Prefeito Edivaldo anuncia concurso público para a área da Assistência Social

O prefeito Edivaldo anunciou nesta quarta-feira (24) o concurso para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade. O edital do concurso pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

“Esse é mais um passo que damos para reforçar as ações que temos desenvolvido na área da Assistência Social. Em meio a um cenário de crise econômica, a abertura deste concurso reflete o nosso esforço e o quanto nossa gestão está comprometida com o fortalecimento das políticas públicas e a constante melhoria dos serviços que são oferecidos para a população ludovicense. Com investimentos como este, estamos avançando na implementação de ações em áreas prioritárias”, declarou o prefeito Edivaldo.

O certame, que oferece 52 vagas incluindo as reservadas para candidatos como deficiência, será executado pela AOCP Concursos Público. O Edital de Abertura nº. 001/2018 prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. Serão contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência). A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25.

PLANEJAMENTO

A secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, ressaltou a importância da promoção do concurso para a gestão municipal. “A abertura de vagas para o quadro de pessoal da pasta da Criança e Assistência Social reflete o esforço do município em manter um planejamento de concursos, haja vista a importância de assegurarmos servidores ocupantes de cargos efetivos no desempenho de funções públicas, sobretudo em um contexto de crise enfrentado por todo o país”, afirmou a secretária.

O edital do concurso apresenta o cronograma, com data da prova estabelecida a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. Com taxa de inscrição de R$ 100,00, o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, enfatizou o empenho do prefeito Edivaldo para a realização do concurso. “Esse concurso representa mais um marco histórico na área da Assistência Social. Essa é uma ação que reflete a preocupação do prefeito Edivaldo com o fortalecimento da política da Assistência Social, pois sabemos que é necessário um quadro efetivo de profissionais qualificados na área”, disse a gestora.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Wellington defende direitos dos aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís em audiência na OAB

Em defesa da educação e dos servidores públicos, o deputado estadual progressista Wellington do Curso realizou audiência para discutir sobre a convocação de professores e outros profissionais aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís. A audiência aconteceu na tarde da última terça-feira (23), no auditório da OAB e contou com a presença do promotor de educação, Paulo Avelar; do presidente da OAB, Thiago Diaz; membros do Sindicato de Educação do município; e do também deputado Eduardo Braide (PMN), além de inúmeros professores e outros profissionais.

Na ocasião, professores relataram a situação ao deputado Wellington e agradeceram ao parlamentar por intermediar esse debate entre Promotoria, professores e Prefeitura de São Luís.

“Nós estudamos e fomos aprovados no concurso público. A gente não está querendo favor. A vaga é nossa. Agradeço, em nome dos demais colegas, pela disponibilidade do deputado Wellington, que é quem está intermediando essa conversa”, disse a professora Elaine.

Wellington, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa está à disposição e ressaltou o Projeto “De olho nas escolas”, que o permite conhecer a realidade das escolas públicas do Maranhão.

“Conhecemos a realidade das nossas escolas públicas e sabemos que faltam sim professores. Há aprovados no último concurso e, até o presente momento, a Prefeitura não convocou. Continuaremos à disposição em defesa dos nossos professores e demais profissionais. Não é favor, mas sim obrigação”, pontuou Wellington.

Após reunião com o Ministério Público, a Prefeitura de São Luis comprometeu-se em apresentar um cronograma de convocação dos aprovados no concurso.

Por 3 a 0, TRF4 mantém condenação de Lula no caso triplex e eleva pena de prisão para 12 anos

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Julgamento

O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e o aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.

O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus, que também manteve a condenação e aumento da pena.

Fonte: Agência Brasil

Glacial Fest: Litorânea vai ferver sábado com Léo Santana, Márcia Fellipe e muito mais

É sabado!!! #GlacialFest no Círculo Militar (Avenida Litorânea). Seu pré-carnaval gigante, com astral de balada, à beira-mar! 🍺💥🌞

Atrações: Léo Santana, Márcia Fellipe, Gil Mendes e muito mais!!!

A festa começa às 5h da tarde!
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Espaços:
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FRONT MAR – De frente para o palco. Rodízio de petiscos a noite toda. Inteira: 120,00/ Meia-entrada esgotada.
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ESPAÇO SUMMER – Acesso exclusivo ao salão climatizado e à área da piscina. Rodízio de petiscos a noite toda. Inteira: 100,00 / Meia-entrada esgotada.
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ESPAÇO BEACH – Piso elevado, facilitando a visão do palco e telões para você não perder nenhum lance dos shows.

Inteira: R$ 50,00/ Meia-entrada esgotada
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Informações: 99105-2004

@andersonmell0 @alegriaproducoesoficial

Presidente do TJMA quer uma gestão democrática no Judiciário

Ao reunir-se nesta-terça (23) com desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, destacou as prioridades de sua gestão, que se desenvolverá com a união de todos os magistrados, caminhando juntos, tendo sempre como foco “o melhor para o Poder Judiciário do Maranhão”.

“Seja nas decisões jurídicas, administrativas, nas articulações necessárias para ampliação e qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados, faremos o que estiver ao nosso alcance para que o Poder Judiciário cumpra o seu papel e todos os membros desta Corte tenham a sensação de dever cumprido”, assinalou o presidente do TJMA.

Em sua primeira reunião com os membros do colegiado, após a sua posse, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos afirmou que irá fazer uma gestão democrática, compartilhada, transparente e, para isso, quer contar com a contribuição de todos os magistrados do Estado.

“Um presidente de Tribunal não pode se isolar, por isso, a gestão será compartilhada, aberta aos outros colegas desembargadores e com muita harmonia no colegiado”, comentou.

O desembargador José Joaquim também falou sobre o momento delicado que o País atravessa e dos desafios que terá a frente do Judiciário do Maranhão. “Há inúmeras questões a serem encaminhadas e gerenciadas, como limitações de orçamento e gestão de pessoal”, disse.

Durante a reunião, o presidente do TJ destacou as qualidades, capacidade, dedicação e proficiência dos magistrados maranhenses, que, no seu entendimento, resultam em fortalecimento de uma Justiça orientadora da sociedade e protetora dos direitos dos cidadãos.

SOCIEDADE – O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos enfatizou que sua gestão será voltada para melhorar o atendimento à sociedade. “Para isso, investiremos em tecnologias e outras mudanças para aperfeiçoar o atendimento à população. Essa é uma prioridade da Presidência”, pontuou.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Promotor denuncia governo por descumprir decisão que autorizou filho a visitar pai no leito de morte no HCM

O promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, José Augusto Cutrim, denunciou, em suas redes sociais, o Governo do Estado por ter descumprido uma decisão judicial que autorizava um filho a ter contato com o pai no leito de morte.

O caso aconteceu no Hospital Carlos Macieira, na última segunda-feira (22), e foi classificado pelo representante do Ministério Público do Maranhão como “trágica omissão governamental”.

Augusto Cutrim publicou em seu perfil no Facebook cópia do memorando circular por meio do qual a direção do Hospital Carlos Macieira comunicou que não autorizaria o recebimento da intimação do Poder Judiciário para que permitisse o acesso do filho ao leito onde o pai estava internado em estado terminal.

A alegação foi de que o recebimento de tais intimações é feito em horário normal de expediente pelo setor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No memorando, assinado pelo diretor administrativo do HCM, Luís Otávio Costa Campos, foi informado o telefone da Assessoria Jurídica Contenciosa (AJC) para que fosse acionando nos horários de plantão.

Revoltado com a situação, o promotor atribuiu a atitude do hospital ao “ranço centralizador, típicos de pessoas que acham possuir uma inteligência superior ou têm total desprezo ao valor público, sem transferência, com encenação de boas práticas que culminam em trágicas omissões governamentais”.

Abaixo, cópia do memorando divulgado pelo HCM:

Deputado Wellington denuncia situação precária da MA-006

O deputado estadual progressista Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício ao Governador Flávio Dino (PCdoB) solicitando que se posicione quanto a MA-006, rodovia estadual que interliga a Região Sul ao Norte do Maranhão, atendendo municípios como Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras, Carolina, Formosa da Serra Negra, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.

Ao fundamentar a denúncia, Wellington destacou depoimentos de agricultores, motoristas e outros maranhenses que se sentem enganados com mais uma promessa não cumprida do governador.

“É pela MA-006 que passa boa parte da produção do agronegócio e outros pontos da economia maranhense. De acordo com relatos da população, na época da campanha eleitoral, o Governador prometeu que iria recuperar a estrada, caso fosse eleito. Flávio Dino já está no último ano do mandato e o que a população encontra na MA-006 é buraco pra todo canto. Governador, é uma vergonha ter uma rodovia naquelas condições”, disse Wellington. Assista ao vídeo:

Em defesa de Lula

Por Zé Inácio, advogado e deputado estadual (PT/MA)

Condenar Lula sem provas para tentar impedi-lo de se candidatar é um duro golpe contra a Democracia e o Estado de Direito. O ex-Presidente não está acima da lei, mas também não deve estar abaixo dela._

Lula vem sendo julgado sem provas há exatos 194 dias. A Grande Mídia, a Elite Brasileira e setores do Judiciário se acomunaram para iniciar uma caçada judicial contra o ex-Presidente na tentativa de destruir a sua imagem e enterrar a sua história.

Mas o povo brasileiro está consciente dos fatos e reconhece que o processo contra Lula é uma farsa política para impedir sua candidatura à Presidência da República. E isso se reflete nas pesquisas de intenção de voto, onde Lula lidera todos os cenários.

Lula não cometeu crime, tendo em vista que não existe a tipicidade da conduta e levando em conta a ausência de provas, o que afasta o cometimento de qualquer ato ilícito pelo ex-presidente. Além disso, Sérgio Moro não é o juiz competente para julgar Lula, pois a Petrobrás é uma pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista), e a competência da Justiça Federal, de acordo com a Constituição, só é cabível em se tratando de bens, serviços ou interesses da União – o que não é o caso da Petrobras. Portanto, o juízo competente para julgar Lula é o da Justiça Estadual de São Paulo, local onde os perseguidores do ex-presidente afirmam injustamente e sem provas que ele cometeu crime.

O que existe em relação a Lula é um legado de conquistas e vitórias que ele proporcionou ao povo brasileiro através do seu governo. E isso nada, nem ninguém pode apagar, nem mesmo um processo injusto e repleto de ilegalidades, que será lembrado pela História como uma das maiores farsas que já existiram contra a Democracia Brasileira.

Portanto, defender Lula é defender a Democracia! É defender uma eleição livre e democrática, onde os brasileiros possam escolher nas urnas quem melhor os represente.

Resistir é preciso! Por Lula, pela Demoracia e pelo Brasil!

23/01/2018

Caxias se consolida como destino de grandes eventos

Quem elegeu Caxias para passar as festas de final de ano, não se arrependeu. Os que foram, garantem que os espetáculos do Natal Iluminado, e a festa de réveillon com direito a um belo espetáculo de queima de fogos e shows de grandes bandas, como o Forró Sacode, encantaram caxienses e turistas. Hoje a cidade já vive o clima de carnaval com suas prévias na Feirinha da Gente, na praça São Benedito, nas manhãs de domingo, ou nos bairros e na Praça Gonçalves Dias, onde a animação corre solta.

No Natal Iluminado, turistas e caxienses assistiram a um dos maiores espetáculos natalinos jamais vistos no nordeste brasileiro. “ A exemplo do que acontece em várias cidades do mundo, como em Gramado, a cidade de Caxias teve suas principais vias, praças e monumentos iluminados com motivos natalinos, enquanto apresentações de corais, peças teatrais e atrações de renome reuniram multidões em frente ao Centro de Cultura para prestigiar a intensa programação natalina. Concursos para a escolha do Papai Noel, da casa mais bem iluminada e sorteio de brindes, trouxeram mais alegria ao evento”, afirma Arthur Quirino, Secretário de Cultura de Caxias.

Na administração Fabio Gentil, Caxias ficou famosa por ter um dos carnavais mais alegres do nordeste, tamanha a variedade de atrações acontecendo ao mesmo tempo em diversos pontos da cidade. O centro histórico da cidade conta com o reforço da Jardineira Frevo e Folia, com um repertório imbatível de marchinhas e frevos de carnavais de outros tempos. Enquanto na Av. Alexandre Costa, os foliões caxienses e os turistas, além de contarem com a presença de várias bandas de renome, se divertem ao som de um trio elétrico animado, no melhor estilo de outras cidades do nordeste com forte tradição carnavalesca. Destaque para o clima de segurança que se respira na cidade durante todo o carnaval, ideal para brincar ao lado da família e dos amigos.

“Com a realização de grandes eventos, o Prefeito Fabio Gentil, visa desenvolver o turismo na região, movimentando a economia local. Com o Natal Iluminado, Caxias entra definitivamente para o grupo dos grandes destinos turísticos para as festas de fim de ano, além de incrementar outros eventos, como o Carnaval e o São João, que já fazem parte do calendário da cidade, mas que na administração atual, ganharam muito mais atenção e visibilidade”, completa Fernando Santos, Secretário de Turismo da cidade.

Improbidade: MP aciona Dutra e Núbia por uso político de cores na Prefeitura de Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Descompasso

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão