MPF investigará acordo com os EUA para ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara

Segundo o MPF, a suposta expansão denunciada por lideranças do município traria prejuízo às áreas de roçado da região, às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas

O Ministério Público Federal (MPF/MA) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), vereadores do município e lideranças quilombolas para tratar sobre suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria à ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O encontro ocorreu em 07 de julho.

Na ocasião, os representantes informaram que as comunidades quilombolas não foram ouvidas sobre a possibilidade de expansão da base aeroespacial (conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho). Apesar de não possuírem informações concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no município em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.

“É de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma área de aproximadamente 12.000 ha, na área litorânea do município, em evidente prejuízo às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Além disso, a expansão da área traria notáveis prejuízos ao trânsito de pessoas e às áreas de roçado na região”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo.

Indenizações

Também foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalação da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações. Algumas das lideranças presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento não possui licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusão do processo administrativo de titulação da área aos quilombolas, que está parado na câmara de conciliação e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da União.

Encaminhamentos – O MPF/MA vai requisitar informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que prevê a expansão da base aérea de Alcântara e pedirá vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara. Também será verificado se há no MPF/MA procedimento que investiga suposta ausência de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aérea de Alcântara.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Governo Flávio Dino entra em contradição em polêmica sobre gestão da rodoviária de São Luís

A polêmica envolvendo a gestão caótica do Terminal Rodoviário de São Luís tem repercutido de forma controversa no governo Flávio Dino (PCdoB). Acusada de omissão em relação aos erros e desmandos cometidos pela empresa que atualmente controla o espaço, a administração estadual já divulgou duas versões para o caso, sendo que a primeira desmente categoricamente a segunda.

Em ofício datado de 21 de março de 2016, assinado por seu presidente, José Artur Cabral, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) revelou, com base em informações prestadas por sua Diretoria Técnica, que “a empresa RMC Comércio e Serviços LTDA. encontra-se em situação irregular, não possuindo qualquer instrumento jurídico que a autorize a administrar o referido terminal”.

Além de trazer à tona a verdade sobre um imbróglio, que persiste por quase um ano e meio, o documento comprovou o descaso do governo para com a questão, reforçando as acusações dos permissionários da rodoviária, como donos de restaurantes, lanchonetes, lojas de roupas, perfumaria, artesanato, dentre outros.

Controvérsia

Após o conflito se tornar público, graças à diligencia de meios de comunicação não alinhados politicamente ao Palácio dos Leões, a exemplo deste blog e do jornal O Estado do Maranhão, o governo mudou radicalmente a versão. Em nota divulgada ontem, a pedido de O Estado, que publicou reportagem em sua edição de hoje anunciando que a licitação para a contratação de uma nova empresa para administrar o terminal rodoviário ocorrerá em 30 dias, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) informou que uma decisão judicial mantém a RMC Comércio e Serviços LTDA. na gestão da rodoviária até a conclusão do certame, cujo lançamento do edital ocorreu em 26 de junho.

Como se não bastasse o caos e os abusos que marcam a administração do terminal, as versões contraditórias propagadas pelo governo comunista põem todo o processo sob suspeita.

Famem e bancada maranhense reúnem com Temer e resolvem impasse do Fundeb

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, e deputados federais da bancada maranhense estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (11) com o presidente Michel Temer para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a respeito da portaria nº 823/2017, editada e publicada na semana passada que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

Além de Cleomar Tema, participaram do encontro com Temer 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão (Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto), os ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.
Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do Fundeb, prevista ainda para este mês de julho.

Antecipação

Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês será repassada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Assessoria jurídica

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o Governo do Estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do Governo Federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

“A decisão do presidente Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da Famem, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.

Abaixo, veja a lista dos deputados federais que estiveram acompanhando o presidente da Famem no encontro com o presidente Temer

Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB) , Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP): 56.879 – Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).

“Na propaganda, a segurança está bem; na realidade, o povo sofre com a violência”, detona Wellington

Mortes, assaltos e medo. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em relação à insegurança no Maranhão. De acordo com o deputado Wellington, faz-se necessário enfatizar ações que combatam, de fato, a criminalidade e não apenas trabalhar com números que demonstrem uma falsa sensação de segurança.

“Em apenas 02 dias, foram registradas 18 mortes violentas na Grande Ilha. Estamos em um cenário em que de um lado, temos a segurança da propaganda: em que o Governo valoriza os agentes de segurança pública, entrega 577 viaturas e desenvolve tantas outras ações. Do outro, temos a realidade: são assassinatos e diversos assaltos que ocorrem diariamente. Enquanto na propaganda, a segurança está muito bem; na realidade, a população padece com a criminalidade. Como consequência, a nossa população tem medo. Hoje, o pai de família, o estudante sai de casa e não sabe se retorna”, pontuou Wellington.

Ainda em relação às ações em defesa da segurança pública, Wellington cobrou uma resposta por parte do Governo do Estado, a fim de esclarecer o destino das 577 viaturas supostamente adquiridas.

“O estudante, o pai de família, o trabalhador não quer propaganda. O maranhense quer é ação. Trago aqui as denúncias de maranhenses que, por exemplo, ligam e aguardam horas e horas por uma viatura. Isso quando chega. A culpa não é do policial. Eu sei disso. Fica o questionamento: onde estão as 577 viaturas adquiridas? Por onde andam? Onde passam? Deixo aqui esses questionamentos que não são só meus, mas sim da nossa população que padece com a onda de assaltos e tantos outros crimes”, disse Wellington.

O requerimento do deputado Wellington em que solicita o destino das 577 viaturas adquiridas foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública em dezembro de 2026 e, até o presente momento, não foi respondido.

Marcial Lima lamenta assassinato de agente penitenciário e alerta para soltura de presos perigosos

Do Blog do Mario Carvalho

O líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), usou a tribuna da Casa para lamentar o episódio de mais um caso de assassinato na Avenida Litorânea. O parlamentar fez referência aos disparos de arma de fogo que levaram à morte do agente penitenciário temporário, Jorge Luís Lobo da Cunha, 38 anos, que era lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, e foi alvo de mais uma pessoa do submundo do crime que se encontrava em liberdade.

“Quem matou o agente penitenciário (Idael Melo Roxo) tem um histórico e um perfil de criminoso e pode ser um maníaco, e que pode ter matado outro agente penitenciário, no bairro do ANil. Como uma pessoa dessa está em liberdade, tirando a vida de um pai de família, um trabalhador?”, indagou Marcial Lima. Na oportunidade, ele lembrou do assassinato do jornalista Décio Sá. “Tivemos um colega morto na Avenida Litorânea, que foi o jornalista Décio Sá”, complementou.

Marcial destacou o empenho do sistema de segurança, pois logo depois do fato consumado, a polícia entrou em ação e conseguiu prender o suposto homicida. “Que se analise essa soltura de criminosos. Mais de 70% dos crimes de homicídio ou latrocínio são cometidos por alguém que já passou por uma unidade prisional. Fica aqui o alerta ao Poder Judiciário para que possa acompanhar esse caso com muita atenção”, advertiu o vereador.

Bancada do Maranhão fecha novo acordo com Governo Federal para reverter cortes do Fundeb

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda em julho. Objetivo é atenuar a dívida e garantir a folha de pagamento”, anunciou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).

Foi formada uma comissão com os deputados Juscelino Filho, Hildo Rocha e o senador Roberto Rocha, para acompanhar os mecanismos legais que permitirão a antecipação dos recursos. “Temer demonstrou sensibilidade diante da gravidade do quadro, afinal um corte abrupto dos valores do Fundeb pode inviabilizar o planejamento de vários municípios e também o pagamento da folha dos funcionários da educação, já neste mês. Saímos todos confiantes”, disse Rubens Junior.

Ainda de acordo com o coordenador, a bancada nunca defendeu que a dívida fosse anistiada. “Lutamos para que a compensação do crédito seja realizada, e que os cortes não fossem efetuados de uma única vez. Agora, com a antecipação desses recursos, os municípios conseguirão manter suas obrigações em dia. Esta foi a melhor saída encontrada por todos. Sempre que for pra defender o interesse do estado, a bancada marchará unida. É Isso que os maranhenses esperam de nós!”, destacou.

Todos os deputados e senadores da bancada do Maranhão estiveram presentes. Também participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos.

Corte de R$ 224 milhões

Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.

No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “O acordo firmado, garantia a edição de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal Rubens Junior.

Depois de reiteradas cobranças, no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada”, detalhou Rubens.

População de Araioses clama por funcionamento de Posto do INSS

O presidente do Sindicato dos Pescadores de Araioses, Nataniel Cardozo, realizou, no último sábado (08), no Courtney Club, reunião discursiva com a presença da população em geral com o objetivo de cobrar das autoridades a abertura da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do município em um prazo de até 60 dias.

A reunião contou com as presenças do gerente executivo Antônio Wilson Maranhão e do diretor logístico Luís Carlosdo INSS de São Luís, além da presença do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Flavio Samuel.

Com mais de 60 mil habitantes, Araioses não dispõe de um posto do INSS, que há mais de dois anos não funciona. Falta apenas a instalação de moveis, computadores e a contratação dos funcionários.

Uma vez em funcionamento, a agência de Araioses também poderia atender a população dos municípios vizinhos. Futuros segurados poderiam dar entrada nos seus auxílios, aposentadorias, seguros e recebimento dos demais benéficos com total segurança.

Os técnicos do INSS ouviram atentamente o relato de toda situação e foram solidário aos relatos da população. De acordo com o do gerente executivo Antônio Wilson Maranhão haverá um empenho para que esta situação não se prolongue por mais tempo, pois sabem que boa parte já foi feito que é a construção do prédio.

O presidente do Sindicato dos Pescadores relatou que não é de hoje que a população aguarda por uma ação do Governo Federal pararesolução deste problema.“Antes da construção do Prédio do INSS achávamos que o problema era não termos uma Agência no município e depois de construída voltamos à estaca zero, pois a mesma se encontra fechada há muito tempo e isso acarreta em prejuízo muito grande para a população”, desabafa o presidente.

Além disso, o município também perde em arrecadação, o comercio em vendas e os beneficiários, pensionistas, aposentados precisam se deslocar para os outros municípios para sacarem seus benefícios. “Essas pessoas nunca estão totalmente tranquilas e seguras, pois a maioria são idosas que estão vulneráveis a ações de marginais”, relata em forma de desabafo o presidente do Sindicato do Pescadores Nataniel Cardoso.

Receita Federal suspende mais de 3 mil CPF’s por suspeita de fraude, a maioria no Maranhão

A Receita Federal, por meio da Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal (CE/MA/PI), suspendeu 3.438 CPF’s inconsistentes ou com suspeita de fraude, a maioria de contribuintes com domicílio no Maranhão.

A Receita tomou medidas para o bloqueio das contas bancárias utilizadas e oficiou o INSS para providências quanto aos titulares de benefício previdenciário ou assistencial. O Ministério Público também foi comunicado para averiguar a existência de crime contra a Administração Pública e a Seguridade Social.

A partir de procedimento interno de verificação da consistência do CPF foram apuradas operações em desacordo com a norma vigente e indícios de que tais documentos podem ter sido usados em aquisições fraudulentas de benefícios previdenciários e assistenciais, além de empréstimos consignados.

Estima-se que essa operação preventiva da Receita evitará prejuízo de até R$ 40 milhões anuais aos cofres públicos, somente com o benefício da prestação continuada (BPC), benefício amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social e destinado ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda.

Para regularizar o CPF é necessário que o contribuinte compareça a uma unidade de atendimento da Receita Federal, munido de documento de identificação que comprove naturalidade, filiação, data de nascimento, número de inscrição no CPF, e título de eleitor para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos.

Fonte: Receita Federal

Wellington destaca luta por desenvolvimento de Açailândia durante audiência pública

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) debateu, na manhã da última sexta-feira (7), com deputados, agrícolas e empresários sobre o Impacto Regional do Avanço da Monocultura no Maranhão. O debate aconteceu em audiência pública na Câmara de Vereadores de Açailândia.

Fizeram-se presentes os deputados Sérgio Vieira, que presidiu a audiência, Antônio Pereira (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Léo Cunha (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente; e os vereadores de Açailândia: Josibeliano Farias (PT do B), conhecido por Ceará e presidente da Câmara, Heliomar Laurindo (PRB), Zelito (DEM), Joílson Cardoso (PRB), Fânio Mania (PRB), Jarles Adelino (PMN), Marco Aurélio (PC do B), Evandro Gomes (DEM), César Costa (PTC), secretários municipais, lideranças políticas regionais e populares.

“Existem vários impactos com o avanço da monocultura do eucalipto, entre os fatores negativos, podemos citar compactação do solo, desmatamento, consumo excessivo de água entre outros. Por isso a necessidade de um debate mais amplo e encontrarmos uma solução, como por exemplo, diversificar o setor produtivo. As empresas precisam fazer sua parte, a sociedade precisa fazer sua parte e nós criarmos políticas públicas, assim, daremos mais assistência aos pequenos agricultores. O que não pode é deixar como está, os impactos atingirem a economia e a sociedade, quem mais sofre com tudo isso”, disse Wellington.

Wellington ainda ressaltou a importância do Governo do Estado no debate e criticou a ausência. Na oportunidade, o deputado anunciou emendas para a cidade de Açailândia.

“Nós iremos destinar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100 mil para o prédio da Câmara Municipal de Açailândia melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência. Pois as mesmas precisam de mais valorização, de mais acessibilidade em qualquer órgão do nosso Estado”, concluiu Wellington.

Lei que obriga segurança 24 horas em agências bancárias do Maranhão começa a ser cumprida

Lei é originária de projeto de autoria do deputado Zé Inácio Rodrigues

A lei de autoria do deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT), tornando obrigatória a vigilância 24 horas nas agências bancárias do Maranhão, já está sendo cumprida em São Luís. Esta semana, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h. A nova medida foi sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho.

A Lei Estadual n° 10.605/2017 prevê que as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados.

O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

As agências dos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa receberam a notificação desde a última segunda-feira 03). Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações.

Após este prazo, todas as agências do Estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.