Flávio Dino ganha ação no STF contra importação de camarão e gera crise em redes de restaurantes

Vitória do comunista no Supremo inibe investimentos do setor de alimentação e abre caminho para mais desemprego no Maranhão

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador Flávio Dino (PCdoB), proferida no último dia 5 pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, tem tudo para causar impacto negativo na economia do Maranhão, mais precisamente no setor de alimentação. O comunista recorreu à mais alta instância da Justiça brasileira para restringir a importação de camarões do Equador, alternativa buscada por empresas do setor para a queda drástica da produção do crustáceo no mercado nacional em razão do vírus conhecido como mancha branca, doença que vem dizimando criadouros da iguaria em todo o país.

Redes de restaurantes especializadas em servir frutos do mar, com unidades instaladas no Maranhão, a exemplo de Coco Bambu e Vivenda do Camarão, foram gravemente prejudicadas pela decisão do STF favorável a Flávio Dino. Agora, estão obrigadas a replanejar investimentos e a barrar seus projetos de expansão, o que pode representar queda de receita tributária para o próprio Estado, desemprego e o fim de uma fonte de renda que vinha garantindo a sobrevivência de um número expressivo de famílias maranhenses.

Mesmo antes do vírus, a produção nacional de camarão não era suficiente para atender o mercado interno, que tem demanda três a quatro vezes maior, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A opção seria a importação da especie equatoriana, agora dificultada por intervenção do governador maranhense, que, mais uma vez, prova que se opõe a qualquer iniciativa do empresariado que não esteja subjugada aos seus interesses e à mão pesada do Estado.

Argumento comunista

Ao atender o pleito de Flávio Dino, a presidente do STF suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a importação do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei, originário do Equador, sem a Análise de Risco de Importação (ARI). Ao deferir pedido de Suspensão de Liminar (SL 1154), a ministra levou em conta supostos impactos nas áreas da saúde, economia e do meio ambiente, alegados pelo governo comunista, e restabeleceu a decisão de primeira instância da Justiça Federal que condiciona o ingresso do crustáceo em território nacional à realização da ARI.

No pedido de suspensão da decisão do TRF-1, o Estado do Maranhão afirma que a importação do camarão equatoriano causará “danos e transtornos ambientais irreparáveis em território brasileiro e prejuízos à saúde da população, à ordem pública e à economia estatal”. Entre outros pontos, o Estado assinala os riscos sanitários e biológicos expostos em nota técnica (NT 11/2016) da Secretaria de Agricultura e Pesca (SAP), do próprio Ministério da Agricultura, que aponta 10 doenças presentes no camarão equatoriano e ausentes no Brasil e apresenta relatos de especialistas sobre os riscos da importação desse crustáceo. Sustenta, ainda, risco de lesão à economia maranhense, argumentando que a entrada de enfermidades no Brasil poderá dizimar a produção de camarão no estado.

Perdas e danos

O impasse quanto à importação de camarão, agregado à recessão, provocou demissão em massa na rede Vivenda do Camarão. A empresa dispensou 1,2 mil funcionários e fechou 23 operações entre 2016 e 2017. Com a decisão do STF em favor de Flávio Dino, a previsão é ainda mais sombria. A insegurança jurídica no setor também afetou o faturamento e os planos de expansão da rede de comida nordestina Coco Bambu, que tem o camarão como carro-chefe e mantém um dos restaurantes mais bem frequentados de São Luís, no bairro Calhau. O grupo reduziu a projeção de novas lojas no Brasil – de oito em 2016 para apenas quatro ano passado. Com o recente posicionamento do Supremo, o freio nos investimentos continua.

O sócio-fundador do Coco Bambu, Afrânio Barreira, expõe um fato que reduz a atitude de Flávio Dino contrária à importação de camarão do Equador a mera implicância, motivada por razões que podem estar bem distantes da preocupação com a saúde pública e com a economia do Maranhão.“O camarão que foi liberado é descascado e sem cabeça, impossibilitando qualquer risco de contaminação”, explica o empresário.

As consequências da interferência de Flávio Dino no mercado de alimentação são trágicas para a economia do Maranhão. Além da inibição de investimentos já planejados pelas redes de restaurantes, da extinção de vagas de trabalho e da inviabilidade de geração de novos empregos, o recurso deferido pelo STF em favor do comunista diminuirá a oferta de camarão e tornará os pratos ainda mais caros, bem distantes da realidade da maioria maciça da população, e acessíveis apenas a um grupo seleto de afortunados.