“É dúbia e juiz deve ser questionado”, diz promotor sobre decisão que manda reformar rodoviária

O promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães, classificou como dúbia a decisão juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que ordenou, em agosto do ano passado, a reforma do Terminal Rodoviário de São Luís. Para o representante do Ministério Público, o magistrado deveria ser questionado porque sua sentença não deixa claro quais as obrigações do Governo do Estado e da empresa RMC Comércio e Representações Ltda, que administra a rodoviária, na execução da obra, o que inviabilizou o cumprimento da sentença, proferida há quase um ano.

Em breve diálogo com o autor deste blog, via Whatsapp, Cláudio Guimarães lembrou que foi ele o autor da ação que levou o juiz a determinar, em agosto de 2016, a reforma do terminal, depois que um laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros apontou uma série de problemas, como falhas nos sistemas de extintores e de hidrantes, inexistência de estrutura de proteção contra descargas atmosféricas e falta de canalização preventiva.

Interdição

O promotor pediu, ainda, a interdição do terminal e a imediata reforma e as adaptações devidas, no prazo de 60 dias. Douglas Martins acolheu em parte o pleito do MP, alegando que a interdição, naquele momento, seria uma medida desproporcional.

O juiz explicou que a medida visa ao cumprimento de normas técnicas que resguardem a segurança e a integridade física das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio.

“Penso que a decisão foi dúbia. Determinou que a RMC e o Estado fizessem as reformas necessárias sem dizer o que cabia a quem. Assim sendo, nenhum dos dois fez o que deveria ser feito e a Inspeção Judicial no local já foi postergada três vezes. Penso que seria interessante questionar o juiz sobre isso”, argumentou Cláudio Guimarães.

O prazo estabelecido pelo magistrado para a conclusão dos reparos nas instalações foi de 120 dias. Caso ordem fosse descumprida e foi -, a pena é de multa diária de R$ 1.000.