Flávio Dino contrata engenheira da Petrobras por R$ 240 mil, sem licitação, como consultora da Emap

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai promover uma gastança com consultoria especializada em infraestrutura, mesmo dispondo de técnicos altamente qualificados em seu quadro de servidores para cumprir tal tarefa. E o que é pior: a contratação, no valor de R$ 240 mil, foi feita com inexigibilidade de licitação, ou seja, a estatal abriu mão de realizar concorrência pública para contratar o serviço.

Contrariando discurso recente do governador Flávio Dino (PCdoB) de que no Estado o tempo é de “vacas magras”, a Emap contratou a engenheira carioca Magda Maria de Regina Chambriard, funcionária de carreira aposentada da Petrobras e ex-diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como consultora para serviços de análise de infraestrutura portuária relacionados à movimentação de granéis líquidos. O extrato de resenha do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14.

Ficará a cargo de Magda a elaboração de estudos técnicos que contenham análises, recomendações e pesquisas conclusivas para o desenvolvimento de projeto para posicionar e indicar o potencial do Porto do Itaqui como Hub Port (Porto Concentrador de Carga).

O contrato, que teve a inexigibilidade de licitação ratificada nos autos do processo nº 1030/2017 e foi assinado pelo presidente da Emap, Ted Lago, e pelo diretor de Planejamento de Desenvolvimento da estatal, Jailson Macedo Feitosa Luz, terá vigência de 12 meses.

Currículo

Em 2014, Magda Chambriard foi acusada de participar de uma manobra do governo petista da presidente afastada Dilma Rousseff para retardar as investigações feitas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ao prestar depoimento em uma sessão esvaziada, na Câmara Federal.

Também foi acusada de trair os ex-presidentes Lula e Dilma, que a alçaram ao cargo de diretora-geral da ANP, ao estimular, durante audiência pública no Senado, o Congresso Nacional a discutir se para o país seria bom que a Petrobras fosse obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração das áreas de petróleo e gás da camada pré-sal no regime de partilha de produção, como prevê a Lei nº 5.938, de 2009, fruto de articulação dos dois ex-governantes petistas.

Câmara Municipal cobra cumprimento da lei de transporte particular de passageiros

Em razão dos transtornos causados ao tráfego pela manifestação realizada por taxistas, na manhã desta segunda-feira (21), em repúdio ao transporte remunerado de passageiros via aplicativo Uber, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria insatisfeita para buscar uma solução para o impasse.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de táxis, o presidente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa encaminharia ofício, ainda na tarde de hoje, ao Poder Executivo, mais precisamente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de, a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas fizeram questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber, em total descumprimento à lei aprovada pela Câmara.

Foram enumerados ao presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família têm enfrentado para se manter trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Exagero

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei. Sobre o funcionamento do aplicativo, ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

Imagem do dia: protesto de taxistas dá nó no trânsito de São Luís

Um novo protesto realizado por taxistas, na manhã desta segunda-feira, contra o transporte remunerado de passageiros via aplicativo Uber deixou o trânsito de São Luís caótico. Os profissionais acusam os rivais de promoverem concorrência desleal e cobram da prefeitura a fiscalização do serviço, proibido por lei municipal sancionada em abril pela Câmara Municipal.

Em algumas vias, como a Avenida Beira-mar, o tráfego simplesmente travou. Milhares de cidadãos perderam o horário do trabalho, da escola e de outros compromissos. A revolta tomou conta da maioria das pessoas, que além de condenarem o bloqueio de vias públicas, manifestaram-se a favor do Uber, apontando a má qualidade do atendimento prestado por taxistas.

A Polícia Militar acompanhou o cortejo dos taxistas, mas evitou confrontos, mesmo nos momentos em que os ânimos ficaram mais exaltados.

Cézar Bombeiro alerta para serviço mal feito e perigo em galeria na Liberdade

Sensível aos apelos de moradores da Liberdade, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) cobra a limpeza e a cobertura de uma galeria de escoamento de águas pluviais que percorre grande extensão do bairro. Ele alertou para o risco de transmissão de doenças e de queda de pessoas dentro do canal, que está sujo e exposto há décadas.

Em visita à Vila Césamo, uma das muitas de comunidades da Liberdade, Cézar Bombeiro conversou com populares e viu de perto o drama causado a centenas de famílias pela galeria mal cuidada. Na área, a Prefeitura de São Luís fez uma intervenção no canal, em atendimento a um requerimento de autoria do vereador, mas o serviço não foi realizado a contento. Assista:

Segundo o vereador, é preciso retirar toda a tampa para remover a sujeira acumulada, evitando, assim, novos entupimentos quando voltar a chover. “Tem que ser feita uma limpeza geral para que no futuro a galaria não volte a entupir”, recomendou.

Quedas

Cézar Bombeiro lembra que pessoas, a maioria crianças, já caíram dentro do canal e algumas chegaram a morrer. O vereador também alerta para o risco à saúde pública provocado pela contato direto dos moradores com a água contaminada que escola pela galeria. Assista:

Projeto de Wellington obriga divulgação de gastos com shows pagos com dinheiro público no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Nº 164/2017, que torna obrigatório ao Governo do estado a apresentação do valor gasto na contratação das atrações em shows e com toda a estrutura do evento. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

“Ao visitar e percorrer eventos patrocinados e apoiados pelo Governo do Maranhão, ouvimos a seguinte reclamação ‘eles dizem que não tem dinheiro, mas gastam horrores com um show. A gente nem sabe quanto que foi’. Essa reclamação nos motivou a procurar uma solução e é por isso que apresentamos esse projeto de lei. O gasto de dinheiro público com a realização de shows e eventos pode começar a ter mais transparência no Maranhão. E é esse o nosso objetivo. A população pode sim e tem o direito de controlar a aplicação dos recursos”, disse Wellington ao apresentar o projeto de lei.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento iluminação e de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda, que variará entre R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Lançamento de Deluxe reúne convidados na La Vertu

Foi um sucesso o lançamento da edição 40 da revista Deluxe. O coquetel foi realizado na noite desta quinta-feira, na loja La Vertu do São Luís Shopping, reunindo convidados da empresária Guga Fernandes, editora-chefe da revista, e clientes da La Vertu.

O coquetel contou com a presença de Laysa, Laércio e Lázaro Feitosa, proprietários da La Vertu e que estão em uma das capas da publicação, e de Ana Luisa Viana, personagem da outra capa.

Aluguel camarada da Clínica Eldorado inspira marchinha fora de época

Os sucessivos escândalos de “aluguéis camaradas” do governo Flávio Dino, destaque na mídia local e nacional, inspiraram uma marchinha carnavalesca, mesmo fora de época. Em tom irreverente, o autor faz alusão ao pagamento adiantado pela locação de imóveis cujos donos são pessoas ligadas a membros da administração estadual ou mesmo servidores com cargos comissionados em órgãos do Estado. O caso mais recente é o da Clínica Eldorado, pertencente à família da assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), locada e formada ao custo de quase R$ 2 milhões, com direito a aditivo contratual.

Anteriormente, o favorecido havia sido o engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira, proprietário da casa alugada no bairro Aurora para abrigar uma unidade de ressocialização da Funac. Filiado ao PCdoB, mesmo partido de Flávio Dino, Jean Carlos ocupava alto cargo na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ainda assim, firmou contrato de aluguel com o governo, fato que gerou intensa polêmica, com diferentes versões dadas por Dino e por seu secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.  O escândalo veio à tona em janeiro deste ano, após ter divulgado em primeira mão por este blog.

Só depois de quase um mês, o aliado foi exonerado da Emap. Mas o imóvel continua alugado, pelo menos até o fim deste ano. Ao término do contrato, Jean Carlos terá faturado mais de R$ 277 mil dos cofres estaduais.

Não menos rumoroso é o episódio envolvendo a Clínica Eldorado, alugada e reformada pelo Estado para abrigar Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), ainda não inaugurado, pois está em obras há cerca de um ano, embora o prazo para reforma fosse de apenas 90 dias. O caso também ganhou repercussão nacional, com direito a matéria no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que chamou de “surreal” a locação e a reforma de uma clínica particular fechada.

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