Vilson Dias conclama as entidades de classe para a se posicionaram contra o projeto de lei.
O candidato a presidência do Crea/Ma, Vilson Dias“Crea Legal 113”, vêm se manifestar em relação ao Projeto de lei que abre o mercado da construção civil-imobiliário e de infraestrutura para estrangeiros. O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para abrir o mercado de construção civil-imobiliário e de infraestrutura para estrangeiros.
Vilson Dias, ressalta que essa “abertura” do mercado brasileiro à mão de obra estrangeira será feita de forma indiscriminada; Considerando, ainda, levantamento feito pelo DIEESE que mostra que, entre 2014 a 2017, foram demitidos 50.433 engenheiros em todo o Brasil.
“Como profissional de engenharia e candidato à presidência do CREA/MA, não posso deixar de afirmar que o referido projeto de lei é um equívoco em sua integralidade”, destaca Vilson Dias.
O futuro presidente do Crea/MA, explica que com tantos profissionais brasileiros desempregados, tal projeto representa uma afronta não só aos profissionais como a engenharia nacional. “Na tentativa de defender a seriedade de nossa profissão, bem como respeito e a valorização cabível a esta, conclamo as entidades de classe, o CREA-MA, o CONFEA, os deputados federais e senadores da bancada maranhense a se posicionarem contrariamente a tal projeto e tomarem as providências que lhes couber em resistência a este, por ser, frise-se, prejudicial à engenharia nacional”, finaliza.
Gaiolão da Delegacia de Barra do Corda, onde o empresário Francisco Edinei Lima morreu
Em nota, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) repudia as sucessivas mortes violentas praticadas por policiais ou com envolvimento destes no estado. A instituição chama de equivocado o modelo de segurança pública ora vigente no Maranhão e menciona levantamento que aponta a polícia local como uma das que mais mata no Brasil.
A SMDH menciona quatro mortes violentas ocorridas recentemente, com envolvimento de integrantes das forças policiais. Uma delas foi do empresário Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, que morreu dentro de uma jaula, onde foi preso provisoriamente em condições subumanas. Cita ainda as mortes de um jovem no Centro Histórico, de um servidor público federal na Avenida Litorânea e de um homem em Imperatriz. Nesses três últimos casos, os assassinos foram policiais. Segue a nota, na íntegra:
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das seguidas mortes ocorridas no Estado do Maranhão, motivadas por um modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal profundamente equivocado.
A primeira morte ocorreu no município de Barra do Corda em 09.10.2017 e teve como vítima Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, preso provisório, sem antecedentes criminais, morto em decorrência de péssimas condições prisionais na Unidade Prisional de Barra do Carda, onde uma de suas celas é conhecida como “gaiolão”, caracterizada como espaço a céu aberto, sem fornecimento de água e banheiro, destinada a presos provisórios (ou mais propriamente para infligir castigos). Celas como a referida também são usadas em outras unidades, como em Pindaré-Mirim, Grajaú e Icatu.
A segunda vítima se trata de Jamilson Machado Pereira, confundido com um criminoso e morto por um disparo de policial civil, na madrugada do sábado, dia 7 de outubro, no Centro Histórico de São Luís.
A terceira vítima foi Ademar Moreira Gonçalves, 37 anos, servidor público do Ibama, executado na Avenida Litorânea, em São Luís – MA por um policial civil, cuja identidade não foi revelada, o qual se apresentou à Superintendência da Delegacia de Homicídios alegando ter atirado na vítima porque suspeitava que seu carro estava sendo furtado, no dia 14 de outubro.
A quarta vítima foi Tarcísio Mota Miranda, executado a tiros em Imperatriz, no dia 15.10.2017, pelo Policial Militar do 3º Batalhão de Imperatriz Cândido Neto Vieira em circunstâncias ainda não elucidadas.
Em todos os casos, percebe-se a participação direta de agentes públicos na morte de civis. De acordo com o levantamento de mortes violentas produzidos pela SMDH o estado do Maranhão, nos últimos 4 anos, foi responsável por mais de 80 mortes em suas unidades prisionais, caracterizadas pela superlotação, falta de estrutura das unidades prisionais, péssimas condições sanitárias e de saúde.
O estado do Maranhão apresenta, também, elevada taxa de encarceramento, destinada sobretudo aos mais pobres e aos negros, vitimizados pela espetacularização de suas prisões, mesmo que de forma provisória.
Ademais, o Estado do Maranhão é o 7º colocado no Ranking Nacional de Letalidade Policial, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. É uma das polícias que mais mata no Brasil.
Diante desses fatos, a SMDH clama pela rigorosa apuração das três mortes ocorridas e pela responsabilização dos seus autores, bem como pela imediata interdição, pelo Governo do Maranhão, de todas as unidades prisionais dotadas de celas tipo “gaiolão”, por se tratar de gravíssima violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, numa clara afronta aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos.
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos defende um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das policias.
São Luís do Maranhão, 17 de outubro de 2017
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Jadilson foi condenado a pagar multa de R$ 4 mil por propaganda eleitoral em culto religioso durante a campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a sentença do Juízo Eleitoral de Guimarães que condenou o prefeito de Mirinzal, Jadilson Coelho, por uso de templo religioso na campanha do ano passado.
A sentença do juízo da 30ª Zona Eleitoral julgou procedente a Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Jadilson a multa no valor de R$ 4 mil por entender que houve realização de propaganda eleitoral em culto religioso durante a campanha, cujo templo é bem equiparado a de uso comum do povo.
Influência religiosa
O uso da influência religiosa na campanha de 2016 pelo candidato Jadilson, intitulado por muitos como “o candidato de Deus” se propagou com muita intensidade.
O fato culminou em um culto realizado no anexo da igreja Assembleia de Deus (Anexo Pastor Teles), onde o então candidato foi apresentado aos seguidores daquela denominação como o candidato e posteriormente prefeito de Mirinzal.
A decisão
A condenação em primeira instância foi recorrida por Jadilson, alegando que foi falado apenas “genericamente” do processo eleitoral de 2016. Segundo a defesa do prefeito, lá não foram distribuídos materiais de campanha, não houve divulgação de plataformas políticas, não pediu votos expressamente nem falou mal de seu adversário.
A argumentação não foi convincente e os desembargadores do TRE acordaram pelo acolhimento da condenação e negar provimento ao recurso interposto por Jadilson.
Falando nisso
A importância dessa decisão não se dá só pela aplicação da multa a Jadilson, mas pelo reconhecimento de que houveram abusos que influenciaram a vontade do eleitor no pleito municipal de 2016 e, nesse caso em especial, a decisão do TRE influenciará nos fatos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que culminou na cassação do até então prefeito, Jadilson Coelho, e do seu vice, Derson Ribeiro.
Isso se dá pelo fato de que uma das teses do processo de anulação das eleições é o abuso do poder religioso, agora confirmado pelo TRE no processo em que o MP requereu a aplicação de multa.
Cassação
O Portal AtéHoje publicou com exclusividade a cassação de Jadilson e Derson ocorrida em 29 de junho deste ano, por decisão do juiz de Guimarães, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (relembre aqui). Devido a mudanças na legislação eleitoral, ambos permanecerem provisoriamente no cargo para recorrerem ao TRE, onde o processo encontra-se, atualmente, em vias de ser julgado.
Ao fazer alusão ao dia do médico celebrado hoje (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar articulação de ações que viabilizem a criação do curso de Medicina nos polos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) de São Luís e Imperatriz. A solicitação do deputado Wellington já foi feita formalizada na Assembleia e encaminhada ao Governador do Estado e ao Reitor da instituição, solicitando que adotem providências, no sentido de viabilizar junto ao Ministério da Educação a criação do curso de Medicina nos campi já citados.
Se aceita a solicitação, o curso de Medicina terá o desenvolvimento de vários acadêmicos da região, tendo em vista a demanda por vagas existente.
“Hoje é o dia do médico e ao parabenizar aproveitamos também para agradecer aos profissionais de todas especialidades pelo cuidado com o nosso bem maior: a vida. Nós somos cientes da demanda da população quanto à necessidade de assistência e tratamento hospitalar. O médico é um profissional indispensável e, por isso, defendemos a necessidade de se ampliar as vagas em tal curso. No Maranhão, a Universidade Estadual dispõe somente de um campus em todo o estado que oferece o curso de Medicina, o campus de Caxias. Paralelo a isso, observa-se um dado preocupante que é o baixo percentual de médicos por habitantes. Nesse sentido, a ampliação do número de campis que oferecem o curso de Medicina irá contribuir substancialmente com o número de médicos formados e assim diminuir o déficit de médicos que hoje assola o estado.”, disse Wellington.
Sem ter obras a mostrar na saúde, Flávio Dino tenta se apropriar do legado deixado pelo governo anterior
Propaganda do governo Flávio Dino (PCdoB) tenta fazer crer que hospitais construídos em municípios do interior são obras da gestão da comunista. Trata-se de uma tentativa descarada do atual gestor de apropriar-se do legado deixado pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, mentor e executor do programa “Saúde é Vida”, ação revolucionária e um marco na história da administração pública no Maranhão.
A mídia paga a peso de ouro por Flávio Dino enumera os hospitais de Pinheiro, Caxias, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e Balsas como tendo sido construídos pelos comunistas, versão desmentida categoricamente pelos fatos. Em quase três anos de mandato, Dino apenas deu continuidade a projetos na área de saúde que já encontrou orçados, licitados e com execução já em andamento.
O que se vê na propaganda governista é a tentativa desesperada de Flávio Dino de passar ao povo a impressão de que tem feito obras de impacto e significados. Pura ficção, produto da sua máquina midiática, a cada dia mais aparelhada para iludir a população, com objetivos meramente eleitoreiros.
Na verdade, o que os comunistas fazem é apenas pegar carona em realizações da gestão anterior, que esbanjou competência, enquanto o governador e seus aliados destilam ódio, perseguem adversário e são pilhados, dia após dia, em atos de improbidade. Assista ao vídeo:
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