Na audiência, o deputado Wellington defendeu alterações benéficas para os policiais civis do Maranhão
O deputado estadual progressista Wellington do Curso participou, na tarde da última sexta-feira (23), de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 365/2017, de autoria do Executivo, que impõe alterações quanto à organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Estiveram também presentes os deputados Eduardo Braide, que solicitou a audiência, e Júnior Verde, além do presidente da Associação de Delegados, Marconi Lima; do presidente do Sindicato da Polícia Civil, Elton Jhon; do presidente da Associação de escrivães, Antônio Carlos, além de vários delegados, peritos, escrivães, agentes e outros servidores.
Na ocasião, o deputado Wellington defendeu alterações benéficas para os policiais civis do Maranhão.
Dezenas de policiais se manifestaram na audiência por mudanças no projeto
“As mudanças impostas no Projeto de Lei Nº 365/2017 são significativamente maléficas. Se aprovado na forma como o Governador quer, muitos serão os prejuízos causados à Polícia Civil do Maranhão. Os prejuízos irão desde a retirada do caráter deliberativo do Conselho, ou seja, será apenas consultivo; alcançando até mesmo o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Antes de querer mudar, é preciso ouvir e respeitar os servidores. Somos contrários a esse projeto, na forma em que está. É preciso ouvir os servidores e, então, apresentar as alterações. É o que faremos”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
Zé Inácio destacou que o debate busca alternativas viáveis para a superação do racismo na sociedade brasileira e criar um novo programa de governo para Lula, com a ajuda do povo negro
O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou nesta sexta-feira 23/02, do lançamento nacional do programa o “Brasil que o Povo Negro Quer”, na cidade do Rio de Janeiro.
O debate pretende criar um programa de governo para ressignificar as políticas públicas de igualdade racial, intensificar o combate ao racismo, e analisar os avanços e retrocessos.
O evento contou com a presença do Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, Martvs das Chargas; a Presidenta Nacional do PT, Senadora Gleisi Hoffmann; a Deputada Federal, Benedita da Silva; o ex-chanceler do governo Lula, Celso Amorim e o Deputado Federal, Vicentinho.
Para o deputado Zé Inácio, “esse debate buscar alternativas viáveis para a superação do racismo na sociedade brasileira e criar um novo programa de governo para o Lula, com a ajuda do povo negro”, disse.
A ideia é que a proposta seja debatida e sirva como contribuição para todos os estados brasileiros. A ponte será feita entre as secretarias estaduais de Combate ao Racismo junto aos movimentos sociais para que sejam firmadas parcerias para a elaboração dos programas estaduais de governo.
O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.
Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.
Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.
No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.
Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.
Planilha informa em detalhes cenário desfavorável da economia do Maranhão em 2017
Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.
Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”
O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.
O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.
O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.
Natalino Salgado vê com espanto o recrudescimento da febre amarela no Brasil
Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Saúde revelam que 154 pessoas já morreram em nosso país, desde julho do ano passado, das 464 que foram diagnosticadas com a febre amarela. Nesse período, foram recebidos poucos mais de 1600 notificações, das quais 478 foram investigadas e 684 casos foram descartados. Os números são alarmantes e em razão deles, o Ministério da Saúde revelou, também nesta semana, que tenciona estender a vacinação contra a doença para todo o país, medida que deverá ser ponderada em julho, quando se encerra o ciclo da doença já diagnosticada. A ideia é fazer com que as campanhas de combate à febre amarela deverão ocorrer todos os anos no Brasil. Números oficiais do Ministério constatam que, desde a década de 40, o país tem 80 a 90 casos da doença na região da Amazônia. A meta é imunizar 23,9 milhões de pessoas.
É espantoso que uma doença como a febre amarela recrudesça e cause tamanho problema. As razões da presente epidemia são diversas e ainda de todo não destrinchadas. É como se tivéssemos voltado no tempo, à primeira década do século XX, quando a doença grassava no Rio de Janeiro, então capital da República. Naquele momento, a varíola e a peste bubônica colhiam sua cesta de mortos numa situação de absoluta precariedade na assistência e no saneamento da capital federal. O jovem médico Oswaldo Cruz empreendeu uma luta titânica no enfrentamento do desafio, contra a vacinação e medidas saneadoras, quando teve que usar as próprias forças armadas, pois recebeu uma brutal oposição de políticos, a população manipulada e quase toda a imprensa que o retratava com caricaturas as mais depreciativas e entre elas, como o cavaleiro da triste figura, D. Quixote.
A bem da verdade, não temos a mesma resistência à vacinação como naquele momento da história sanitária brasileira, não de forma generalizada; outras questões preocupam, inclusive com conotações ecológicas com a caça e a morte implacável de macacos. O principal mosquito (Haemagogus janthinomys) transmissor do vírus tem hábitos silvestres e o principal foco dele são os símios. A espécie humana é secundária em seus hábitos de alimentação. Parece evidente que a morte dos animais, que funciona como uma barreira, terá como resultado a especialização do mosquito em pessoas para se alimentar.
Volta à ordem do dia o questionamento da própria vacinação com a divulgação de algumas mortes por reações que são conhecidas da medicina há muito tempo, mas muito raras. A vacina é segura, mas algumas pessoas podem ter uma reação aguda, uma em cada 450 mil vacinados. Vários postos de vacinação em São Paulo tiveram um grande afluxo de pessoas, mas, devido a notícia de três falecimentos, a população está deixando de realiza a imunização. A questão é delicada e pede mais esclarecimento da população, a fim de que informações descontextualizadas possam causar um dano ainda maior com pessoas expostas ao problema, porém sem proteção.
De qualquer modo, o governo pretende imunizar pouco mais de 23 milhões de pessoas e manterá, por período ainda não definido, uma campanha anual contra a febre amarela. Tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) tem destacado a rápida resposta do sistema de saúde brasileiro, além do tamanho da operação envolvida, inclusive com a vantagem de que fabricamos aqui mesmo a vacina. A OMS registra que cerca de 60 mil pessoas morrem anualmente. A doença é endêmica em 47 países: 34 localizados na África, que concentra o maior número de mortes e 13, nas Américas Central e do Sul.
Este novo desafio no Brasil prova que a vigilância permanente contra estas e outras doenças devem ser mantidas com tenacidade. Agora mesmo, com o afluxo de venezuelanos migrando para o Brasil, uma doença aqui erradicada em 2016, retoma as nossas fronteiras com crianças que chegaram contaminadas. Uma vacinação em massa dos imigrantes foi determinada pelas autoridades de saúde. Como vimos, o alerta deve ser permanente.
*Médico, doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro da ANM, da AML, da AMM, Sobrames e do IHGMA
Edição em braile e com fonte ampliada aborda lendas maranhenses
Não se pode negar que a visão é um dos sentidos mais importantes para conhecer a cultura de um local. No Maranhão, por exemplo, quando você vê uma apresentação de bumba meu boi rica em cores e beleza, aquela imagem fica em sua memória para sempre. E são essas lembranças que ajudam a preservar a cultura maranhense. Mas nem sempre se pode usar a visão para entender o que se passa à sua volta. E foi pensando nisso que o projeto “Diz a Lenda – Educação e Cultura nas Escolas”, idealizado pela Éguas! Paper Toy com o patrocínio da Cemar e Governo do Estado do Maranhão, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, aceitou o desafio de levar a cultura maranhense a jovens deficientes visuais por meio de um livro em braile.
O projeto em si é uma iniciativa inovadora de contar algumas das lendas maranhenses de um jeito bem especial com a ajuda de bonecos feitos de papel, ou se você preferir, com a ajuda de paper toys. No caso dos deficientes visuais, a experiência vai além dos bonecos.
Na verdade, o projeto se preocupou com este público que, muitas das vezes, é deixado de lado em atividades culturais pelo simples fato de não poderem enxergar. Pensando nisso, a Éguas! Paper Toy quis, de alguma forma, manter viva a cultura maranhense mesmo se alguém não puder ver os paper toys.
Ilustração do livro em braile para possibilitar leitura a deficientes visuais
Foi aí que surgiu a ideia de promover inclusão social por meio da criação de um livro em braile. O projeto “Diz a Lenda – Educação e Cultura nas Escolas” é uma verdadeira viagem cultural, com foco na união da literatura e do teatro para estimular e transmitir ao público infantil o fortalecimento da cultura popular do Maranhão. A princípio, seis lendas maranhenses serão trabalhadas com estudantes de escolas da rede pública de São Luís a partir do mês de março. São elas: A Carruagem de Ana Jansen, A Manguda, A Serpente Encantada, O Rei Touro Dom Sebastião, A Gangue da Bota Preta, e, Pai Francisco e Catirina.
“Todas as histórias foram escritas e traduzidas para o braile com o intuito de manter a magia e dar asas à imaginação aguçando a curiosidade e o anseio de reconhecer cada personagem com ilustrações em relevo das lendas, permitindo leitura pelo toque. Nosso desejo é de resgatar, preservar e recontar as lendas maranhenses, unindo design e cultura, de uma forma criativa, inovadora, lúdica e atual”, explicou o designer João Manoel Santos.
O projeto “Diz a Lenda – Educação e Cultura nas Escolas” será desenvolvido em escolas da Região Metropolitana de São Luís. Além de terem acesso à cultura maranhense, os alunos serão estimulados a desenvolver habilidades motoras a partir da construção de bonecos de papel com direcionamento ao tema cultural.
Diz a Lenda
O projeto “Diz a Lenda – Educação e Cultura nas Escolas” surgiu em 2014 como uma maneira de usar a arte dos paper toys como meio de educação para difundir a cultura imaterial popular do Maranhão e auxiliar no desenvolvimento educativo de crianças.
Em cada edição do projeto, os alunos receberão os paper toys da coleção “Diz a Lenda”. Com auxílio de monitores, os próprios estudantes irão participar de uma oficina e aprender a montar os personagens, que serão utilizados, posteriormente, na contação de histórias.
“Transformamos histórias em paper toys. Então, praticamente qualquer coisa pode virar um boneco para nós. E as lendas maranhenses são uma verdadeira inspiração da nossa terra, do desejo de ver união entre design e folclore de maneira criativa e inovadora”, comentou Roouse Santos, uma das idealizadoras do projeto.
Paper toys
Formato permite acesso à leitura a crianças com limitações: ilustração da carruagem de Ana Jansen feita em braile
Paper toys ou brinquedos de papel são modelos em miniaturas 3D de objetos ou personagens capazes de estimular a curiosidade de crianças e adultos. É uma arte mundialmente conhecida que na coleção ‘Diz a lenda’ está somada à riqueza cultural e artística da cultura maranhense. Assim, o material integrante da “Diz a lenda” é composto por seis histórias muito conhecidas em todo o estado e pela representação de seus principais personagens em paper toy e em um livro braile e fonte ampliada que poderá ser utilizado nas ações de escolas, bibliotecas e associações de pessoas com deficiência visual. É um recurso inédito e inclusivo que possibilita o democrático e imensurável acesso aos mais diversos públicos.
O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.
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