Governo esclarece sobre inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que não foi instituída nenhuma taxa para motoristas do serviço Uber na capital, cuja regulamentação ainda está em discussão.

O órgão apenas regula, em serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se o usurário irá realizar atividades remuneratórias ou não, algo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Artigo 147, parágrafos 2º e 3º.

No caso de alteração para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH, qualquer usuário das categorias A, B, C, D e E, que pretenda exercer esse tipo de atividade, deve informar sobre o serviço ao Detran. Diante do registro, é expedida taxa de renovação com inclusão de EAR na CNH ao Departamento, no valor de R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais). Os exames médicos incluídos, no valor taxas de R$ 68,12 (Sessenta e oito reais e doze centavos), são pagos diretamente aos peritos (médico e psicólogo), que avaliam se o candidato pode exercer atividade remunerada de transporte privado. Somente após a liberação dos peritos, a CNH com EAR é emitida pelo Detran.

Confira abaixo o que determina o CTB:

CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
§ 3o O exame previsto no § 2o incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. (Redação dada pela Lei nº 10.350, de 2001
§ 3o O exame previsto no § 2o incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. (Redação dada pela Lei nº 10.350, de 2001)

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

Deputado Zé Inácio comemora anúncio de Hospital para Santa Luzia

O deputado Zé Inácio (PT) e a prefeita França do Macaquinho celebraram na última quinta-feira (14), a entrega de um cheque simbólico pelo Governador Flávio Dino para a aquisição do Hospital Municipal Pedro dos Reis Fernandes Neto, de Santa Luzia.

O deputado articulou junto ao governo a aquisição do recurso no valor de três R$ 3,2 milhões para a compra do prédio, onde funciona atualmente o hospital. Com o prédio próprio, o município vai reduzir um custo de 30 mil reais mensal. “Foi preciso se passar 30 anos para Santa Luzia ter uma prefeita trabalhadora, para o município conseguir um hospital público”, destacou o deputado.

A aquisição, foi uma indicação do parlamentar ao governador e ao Secretário de Saúde Carlos Lula, para que o recurso pudesse ser investido em outras áreas da saúde beneficiando a população de Santa Luzia.

A prefeita França do Macaquinho classificou como uma vitória a conquista do hospital. “A conquista do hospital significa para o povo luziense uma vitória. Hoje, nós estamos de parabéns, pois em menos de 8 meses de gestão, conseguimos”.

Deputado Wellington requer publicação de relatório de viagens oficiais do governo

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Palestra sobre prevenção do câncer de intestino

Médico Flávio Roberto falará sobre o tema “Prevenção do câncer de intestino”, dia 19 de setembro, às 9h, no Anfiteatro da Onconvida, no Renascença

“Prevenção do câncer de intestino” é o titulo da palestra que o médico coloproctologista Flávio Roberto ministrará no dia 19 de setembro, às 9h, no Anfiteatro da Onconvida, no Renascença, dentro da campanha Setembro Verde, que chama a atenção para a prevenção do câncer colorretal. O médico é titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e Mestre em Cirurgia pela Universidade Federal do Ceará. Em São Luís, atua como coloproctologista no Gastrocentro e HCI.

O câncer colorretal, conforme Dr. Flávio Roberto, figura entre os mais incidentes no Brasil e no mundo. A doença é a segunda mais frequente nas mulheres (após mama) e a terceiro nos homens (após próstata e pulmão).

De acordo com o médico, o câncer colorretal está relacionado a hábitos de vida não-saudáveis, como consumo elevado de carnes vermelhas e processadas e pouca ingestão de frutas, legumes e verduras. “Além disso, são fatores de risco obesidade, sedentarismo, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e tabagismo”, alerta.

Outro fator de risco é a idade, principalmente a partir dos 50 anos. Geralmente, o câncer de intestino é precedido de um pólipo, pequena verruga na mucosa do intestino. Este pólipo leva alguns anos para se desenvolver, assim, é possível diagnosticá-lo antes que se torne maligno. Pessoas com casos de pólipos na família devem ficar alertas, assim como portadores de doenças inflamatórias intestinais (colite ulcerativa e Doença de Crohn).