Projeto de Wellington que cria Semana de Combate à Corrupção é aprovado por comissões da AL

“A corrupção é a responsável pelo caos saúde, na segurança e na educação pública precária, sem qualidade e com escolas que não são nada dignas”. Foi com essa afirmativa que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu o Projeto de Lei 272/2017, de sua autoria, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção, a ser comemorada anualmente, na semana que incluir o dia 09 de dezembro.

O Projeto de Lei já foi aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção terá como principal finalidade a prevenção e combate dessa prática que há tempos é realidade no Maranhão”, disse Wellington.

Mantida execução de pena de condenado por assassinato do delegado Stênio Mendonça

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa de Máximo Moura Lima, condenado a 29 anos de reclusão pelo homicídio do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, em maio de 1997, em São Luís (MA). No Habeas Corpus (HC) 118039, a defesa buscava afastar o cumprimento da execução imediata da pena, imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em dezembro de 2013, a Primeira Turma do STF concedeu HC em favor do condenado para lhe garantir, mantidas as condições vigentes à época, o direito de responder em liberdade. A decisão transitou em julgado em março de 2014. No último dia 20, a defesa apresentou petição nos autos do habeas corpus alegando que a decisão da Turma estaria sendo descumprida, pois o TJ-MA determinou a execução imediata da pena.

O ministro Dias Toffoli explicou que a superveniência de atos processuais no curso da ação penal, desde a concessão do habeas corpus, alteraram de forma substancial as condições acerca do objeto original da impetração vigentes à época. Esta situação, afirmou o relator, veda a análise da questão pelo STF de forma originária, sob pena de incorrer em grave violação às regras de competência constitucionalmente estabelecidas, cabendo portanto às instâncias próprias o enfrentamento do tema.

O relator também não verificou qualquer situação de constrangimento ilegal flagrante no caso, levando em consideração a jurisprudência do STF firmada a partir do julgamento, pelo Plenário, do HC 126292, no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Ele lembrou ainda que o Plenário Virtual reafirmou esse entendimento com status de repercussão geral (Tema 925) e, até o momento, essa posição é predominante no Supremo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Zé Inácio discute, audiência pública, vigilância armada 24 horas em agências bancárias

Acontece nesta terça-feira (28) a audiência pública que discutirá a lei 10.605/2017, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que garante vigilância armada 24 horas nas agencias bancarias, inclusive aos fins de semana e feriados.

A audiência contará com a presença do presidente do PROCON–MA, Duarte Jr., de representantes dos sindicatos dos Bancários e Vigilantes, além dos representantes de todos os bancos que prestam serviços no Maranhão.

Serviço

Quando: 28 de novembro
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

Parlamento Estudantil: Wellington destaca participação de jovens maranhenses na política

Durante a tarde da última sexta-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) acompanhou estudantes maranhenses que participaram da abertura dos trabalhos de instalação do 3º Parlamento Estudantil Maranhense. Ao todo foram 22 deputados estudantes que conheceram as dependências da Assembleia Legislativa, realizaram o processo de registro biométrico no Plenário e assistiram a uma palestra sobre Processo Legislativo.

A admiração e o encanto ficaram registrados no rosto de cada um dos deputados estudantes, que tiveram, inclusive, a oportunidade de apresentar projetos de lei. “É a primeira vez que venho ao Palácio Manoel Beckman e é uma nova experiência para mim. Minha expectativa é que meu projeto possa ser aprovado e que eu possa conseguir defendê-lo com garra, para ajudar a Baixada Maranhense com o meu projeto”, afirmou o deputado estudante Bruno Ricardo, do município de Santa Helena, e autor de um projeto que propõe a criação de barcos-ambulância.

Ao falar com os estudantes maranhenses, o deputado Wellington, que estudou em escola pública, como a maioria dos jovens presentes, destacou a importância da educação e a relevância da política. “Sou de origem humilde, fui criado sem pai, apenas com minha mãe. Assim como a maioria de vocês, estudei a minha vida inteira em escola pública. Tudo o que eu tenho e sou hoje devo, primeiramente, a Deus e, em segundo lugar, à educação. O conhecimento transforma a vida das pessoas. Hoje, vocês estão diante de um deputado estadual que é o primeiro político de sua família. Se vocês quiserem, vocês também podem ser os futuros prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores ou até mesmo presidente do amanhã. Assim como a educação, a política também pode mudar a vida das pessoas. E esse é o nosso papel: fazer da política, do mandato, um instrumento para defender os direitos dos maranhenses”, disse Wellington.

O Parlamento Estudantil foi instalado em parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que realizou a seleção de 22 entre 244 projetos apresentados.