A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís informa que na próxima sexta – feira (28.07), em virtude do feriado municipal de adesão do Maranhão à Independência do Brasil, o comércio da capital terá horário especial. As lojas de rua podem abrir das 8H às 14H, já as demais lojas de shoppings centers devem funcionar das 14H às 20H.
Mais uma vez, o deputado estadual Wellington do Curso (PCdoB) mantém agenda parlamentar intensa em pleno recesso. Enquanto as sessões legislativas estão suspensas, ele tem participado, na capital e no interior do Maranhão, de audiências públicas em apoio a concursados que pleiteiam nomeação nos cargos para os quais foram aprovados, visitas a escolas que precisam de reforma, reuniões com autoridades para discutir temas relevantes para a sociedade, além de se pronunciar publicamente sobre questões de interesse do povo.
As jornadas de Wellington são uma espécie de averiguação in loco das denúncia que ele recebe em seu gabinete. Incansável, o deputado reuniu-se, em apenas uma semana, com concursados das cidades de Pindaré-Mirim, Anapurus e Matões do Norte. Também discutiu, na Procuradoria Geral de Justiça, medidas de apoio às famílias de quem comete suicídio. Recebeu, ainda, em seu gabinete, um grupo de advogados que integram a Comissão de Jovens Advogados da OAB, seccional Maranhão, para tratar sobre o piso salarial reivindicado pela categoria.
Intervenções
Wellington também tem feito intervenções pertinentes sobre assuntos diversões, como a má conservação de escolas estaduais Maranhão afora, a exemplo do Centro de Ensino Professor Ribamar Torres, em Pastos Bons, que, por seu mau estado de conservação, evidencia a propaganda enganosa do governo comunista. E, para comprovar a consistência do seus discurso, apontou problemas da unidade de ensino, como falta de janelas, cadeiras quebradas, muro caído, mato em todas as partes, quadra destruída e traves amarradas e escoradas com taboca.
Em defesa dos maranhenses ante a voracidade do Estado em cobrar tributos, o deputado alertou para o desespero de um cidadão de São Luís que quebrou, ele próprio, a sua motocicleta após ser parado em uma blitz policial e ter o veículo apreendido por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), medida que ele chama de abuso e que pretende barrar por meio de um projeto de lei que apresentou ao Poder Legislativo.
Solidário ao drama dos cidadãos que têm os bens confiscados, o parlamentar fez e tornou pública uma estatística que revela que nada menos do que 10 mil veículos foram apreendidos em fiscalizações de trânsito em apenas dois anos e meio do governo de Flávio Dino (PCdoB).
São várias ações realizadas por Wellington no período em que deveria estar descansando, renovando as energias para o segundo semestre do atual exercício legislativo, assim como tem feito a maioria dos seus colegas de parlamento.
A propósito, a Assembleia retomará as sessões em 1º de agosto. Até lá, Wellington continuará percorrendo o estado para cumprir diversos compromissos políticos, sempre em defesa da população, sobretudo dos mais humildes. Uma dinâmica que reafirma sua condição de deputado estadual mais atuante e que faz do seu mandato um dos mais produtivos da história do Legislativo maranhense.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Podemos (PODE, antigo Partido Trabalhista Nacional, PTN) e Partido Verde (PV) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por não promoverem a participação da mulher na política em suas propagandas partidárias gratuitas durante o primeiro semestre de 2017 no estado do Maranhão.
De acordo com a Procuradoria, foi constatado que, nesse período, os 10 partidos não reservaram o tempo mínimo de 20% do programa e das inserções para incentivo da participação feminina na política, conforme previsto por lei.
De acordo com o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e seu substituto, Galtiênio da Cruz Paulino, autores das ações, “não basta ao partido exibir figuras femininas em sua propaganda”, é exigido que o conteúdo da propaganda promova e difunda a participação política feminina, o que pode ser atendido de duas formas: por meio da veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política; e da difusão do engajamento feminina na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas. “Vale dizer, então, não ser bastante que a propaganda seja apresentada por uma filiada, porquanto esta, na hipótese, em nada se diferenciaria de uma apresentadora”, explicaram os procuradores.
Por descumprimento da ação afirmativa que visa reduzir o descompasso de gênero existente no cenário político, a PRE/MA pediu que o direito de transmissão de propaganda de cada um dos 10 partidos seja reduzido, no semestre seguinte, em cinco vezes o tempo da inserção irregular.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)
A Prefeitura de São Luís comunica alteração em sua equipe de governo. A partir desta terça, assumem novos comandos a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Secretaria Municipal de Governo (Semgov).
Na Semus, o atual secretário de Governo, Lula Fylho, assume o comando da secretaria em substituição a Helena Duailibe.
Na Semgov por sua vez assume como titular da pasta Pablo Rebouças, hoje adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
De acordo com a pesquisa de intenção de consumo para o Dia dos Pais 2017 em São Luís, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), apenas 48,9% dos consumidores afirmaram que irão comemorar a data. Esse resultado é considerado o menor percentual deste indicador desde o início das pesquisas da Fecomércio para esta data em 2012.
Na comparação com o ano passado, a predisposição dos ludovicenses em comemorar o Dia dos Pais caiu -16,98%, impactando diretamente no setor de serviços. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), medida mensalmente pelo IBGE, o setor de serviços no Maranhão registra no acumulado dos últimos doze meses até o mês de maio a retração de -10,0% no volume de atividade do segmento, enquanto a receita nominal do setor recuou -7,0% no mesmo período.
“O ritmo ainda intenso de perdas do setor de serviço e a demora na recuperação do mercado de trabalho demonstram o desempenho negativo ao longo do ano de 2017. Além do fraco nível geral de atividade econômica interna, a maior resiliência dos preços dos serviços tem se colocado como um obstáculo adicional à retomada do crescimento das atividades terciárias. É importante que o empresário reveja a melhor forma de atrair clientes nesse período e esperamos que o nosso estudo possa auxiliá-los nesse planejamento estratégico”, avalia o presidente em exercício da Federação do Comércio do Maranhão, Marcelino Ramos Araújo.
Além disso, dentre os consumidores que pretendem celebrar a data este ano, 86,8% informou que irá comemorar em casa, revelando a perspectiva de redução dos gastos com a data. Também foram citados como locais para a comemoração as igrejas (3,2%), praias (3,1%), restaurantes (1,6%), cinema (1,0%) e viagens (0,5%). Dessa forma, as principais comemorações fora de casa registraram quedas nas intenções dos consumidores em comparação com o ano passado, com destaque para os restaurantes, que recuaram 5,9 pontos percentuais, e as praias com retração de 2,8 pontos percentuais.
Presente
O levantamento realizado pela Fecomércio demonstrou que a disposição em comemorar o Dia dos Pais permaneceu abaixo do índice de ludovicenses dispostos a comprar presentes. Segundo o estudo, 55,8% dos consumidores pretendem ir às compras nesse período, o que representa uma retração nas intenções de consumo de -7,2%.
“A intenção de comprar presente foi maior que a disposição em comemorar a data, mas ambas sofreram redução na comparação com o mesmo período do ano passado. Isso é o efeito da recessão econômica vivida nos últimos anos, mas com a recuperação gradual da economia com a manutenção do controle da inflação, a queda dos juros e a geração de mais empregos, prevemos a melhora das expectativas dos consumidores e dos empresários”, explica Marcelino Ramos Araújo.
Dentre os 55,8% dos consumidores que afirmaram possuir intenção de consumir em função da data, 81,7% disse estar disposto a comprar apenas um produto para presentear, enquanto 13,6% indicou que poderá comprar até dois presentes e 4,8% demonstrou interesse em comprar três ou mais itens.
Entre os produtos que estarão em destaque na procura dos consumidores para o período, a pesquisa apresenta os artigos de vestuário liderando a lista com 44,2% da preferência, seguido dos calçados (14,3%), perfumaria (11,2%), relógios (8,6%) e materiais esportivos (7,9%). Com isso, evidencia-se que 86,2% das intenções de compras estarão concentradas nesses cinco tipos de produtos.
Em relação à mesma data no ano passado, em 2017 os itens de vestuário e perfumaria apontaram para um recuo na preferência dos consumidores de 16,3% e 44,8%, respectivamente. Por outro lado, calçados registrou crescimento de 10,9% e artigos esportivos triplicou percentualmente na preferência deste ano. De um modo geral, a pesquisa mostra que os consumidores buscam presentear com produtos funcionais, mas sem perder de vista o controle do orçamento ao indicarem produtos que podem ser encontrados no mercado com preços bastante atrativos.
Locais e pagamento
A preferência para o local das compras relacionadas ao Dia dos Pais continua sendo liderada pelas lojas dos Shopping Centers (44,4%) e pelas lojas da Rua Grande (33,8%), embora os Shoppings tenham registrado recuo de 12,3% nas intenções de compras e o Centro tenha se mantido estável em relação ao ano passado. Outros locais, tais como as lojas de bairros e galerias comerciais (12,6%), lojas na área do Centro Histórico (5,3%), supermercados (1,8%), internet (1,2%), catálogos (0,7%) e comércio informal (0,6%) também foram lembrados no levantamento deste ano.
Em relação aos motivos que levam o consumidor a entrar numa loja para comprar, 53,4% dos entrevistados revelaram que as promoções é o que mais influencia na hora da decisão e 37,6% indicaram que são os preços baixos que definem quais os presentes que serão comprados. Outros fatores citados foram a qualidade dos produtos (19,8%), a variedade dos itens (14,7%) e as vitrines atraentes (12,5%). Apenas 5,0% dos consumidores entrevistados afirmaram que decidem onde e o que vão comprar antes mesmo de sair de casa.
O valor médio do presente pretendido pelo consumidor para o Dia dos Pais deste ano foi calculado em 149 reais, enquanto o valor médio total das compras para a data, incluindo quem deseja comprar mais de um presente e quem deseja gastar com as comemorações, ficou em 181 reais. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o valor médio do presente avançou 3,5% e a pretensão de gastos geral das compras cresceu 2,8%.
Quanto aos pagamentos, 84,3% dos consumidores afirmaram que deverão realizar as compras para o Dia dos Pais utilizando a modalidade à vista, sendo que desse total, 69,9% pretende utilizar dinheiro em espécie e 14,4% tem a intenção de usufruir do cartão de débito. Para este ano, a intenção de realizar o pagamento à vista cresceu 26,8% em relação a 2016, com destaque para os consumidores que tendem a utilizar o dinheiro em espécie, que avançou 28,7%, enquanto a preferência pelo cartão de débito manteve estável.
O cartão de crédito apareceu com 22,8% da preferência dos consumidores para este ano, revelando uma desaceleração na pretensão de utilizar essa forma de pagamento de 42,0% em relação ao ano passado, reflexo dos atuais níveis elevados de inadimplência registrados em São Luís, já que em julho 31,2% dos consumidores encontravam-se em situação de inadimplência, o que compromete diretamente a margem de renda das famílias que poderia ser utilizada para o consumo em datas comemorativas como o Dia dos Pais.
Metodologia
A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Pais 2017 em São Luís, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), entrevistou 700 consumidores na capital maranhense, entre homens e mulheres com idade acima dos 18 anos, nos principais pontos de movimentação da cidade no período de 6 a 10 de julho de 2017. A margem de erro da amostra é de 3,7% e a margem de segurança é de 95%.
Fonte: Fecomércio
Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite. A indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca, explica que a indisponibilidade é uma forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, conforme termos Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
“A ação de indisponibilidade relata, em resumo, inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, com os demais requeridos, cujo objeto era a contratação de forma irregular da empresa Rosyvane Leite (Funerária São João) para o fornecimento de serviços funerários completos (incluindo caixão e procedimentos pós-morte) para atender à população de Bom Jardim, com pagamento do montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) à empresa vencedora (…) Junta aos autos inúmeros documentos, conforme fatos e fundamentos dispostos na inicial e documentos de fls. 02/181 dos autos”, observa a decisão judicial.
“No presente caso, o fumus boni iuris (ou a fumaça do bom direito), apresenta-se latente, na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos demandados no Pregão Presencial 021/2013, consistentes em aquisições de 220 (duzentas e vinte) urnas funerárias populares, 25 (vinte e cinco) urnas funerárias do tipo Luxo e 20 (vinte) urnas funerárias do padrão Super Luxo, a fim de serem destinados à população carente de Bom Jardim”, explica a decisão judicial.
Caixões
A Justiça constatou que, após análise dos autos e documentos apresentados, o Município de Bom Jardim possui aproximadamente 40.000 (quarenta mil habitantes) e segundo o IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil nos últimos 10 (dez) anos tem sido de aproximadamente 6 (seis) mortes anuais para cada 10.000 (dez mil) habitantes. “Logo, neste município a taxa média anual de falecimento da população gira em torno de 24 (vinte e quatro) pessoas. Logo, patente a desnecessidade de aquisição de 265 (duzentos e sessenta e cinco) urnas funerárias, inclusive algumas com padrão de luxo e super luxo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do interior do nosso país, inclusive Bom Jardim/MA, haja vista a ausência da referida quantidade de falecimentos dos munícipes”, escreveu o juiz.
Foram verificadas ainda, inclusive com parecer emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, diversas irregularidades no Pregão Presencial 021/2013, o qual demonstra que foram adquiridos 220 urnas funerárias de padrão popular no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 25 urnas do padrão “luxo” no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além da aquisição de 20 urnas “super luxo” no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem pesquisa de preço. O Judiciário relatou a ausência de justificativa para tal contratação e pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, bem como não tendo a empresa vencedora sequer apresentado documentos necessários durante a fase de habilitação, fatos graves que merecem a intervenção do Poder Judiciário.
Perigo da demora
“Outrossim, da análise dos autos, verifico que há verossimilhança das alegações narradas pelo presentante do Ministério Público Estadual, conforme ampla prova documental já trazida aos autos, razão pela qual entendo que resta devidamente preenchido o referido requisito. Quanto ao ‘periculum in mora’ (ou perigo da demora), é inegável que, continuando os demandados com seus bens disponíveis, poderão, no curso regular do processo, frustrar os meios que asseguram a execução da sentença condenatória, alienando-os, daí porque imprescindível se configura a adoção da cautela alvitrada, mediante registro da inalienabilidade mobiliaria e imobiliária, haja vista que, neste momento processual, predomina o princípio do ‘in dubio pro societate’. Sobre os limites dos valores de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo a ser determinado pelo magistrado, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no qual quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do agente ímprobo, limitado ao ressarcimento integral do dano e eventual sanção pecuniária a ser imposta ao agente”, enfatiza a decisão.
Conclui o magistrado: “Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”. A decisão foi proferida na sexta-feira, dia 21.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
“Como caracterizar esse Governo, se não for como insensível e irresponsável?”. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se referiu à postura do Governador Flávio Dino (PCdoB) quanto ao exagerado número de veículos leiloados em 02 anos e meio de sua gestão. Os dados foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 07 de julho de 2017.
De acordo com os editais, foram leiloados mais de 3.211 veículos em 2015; 3.411 em 2016 e 2.439 até julho de 2017.
” Você já imaginou ser parado em uma blitz e, em virtude do atraso no IPVA, ter seu veículo rebocado? Agora, imagine se você necessitasse do veículo não apenas para se locomover, mas para trabalhar. Desesperador, não é mesmo? Assistimos a um video,que foi amplamente divulgado nas redes sociais, em que o maranhense, mototaxista, destruiu a própria motocicleta para não vê-la sendo rebocada e, depois, leiloada. Em 02 anos e meio, quase 10 mil veículos foram leiloados no Governo Flávio Dino. Como caracterizar esse Governo, se não for como insensível, irresponsável e radical? Irresponsável sob a perspectiva social, já que parte significava desses veículos eram de trabalhadores. Insensível porque, ao que parece, diante do absurdo dos números, o Governador, além de aumentar impostos, em um cenário de crise financeira, apreende o bem do cidadão. Radical porque já são quase 10 mil veículos e o ano ainda nem terminou. Não somos contra blitz. A fiscalização tem que existir sim, mas para combater a criminalidade, tráfico de drogas e outras coisas semelhantes, e não para rebocar veículos de maranhenses trabalhadores”, disse Wellington.
É de autoria do deputado Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o parcelamento em até 12 vezes do pagamento do IPVA.
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