Flávio Dino derrama recurso para saúde em Matões, mas prende repasse para Caxias há 6 meses

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem usado dois pesos e duas medidas ao destinar recursos para ações de saúde em municípios do Maranhão. Um dos exemplos mais recentes ocorreu na região dos Cocais, onde o município de Matões, base política do deputado federal comunista Rubens Júnior, que tem como atual prefeito Ferdinand Coutinho, irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, foi contemplada com recurso extra de R$ 500 mil. Enquanto derrama dinheiro em reduto de aliados, Dino discrimina a vizinha Caxias, cuja administração municipal tem se desdobrado para aliviar o sofrimento da população que precisa de atendimento médico-hospitalar.

Viabilizada por meio da Portaria nº 311, de 25 de maio de 2017, a verba suplementar destinada a Matões será aplicada no custeio de procedimentos de média complexidade realizados no Hospital Municipal Divino Espírito Santo. Regulamentada pela Lei nº 9.634, de 16 de junho de 2012, a operação decorre de transferência de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Matões. Os R$ 500 mil será repassados no prazo de 12 meses e a prefeitura terá 120 dias para prestar contas do montante recebido.

Massacre

Autoridades públicas municipais caxienses chamam de massacre o que o Governo do Estado vem fazendo com a cidade. Lamentam que estejam sendo penalizados por perseguição política, uma das marcas registradas da gestão comunista, e cobram parceria com a administração estadual, em prol da população, direito garantido por lei.

Ao receber, no dia 7 deste mês, uma comitiva do Governo do Estado formada pelos secretários Antônio Nunes (Governo), Simplício Araújo (Indústria e Comércio) e Marcellus Ribeiro (Fazenda), o prefeito Fábio Gentil (PRB) fez um apelo e pediu que fosse transmitido ao governador Flávio Dino. Gentil alertou para a necessidade do retorno dos recursos da saúde para Caxias, ponto fraco do município neste momento.

O gestor municipal informou aos secretários que o governo suspendeu o repasse de quase R$ 3 milhões, que por lei, é uma contrapartida ao município. “Já são seis meses sem os recursos”, lembrou, com preocupação, o Fábio Gentil, lembrando que quem mais sofre com a situação é o povo.

Thaís Moreno anima arraiais e estreia em novo point na Litorânea

A cantora Thaís Moreno entra no clima de São João neste fim de semana e anima três arraiais. A artista também estreará em novo point na Avenida Litorânea, que tem tudo para repetir o sucesso que sempre marcou os shows nas outras casas onde ela se apresenta.

Thaís Moreno inicia a agenda na próxima sexta-feira, com a abertura do São João de Centro Novo do Maranhão, que este ano fará uma mega arraial para receber a festança. A cantora está sendo aguardada com grande expectativa pela população local e promete soltar sua potente e afinada voz em um animado show, com muito forró, sertanejo, arrocha e outros gêneros dançantes.

Sábado, Dia de São João, a artista se apresenta no arraial do Anil, em uma noite de muita animação e ritmo. No repertório, canções clássicas do período junino e outras músicas que a consagraram como grande nome do entretenimento em São Luís, com incursões em outros municípios e até fora do Maranhão.

Novo point

Thaís Moreno estreará, no próximo domingo, em novo point na Avenida Litorânea. Mais nova atração da Barraca do Samuca, na Praia do Calhau, a cantora sobe ao palco às 16h, com todo o seu charme e talento, para alegria do público crescente que a prestigia.

Ainda no domingo, a artista faz show no arraial da Igreja Católica do conjunto Bequimão, a partir das 22h.

Deputado Wellington denuncia falta de remédios esseciais na UPA do Araçagi

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, indicação que será encaminhada ao secretário de Saúde do Estado do Maranhão em que solicita que adote providências quanto à falta de medicamentos essenciais, como o Captopril. A solicitação do parlamentar resulta de denúncias de profissionais de enfermagem que, além disso, reclamam também da falta de outros medicamentos, como Bromopida, além da falta de infraestrutura física.

Segundo relatos de enfermeiros, nem as gavetas que serviriam para guardar os medicamentos estão em boas condições, já que estão quebradas.

“A nossa solicitação aqui é quanto à aquisição de algo básico, de medicamentos. Recebemos a denúncia que os pacientes estão sem ter acesso a medicamento que é indicado para tratamento de hipertensão arterial e alguns casos de insuficiência cardíaca. Estamos lidando com a vida das pessoas e isso exige o mínimo de atenção e cuidado”, pontuou Wellington.

Além das reclamações quanto à falta de medicamentos, foram encaminhadas também ao Gabinete do deputado Wellington inúmeras denúncias quanto à precariedade do atendimento na UPA do Araçagi.

Todas as solicitações serão enviadas à Secretaria de Saúde.

Tema irá sugerir ao governo que habilite 107 municípios na gestão de saúde

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema, revelou, nesta terça-feira (20), que o governador Flávio Dino irá participar, no dia 4 de julho, de encontro promovido pela entidade com todos os prefeitos e prefeitas do estado.

Durante o evento, que será realizado em São Luís, o presidente da FAMEM irá sugerir ao governador que habilite 107 municípios na gestão de saúde, o que resultará, segundo ele, na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A afirmação do presidente da entidade municipalista foi feita no Hotel Veleiros, na Ponta D’Areia, durante a Assembleia Geral do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS). Na ocasião, o secretário municipal de Saúde de Coroatá, Domingos Vinicius de Araújo Santos, foi reconduzido à presidência para o biênio 2018/19.

“O governador Flávio Dino vem se conduzindo como o maior parceiro dos prefeitos e, consequentemente, dos secretários de saúde. Estivemos com ele em várias ocasiões e iremos pedir mais uma vez, durante um grande encontro de gestores que acontecerá na capital São Luís, a habilitação destas 107 cidades. Isso representará um grande avanço, no momento em que eles deixarão de serem gerenciados financeiramente pelo Estado, uma vez que isso representa um certo atraso na liberação dos recursos, por conta do sistema burocrático do Governo Federal”, assinalou.

Tema destacou ainda que o governador Flávio Dino tem se mostrado sensível aos problemas de todas as áreas, principalmente na saúde, que é uma de suas prioridades. “O governador está fazendo forte investimento, não só na saúde, mas em todas os setores, modificando o panorama administrativo do Maranhão”, disse.

Ainda com relação à saúde, Cleomar Tema frisou que o governador vem repondo as significativas perdas estabelecidas pela gestão anterior, que prejudicou a maioria dos municípios, ao fazer remanejamentos sem qualquer critério técnico, o que acabou colocando a saúde de várias cidades na UTI.

Por sua vez, o presidente reeleito do COSEMS ressaltou a importância do apoio que a entidade que dirige vem recebendo da FAMEM durante a administração de Cleomar Tema. “Temos na FAMEM um importante ponto de apoio. O presidente Tema é um grande parceiro, é um grande conhecedor dos problemas da saúde e vem se empenhando, tanto junto ao governo do Estado, como perante o Governo Federal, no que concerne ao equacionamento dos problemas”, avaliou.

Em defesa da Uema

O governador Flávio Dino suprimiu R$ 8,8 milhões do orçamento da Uema somente no mês de junho no momento em que os professores solicitam o cumprimento de acordo firmado verbalmente entre o governador e a associação de professores da Uema. A associação dos professores considera um total desrespeito para com o ensino superior e em especial para com os aposentados, que são os maiores prejudicados pelo acordo firmado e não cumprido pelo governo.

Essas ações do governo Flavio Dino tornam mais grave a situação dos professores da Uema que acreditam que o governo não tem interesse pela instituição. Ao fazer esta supressão de recurso da Uema, fortalece e demonstra essa convicção. O atual governo, ao assumir em 2015, elegeu a Uema como prioridade do seu governo, mas as atitudes de não cumprir acordo, não conversar com os professores e retirar recursos do orçamento mostram que é um governo canhoto e não de esquerda.

Em relação à Uema, as práticas do atual governo são recorrentes aos demais governos. A infraestrutura da universidade estadual não gozou de melhorias no governo de Flávio. E, ao declinar de acordos firmados, os aposentados completam neste mês de junho, 5 anos do último reajuste. Essas atitudes do Governo fazem com que professores, servidores, alunos e aposentados desacreditarem nele.

Os aposentados estão há nove meses aguardando o cumprimento de um acordo de pagamento da URV, ação transitada em julgado, que o secretário Marcelo Tavares e o procurador Rodrigo Maia, prometeram pagar ainda em 2016 aos aposentados e pensionistas. Por outro lado somos surpreendidos com a notícia da ação predatória do governo retirando recursos do agora agonizante orçamento da Uema, sem cumprir mais um acordo firmado em primeiro de março com o secretário Marcelo Tavares da casa civil, que foi a incorporação de uma gratificação técnica aos vencimentos dos professores ativos e aposentados.

Não é por outra razão que os diversos segmentos da Universidade afirmam que a solução a curto prazo para os problemas orçamentários são simples: A implantação da verdadeira autonomia financeira sob a forma de repasses mensais dos recursos orçamentários (duodécimo). Tal precedente encontra amparo nas constituições federal e estadual, a exemplo do que o Estado faz com relação ao Ministério Público.

Descumprido por todos os governos anteriores, esperávamos que o governo da mudança, viesse a respeitar as disposições legais sobre a matéria.

A Comissão de Negociação Salarial da UEMA

Justiça condena membros de facção que incendiaram ônibus

Em sentenças assinadas pela juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Elielson de Oliveira Silva Júnior e Gustavo Augusto Menezes Lopes foram condenados pela acusação de participação em organização criminosa. Em uma das sentenças, a magistrada condenou ainda o réu Warlen Gabriel da Silva Cruz por posse ilegal de arma e corrupção de menor. Também acusado de participação em organização criminosa, Warlen foi absolvido da acusação por insuficiência de provas, como consta da sentença. Também por insuficiência de provas, outro acusado do mesmo crime e de participação em incêndios criminosos de ônibus na capital maranhense, Maurício Abreu Silva Froes, foi absolvido.

De acordo com as sentenças, a pena atribuída ao réu Elielson foi de 08 anos e 02 meses de reclusão. Ao réu Gustavo Augusto foi arbitrada a pena de 10 anos, 08 meses e 18 dias de reclusão. Os condenados devem cumprir as respectivas penas em regime inicialmente fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Já o réu Warlen, condenado inicialmente a 04 (quatro) anos de reclusão, teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito: uma na prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa imposta e outra em pena pecuniária no valor de ½ salário-mínimo no valor de R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Incêndios criminosos

Todos os réus foram presos em setembro de 2016, durante operação policial que buscava impedir os incêndios criminosos a ônibus e prédios da cidade (São Luís) e que seriam ordenados por presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, especialmente pela organização criminosa da qual os mesmos (réus) foram acusados de pertencer, “com o intuito de lutar contra o que intitulavam ‘opressão do Governo Estadual’”.

Investigações deflagradas por policiais da SEIC à época tendo como principais alvos os principais líderes da facção criminosa, dentre os quais Gustavo, apontado como responsável pela disciplina da organização e que ocuparia o posto de “torre”, um dos pontos mais altos da organização, bem como Elielson, um dos supostos autores dos ataques (incêndios) e liderança dentro da facção.

Interceptações telefônicas realizadas no curso da operação policial deflagrada na ocasião comprovaram o envolvimento dos acusados com a cúpula da organização.

Os acusados Maurício e Warlen foram presos quando da prisão de Gustavo, ocasião em que foi apreendido um menor. Os quatro encontravam-se em uma casa no bairro Maiobão, onde foram encontrados 01 (um) revólver calibre 32, com numeração apagada e munições intactas.

Antecedentes

Na sentença em que condena Warlen e Gustavo, a magistrada afirma, referindo-se ao segundo condenado, que “o grau de culpabilidade do réu é exacerbado”, uma vez que o mesmo é membro atuante de organização criminosa de alta periculosidade. Referindo-se aos antecedentes do réu, a juíza cita processo por homicídio ao qual Gustavo responde junto à 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, processo por direção de veículo automotor sem a devida habilitação (2ª Vara de Paço do Lumiar), bem como a condenação do réu, na mesma vara, por crime de porte de arma de fogo de uso restrito.

Quanto ao réu Elielson, a magistrada afirma que as provas constantes dos autos são suficientes para confirmar a participação do mesmo na organização criminosa que se destina à prática de crimes muito graves, como tráfico de drogas, roubos, latrocínios e homicídios. Sobre os antecedentes do réu, Jaqueline enumera processo por tráfico de drogas perante a 2ª vara de Paço do Lumiar, inquérito policial por crime de latrocínio no qual o réu é indiciado, além de autos remetidos para a 7ª vara criminal e relativos ao crime de incêndio ocorrido em escola localizada no bairro do Coroadinho.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Financiado por escravagistas, Flávio Dino faz mea culpa e proíbe contratos com empresas incluídas em lista suja

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou Medida Provisória que proíbe qualquer tipo de vínculo da sua gestão com empresas incluídas na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Digna de elogio, a iniciativa poderia ter sido tomada pelo comunista desde suas campanhas ao governo, em 2010 e 2014, quando ele recebeu doações de pelo menos duas empresas flagradas e denunciadas pela fiscalização federal explorando mão de obra em condição análoga à escravidão.

A MP nº 235, editada por Dino no dia 5 deste mês, prevê que no ato da assinatura do contrato, convênio ou concessão, a Administração Pública proceda consulta ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo divulgada pelo MTE.

Determina, ainda, que a regularidade ou irregularidade da pessoa jurídica de direito privado interessada em celebrar o contrato seja certificada nos autos.

Mau exemplo

Mais do que um ato de governo, a Medida Provisória que veta vínculo do governo comunista com qualquer ente privado flagrado pelas autoridades explorando trabalho escravo é uma espécie de mea culpa de Flávio Dino. Isso porque, em 2010, ele recebeu R$ 500 mil, a título de doação de campanha, da Alcança Destilaria de Nanuque, alambique cujo controlador é um grupo denunciado por submeter homens, entre os quais vários maranhenses, a serviços que caracterizavam regime de escravidão. O caso teve ainda como agravante o fato de o então candidato derrotado não ter explicado claramente que tipo de relação manteve com a empresa para merecer tal dinheiro.

Quatro anos depois, em sua segunda candidatura ao governo, Flávio Dino viu-se envolvido na mesma irregularidade. A OAS, empresa multinacional do ramo da construção civil, doou a ele nada menos do que R$ 3,1 milhões, segundo revelou uma parcial da sua prestação de contas. Também denunciada pelo MTE por escravizar trabalhadores, inclusive maranhenses, assim como a Alcana, a empreiteira baiana foi a maior financiador da campanha vitoriosa do comunista ao Palácio dos Leões.

Ao editar a Medida Provisória, Flávio Dino tenta evitar um crime que consiste em violação grave de direitos humanos. Mas também reconhece o próprio erro, mesmo que tardiamente.

Astro de Ogum realiza audiência pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, convida a sociedade em geral para participar de audiência pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de São Luís para o exercício de 2018.

A audiência acontecerá a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal de São Luís.

Deputado Wellington anuncia que começará a coletar assinaturas para a CPI da Saúde

Apurar desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. É com esse objetivo que o deputado Wellington do Curso (PP) anunciou, na sessão plenária de hoje (19), que começara, na quarta-feira, a coletar assinaturas para instaurar a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa.

Sobre o assunto, Wellington disse acreditar não encontrar dificuldades para conseguir as 14 assinaturas, até porque em 2015, além de Wellington, outros 28 deputados apoiaram a abertura da CPI da Saúde.

“Em 2015, houve a proposta de uma CPI nessa Casa. Além de mim, outros 28 deputados também assinaram. É questão de coerência: se os 28 deputados assinaram em 2015, é coerência assinarem novamente. Nosso objetivo aqui é, tão somente, apurar desvios. De acordo com a Polícia Federal, fizeram vários saques de R$ 200 mil reais, totalizando R$18 milhões. Isso apenas identificado na última operação denominada Rêmora, que é o 4º desdobramento da Operação intitulada Sermão dos Peixes. O total dos desvios passa de R$ 1 bilhão, dinheiro que deveria ser aplicado na saúde. Se há recurso, por que nossa população padece tanto? Recebemos hoje, inclusive, uma denúncia de que, há vários dias, falta medicamento para pressão alta na UPA do Araçagi. Há algo de errado: falta médico, falta remédio, falta o básico. E isso tem que ser apurado”, disse Wellington.

STJ proíbe Ibama de apreender papagaio criado por idosa há 17 anos

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos.

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

De acordo com Og Fernandes, no entanto, o tribunal de segunda instância constatou que o papagaio está totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. Eventual mudança desse entendimento, como pretendia o Ibama, exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial.

Outros casos

Segundo o relator, o STJ já julgou casos similares, de aves criadas por longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de maus-tratos ou risco de extinção, e decidiu pela aplicação do princípio da razoabilidade para não permitir a apreensão.

“Extrai-se da leitura do acórdão combatido que o tema referente à legalidade da posse do animal teve amparo no princípio da razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso concreto”, observou o ministro ao não conhecer do recurso do Ibama.

Leozinho

Dona Izaura, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, interior da Paraíba, cria há 17 anos um papagaio chamado Leozinho. Depois de uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Ibama esteve em sua casa e lavrou o auto de infração.

Ela teve uma crise de pressão alta, e o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho. Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz.

O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos esses anos, já adquiriu hábitos de animal de estimação, está plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofreu maus-tratos nem pertence a espécie ameaçada de extinção, o TRF5 confirmou que dona Izaura poderia mantê-lo.

O Ibama então entrou com o recurso especial no STJ, alegando ofensa à lei federal, mas o próprio Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do apelo.

Leia a decisão.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)