Vereador Cézar Bombeiro solicita melhorias urgentes na infraestrutura da Fé em Deus
O plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), dirigido ao Prefeito de São Luís e ao secretário municipal de Obras e Serviços Púbçlicos, solicitando a pavimentação das ruas Boa Vista, Bom Jesus, da Alegria e a travessa Boa Vista. Localizadas no bairro da Fé em Deus.
O vereador alerta que nenhuma das artérias recebeu qualquer investimento público e afirma que as benfeitorias realizadas nessas vias são fruto dos mutirões comunitários, em que a participação de homens e mulheres é fundamental para garantir pelo menos um pouco de dignidade aos moradores.
A iniciativa do vereador em apresentar o requerimento decorre dos sucessivos apelos feitos por lideranças comunitárias, que informam que buracos, esgotos a céu aberto favorecem a formação de criadouros de vetores transmissores de doenças, como a dengue.
Ruas Boa Vista e Bom Jesus, Travessa Boa Vista e Rua da Alegria (da esquerda para direita)
“Ruas asfaltadas representam investimentos do poder público na comunidade e direito dos cidadãos, que todos são merecedores”, assinalou o vereador Cézar Bombeiro.
Wellington encaminhou ao governo anteprojeto que dispõe sobre a composição dos valores
O deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a indicação Nº 67/2018 em que solicita a ampliação do valor da ajuda de custo ao aluno matriculado no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A solicitação, que parte dos próprios soldados, foi encaminhada ao Governador Flávio Dino, para que adote as devidas providências.
Por ultrapassar a competência de deputado estadual, Wellington encaminhou um anteprojeto que dispõe sobre a composição dos valores ao Governador do Maranhão para que, então, aprecie a demanda dos jovens militares.
“Vários candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar e aqueles que já passaram pelo curso de formação de soldados reconhecem sim a necessidade de se aumentar o valor da ajuda de custo. Isso porque muitos aprovados saem de seus municípios e vem para a capital, tendo que manter os gastos com moradia, transporte e alimentação. Sabemos que isso não é competência do estado, por essa razão, encaminhamos ao Governador para que aprecie a possibilidade”, disse Wellington.
De acordo com a proposta, o aluno matriculado no Curso de Formação de Soldado PM e CBM fará jus à ajuda de custo, constituída de 25 % do subsídio do Soldado PM e BM.
Em decisão tomada em ação ajuizada pelo governador do estado, a ministra Rosa Weber verificou, em análise preliminar do caso, que as ordens de bloqueio de recursos da empresa estatal desrespeitam o regime constitucional dos precatórios
Flávio Dino s[o pagará dívidas trabalhistas, fornecedores e débitos com outros credores via penhora onlineA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial que não por meio de precatórios contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), sociedade de economia mista que integra a Administração Pública indireta do estado. A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 513, leva em conta o fato de a estatal ser prestadora de serviço público essencial em caráter de exclusividade.
Na ADPF, o governador do Maranhão, Flávio Dino, questiona decisões das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho que vêm determinando a execução de débitos da CAEMA por meio de penhora online e sustenta o direito da empresa de ser executada por meio de precatórios. Segundo a argumentação, a constrição patrimonial é prejudicial à continuidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico no Maranhão, prestado de maneira exclusiva, sem concorrência, sem intuito de lucro e fomentada pelo Estado do Maranhão”.
O governador defende que a CAEMA se encaixa no conceito de empresa pública dependente, pois é controlada pelo estado e recebe dele recursos financeiros para pagamento de despesas com custeio em geral. Nesse contexto, a execução por meio de procedimentos de direito privado (ordens de arresto, sequestro, bloqueio ou penhora de valores em contas bancárias) contrariaria o artigo 100 da Constituição da República, que trata do regime de precatórios judiciais.
Decisão
Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber observou que, de acordo com o artigo 173, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição da República, a empresa pública ou a sociedade de economia mista que explora atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. No entanto, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica.
No exame preliminar da documentação trazida aos autos, a relatora assinalou que a CAEMA, embora constituída sob a forma de empresa estatal, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime de mercado, mas atividade de Estado, em regime de exclusividade e sem finalidade de lucro, dependendo do repasse de recursos públicos. “O artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal situa a melhoria das condições de saneamento básico entre as competências materiais comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, traduzindo, portanto, atividade estatal típica”, ressaltou.
Constatada a plausibilidade jurídica do pedido, a ministra considerou também presente o perigo da demora, diante do risco de comprometimento da prestação de serviço público essencial e da utilização de recursos captados pela CAEMA junto ao BNDES para fins diversos daqueles para os quais especificamente destinados.
Com esses fundamentos, a relatora deferiu a liminar, a ser referendada pelo Plenário, para suspender, até o julgamento do mérito da ADPF, os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial contra a CAEMA que desconsiderem sua sujeição ao regime dos precatórios, com a imediata liberação dos valores. A decisão determina ainda a devolução dos recursos que ainda não tenham sido repassados ao beneficiários das decisões judiciais.
Urologista Elimilson Brandão, do Hapvida, explica que o problema pode afetar crianças, jovens, adultos e idosos
Você é daquelas pessoas que não conseguem segurar a vontade de ir ao banheiro o tempo todo? Tem vontade de urinar com muita frequência? Quando a vontade vem, não dá pra controlar e o xixi escapa a cada tosse, sorriso ou corridinha? Se você se vê em algumas dessas situações, provavelmente, você sofre de incontinência urinária. Mal que afeta cerca de 10 milhões de brasileiros, de todas as idades, e leva a sérios constrangimentos, a incontinência urinária é sinal de que algo está errado com a saúde. Hoje, 14 de março, é Dia Mundial de Conscientização sobre a Incontinência Urinária.
A incontinência nada mais é do que a perda involuntária de urina. O médico uro oncologista do Hapvida Saúde, Elimilson Brandão, explica que o problema pode afetar crianças, jovens, adultos e idosos. As causas mais comuns podem ir desde as doenças neurológicas, que afetam a comunicação do cérebro com a bexiga e outros órgãos, como a doença de Parkinson, Alzheimer, demências, AVC, trauma raquimedular (pessoas paraplégicas ou tetraplégicas), etc, até outros problemas de saúde.
Outra causa comum é a chamada bexiga hiperativa, que afeta principalmente adultos e idosos. “A pessoa tem uma urgência, uma vontade incontrolável, e aí vem o escape. Porém, sem causa determinada”, explica o especialista. Além disso, a infecção urinária pode levar à perda de urina porque a bexiga fica com o funcionamento alterado.
Os escapes de urina afetam mais o público feminino, em especial, mulheres que tiveram partos naturais, ou vaginais, que, com o passar dos anos, têm a perda da urina associada a um grande esforço. “Esse esforço intenso no assoalho pélvico também pode levar mulheres atletas, praticantes de musculação, a perder urina também diante de algum exercício que force a musculatura da região pélvica”, revela o médico.
Algumas cirurgias podem levar a complicações como a incontinência urinária. A cirurgia realizada em homens com câncer de próstata pode levar à incontinência urinária. Elimilson Brandão calcula que “algo em torno de 5 a 15% dos homens que passam pela cirurgia do câncer de próstata, chamada de prostatectomia radical, podem desenvolver a incontinência urinária”.
Fatores de risco
Na mulher, além dos partos, a própria gestação causa um esforço na região pélvica e leva à vontade quase incontrolável de urinar o tempo inteiro. Além disso, mudanças muito bruscas no corpo, como o ganho acentuado de peso, podem levar à incontinência. Outro fator de risco é o tabagismo, que pode provocar tosse crônica e isso também leva à perda de urina.
O envelhecimento pode levar à bexiga hiperativa, principalmente, após os 50 anos. Pessoas com sobrepeso têm mais facilidade para incontinência urinária, pois os tecidos gordurosos afetam o assoalho pélvico.
Tratamento
Tratar a incontinência urinária é hoje muito mais simples do que muita gente possa supor. As terapias podem ser simples, conservadoras, com a administração de remédios por via oral. “A urgência miccional, por exemplo, pode ser tratada com alguns remédios, até mesmo administrados 1 vez ao dia”, exemplifica o médico.
Outro tratamento é a fisioterapia do assoalho pélvico, com exercícios de contração da musculatura da região pélvica, que sustenta a base do organismo e mantém os órgãos regularmente posicionados.
Há, ainda, a possibilidade de tratamento cirúrgico, que se desenvolveu bastante nos últimos anos, com procedimentos simples e rápidos. “As pessoas podem se recuperar em até 1 dia de internação e logo voltar às suas atividades normalmente”, garante Elimilson Brandão.
É considerado normal ir ao banheiro uma vez durante o sono da noite e até 8 vezes durante o dia. Se você estiver com vontade de urinar com frequência durante a noite, fique atento, pois isso é sinal de problema. Só quem pode diagnostica, avaliar e recomendar o melhor tratamento é o médico urologista.
O deputado estadual Sousa Neto (Pros) dedicou mensagem a Santa Inês pelo aniversário de 51 anos do município. Nascido na cidade, pólo da região do Pindaré, o parlamentar fez menção às glórias do passado, à importância de viver o presente e ao horizonte promissor que se abre para o futuro.
Como filho de Santa Inês, Sousa Neto enalteceu a cidade por ser uma terra acolhedora e declarou sentir-se orgulhoso em fazer parte de mais um ano de sua história, da sua gente e dos seus sonhos.
“O meu compromisso é continuar lutando pelo progresso e pelo bem da nossa cidade. Feliz aniversário!”, comemorou.
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