Câmara Municipal aprova 4 projetos importantes e votará outros 2 em sessão extraordinária

Foi realizada nessa sexta-feira (22) a última sessão legislativa do segundo período da 19ª legislatura na Câmara Municipal de São Luís, quando os vereadores aprovaram quatro (04) projetos encaminhado9s pelo Poder Executivo, e deixaram dois para serem apreciados numa sessão extraordinária na próxima quinta-feira, (28).

Durante a prolongada sessão, os parlamentares aprovaram o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021, a proposta que dispõe sobre a estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e o projeto que estabelece regras para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.

Já a matéria que trata sobre a autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA foi aprovada, mas três vereadores votaram contra a proposta. Foram eles Bárbara Soeiro, Estevão Aragão e Marcial Lima. O trio de parlamentares justificaram suas posições, alegando que a prefeitura não apresentou um plano de ação para a iniciativa.

Depois de muita discussão, os vereadores decidiram convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 de dezembro, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 245/17, que institui o novo Código Tributário do Município de São Luís, como também o projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da referida lei, ou seja, assunto relacionado a emenda impositiva.

Empresário Pará Figueiredo leva solidariedade no Natal ao Hospital Aldenora Belo

O jovem empresário Pará Figueiredo e seus assessores estiveram hoje nas casas de apoio da Fundação Antônio Jorge Dino – Hospital Aldenora Belo levando cestas básicas e brinquedos para o pacientes da casa.

É mais um ano que Pará faz com satisfação esse gesto de solidariedade àqueles que são verdadeiros guerreiros.

Deputado Sousa Neto denuncia atraso salarial e do 13° no Ciops

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) que funcionários terceirizados que trabalham no atendimento do 190 – Emergência/CIOPS, na Secretaria de Segurança Pública (SSP), estão com dois meses de salários e as duas parcelas do 13º em atraso. O parlamentar externou sua preocupação com a situação dos 138 teleatendentes que operam o serviço, a maioria pais e mães de família, contratados da empresa Supritech, que passarão o Natal e a virada de ano sem dinheiro, e ainda por cima, tendo que cumprir os plantões, sob ameaça de demissão.

A empresa diz que não há previsão para quitar o pagamento, já que o Governo do Estado não fez o repasse das parcelas contratuais referentes aos meses de salários pendentes.

“O 190 é de extrema utilidade pública e com às festas de final de ano, uma possível paralisação desses profissionais, comprometeria o serviço e a comunicação da população com as polícias, e aumentaria o caos na segurança pública”, alertou Sousa Neto.

“É esse o governo que ‘cuida do povo’, que passa por cima das leis e que, assim como está ocorrendo em outros órgãos e setores do Estado, vai deixar centenas de pessoas sem os proventos que lhes são de direito! Flávio Dino, respeite os trabalhadores! Isso é crime!”, advertiu o deputado.

Sousa Neto anunciou que sua Assessoria Jurídica solicitará explicações à SSP e acionará tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), quanto o Ministério Público Estadual (MP-MA), para que apurem essas informações e que tomem providências, autuando o Governo Flávio Dino, a SSP e a Supritech.