses.

“O prefeito Luis Fernando, não apenas sanciona a lei como também assina acordo de cooperação com a secretaria do patrimônio público da união, que vai possibilitar que a regularização fundiária pensada e executada pelo prefeito atinja todos os munícipes, todas as regiões. Estamos quebrando a muralha que apartava os cidadãos ribamarenses da realização fundiária ampla e irrestrita”, comemorou.

Para o secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, que participou do ato, a rápida aprovação ocorreu em razão do comprometimento de todos os poderes, “a Câmara fez o seu papel independente, mostrando o seu compromisso com a população e por meio deles, é que são aprovadas as leis. A partir de agora, mãos à obra”, disse.

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, principais instrumentos da legalização de terrenos e casas, será possível regularizar cerca de 2 mil famílias do Terra Livre e Canudos, o que para o prefeito Luís Fernando é o início de um grande processo de regularização fundiária no município.

“Demos início a esse processo antes mesmo de ganharmos o pleito, pois foi durante a campanha que por meio do seminário “Planeja”, já tínhamos a proposição de criar a secretaria de regularização fundiária, exatamente para dar celeridade às questões de terras no município”, explicou o prefeito.

Logo que assumimos, já no primeiro dia, continuou, “Criamos a secretaria, e demos posse ao secretário, que deu início ao que hoje já é uma realidade. Somos mais de 200 mil habitantes, e cerca de 60% do território é de área de ocupação, e não é possível, que por mais humilde que seja o cidadão ribamarense, ele tem direito ao seu pedaço de chão, a sua casa”, garantiu o prefeito.

Como meta ainda para este ano, estão previstos a regularização fundiária do Jota Câmara e São Braz-Macaco, este último incluído por meio de parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.