“Engenheiros não podem pagar pela corrupção do Brasil”, adverte presidente do Clube de Engenharia

Engenheiros do Maranhão estão se apondo ao projeto de lei que o presidente Michel Temer enviará, nas próximas semanas, ao Congresso, que facilitará a emissão do registro para profissionais de engenharia de outros países trabalharem no Brasil.

Para trabalhar no Brasil, engenheiros estrangeiros precisam ter registro emitido pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). Esse processo, de acordo com argumentos do Governo Federal, é demorado e inviabiliza a atividade de empresas estrangeiras no Brasil. A nova legislação determinará a emissão automática do registro, caso o prazo não seja cumprido quando as empreiteiras vencerem licitações públicas.

A medida do presidente Temer atende demanda de empresas francesas, canadenses e americanas, que procuraram o Governo Federal com interesse em atuar no Brasil.

O presidente do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), Emanuel Miguez, afirmou que não é contra a abertura do mercado de construção civil, imobiliário e de infraestrutura para os estrangeiros, mas alerta que é preciso garantir empregabilidade para os engenheiros do país, principalmente neste momento de grave crise econômica do Brasil.

“Vivemos um momento de desemprego generalizado e os engenheiros não podem pagar pela corrupção do Brasil”, criticou o presidente do Clube de Engenharia. A estimativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) é que, hoje, cerca de 50 mil engenheiros estejam desempregados no Brasil.

Consulta

Informações divulgadas na mídia nacional indicam que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apoia e até participou da elaboração do projeto do Governo Federal. Emanuel Miguez não confirma a informação e disse que o Maranhão vai consultar o Confea, que representa os engenheiros do Brasil, para saber qual é a posição oficial da entidade.

Para Emanuel Miguez, as entidades representativas dos engenheiros devem se unir e tomar uma posição. “Precisamos definir uma medida clara, rápida e objetiva, para que o Governo Federal e o Congresso não tomem uma posição a revelia e que prejudique os engenheiros do Brasil”, alertou.

Uma das propostas de Emanuel Miguez é que as empresas estrangeiras, ao atuarem no Brasil, usem os profissionais brasileiros. “Se for preciso alguma adaptação, que o Governo Federal se una com as universidades e nossas entidades representativas para capacitar os profissionais e adaptar eles a tecnologia que essas empresas estrangeiras utilizam”, sugere.

Para Miguez, profissional de qualquer área tem de atualizar seus conhecimentos, sempre. “O Clube de Engenharia oferece, com sucesso, serviços de educação continua aos engenheiros do Maranhão. Se a qualificação for necessária para os engenheiros brasileirostrabalharem nas empresas estrangeiras no Brasil, que essa capacitação seja oferecida como política doGoverno Federal em parceria com as empresas e as entidadesprofissionais. Isso é que o Governo Federal deveria ter proposto para as empresas estrangeria”, disse Emanuel Miguez.

“O problema em aceitar profissionais do exterior sem critérios é que vai haver pressão no mercado, dificultando a empregabilidade dos engenheiros neste momento em que o Brasil vive um entrave institucional e econômico”, alerta o representante dos engenheiros maranhenses.

Wellington denuncia abandono de povoados em audiência sobre criação de municípios no Maranhão

Por meio do Projeto “Ouvindo o Maranhão”, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal para discutir o projeto de lei completar (PLP 137/15), que dispõe sobre a criação de municípios no Estado do Maranhão. A audiência ocorreu no povoado Coque, em Vitória do Mearim e contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Carlos Gaguinho (PODEMOS/TO) e, Ainda, o deputado federal Hélio Leite (DEM/PA); deputado Weverton Rocha (PDT/MA); além do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), que foi quem solicitou a ida da Comissão ao Maranhão, e deputado estadual Vinicius Louro (PR).

Durante a audiência, o deputado Wellington pediu que fosse priorizada a fala dos maranhenses, que são os que de fato sabem da realidade enfrentada nos povoados.

“A gente que mora em povoado é tratado como lixo: falta de tudo, desde escola até hospital. Por que eles fazem isso com a gente? Isso é maldade. É tratar ser humano como bicho”, desabafou Maria da Graça, moradora do povoado Coque há mais de 10 anos.

Após ouvir os relatos dos maranhenses, o deputado Wellington destacou a necessidade de se articular ações que efetivem a qualidade de vida das pessoas.

“Por meio do nosso projeto ‘Ouvindo o Maranhão’, eu tenho tido o contato com cada maranhense. Posso olhar no olho das pessoas e sentir o sofrimento delas. Isso me incomoda! Aqui em Coque não foi diferente. Já visitei esse povoado antes e sei das necessidades dos nossos maranhenses. Bem sei que não poderemos mudar isso da noite por dia, ainda mais na condição de deputado estadual, mas a população de Coque e outros povoados também tem direito a saúde, educação e uma boa qualidade de vida. A realidade é que vários povoados no Maranhão como o Coque, em Vitória do Maranhão, são esquecidos pelo Poder Público. Continuarei trabalhando para que essa realidade mude”, disse Wellington.

Irmão caçula de Márcio Jerry apronta mais uma com caminhonete da Sinfra

Morador do Condomínio Residencial Marfim II, vizinho ao Jardim Eldorado e ao Turu, o assessor especial da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) Silas André Saraiva Gomes Barroso, irmão caçula do secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, vem fazendo uso particular de veículos do órgão onde foi nomeado por influência familiar.

Ao amanhecer desta terça-feira, o ilustre condômino foi flagrado quando deixava o condomínio em uma caminhonete Chevrolet, modelo S-10, de placa PSY-5051, de uso exclusivo em serviço, transportando uma menina, aparentando ter cerca de 10 anos de idade, vestida com uniforme escolar.

No último dia 16, o blog noticiou que outra S-10 da Sinfra, de placa PSY-4860, pernoitou no mesmo condomínio, em frente ao bloco onde Silas reside (reveja aqui e aqui). As duas caminhonetes tinham afixado no painel o selo que permite acesso aos veículos de propriedade de moradores do Marfim II.

Pelas reiteradas vezes em que o caçula da família de Márcio Jerry foi flagrado fazendo uso privado de veículos oficiais da Sinfra, a impressão que fica é que ele tem a frota do órgão à sua inteira disposição, para as mais diversas finalidades, inclusive para atividades alheias à sua rotina de trabalho.

Diante da reincidência, não já seria hora de o todo-poderoso irmão dar um corretivo em Silas, sob pena de confirmar sua conivência com tão despropositado privilégio?

Nova data de inscrições do concurso da PM será anunciada dia 26

A nova data das inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça da Polícia Militar do Estado será divulgada por meio de edital no próximo dia 26 (quinta-feira), no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17<http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17>. No total, o certame oferece 1.214 vagas.

Requisitos

O cargo de 1º Tenente oferece 43 oportunidades para graduados em Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. Os candidatos devem apresentar diploma de conclusão do curso de nível superior, bem como o registro no órgão de classe correspondente. A remuneração é de R$ 6.913,74, com dedicação integral.

Já para Soldado da Polícia Militar, o candidato deve apresentar certificado de conclusão do nível médio ou curso técnico equivalente, além de habilitação para direção de veículo de, no mínimo, categoria “A” ou “B”. No total, são 1.171 vagas abertas para Soldado, que possui remuneração de R$ 4.019,62, com dedicação integral.

Etapas

A seleção será realizada por meio de cinco fases, além do Curso de Formação: inicialmente, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas. As próximas fases serão de exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação social.

Serviço

Concurso: Polícia Militar do Maranhão (PM/MA)

Cargos: 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça

Vagas: 1.214

Remunerações: R$ 6.913,74 para 1º Tenente e R$ 4.019,62 para Soldado

Marcial Lima denuncia demora de resultados de exames na rede pública de saúde

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) denunciou a demora de até dois meses para a entrega de resultados de exames e de outros procedimentos médicos a pacientes internados em hospitais das redes públicas municipal e estadual em São Luís. Horas antes, Marcial já havia abordado o tema no programa “Acorda, Maranhão”, que apresenta nas manhãs de segunda a sexta-feira, das 5h às 7h30, na Rádio Mirante AM.

O vereador citou o caso do radialista Osvaldo Maia (Rádio Difusora AM), que recentemente teve que aguardar dois meses em um leito hospitalar à espera do resultado de um simples raio-x, o que lhe causou extremo desconforto.

Marcial Lima revelou, com base em informações que obteve de fontes do próprio sistema de saúde, que no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, há cerca de 120 pacientes à espera dos resultados de ressonâncias magnéticas às quais foram submetidos.

“Enquanto não recebem os resultados dos exames, os pacientes permanecem no hospital, internados em um leito que já poderia estar sendo usado por outra pessoa”, alerta o vereador.

Voltando à denúncia que fez em seu programa de rádio, Marcial Lima contou que assim que terminou de comentar o caso na Mirante AM alguém da família do Osvaldo Maia ligou para a emissora para informar que o resultado do raio-x finalmente havia saído. “Será que agilidade repentina na entrega do exame foi só por que o rádio denunciou”, questionou.

UPAs

Ele fez referência, ainda, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), onde pacientes chegam a passar até 20 dias internados e alguns não resistem e acabam morrendo. “Nos quase 10 meses de legislatura na Câmara Municipal de São Luís, saúde pública tem sido prioridade nos nossos discursos e debates. É lamentável a demora na entrega dos resultados dos exames na rede pública de saúde da capital, principalmente para os pacientes que estão internados. Alguns morrem e não recebem os exames”, lastimou-se.

Assista a um trecho do pronunciamento de Marcial Lima:

Incêndio destrói loja Perfil do Vidro, no Bequimão

Um incêndio destruiu totalmente a loja Perfil do Vidro, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Bequimão, a poucos metros do cruzamento antes conhecido como retorno do Roque Santeiro. As chamas consumiram rapidamente o estabelecimento. Uma nuvem preta de fumaça formou-se com a combustão e pode ser avistada a quilômetros de distância.

O incêndio atraiu dezenas de curiosos, que testemunharam, atônitos, o fogo consumir as instalações da vidraçaria. O trânsito movimentado na área ficou lento, o que dificultou o acesso do caminhão do Corpo de Bombeiros acionado para atender a ocorrência.

As causas do incêndio ainda serão levantadas, o que só será possível após a realização de uma perícia no prédio.

Deputado Wellington volta a cobrar idade de 35 anos para todos os candidatos no concurso da PM

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar uma resposta do Governador Flávio Dino quanto à ampliação da idade máxima de 30 para 35 anos no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A solicitação de vários maranhenses foi apresentada pelo deputado Wellington há mais de duas semanas e, até o presente momento, o Governo segue se omitindo diante da solicitação de homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar.

Ao justificar a cobrança, o deputado Wellington destacou a necessidade de se estabelecer a idade única, amparando-se assim em fundamentos legais, e não a distinção de 35 anos para Oficial (tenente) e 30 anos para Praça (soldado).

“Há mais de 02 semanas, eu levei à Assembleia Legislativa a solicitação de candidatos que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso a idade de 35 anos permaneça sendo apenas para os cargos de nível superior. Tanto o estatuto da PM quanto a Medida Provisória, que alterou o estatuto, estabelecem uma idade única para a formação de Oficiais, Sargentos e Soldados PM, QOPM e QOPM Fem. Se é assim, por que o Edital não impõe 35 anos tanto para os praças quanto para os oficiais? Os candidatos do concurso da PM aguardam a resposta, Governador. Continuaremos na luta para que o Princípio da Igualdade, estabelecido na Constituição Federal, seja respeitado e para que haja isonomia no tratamento de todos os candidatos que sonham em integrar a Polícia Militar do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

Ricardo Murad anuncia que disputará eleição e afirma que oposição derrotará Flávio Dino

Em carta divulgada nessa segunda-feira, o ex-deputado e ex-secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad anuncia que disputará a eleição de 2018. Com o destemor e o otimismo que sempre marcaram sua trajetória na vida pública, Ricardo afirmou que a oposição, fortalecida com seu retorno à política, derrotará o governador Flávio Dino (PCdoB) nas urnas, ano que vem.

Ricardo Murad diz que dedicou o último ano ao estudo de um novo plano de governo para o Maranhão, que em quatro anos fosse capaz de fazer todos sentirem que a vida melhorou. O ex-deputado apontou o fracasso do governo comunista, em meio à expectativa criada e às promessas não cumpridas.

Agora filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), Ricardo deseja sucesso aos amigos que fez enquanto esteve no PMDB e fez uma menção especial à ex-governadora Roseana Sarney, afirmando ter sido uma honra servir ao povo maranhense sob sua liderança.

Ricardo só não revelou a qual cargo eletivo pretende concorrer em 2018, o que dá margem a diferentes prognósticos, desde um possível retorno à Assembleia Legislativa à disputa de uma das duas vagas no Senado, ou mesmo um embate direto com Flávio Dino no pleito de governador.

Leia a íntegra da carta:

IMESC esclarece aditivos em contratos para alugueis de caminhonetes e salas comerciais e compra de celulares e passagens aéreas

Sobre a matéria publicada no Portal Imirante/Blog Daniel Matos, nesta segunda-feira (23), com o título: “Flávio Dino promove farra de aditivos para aluguéis de caminhonetes, salas comerciais e compra de celulares e passagens aéreas”, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), esclarece que:

1 – As Portarias citadas na matéria, não se confundem com os Extratos que contém as informações dos Contratos (diga-se: todos publicados conforme exigência legal, inclusive quanto ao prazo), tratam-se apenas de publicação de mero Ato Administrativo designando os servidores responsáveis pela fiscalização dos referidos contratos. Ademais, esclarece-se que a nomeação de servidores para fiscalização de contratos da administração pública é uma exigência da Lei 8.666/93, contudo a obrigação da publicação da Portaria em Diário Oficial é inclusive controvertida.

2 – Sobre o contrato de aluguéis de diárias de veículos, Contrato nº 17070/16 celebrado com a empresa CRISBELL em 08/03/2016, oriundo de Pregão Presencial 02/2016, o IMESC esclarece que, ao contrário do que foi informado na matéria, trata-se de contratação com unidade de diárias, no valor estimado de até R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais), para o período de 12 (doze) meses.
Após todo estudo de viabilidade econômica e técnica, o IMESC entendeu ser mais vantajosa a prorrogação do contrato por igual período nos termos do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizando Termo Aditivo inclusive, com supressão dos quantitativos das diárias e também no valor unitário, dos quais só foram utilizados até o momento R$ 2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais). O IMESC esclarece, ainda, que não é o caso de contratação de veículo de luxo, mas de automóvel traçado para utilização em permanentes viagens de campo, realizadas por pesquisadores, de acordo com a missão institucional da autarquia responsável por pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Estado, a exemplo dos trabalhos recentes sobre a atualização dos limites da Ilha de São Luís e de outras regiões do Estado.

3 – Sobre a contratação de salas comerciais, o IMESC esclarece que, o Contrato nº 013/2015 foi celebrado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8245/91, e após todos os procedimentos comerciais para melhor atender a Administração Pública, inclusive quanto ao preço. O Contrato de aluguel foi celebrado com a Empresa Jaracaty Empreendimentos LDTA, por um período de 24 meses, sem qualquer reajuste de preços, sendo ao final prorrogado pelo prazo de 12 meses, tendo em vista que o Instituto prepara-se para ter sua própria sede em imóvel de propriedade do Estado.

4 – Sobre o contrato de telefonia móvel com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, trata-se de Adesão a Ata de Registro de Preços, advinda do Pregão Eletrônico nº 06/2015 – Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, portanto passando por todo procedimento licitatório exigido por Lei. Sobre o Termo Aditivo deste contrato, informa-se que teve o objetivo de prorrogar a vigência por 12 meses, contudo, sem qualquer reajuste. Ademais, destacamos que a vantajosidade da prorrogação em detrimento a uma nova licitação foi justificada após pesquisa de preço realizada junto às demais operadoras de telefonia. O IMESC informa que, até o presente momento, foi utilizado apenas 30% do valor estimado do Contrato, ou seja, R$ 9.984,98 ( Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos);

5 – Por fim, o IMESC assevera com veemência que, todos os processos de contratação de serviços ou aquisição de materiais realizados no Órgão, são criteriosamente analisados e justificados quanto a necessidade da demanda, passando por todos os trâmites exigidos na legislação pertinentes às licitações e contratos administrativos, sob as óticas dos princípios constitucionais e licitatórios, buscando alcançar a contratação ideal ao interesse público. Destaca-se que este Instituto passa por constantes processos da auditagem junto à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), e inclusive de procedimentos internos, com o intuito de aperfeiçoar os tramites processuais. O IMESC estranha não ter sido consultado previamente sobre o referido assunto, como preceitua o bom jornalismo, mas coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Fonte: Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC)